Jornal Oficial
da União Europeia
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C/2024/7424 |
10.12.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 5 de dezembro de 2024
que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Eslováquia
(C/2024/7424)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 23 de setembro de 2024 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2024 e 24 de setembro de 2026. |
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(2) |
Na sequência da renúncia de Mária BAKER-PRICE, vagou um lugar de membro efetivo na categoria dos representantes dos governos. |
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(3) |
O Governo da Eslováquia apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Martina OSTROŽOVIČOVÁ é nomeada membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em substituição de Mária BAKER-PRICE, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 24 de setembro de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
NAGY B.
(1) JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
(2) DECISÃO DO CONSELHO, de 23 de setembro de 2024, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C, C/2024/5865, 27.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5865/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7424/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)