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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1481

3.7.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1481 DA COMISSÃO

de 2 de julho de 2026

que designa uma instalação de ensaio da União para têxteis em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.o 765/2008 e (UE) n.o 305/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 da Comissão (2) estabelece que as instalações de ensaio públicas dos Estados-Membros devem ser designadas como instalações de ensaio da União na sequência de um convite à manifestação de interesse.

(2)

A Comissão lançou o convite à manifestação de interesse n.o CFEI/GRO/IMA/2025-2026 para duas categorias: máquinas e têxteis.

(3)

A Direção-Geral do Laboratório Estatal de Química Geral (GCSL), que é um serviço da Autoridade Independente das Receitas Públicas da Grécia, candidatou-se, no contexto do convite à manifestação de interesse n.o CFEI/GRO/IMA/2025-2026, à seleção como instalação de ensaio da União para têxteis.

(4)

Foi efetuada uma avaliação nos termos das normas aplicáveis e das condições definidas no convite à manifestação de interesse.

(5)

Com base nos resultados da avaliação, a GCSL deve ser designado como instalação de ensaio da União para têxteis.

(6)

Nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1020, as instalações de ensaio da União designadas devem prestar os seus serviços exclusivamente às autoridades de fiscalização do mercado, à rede da União para a conformidade dos produtos, à Comissão e a outras entidades governamentais ou intergovernamentais. As instalações de ensaio da União devem realizar, no âmbito das suas competências, as atividades enumeradas no artigo 21.o, n.o 6, do referido regulamento.

(7)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267, a designação de uma instalação de ensaio da União deve ser revista regularmente e o prazo para essa revisão deve ser estabelecido na decisão de designação da instalação de ensaio,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Instalação de ensaio da União para a categoria de têxteis

A Autoridade Independente das Receitas Públicas, Direção-Geral do Laboratório Estatal de Química Geral, 16 Anastasiou Tsocha, 115 21, Atenas, Grécia, é designada como instalação de ensaio da União para têxteis.

Artigo 2.o

Revisão da designação

A designação como instalação de ensaio da União referida no artigo 1.o da presente decisão deve ser revista em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 até 23 de julho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 169 de 25.6.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1020/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 da Comissão, de 20 de julho de 2022, que especifica os procedimentos para a designação de instalações de ensaio da União para efeitos de fiscalização do mercado e verificação da conformidade dos produtos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 192 de 21.7.2022, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1267/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1481/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)