(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Ato de Genebra, as autoridades competentes de cada parte contratante nesse ato podem depositar pedidos de registo internacional de denominações de origem ou de indicações geográficas junto da Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que procede à respetiva inscrição no registo internacional em conformidade com o artigo 6.o do mesmo ato. Nos termos do artigo 9.o do Ato de Genebra, as outras partes contratantes protegem as denominações de origem e indicações geográficas inscritas no registo no respetivo ordenamento jurídico, sujeito a qualquer recusa, renúncia, anulação ou cancelamento.

(2)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 4, do Ato de Genebra, em 14 de março de 2024, a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual notificou à Comissão o pedido apresentado pela Suíça no sentido da inscrição, como denominação de origem, do nome «Valais/Wallis» no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas ao abrigo do Ato de Genebra.

(3)

Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1753, a inscrição da denominação de origem «Valais/Wallis» no registo internacional foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2), a fim de permitir a apresentação de uma eventual oposição.

(4)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/1753, a Comissão examinou o registo internacional da denominação de origem «Valais/Wallis» à luz das condições estabelecidas nesse artigo, tendo concluído que as mesmas estão preenchidas.

(5)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer oposição ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/1753, o nome «Valais/Wallis» deve ser protegido na União, em conformidade com o Ato de Genebra.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, instituído ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),