Regulamento (CE) n.o 1427/2003 da Comissão

de 11 de Agosto de 2003

que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1143/2003 que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado no que respeita à campanha de comercialização de 2002/2003

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo do Regulamento (CE) n.o 1143/2003 da Comissão(3) no respeitante ao montante da ajuda a pagar em Espanha durante o período abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 2339/2002 da Comissão(4). Importa, por conseguinte, proceder à necessária rectificação.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1143/2003 é rectificado do seguinte modo:

Na coluna relativa a Espanha, o montante de 63,050 euros, correspondente ao Regulamento (CE) n.o 2339/2002, é substituído pelo montante de 62,942 euros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.

Pela Comissão

J. M. Silva Rodríguez

Director-Geral da Agricultura

(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.

(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.

(3) JO L 160 de 28.6.2003, p. 41.

(4) JO L 349 de 24.12.2002, p. 33.