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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1481 |
3.7.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1481 DA COMISSÃO
de 2 de julho de 2026
que designa uma instalação de ensaio da União para têxteis em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.o 765/2008 e (UE) n.o 305/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 da Comissão (2) estabelece que as instalações de ensaio públicas dos Estados-Membros devem ser designadas como instalações de ensaio da União na sequência de um convite à manifestação de interesse. |
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(2) |
A Comissão lançou o convite à manifestação de interesse n.o CFEI/GRO/IMA/2025-2026 para duas categorias: máquinas e têxteis. |
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(3) |
A Direção-Geral do Laboratório Estatal de Química Geral (GCSL), que é um serviço da Autoridade Independente das Receitas Públicas da Grécia, candidatou-se, no contexto do convite à manifestação de interesse n.o CFEI/GRO/IMA/2025-2026, à seleção como instalação de ensaio da União para têxteis. |
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(4) |
Foi efetuada uma avaliação nos termos das normas aplicáveis e das condições definidas no convite à manifestação de interesse. |
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(5) |
Com base nos resultados da avaliação, a GCSL deve ser designado como instalação de ensaio da União para têxteis. |
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(6) |
Nos termos do artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1020, as instalações de ensaio da União designadas devem prestar os seus serviços exclusivamente às autoridades de fiscalização do mercado, à rede da União para a conformidade dos produtos, à Comissão e a outras entidades governamentais ou intergovernamentais. As instalações de ensaio da União devem realizar, no âmbito das suas competências, as atividades enumeradas no artigo 21.o, n.o 6, do referido regulamento. |
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(7) |
Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267, a designação de uma instalação de ensaio da União deve ser revista regularmente e o prazo para essa revisão deve ser estabelecido na decisão de designação da instalação de ensaio, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Instalação de ensaio da União para a categoria de têxteis
A Autoridade Independente das Receitas Públicas, Direção-Geral do Laboratório Estatal de Química Geral, 16 Anastasiou Tsocha, 115 21, Atenas, Grécia, é designada como instalação de ensaio da União para têxteis.
Artigo 2.o
Revisão da designação
A designação como instalação de ensaio da União referida no artigo 1.o da presente decisão deve ser revista em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 até 23 de julho de 2031 e, posteriormente, de cinco em cinco anos.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 169 de 25.6.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1020/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/1267 da Comissão, de 20 de julho de 2022, que especifica os procedimentos para a designação de instalações de ensaio da União para efeitos de fiscalização do mercado e verificação da conformidade dos produtos, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 192 de 21.7.2022, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1267/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1481/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)