(1)

Em 6 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da República Popular da China («país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 24 de outubro de 2024 por cinco empresas, a Cylinders Holding a.s., a Dalmine S.p.A. (Tenaris), a Eurocylinder Systems AG, a Faber Industrie S.p.A., e a Worthington Cylinders GmbH («autores da denúncia»), A denúncia foi apresentada pela indústria da União de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/531 da Comissão («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa (3).

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Amostragem de produtores da União

(7)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por dois produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 47 % da produção total estimada da UE e 42 % do volume total estimado de vendas da UE do produto similar. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. A amostra é representativa da indústria da União.

Amostragem de importadores independentes

(8)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(9)

Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra.

Amostragem de produtores-exportadores

(10)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(11)

20 produtores-exportadores do país em causa, que representam 54,4 % das exportações totais estimadas para a União, facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(12)

Embora concordando com a seleção do primeiro produtor-exportador com a maior produção dos dois grupos de empresas selecionados, os autores da denúncia observaram que o segundo deveria ser substituído, na medida em que produzia principalmente equipamento de combate a incêndios, como extintores. Por conseguinte, os autores da denúncia propuseram duas empresas alternativas que colaboraram no inquérito, pelos motivos a seguir expostos:

(13)

Além disso, os autores da denúncia salientaram os riscos inerentes à seleção de duas empresas na amostra, em caso de não colaboração de uma delas.

(14)

No entanto, de acordo com as informações disponíveis, o segundo grupo de empresas selecionado produzia uma gama mais vasta de produtos e não apenas equipamento de combate a incêndios. As observações sobre a capacidade de produção disponível e a presença no mercado da UE das duas empresas alternativas propostas não puderam ser verificadas nesta fase nem foram apoiadas por elementos de prova subjacentes. Acresce que os dois produtores-exportadores selecionados provisoriamente confirmaram a sua firme intenção de colaborar no inquérito.

(15)

Com base nas informações disponíveis, não foi necessário alterar a amostra proposta. A amostra definitiva representa 37,5 % do volume total estimado das exportações de garrafas de alta pressão, sem soldadura, da República Popular da China para a União no período de inquérito.

(16)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(17)

O autor da denúncia apresentou igualmente elementos de prova prima facie suficientes da existência de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à China. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(18)

A Comissão enviou questionários aos produtores da União, aos importadores, aos utilizadores e aos produtores-exportadores da República Popular da China. A Comissão enviou também um questionário a um comerciante independente através do qual um dos produtores-exportadores incluídos na amostra vendia o produto em causa para exportação para a UE. Estes questionários foram disponibilizados em linha (4) no dia do início.

(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(20)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(21)

Constituem o produto objeto de inquérito as garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura, vazias, incluindo os extintores de incêndio, para gás comprimido ou liquefeito, de aço, independentemente do diâmetro e da capacidade volumétrica, mesmo roscadas, independentemente do revestimento ou chapeamento internos, independentemente da forma e do acabamento externos, mesmo dotadas de acumulador de bexiga, mesmo equipadas com válvula, anel no gargalo ou na base, ou tubagens, mesmo fixadas umas às outras em bateria («produto objeto de inquérito»).

(22)

Estão excluídas da definição do produto as garrafas não reutilizáveis, de capacidade igual ou inferior a 120 ml, abrangidas pela norma europeia EN 16509:2014 e/ou pelo número ONU 2037 atribuído pelo Comité de peritos em matéria de transporte de mercadorias perigosas das Nações Unidas.

(23)

As garrafas de alta pressão sem soldadura são utilizadas numa vasta gama de aplicações: extintores de incêndio, gases industriais (por exemplo, soldadura e corte, produtos alimentares e bebidas), gases medicinais para hospitais e cuidados de saúde, gases eletrónicos e especiais, ar de respiração para combate a incêndios, extinção de incêndios e mergulho com garrafa, bem como combustíveis alternativos, como o gás natural comprimido (GNC) e o hidrogénio.

(24)

O produto em causa são as garrafas de alta pressão, sem soldadura, para gás comprimido ou liquefeito, de aço, independentemente do diâmetro e da capacidade volumétrica, mesmo roscadas, independentemente do revestimento ou chapeamento internos, independentemente da forma e do acabamento externos, mesmo dotadas de acumulador de bexiga, mesmo equipadas com válvula, anel no gargalo ou na base, ou tubagens, mesmo fixadas umas às outras em bateria, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7311 00 11 , ex 7311 00 13 , ex 7311 00 19 e ex 7311 00 30 (códigos TARIC 7311 00 11 15, 7311 00 11 80, 7311 00 13 15, 7311 00 13 80, 7311 00 19 15, 7311 00 19 80, 7311 00 30 15 e 7311 00 30 80) («produto em causa»).

(25)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

(26)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(27)

De acordo com a definição do produto acima referida, o produto objeto do presente inquérito são as garrafas de alta pressão, sem soldadura, para gás comprimido ou liquefeito.

(28)

Após o início do inquérito, um produtor-exportador, a Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co., Ltd., alegou que os extintores de incêndio, classificados no código NC 8424 10 00 , não eram abrangidos pela definição do produto objeto do inquérito. A Comissão recordou que os códigos NC e TARIC foram indicados a título meramente informativo. O âmbito do presente inquérito foi, assim, determinado pela definição do produto objeto de inquérito constante da secção 2 do aviso de início. Considerou-se, assim, que os extintores de incêndio que tinham as mesmas características físicas e químicas que as garrafas de alta pressão, sem soldadura, se inseriam na definição do produto objeto de inquérito.

(29)

A Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co., Ltd., alegou ainda que os extintores de incêndio carregados, ou seja, cheios com vários produtos químicos secos e húmidos, não devem ser considerados abrangidos pela definição do produto objeto do inquérito.

(30)

Em 6 de março de 2025, a Comissão publicou uma nota informativa (5) que esclarece que:

(31)

Os autores da denúncia alegaram que os extintores cheios ou carregados eram, com grande probabilidade, compostos predominantemente por garrafas soldadas ou outras garrafas não fabricadas em aço e que, por conseguinte, não eram abrangidos pelo âmbito do inquérito. Embora reconhecendo que não existem diferenças entre as garrafas de alta pressão, sem soldadura, utilizadas para aplicações de extinção de incêndios e as utilizadas para outros fins (como as garrafas de CO2 para a indústria alimentar e das bebidas), e que as mesmas normas técnicas se aplicam a ambas, os autores da denúncia argumentaram que as garrafas de alta pressão, sem soldadura, cheias deveriam ser incluídas na definição do produto. Defenderam que a exclusão destas garrafas limitaria indevidamente a definição do produto em causa no presente inquérito e criaria um risco de evasão.

(32)

Os autores da denúncia referiram especificamente que as baterias de garrafas são abrangidas pela definição do produto, embora o quadro utilizado para fixar as garrafas em bateria não o seja. Do mesmo modo, as garrafas de acetileno eram abrangidas pela definição do produto, embora contenham um material poroso para reter um enchimento de acetona, uma vez que satisfazem todos os critérios do produto, de acordo com a definição do produto em causa estabelecida no aviso de início.

(33)

Em conclusão, os autores da denúncia consideraram que a clarificação do produto pela Comissão, tal como acima referida, deveria ser reexaminada.

(34)

A Comissão observou, em primeiro lugar, que nem a denúncia nem o aviso de início subsequente especificavam que o produto objeto de inquérito fazia referência a garrafas cheias.

(35)

Além disso, o inquérito revelou que os clientes de garrafas de alta pressão, sem soldadura, efetuavam frequentemente as operações de montagem e enchimento para adequar o produto em causa à sua utilização final, quer como extintor quer como recipiente para produtos químicos.

(36)

Por outro lado, tendo em conta os requisitos de segurança particularmente onerosos e complexos aplicáveis ao transporte intercontinental de mercadorias altamente perigosas, como as garrafas de alta pressão, sem soldadura, cheias, os alegados riscos de evasão foram considerados limitados.

(37)

Tendo em conta o que precede, as alegações apresentadas pelos autores da denúncia foram rejeitadas.

(38)

Um produtor-exportador não incluído na amostra, a Leebucc (Tianjin) Hydraulics Equipment Co., Ltd, solicitou a exclusão dos invólucros do âmbito do inquérito. Esta parte apresentou os seguintes argumentos:

(39)

Os autores da denúncia argumentaram o seguinte:

(40)

A Leebucc (Tianjin) Hydraulics Equipment Co., Ltd alegou que tinha levantado a questão da exclusão dos invólucros de acumuladores do âmbito do inquérito na sequência de uma verificação no local e que os prazos para a apresentação de observações sobre a definição do produto deviam ser considerados prazos «flexíveis», contrariamente aos prazos legais mais rigorosos previstos no regulamento de base.

(41)

A Leebucc (Tianjin) Hydraulics Equipment Co., Ltd insistiu nas diferenças entre um produto semiacabado (invólucro de acumulador) e um produto acabado (acumulador), fator essencial para determinar a semelhança de um invólucro de acumulador com um acumulador e uma garrafa para a indústria do gás. Alegou ainda que um produto semiacabado não deveria ser comparado com um produto acabado para efeitos de cálculo do dumping. Por último, esta empresa alegou que um invólucro de acumulador é concebido especificamente para se adaptar a um determinado acumulador, exigindo ambos certificados específicos, respetivamente, e concluiu que um invólucro de acumulador não pode ser substituído por garrafas de alta pressão, sem soldadura, para a indústria do gás nem pode ser utilizado como produto comercial introduzido em circulação no mercado da UE.

(42)

A Comissão analisou o pedido de exclusão com base nos elementos apresentados pela parte em causa e concluiu provisoriamente que os invólucros de acumuladores são abrangidos pela definição do produto constante do considerando 21 e apresentam as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que as outras garrafas. Concluiu ainda que são abrangidos pela definição do produto em causa e estão identificados nos números de controlo do produto utilizados pela Comissão para o cálculo das margens de dumping e de prejuízo, que identificam corretamente os invólucros de acumuladores e permitem à Comissão efetuar uma comparação equitativa dos preços entre os produtores da União e os produtores chineses. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(43)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciam, no que diz respeito à República Popular da China («RPC») a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(44)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir o produto. Apresentaram as informações pertinentes nove produtores-exportadores.

(45)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações sobre os inputs utilizados para produzir garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(46)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o Brasil enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a),primeiro travessão, do regulamento de base.

(47)

Em 13 de fevereiro de 2025, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou os possíveis países representativos, designadamente, o Brasil, a Argentina e a Turquia, como países representativos adequados. A Comissão recebeu observações sobre a primeira nota, tal como mencionado nos considerandos 116 a 131.

(48)

Em 7 de março de 2025, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas ao setor. A Comissão recebeu observações sobre a segunda nota, tal como mencionado nos considerandos 132 a 145.

(49)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(50)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» («os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por “VAG”»).

(51)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(52)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da República Popular da China (RPC) (6), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(53)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (7). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de inquérito, o Governo da China («Governo da RPC») não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (8), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (9). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (10). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (11). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (12), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (13).

(54)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes da denúncia, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (14) («relatório»), que assenta em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(55)

A denúncia contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base, e alega que as condições de mercado, sobretudo os custos e os preços, da indústria siderúrgica chinesa não são impulsionadas pelas forças de mercado da oferta e da procura, mas sim objeto de graves distorções devido à intervenção do Estado na economia.

(56)

A denúncia remeteu ainda para as partes aplicáveis do relatório e assinalou o seguinte:

(57)

O setor siderúrgico, incluindo o mercado do produto em causa, é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. Neste contexto, os autores da denúncia chamaram a atenção para a influência exercida pelo Estado quer através da presença generalizada do Partido Comunista da China («PCC») nas empresas chinesas quer através do papel preponderante que este tem nas associações.

(58)

Em primeiro lugar, a denúncia mencionava que a economia chinesa funciona principalmente através de empresas estatais, que contribuem para 25 % do PIB da China (15). Para reforçar esta afirmação, os autores da denúncia observaram que as empresas estatais são também os principais veículos que permitem ao Estado aplicar diretamente as suas políticas no mercado. Além disso, no que respeita ao setor siderúrgico, que produz a principal matéria-prima para o fabrico do produto em causa, foi referido que as empresas estatais representam 40 % da produção do setor. De facto, quatro dos 10 maiores produtores siderúrgicos são empresas estatais, entre as quais o grupo Baowu Steel, o grupo HBIS, o grupo Ansteel e a Shougang (16). Os autores da denúncia observaram que outras empresas estatais de menor dimensão, como a Maanshan iron & Steel Company Limited, o grupo Batou Steel e a CITIC Pacific Special Steel, assumem também grande importância como fonte direta de aprovisionamento de aço aos produtores chineses de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura.

(59)

Em segundo lugar, os autores da denúncia mencionaram a ingerência decisiva do Governo da RPC, através das associações. Trata-se de algo que se verifica especialmente no setor siderúrgico e, logo, também no mercado das garrafas de alta pressão, sem soldadura. Com efeito, no setor siderúrgico, sabe-se que as associações «desempenham o papel de ponte e de ligação entre o governo e os seus membros» (17). A este respeito, os autores da denúncia referiram que, embora não exista uma associação comercial específica do setor das garrafas de alta pressão, sem soldadura, que aplique políticas industriais, existem outros intervenientes, como o Comité Técnico Nacional de Normalização dos Ciclos de Gás («TC31») e a Associação Chinesa de Inspeção de Equipamentos Especiais («CASEI») que executam diretamente as normas e regulamentações nacionais aplicáveis aos produtores de garrafas de alta pressão, sem soldadura (18).

(60)

A ingerência do Governo da RPC no setor siderúrgico afeta também a produção do produto em causa e permite-lhe exercer influência e controlo em toda a cadeia de valor.

(61)

Quanto ao facto de os poderes públicos poderem intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas, os autores da denúncia observaram que tanto as empresas públicas como as empresas privadas que desenvolvem atividades de produção siderúrgica em geral e de produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura, em particular, estão sujeitas ao controlo exaustivo do Governo da RPC e, por conseguinte, nesses setores, há distorções dos preços e dos custos induzidas pelo Estado. Os autores da denúncia argumentaram que a presença generalizada de membros do PCC nas empresas estatais e nas empresas privadas leva a que o PCC intervenha não só na seleção das chefias, mas também dos recursos humanos.

(62)

Os autores da denúncia observaram ainda que, nas empresas estatais, incumbe às organizações do Partido aplicar os princípios e as políticas do Partido. Fazem-no através da presença, nas empresas, de células do Partido que devem criar uma secção disciplinar para garantir a aplicação das instruções do Governo da RPC O autor da denúncia afirmou que, nas empresas privadas, se verifica uma situação semelhante. Com efeito, apurou-se que, em 2017, estavam instaladas células do PCC em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma «pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas» (19).

(63)

Acresce que o PCC exige ainda que sejam instituídas as chamadas «unidades da Frente Unida», a fim de continuar a promover a influência e a ideologia do PCC nas empresas privadas por meio da criação de um «sistema empresarial moderno chinês». Os autores da denúncia citaram ainda o vice-presidente da Federação Chinesa da Indústria e do Comércio, segundo o qual esse sistema deve «integrar a liderança do Partido em todos os aspetos públicos e integrar a organização do Partido na estrutura de governo das sociedades». Referiu ainda que também o sistema da economia privada «deve respeitar e reforçar a liderança geral do Partido». Os autores da denúncia afirmaram que 92 % das 500 maiores empresas privadas da China tinham unidades do Partido, em 2023.

(64)

Os autores da denúncia afirmaram ainda que o Governo da RPC influencia igualmente a nomeação dos principais quadros e recursos humanos nas empresa estatais e nas empresas privadas.

(65)

Nas empresas estatais, por exemplo, o PCC exerce o seu controlo através do procedimento de nomeação dos altos quadros de gestão. Concretamente, os autores da denúncia remeteram para a Regulamentação dos trabalhos das organizações de base do partido comunista da China nas empresas estatais, nos termos da qual «[o]s cargos de secretário do comité do Partido (grupo do Partido) e presidente são geralmente exercidos por uma pessoa e o diretor-geral membro do Partido exerce as funções de secretário-adjunto» (20). A regulamentação dispõe ainda que o secretário do comité do Partido exerce o cargo de diretor executivo «numa empresa que não tenha conselho de administração mas apenas diretores executivos e o cargo de diretor-geral adjunto em empresas não independentes».

(66)

No que se refere às empresas privadas, o autor da denúncia observou que também elas são aconselhadas a instituir um mecanismo de supervisão liderado por uma célula do Partido investida de poderes disciplinares para garantir «a aplicação de um sistema de conformidade empresarial e gestão da empresa, de admoestação e educação dos quadros de gestão e dos trabalhadores e de supervisão e gestão dos trabalhadores». O mecanismo de supervisão deve também ter poderes sobre os quadros dirigentes e os funcionários para «regular […] o uso do poder» (21).

(67)

Os autores da denúncia revelaram que tais distorções estão presentes não só nas empresas que produzem o produto objeto de inquérito, mas também na sua indústria a montante, concretamente no setor siderúrgico. Esta situação deve-se não só à propriedade e à presença do Estado, mas também às diferentes políticas de consolidação que resultaram em megafusões, como a que teve lugar em 2016 entre a Boasteel Group Corp e a Wuhan Iron and Steel Group Corp, que se fundiram para formar o Baowu Steel Group. Neste caso, o presidente do conselho de administração é não só o secretário do PCC, mas também o presidente do sindicato da empresa.

(68)

À luz do que precede, Os autores da denúncia concluíram que as empresas ativas nos setores siderúrgico e das garrafas de alta pressão, sem soldadura, têm vínculos estreitos com o Governo da RPC. Este intervencionismo desestabiliza a dinâmica de mercado e afeta a fixação dos preços e dos custos.

(69)

Os autores da denúncia alegaram igualmente que as medidas ou políticas públicas discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. Mais argumentaram que o Governo da RPC instituiu um sistema de planeamento que incentiva diretamente a indústria do produto em causa e os setores a montante, entre os quais o setor siderúrgico, exercendo assim uma profunda influência nas forças de mercado. Os autores da denúncia sublinharam a natureza vinculativa desses planos, já que a sua execução é imposta por lei, nomeadamente a nível constitucional. Os autores da denúncia observaram que esse sistema de planeamento «determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado» (22).

(70)

Quanto ao setor siderúrgico, os autores da denúncia fizeram referência a vários regulamentos da Comissão que confirmam a existência de distorções, sobretudo no que diz respeito aos principais componentes das garrafas de alta pressão, sem soldadura. Os autores da denúncia remeteram, nomeadamente, para o disposto no relatório no que se refere à importância estratégica do plano de desenvolvimento das matérias-primas e do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social.

(71)

Sublinharam igualmente a ausência de aplicação ou a execução discriminatória e inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Os autores da denúncia afirmaram que a legislação chinesa em matéria de insolvência nem sempre é aplicada. Alegaram que tal resultava da estreita relação entre os administradores de insolvência e a administração local, bem como da influência geral do governo nos assuntos empresariais. Foi referido que esta situação também favorecia a criação de «empresas economicamente indisponíveis, geralmente em indústrias com forte sobrecapacidade» (23), o que é particularmente evidente para os produtores de garrafas de alta pressão, sem soldadura (ou seja, o Bohai Iron and Steel Group), num contexto em que o excesso de capacidade de produção é mantido pelo Estado.

(72)

Os autores da denúncia fizeram ainda referência às anteriores conclusões da Comissão sobre os setores a montante do produto em causa (concretamente, o setor siderúrgico e o mercado das garrafas de alta pressão, sem soldadura), que beneficiam de uma atribuição seletiva de terrenos. Mais observaram que todos os terrenos são propriedade do Estado e a sua atribuição é da competência exclusiva do Estado (24). Decorre do que precede que o Estado aplica a sua legislação em matéria de propriedade por forma a favorecer os produtores nacionais de garrafas de alta pressão, sem soldadura, e o setor siderúrgico.

(73)

Os autores da denúncia afirmaram ainda que o RPC intervém de forma assinalável nos salários, e estas intervenções, que afetam toda a cadeia de valor, vão-se agravando ao longo da mesma. Segundo se alega, estas distorções têm um caráter duplo: verificam-se, por um lado, ao produzir garrafas de alta pressão, sem soldadura, ou os seus principais inputs e, por outro, indiretamente, no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China.

(74)

Por último, Os autores da denúncia alegaram que o funcionamento dos mercados financeiros na China visa «assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC» (25). Observaram que o Estado controla quatro dos principais bancos, que concedem financiamento preferencial às empresas estatais por motivos estratégicos. Os autores da denúncia argumentaram ainda que há distorções a nível das obrigações e das notações de risco, pois, a nível internacional, muitas empresas teriam uma notação inferior à que lhes é atribuída na China Isto deve-se ao facto de as agências de notação de risco permitirem que os mutuários escolham a notação mais vantajosa e de raras vezes ocorrerem incumprimentos em resultado desta situação. A posição dominante das empresas estatais na indústria assume particular importância para o setor siderúrgico e a consequente produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura.

(75)

Além disso, na denúncia, observou-se que a presença do Estado no mercado conduz a subavaliações substanciais nas ofertas públicas iniciais (OPI). Tal deve-se à tentativa do Estado de prosseguir objetivos políticos através das OPI. Graças a este acesso preferencial ao financiamento, os ativos detidos pelas empresas estatais controladas pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») quintuplicaram entre 2005 e 2017, atingindo 7,1 biliões de EUR (26). Por último, Os autores da denúncia declararam que, enquanto indústria incentivada, o setor siderúrgico usufrui de um financiamento mais acessível, o que beneficia também indiretamente o mercado do produto em causa.

(76)

Em conclusão, os autores da denúncia consideraram que, devido a estas distorções resultantes da intervenção estatal substancial, os custos e os preços na China não são fiáveis para efeitos da determinação do valor normal. Como tal, há que determinar o valor normal com base em custos de produção não falseados de um país representativo adequado.

(77)

O inquérito da Comissão permitiu confirmar que, no setor do produto objeto de inquérito, que faz parte do setor siderúrgico a jusante, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Por exemplo, a Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd. (27), um produtor e exportador do produto objeto de inquérito, é controlada em última instância pela Beijing Jingcheng Machinery Electric Company Ltd. (28), uma empresa estatal controlada em última instância pelo governo do município de Pequim (29). Outro exemplo é a Sinoma Science & Technology Co., Ltd. (30), controlada pelo China National Building Materials Group Co., Ltd. (31), uma empresa estatal dependente da SASAC (32). Embora a Comissão não tenha encontrado informações exaustivas sobre a propriedade estatal a nível dos produtores de garrafas de alta pressão, sem soldadura, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade no setor chinês do aço, que produz a principal matéria-prima para a produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura. Muitos dos maiores produtores siderúrgicos são propriedade do Estado. Entre as empresas estatais que exercem as suas atividades no setor siderúrgico, contam-se as seguintes: o grupo Ansteel (33) e o grupo Baowu Steel (34), empresas estatais sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC»), o grupo Baotou Steel — uma empresa estatal detida pelo governo da Mongólia Interior (35), e ainda o grupo Shougang (36) — uma empresa estatal integralmente detida pela Beijing State-Owned Asset Management Ltd., uma sociedade de gestão de ativos estatais (37).

(78)

Note-se que os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. São disso exemplo as orientações do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação da China («MITI») sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomendam uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (38), incluindo o fornecimento de aço especial, um input utilizado na produção do produto objeto de inquérito. Concretamente, estas orientações instam as entidades competentes a «[i]ncentivar fusões e reorganizações de empresas. Incentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições e criar grandes grupos siderúrgicos de enorme dimensão e craveira mundial. Recorrendo às empresas com uma posição dominante na indústria, desenvolver uma ou duas empresas líderes especializadas nos domínios do aço inoxidável, do aço especial, dos tubos de aço sem costura […]». Ademais, estas orientações instam entidades competentes a «[a]poiar as empresas siderúrgicas no objetivo de modernizar as indústrias a jusante e orientar o desenvolvimento de indústrias estratégicas emergentes, concentrar-se no desenvolvimento de pequenos lotes e múltiplas variedades de aço essenciais, como os aços especiais de elevada qualidade e os aços ligados especiais para equipamentos de topo de gama» (39).

(79)

A intenção do Governo da RPC de intervir no setor siderúrgico é também evidente no 14.o Plano Quinquenal, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas» (40).

(80)

Por seu turno, o Plano de Trabalho de 2023 do MITI para o crescimento estável da indústria siderúrgica (41) define os seguintes objetivos: «Em 2023, [...] o investimento em ativos imobilizados em todo o setor deve manter um crescimento estável e melhorar-se-ão as vantagens económicas de forma assinalável; o investimento do setor em I&D deve, em última análise, atingir 1,5 %; o valor acrescentado do setor deve aumentar para cerca de 3,5 %; em 2024, há que continuar a otimizar o quadro de desenvolvimento do setor e a estrutura industrial e prosseguir a transição para produtos de gama alta, inteligentes e ecológicos, e o crescimento do valor acrescentado do setor deve ultrapassar 4 %», e prevê a consolidação das empresas do setor por imposição do Estado: «[I]ncentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições, a constituírem grupos de empresas siderúrgicas de enorme dimensão e craveira mundial e a envidarem esforços para otimizar a configuração da capacidade de produção siderúrgica a nível nacional. Auxiliar as empresas especializadas com posições dominantes em determinados segmentos do mercado siderúrgico a prosseguirem a integração dos recursos e criarem um ecossistema industrial siderúrgico. Incentivar as empresas siderúrgicas a procederem a [...] fusões e reorganizações transregionais [...]. Equacionar a possibilidade de conceder às empresas siderúrgicas que tenham concluído importantes fusões e reorganizações um apoio estratégico reforçado à substituição de capacidades.»

(81)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção do Governo da RPC de supervisionar e orientar a evolução do setor siderúrgico, como no caso de Hebei, cujo governo provincial publicou, em 2020, o plano trienal para o desenvolvimento de polos na cadeia da indústria siderúrgica. Este plano insta os poderes públicos a «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, e três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno» (42). O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere ainda o seguinte: «Agir em prol do ajustamento estrutural e privilegiar a diversificação dos produtos. Promover com determinação o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, incentivar a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover de forma cabal a consolidação da indústria siderúrgica em grandes empresas, a modernização do equipamento técnico, bem como a diversificação dos processos de produção e dos produtos a jusante.» (43).

(82)

Especificamente, no que diz respeito aos inputs utilizados para produzir o produto objeto de inquérito, o plano de Hebei insta a que se «[a]celere o desenvolvimento e a aplicação de materiais siderúrgicos de topo de gama e de novos materiais siderúrgicos essenciais, aumentar a proporção de variedades de aço especial e de alta qualidade, reforçar a estabilidade da qualidade de produtos vantajosos diversificados e em grande escala e criar uma estrutura de produtos em «pirâmide». Até ao final de 2020, aumentar-se-á a proporção de aço de baixa liga corrente e de aço ligado para 20 % e, até ao final de 2022, para cerca de 25 %, o que permitirá apoiar e assegurar a modernização das indústrias a jusante» (44).

(83)

Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.o Plano Quinquenal prevê «dar prioridade às necessidades estratégicas nacionais, orientar as empresas a fim de promover a otimização e a modernização da estrutura dos produtos, desenvolver aço especial de elevada qualidade, aço de elevado desempenho para a indústria naval, aço ligado especial para equipamentos de topo de gama, aço para componentes de base essenciais e outras variedades essenciais “especiais, de grão fino e de grau elevado”, bem como aumentar o valor acrescentado e a competitividade dos produtos siderúrgicos» (45).

(84)

Mais especificamente, em Zhejiang, onde se situa a Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co., Ltd., o Governo da RPC procura «explorar e estabelecer uma integração inovadora de empresas a montante e a jusante no domínio do aço essencial para equipamento» (46).

(85)

Outros objetivos de política industrial semelhantes podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (47), Shandong (48) ou Shanxi (49).

(86)

O Governo da RPC intervém também a nível local na indústria siderúrgica. Por exemplo, «as cinco cidades do sul de Jiangsu, a saber, Nanjing, Wuxi, Suzhou, Changzhou e Zhenjiang, estabeleceram gradualmente um sistema industrial de aço especial e ligas de topo de gama com uma escala líder, variedades de topo de gama e instalações de apoio completas, formando cinco cadeias industriais vantajosas que incluem as chapas de aço especial de elevado desempenho de Nanjing, as barras de aço especial de topo de gama de Wuxi, os fios de aço especial de elevada qualidade de Suzhou, o aço inoxidável de elevada qualidade de Changzhou e as ligas de topo de gama de Zhenjiang. A escala industrial e a competitividade global ocupam o primeiro lugar no país» (50).

(87)

A publicação da Comunicação do Comité do Partido da Ansteel Group Co., Ltd sobre o estudo, a divulgação e a aplicação conscienciosa do espírito do 20.o Congresso Nacional do Partido (51), constitui mais um exemplo de que é efetivamente através dos planos que o Governo da RPC orienta a indústria. Nos termos da comunicação, o grupo Ansteel aplicará conscienciosamente os planos de orientação e envidará esforços para que os membros do Partido, os quadros e os trabalhadores de todo o grupo os conheçam melhor.

(88)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, o inquérito confirmou que, no setor objeto de inquérito, também há uma coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. Por exemplo, o presidente da Beijing Jingcheng Machinery Electric Company Ltd é também secretário do Comité do Partido (52) e vela por que a sua filial Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd «promova a aplicação da estratégia (…) e faça tudo para vencer a batalha final do 14.o Plano Quinquenal». (53) Mais, o presidente da China National Building Materials Group Co., Ltd é também secretário do Comité do Partido (54).

(89)

Além disso, a China National Building Materials Group Co., Ltd «assume como [sua] responsabilidade [...] servir os grandes projetos nacionais, servir o campo de batalha da economia nacional e, em conjunto com as suas filiais, envidou esforços incansáveis para promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria de armazenamento e transporte de gás» (55).

(90)

Ademais, como o produto objeto de inquérito é um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere ao produto objeto de inquérito.

(91)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Baoshan Iron and Steel Ltd., um produtor siderúrgico cujo acionista maioritário é o grupo Baowu Steel, exercem também, respetivamente, o cargo de secretário e de secretário-adjunto do Comité do Partido da empresa (56). Por seu turno, o presidente do conselho de administração do grupo Wuhan Iron and Steel, também controlado pelo grupo Baowu Steel, exerce o cargo de secretário do Comité do Partido (57). Além disso, «o grupo Wuhan Iron and Steel realizou o décimo estudo e debate centralizados do grupo de estudo teórico do Comité do Partido em 2022 para transmitir e estudar o espírito da Conferência Central de Trabalho Económico e promover a aplicação das decisões e disposições do 20.o Congresso Nacional do Partido e o espírito da Conferência Central de Trabalho Económico no grupo Wuhan Iron and Steel. [O] representante-geral da sede da China Baowu em Wuhan, secretário do Comité do Partido e presidente do grupo Wuhan Iron and Steel, presidiu à reunião e apresentou os requisitos para dar cumprimento às exigências do Comité Central do Partido, do Comité do Partido da Província de Hubei e do Comité do Partido da China Baowu, bem como para prosseguir a aplicação do espírito da Conferência Central de Trabalho Económico». (58)

(92)

Por seu turno, o presidente do conselho de administração da Baotou Steel Union, que pertence ao grupo Baotou Steel, exerce em simultâneo o cargo de secretário do Comité do Partido da empresa. Também o diretor executivo da Baotou Steel Union e o presidente do sindicato da empresa são secretários-adjuntos do Partido (59). Por seu turno, no grupo Shougang, o presidente do conselho de administração exerce o cargo de secretário do Comité do Partido e o diretor executivo é secretário-adjunto do Comité do Partido da empresa (60). Por último, na CITIC Pacific Special Steel, o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de supervisão são, respetivamente, secretário e secretário-adjunto do Comité do Partido (61).

(93)

A Associação da Indústria dos Gases Industriais da China (62) («CIGIA») é pertinente para o produto objeto de inquérito, pois criou uma secção dedicada aos equipamentos sob pressão (63). A CIGIA é membro da Federação da Indústria Petroquímica da China (CPCIF) e assume a vice-presidência executiva da federação (64). A CPCIF respeita a liderança geral do PCC, realiza atividades partidárias e assegura as condições necessárias à realização das atividades das organizações do Partido (65). Além disso, «a autoridade de registo e gestão da associação é o Ministério dos Assuntos Civis» (66) e, para serem elegíveis, os representantes da associação devem respeitar, entre outras, as seguintes condições: «[R]econhecer a liderança do PCC, defender o socialismo chinês, aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas.» (67).

(94)

A Beijing Jingcheng Machinery Electric Company Ltd é membro da CIGIA (68).

(95)

Do mesmo modo, o artigo 2.o dos estatutos da Associação do Ferro e do Aço da China (69) («CISA»), da qual são membros os principais produtores siderúrgicos, dispõe que «[a] associação visa nortear-se pelas orientações, os princípios e as políticas do Partido» e o artigo 3.o estabelece que a associação «respeita a liderança geral do Partido Comunista da China, cria uma organização do Partido Comunista da China em conformidade com o disposto na Constituição do Partido Comunista da China, realiza atividades partidárias e assegura as condições necessárias para as atividades das organizações do Partido» (70).

(96)

Além disso, no setor siderúrgico da China vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, que, de modo geral, se aplicam ao produto objeto de inquérito, já que o setor das garrafas de alta pressão, sem soldadura, constitui um dos subsetores do setor siderúrgico.

(97)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (71), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao setor, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (72). Do mesmo modo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China» e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (73).

(98)

Além disso, o plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica atrás referido (ver considerando 80) mostra como a atenção que as autoridades chinesas prestam ao setor se insere no contexto mais vasto da orientação da economia chinesa pelo Governo da RPC: «[A]uxiliar as empresas siderúrgicas a acompanharem de perto as necessidades das novas infraestruturas, dos novos planos de urbanização, da revitalização rural e das indústrias emergentes, a associarem-se a grandes projetos de engenharia relacionados com o 14.o Plano Quinquenal em várias regiões e a envidarem todos os esforços para assegurar o aprovisionamento de aço. Estabelecer e aprofundar mecanismos de cooperação a montante e a jusante entre o setor siderúrgico e os principais setores utilizadores de aço, nomeadamente, os da construção naval, dos transportes, da construção, da energia, dos veículos automóveis, dos eletrodomésticos, da maquinaria agrícola e do equipamento pesado, realizar atividades de conciliação da produção e da procura e expandir ativamente os domínios de aplicação do aço.» (74).

(99)

A nível local, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o desenvolvimento da indústria siderúrgica (75) dispõe o seguinte: «Aço para equipamento petrolífero e químico: de acordo com as necessidades do desenvolvimento do setor petrolífero e químico, aumentar o desempenho do aço utilizado para equipamentos sob pressão […].» (76).

(100)

Também a nível local, em Jiangsu procura «[c]entrar a atenção no desenvolvimento de aço para automóveis, comboios de alta velocidade, navios, eletricidade, petróleo e gás [...] Até 2025, a escala industrial atingirá cerca de 90 mil milhões de RMB» (77) e vários municípios criaram o «polo de materiais de aço especial [...], esforçando-se por atingir um valor de produção de 1 bilião de RMB das indústrias geridas por polos até 2027» (78).

(101)

Para além do que precede, a Sinoma Science & Technology Co., Ltd foi incluída na lista de «pequenos gigantes» (79). O Governo da RPC define as empresas «pequenos gigantes» como «as novas elites das pequenas e médias empresas chinesas que se dedicam à indústria transformadora, se especializam num nicho de mercado e dispõem de tecnologias de ponta» e tenciona «intensificar o apoio aos “pequenos gigantes” durante o período de 2024-2026, centrando-se nas principais cadeias industriais, nas indústrias emergentes estratégicas e noutros setores. Estes fundos serão utilizados para incentivar estas empresas a enfrentar os desafios tecnológicos, desenvolver novos produtos, reforçar as capacidades de apoio da cadeia industrial e apoiar as administrações locais na promoção dos “pequenos gigantes”» (80) .

(102)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de inquérito. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(103)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor siderúrgico não afetaria os fabricantes do produto objeto de inquérito.

(104)

O produto objeto de inquérito é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 53. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de inquérito ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (81).

(105)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de inquérito não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 53. O plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica acima referido (ver considerando 78) também ilustra perfeitamente este tipo de intervenção: «Incentivar as instituições financeiras a prestarem ativamente serviços financeiros às empresas siderúrgicas que procedem a fusões e reorganizações, a ajustamentos da configuração, à transformação e à modernização, em conformidade com os princípios de controlo dos riscos e de sustentabilidade das empresas.» Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(106)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de inquérito requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de inquérito adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(107)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(108)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(109)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelos autores da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(110)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas no que respeita à existência de distorções importantes na China.

(111)

Tendo em conta o que precede, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(112)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(113)

Como explicado nos considerandos 47 e 48, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: uma primeira nota sobre as fontes para a determinação do valor normal, de 13 de fevereiro de 2025 (a seguir designada «primeira nota»), e uma segunda nota, de 7 de março de 2025, sobre os fatores de produção, como as principais matérias-primas, a energia, a água, o vapor, os consumíveis e a mão de obra, utilizados na produção de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura (a seguir designada «segunda nota»). Estas notas sobre a determinação do valor normal e dos fatores de produção descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes mencionados no considerando 112 e também dão resposta às observações apresentadas pelas partes interessadas sobre estes fatores e sobre as fontes pertinentes previstas para a determinação do valor normal.

(114)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de inquérito no Brasil, na Argentina e a Turquia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC (ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto).

(115)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de, por fim, considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(116)

Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, energia, água e mão de obra, utilizados na produção de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura.

(117)

A Comissão recebeu observações sobre a primeira nota dos dois produtores incluídos na amostra, Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd e Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co., Ltd, bem como dos autores da denúncia.

(118)

Os autores da denúncia consideraram o Brasil a escolha mais adequada, uma vez que existiam informações financeiras facilmente disponíveis sobre um produtor de produtos siderúrgicos amplamente reconhecido (a saber, a Arcelor Mittal S.A., Brasil), seguido da Turquia, que também consideraram um potencial país representativo. Por outro lado, consideraram que a Argentina não preenchia os requisitos para ser considerada um país representativo.

(119)

A Tianjin Tianhai High Pressure Container Corp., Ltd («Tianjin Tianhai») também considerou que, na ausência de dados financeiros pertinentes facilmente disponíveis relativos ao produtor local identificado, a Argentina deveria ser excluída. Manifestou também a sua preferência pela Turquia como a escolha mais adequada. A Tianjin Tianhai observou igualmente que, na sequência do exame dos dados financeiros da Arcelor Mittal S.A., esta empresa operava num setor conexo mas diferente (NACE 24) do produto objeto de inquérito (NACE 25). Além disso, esta empresa considerou que a margem de lucro calculada não era razoável e incluía indevidamente alguns elementos que deveriam ser excluídos do cálculo da margem de dumping.

(120)

No que respeita ao Brasil, a Comissão concluiu que, com base no código de setor NACE 24, esta empresa não operava, de facto, no setor do produto objeto de inquérito. Além disso, a Comissão apurou que as demonstrações financeiras disponíveis para o produtor brasileiro do produto objeto de inquérito, a Mat Equipamentos Para Gases Ltda., estavam desatualizadas, pois diziam respeito a 2016, ou seja, uma data muito anterior ao período de inquérito do presente processo.

(121)

A Zhejiang Winner Fire Fighting Equipment Co., Ltd («Winner») considerou que nem o Brasil, nem a Argentina, nem a Turquia podiam ser considerados potenciais países representativos para o presente inquérito. Em alternativa, propôs a Colômbia como país representativo nas suas observações sobre a primeira e a segunda notas.

(122)

No que respeita à Turquia, embora reconhecendo que não existiam informações facilmente disponíveis sobre empresas específicas que produzem o produto objeto de inquérito, a Comissão pôde identificar as informações financeiras adequadas disponíveis para o setor que produz o produto objeto de inquérito para o ano de 2023 (C-Fabricação > 25.2-fabricação de reservatórios e recipientes metálicos) (83). Essas informações coincidiam parcialmente com o período de inquérito e poderiam ser pertinentes para a empresa que produz o produto objeto de inquérito, a saber, a CMV Cylinders Endustri Sanayi Ve Ticaret A.S («CMV») (84), que pertence a este setor específico.

(123)

A Winner também se opôs à escolha da Turquia com o fundamento de que este país instituiu igualmente, desde 2016, medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tubos de aço sem costura (incluindo o produto com os códigos SH 730439 e 730459).

(124)

Os autores da denúncia também alegaram que a inflação na Turquia tinha sido elevada, dando origem a uma grande volatilidade dos preços e desencadeando repetidas intervenções estatais. Argumentaram que a taxa de inflação no Brasil foi de apenas 4,6 % em 2023.

(125)

A Winner argumentou que a elevada taxa de inflação na Turquia e a contínua depreciação da lira turca face ao dólar dos EUA poderiam aumentar os preços no mercado nacional através das importações de bens como a energia e as matérias-primas, enquanto os preços das importações continuavam a aumentar, apesar das políticas monetárias adotadas pelo Governo para travar a inflação.

(126)

A Comissão observou que tanto o Brasil como a Turquia registaram pressões inflacionistas significativas em 2022, tendo a taxa da Turquia atingido um pico muito superior ao do Brasil, que ainda era de 9,2 % em 2022. Por outro lado, a Comissão observou que os dois países registaram uma descida gradual das suas taxas de inflação nos anos seguintes, com a taxa da Turquia a diminuir de forma mais acentuada do que a do Brasil.

(127)

A Comissão observou igualmente que, embora a inflação possa afetar o custo da mão de obra ou da energia, os preços de importação, que servem de base para o estabelecimento de valores de referência para a maioria dos fatores de produção, se baseavam em transações transfronteiras que eram normalmente efetuadas noutras moedas que não a do país importador e, por conseguinte, não eram afetadas pela inflação. Além disso, os valores de referência eram convertidos para a moeda do país em causa, pelo que o impacto da inflação, que muitas vezes está relacionado com a desvalorização da moeda, não era significativo.

(128)

No que respeita à Colômbia, que a Winner propôs como possível país representativo, a Comissão observou que, à semelhança da RPC, este país se insere na categoria dos países de «rendimento médio superior» de acordo com a classificação do Banco Mundial.

(129)

A Winner também identificou a Ternium S.A. (85), uma empresa cotada em bolsa que fabrica produtos siderúrgicos na Colômbia. No entanto, não existiam elementos de prova disponíveis que demonstrassem que a produção desta empresa se aproximava do produto objeto de inquérito. Além disso, à semelhança da Arcelor Mittal S.A., a Comissão observou que esta empresa operava num setor conexo mas diferente (NACE 24) do produto objeto de inquérito. Por último, a Winner apresentou demonstrações financeiras que abrangiam todo o grupo Ternium e não especificamente a Ternium Colombia S.A.S.

(130)

Além disso, a Comissão observou que a Colômbia aplicava restrições e regulamentações comerciais específicas sob a forma de medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fatores de produção comunicados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra originários da República Popular da China, a saber:

(131)

Por conseguinte, a Comissão considerou que, no caso em apreço, nem a Colômbia nem a empresa indicada pela Winner podiam ser consideradas para efeitos da escolha do país representativo adequado.

(132)

Nesta segunda nota, deu-se resposta a todas as observações à primeira nota e confirmaram-se as fontes pertinentes que a Comissão tencionava utilizar para determinar o valor normal. Na segunda nota, informaram-se as partes interessadas de que se selecionara a Turquia como país representativo. O anexo II da segunda nota apresentava uma panorâmica das estatísticas de importação na Turquia, com base no Atlas do Comércio Global («GTA») para todos os fatores de produção enumerados no anexo I (ver considerando 149). Informaram-se igualmente as partes interessadas de que a nota determinaria os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como os lucros, com base nos dados da base de dados do Türkiye Cumhuriyet Merkez Bankasi (TCMB) (88) para o setor 25.2 (fabricação de reservatórios e recipientes metálicos) para calcular o valor normal. No entanto, dado que os encargos gerais de produção não foram identificados separadamente nos valores da conta de ganhos e perdas disponíveis e se considerou que estavam incluídos no custo das mercadorias vendidas, o valor dos encargos gerais de produção baseou-se nos dados específicos do produtor-exportador incluído na amostra e foi aplicado ao custo de fabrico «recalculado».

(133)

Nesta segunda nota, a Comissão declarou a sua intenção de utilizar as estatísticas publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (89) no que respeita à mão de obra, enquanto fonte estatística mais fiável para este fator. Com efeito, este instituto publicou informações detalhadas sobre os custos da mão de obra em diferentes setores económicos do país. A Comissão afirmou que pretende estabelecer o valor de referência com base nos custos horários da mão de obra em 2022, relativos à atividade económica C.24 «indústrias metalúrgicas de base», segundo a classificação da NACE Rev.2. Os valores seriam ainda ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no consumidor no mercado interno (90) para refletir os custos referentes ao período de inquérito.

(134)

Os autores da denúncia alegaram que a Comissão deveria, por conseguinte, utilizar custos da mão de obra que fossem representativos do montante total dos custos da mão de obra no país representativo, nomeadamente utilizando dados comprovadamente fiáveis, como os do Eurostat. Assim, os autores da denúncia sustentavam que a Comissão deveria basear-se nos dados do Eurostat, considerados mais fiáveis do que as estatísticas publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia.

(135)

No entanto, os autores da denúncia afirmaram que, caso essa abordagem se mantivesse, a Comissão deveria ter em conta as informações mais recentes disponíveis relativas ao número de horas de trabalho semanais efetivas e ao custo médio mensal da mão de obra por atividade económica e não a média mensal de horas pagas, salários brutos e rendimentos por atividade económica de 2022, tal como indicado na segunda nota (91). Os autores da denúncia observaram igualmente que os custos das contribuições dos empregadores para a segurança social e para o fundo de desemprego estavam subestimados na Turquia, uma vez que o total das responsabilidades dos empregadores em matéria de seguro em relação aos custos totais da mão de obra foi de apenas 22,75 %.

(136)

A Comissão manteve a sua posição de que a utilização das estatísticas publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia no que respeita à mão de obra, ajustadas à inflação utilizando o índice de preços no consumidor nacional para refletir os custos no período de inquérito, continuava a ser a fonte estatística mais fiável para este fator de produção.

(137)

Os autores da denúncia reiteraram que o Brasil tinha um nível de importações dos principais fatores de produção provenientes da China inferior ao da Turquia e da Argentina. Por conseguinte, alegaram que os preços globais dos fatores de produção seriam os menos afetados por qualquer distorção do preço dos inputs.

(138)

No que se refere ao Brasil e à empresa identificada na primeira nota como produtor, a saber, a Arcelor Mittal S.A., a Comissão observou que não tinha estado a produzir o produto objeto de inquérito e que, por conseguinte, não era um candidato adequado para a determinação dos encargos gerais de produção, dos VAG e do lucro.

(139)

Na ausência de outras informações no dossiê à disposição da Comissão sobre a presença de outras empresas que produzem o produto objeto de inquérito no Brasil com dados financeiros de acesso público, a Comissão concluiu que este país já não podia ser considerado um país representativo adequado.

(140)

No que respeita à inflação, embora concordando com a afirmação da Comissão de que tanto a Turquia como o Brasil registaram uma descida significativa da inflação em 2023, os autores da denúncia alegaram que a taxa de inflação no Brasil foi de apenas 4,6 % em 2023. Além disso, consideraram que os preços de transação expressos numa moeda diferente da do país importador poderiam ainda ser afetados por tendências inflacionistas.

(141)

Na ausência de unidades suplementares nas estatísticas de importação relacionadas com partes da montagem das garrafas, como as válvulas, que permitam o cálculo de valores de referência significativos por unidade, a Comissão propôs-se reexaminar a situação no decurso do inquérito. Observando que não estavam disponíveis informações facilmente verificáveis sobre a metodologia de conversão, os autores da denúncia manifestaram preocupações quanto à abordagem proposta para a determinação do preço das válvulas. Recordaram que as conversões de peso unitário constituíam um dos elementos que podiam ser facilmente utilizados para distorcer os valores comunicados, com vista a obter margens de dumping mais baixas.

(142)

Durante as visitas de verificação realizadas nas instalações dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão pôde verificar se as tabelas de conversão das válvulas em quilogramas correspondiam aos requisitos de certificação. De qualquer modo, tal como explicado no considerando 155, as válvulas foram transferidas para os «consumíveis», pelo que não foi calculado qualquer valor de referência para este fator de produção específico.

(143)

No que respeita à Argentina, na ausência de outras informações no dossiê à disposição da Comissão sobre a presença de outras empresas que produzem o produto objeto de inquérito na Argentina com dados financeiros de acesso público, a Comissão concluiu que esse país já não podia ser considerado um país representativo adequado.

(144)

Nas suas observações à segunda nota, a Winner reiterou que a Colômbia continuava a ser o país representativo ideal, uma vez que proporcionava condições económicas mais estáveis e dados comerciais fiáveis. A Comissão analisou igualmente as importações dos principais fatores de produção na Colômbia. A análise dos dados relativos às importações revelou que as importações dos principais fatores de produção neste país não foram substancialmente afetadas por importações provenientes da RPC. Logo, não foi possível considerar a Colômbia como um país representativo adequado. Além disso, a Comissão constatou que a empresa identificada pela Winner, a Ternium Colombia S.A.S., operava num setor conexo mas diferente (NACE 24) do produto objeto de inquérito, tal como explicado no considerando 129. Logo, os argumentos contra a seleção da Turquia como país representativo foram rejeitados.

(145)

Tendo em conta o que precede, como referido no considerando 150, na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado e a base de dados TCMB no que se referia ao setor 25.2 (fabricação de reservatórios e contentores metálicos), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(146)

Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(147)

Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

(148)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(149)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Além disso, a Comissão afirmou que utilizaria o Instituto de Estatística da Turquia (92) para determinar os custos sem distorções da mão de obra e os quadros de tarifas da eletricidade com base nas faturas de eletricidade publicadas pela entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (EMRA) (93), bem como o preço do gás para os utilizadores industriais na Turquia publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (94).

(150)

Na segunda nota, a Comissão comunicou ainda às partes interessadas que, devido ao número muito elevado de fatores de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra que facultaram informações completas e ao peso negligenciável de algumas das matérias-primas no custo total de produção, estes elementos negligenciáveis foram agrupados como «consumíveis». A Comissão informou ainda que calcularia a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicaria esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas quando se utilizassem os valores de referência sem distorções do país representativo adequado. A Comissão tencionava ainda utilizar a tarifa de água cobrada pela direção-geral do município metropolitano de Izmir, a entidade responsável pelo abastecimento de água, a recolha de águas residuais e o tratamento das águas no município metropolitano de Izmir (onde se encontra estabelecida a CMV).

(151)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura

(152)

A Comissão calculou o rácio dos encargos gerais de produção com base nos dados específicos da empresa e aplicou-o ao custo de fabrico «recalculado».

(153)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (95). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerando 108, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(154)

No que respeita a determinados fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais das matérias-primas no período de inquérito de reexame. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado no considerando 150.

(155)

Na ausência de estatísticas sobre o volume das importações de válvulas, anéis de gargalo e tampas expressas em unidades e tendo em conta a diversidade destes fatores de produção para elementos como a forma, a dimensão e o peso unitário, a Comissão não estava em condições de calcular um valor de referência significativo para estes fatores de produção. Assim, atendendo igualmente à parte reduzida que representam no custo total de fabrico, a Comissão decidiu incluir esses fatores de produção nos consumíveis.

(156)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão adicionou os direitos de importação aplicáveis ao valor CIF registado nas estatísticas de importação do país representativo, disponíveis no GTA.

(157)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(158)

O Serviço de Investimento e Finanças publica informações pormenorizadas sobre o custo da água para utilização industrial para as empresas localizadas na zona industrial de Izmir, onde se situa a CMV, um produtor do produto objeto do inquérito no país representativo. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes publicadas por esta organização. O valor de referência baseia-se no custo da água e das águas residuais por m3 (96).

(159)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão recorreu aos dados estatísticos disponíveis mais recentes relativos a 2022 para estabelecer os custos médios da mão de obra na atividade económica «indústrias metalúrgicas de base», segundo a classificação da NACE Rev.2 (97).

(160)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado pela entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (EMRA). A Comissão utilizou os dados publicados pela EMRA relativos aos preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em moeda/kWh.

(161)

O preço do gás natural para as empresas do setor siderúrgico, tal como para os utilizadores industriais na Turquia, é publicado pelo Serviço de Investimento e Finanças (98). A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis com base nos preços das vendas grossistas do gás natural de março de 2024, que coincidia com o período de inquérito.

(162)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(163)

Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

(164)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros disponíveis para o setor que produz o produto objeto de inquérito relativamente ao ano de 2023 (C-Fabricação > 25.2-Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos) (99), tal como explicado no considerando 122.

(165)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(166)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere na secção 3.6.1.1.

(167)

A este custo, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, tal como explicado no considerando 163.

(168)

Os VAG e o lucro, determinados com base nos dados financeiros disponíveis para o setor que produz o produto objeto de inquérito para o ano de 2023 (C-Fabricação > 25.2-Fabricação de reservatórios e recipientes metálicos), tal como explicado no considerando 122, foram aplicados à soma dos custos de produção sem distorções e dos encargos gerais de produção, ou seja, os custos de produção.

(169)

Os VAG, expressos em percentagem do custo de venda e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 19,4 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 12,6 %.

(170)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(171)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas no mercado interno agindo na qualidade de comerciantes.

(172)

Em ambos os casos, o preço de exportação é o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(173)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(174)

Como explicado nos considerandos 165 a 170, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para repor o valor normal no estádio à saída da fábrica.

(175)

A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a ajustamentos do valor normal e os produtores-exportadores incluídos na amostra também não solicitaram tais ajustamentos.

(176)

A fim de repor o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: direitos aduaneiros, outros encargos de importação, custos de frete, seguro, movimentação, carregamento e despesas acessórias.

(177)

Foi igualmente efetuado um ajustamento para ter em conta as comissões, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base para o comerciante coligado da Winner e da Tianjin Tianhai, deduzindo os VAG dos comerciantes coligados e um lucro teórico de 5 %. Esse ajustamento foi considerado justificado por um contrato entre o produtor-exportador e o seu comerciante coligado, que demonstrava a existência de uma cláusula de arbitragem em caso de conflito entre os dois. O lucro teórico de 5 % estava em consonância com o lucro deduzido noutros processos recentes relativos a produtos que integram inputs de aço, na ausência de colaboração por parte de importadores independentes.

(178)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(179)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(180)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Por conseguinte, essa margem foi estabelecida com base nas margens médias ponderadas dos produtores-exportadores incluídos na amostra, sem ter em conta as margens dos produtores-exportadores com uma margem de dumping nula e de minimis e as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base.

(181)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 74,5 %.

(182)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes do país em causa na União durante o PI, estabelecido mediante recurso às estatísticas do Eurostat, tal como explicado na secção 4.3.1.

(183)

O nível de colaboração no presente caso é reduzido, porque as importações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 54 % do total das exportações para a União durante o PI.

(184)

A Comissão recordou que a secção 10 do aviso de início (100) tinha informado as partes interessadas de que a não colaboração, ou uma colaboração apenas parcial, poderia dar origem a conclusões baseadas nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, o que poderia conduzir a resultados menos favoráveis para essas partes. Dado que as partes interessadas foram claramente alertadas para as consequências da não colaboração e que o nível de colaboração no caso em apreço foi particularmente baixo, a Comissão considerou adequado determinar o direito de dumping residual com base num subconjunto representativo das vendas do grupo BTIC, que, por si só, representava mais de 50 % do volume total das exportações para a União de todas as empresas incluídas na amostra durante o período de inquérito. Estas vendas foram consideradas um indicador razoável das práticas de dumping dos exportadores que não colaboraram no inquérito.

(185)

Por conseguinte, a margem de dumping residual foi fixada em 119 %.

(186)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(187)

O produto similar foi fabricado por oito produtores da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(188)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de 6 782 mil unidades/peças. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, como a resposta ao macroquestionário, as informações recolhidas durante as visitas de verificação aos produtores incluídos na amostra, os questionários apresentados por outros produtores colaborantes e as estatísticas oficiais do Eurostat. Como referido no considerando 7, os dois produtores da União incluídos na amostra representavam 47 % da produção total estimada da União e 42 % do volume total estimado de vendas da UE do produto similar.

(189)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas do autor da denúncia ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, cruzadas, sempre que possível, com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra, e nas importações do produto em causa na União provenientes de países terceiros com base nas estatísticas do Eurostat.

(190)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (unidades/peças)

(191)

Nesta base, na sequência de um forte crescimento em 2021 e de uma subsequente queda que pode ter sido causada pela acumulação de existências devido a receios de escassez do aprovisionamento no contexto da COVID-19 ou de um comportamento inesperado dos consumidores, o consumo da União aumentou 15 % durante o período considerado.

(192)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações.

(193)

Ao avaliar a exatidão das estatísticas de importação, verificou-se que os pequenos recipientes de gás não recarregáveis — que não são abrangidos pelo âmbito do produto em causa — têm normalmente um peso unitário muito inferior a 1 kg. Em contrapartida, o produto em causa tem um peso unitário mínimo de 1 kg. A título de referência, a garrafa mais pequena produzida pela indústria da União, com um volume de 0,8 litros, pesa aproximadamente 1,5 kg. Por conseguinte, foi utilizado um método de filtragem que excluía todas as entradas de importação com um peso unitário inferior a 1 kg, a fim de evitar a inclusão de produtos fora do âmbito de aplicação.

(194)

Para melhorar a exatidão, a Comissão aplicou o método de filtragem baseado no peso aos dados de importação do Eurostat relativos aos códigos NC 7311 00 11 e 7311 00 30 , para os quais estavam disponíveis relatórios diários. Relativamente aos códigos NC 7311 00 13 e 7311 00 19 , a Comissão baseou-se nos dados mensais do Eurostat e aplicou o mesmo limiar de exclusão baseado no peso unitário.

(195)

O conjunto de dados resultante, filtrado ao maior nível de granularidade possível utilizando limiares de peso, forneceu a estimativa mais exata das importações do produto em causa, revelando tendências de importação claras e significativas, em especial no que diz respeito à China.

(196)

Relativamente aos extintores vazios classificados nos códigos TARIC 8424 10 00 11 e 8424 10 00 21, só estavam disponíveis dados de importação relativos a três meses (março a maio de 2025), fora do período de inquérito, e estavam expressos em quilogramas e não em unidades. Tendo em conta estes dados limitados e incoerentes, bem como a muito baixa representatividade deste tipo do produto, que representa apenas cerca de 2 % do volume total correspondente ao código NC pertinente, este tipo do produto não foi tido em conta na fase provisória, mas será incluído na fase definitiva do inquérito, uma vez disponíveis informações mais completas e fiáveis.

(197)

A parte de mercado das importações foi determinada comparando esses volumes de importação com o consumo no mercado da União:

Quadro 3

Volume das importações (unidades/peças) e parte de mercado

(198)

As importações provenientes da RPC entre 2021 e o período de inquérito revelaram uma clara e significativa tendência ascendente, tanto em termos de volume como de parte de mercado, especialmente quando consideradas juntamente com o consumo global da União. À semelhança do consumo, as importações chinesas registaram um forte crescimento em 2021, seguido de uma queda, que pode ter sido causada pela acumulação de existências devido a receios de escassez do aprovisionamento durante a pandemia de COVID-19 ou a alterações inesperadas no comportamento dos consumidores. Em seguida, as importações recuperaram durante o período de inquérito, atingindo um nível 33 % superior ao registado em 2021.

(199)

Este forte crescimento refletiu-se no aumento constante da parte de mercado da China na União. De 60 % em 2021, a parte de mercado da China passou para 65 % em 2022 e manteve-se estável em 2023, antes de voltar a subir para 70 % durante o período de inquérito. Mesmo quando os volumes de importação chineses diminuíram temporariamente, a China manteve uma posição dominante no mercado, em detrimento, nomeadamente, da indústria da União.

(200)

As importações provenientes da China cresceram muito mais rapidamente do que o consumo global do mercado, a um ritmo mais de duas vezes superior durante o período considerado.

(201)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos preços CIF facultados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(202)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/peça)

(203)

O preço médio reduzido das importações provenientes da China deve-se principalmente às importações declaradas ao abrigo do código NC 7311001190, que representaram mais de 80 % do volume total das importações chinesas, medido em peças, durante o período considerado. Este código NC corresponde a tipos do produto mais pequenos, mais leves e, por conseguinte, menos dispendiosos. Além disso, o preço médio é também influenciado pela gama de produtos, que depende dos padrões da procura e pode variar ao longo do tempo.

(204)

Durante o período considerado, os preços das importações provenientes da China seguiram uma clara tendência descendente, registando uma queda global de 31 %. Os preços das importações caíram 4 % em 2022, mais 6 % em 2023 e, em seguida, no período de inquérito, desceram 22 % em comparação com o ano anterior.

(205)

Esta diminuição constante e acelerada dos preços exerceu uma pressão crescente por parte dos exportadores chineses sobre a indústria da União, forçando esta a baixar significativamente os seus preços. A queda acentuada durante o período de inquérito evidenciou uma estratégia de fixação de preços agressiva, que provavelmente intensificou a pressão concorrencial sobre os produtores da União. A queda dos preços coincidiu com um forte aumento do volume e da parte de mercado das importações chinesas, o que demonstra que as importações mais baratas desempenharam um papel importante na substituição das vendas da indústria da União.

(206)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(207)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação entre 29 % e 76 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União.

(208)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação da indústria da União durante o período considerado.

(209)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes das respostas dos autores da denúncia ao questionário (posteriormente atualizadas para incluir o período de inquérito), que continham dados relativos a todos os produtores da União. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(210)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(211)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(212)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(213)

Durante o período considerado, a produção da União caiu 24 % e a utilização da capacidade diminuiu de 65 % para 48 %, apesar de o consumo da União ter aumentado 15 %. Esta situação sugere que a diminuição da produção não se deveu à diminuição da procura, mas sim ao aumento da pressão concorrencial das importações.

(214)

Em especial, as importações provenientes da RPC aumentaram 33 % durante o mesmo período, tendo a sua parte de mercado passado de 60 % em 2021 para 70 % no período de inquérito. Este aumento significativo tanto do volume como da parte de mercado das importações chinesas indicou que uma parte crescente da procura da União estava a ser satisfeita por produtos importados e não pela produção interna.

(215)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(216)

Durante o período considerado, as vendas dos produtores da União no mercado da União registaram uma diminuição constante e contínua, tanto em termos de quantidade como de parte de mercado.

(217)

Em 2022, os volumes de vendas diminuíram ligeiramente em comparação com 2021, o que sugere uma estagnação inicial. No entanto, a situação agravou-se significativamente em 2023, quando as vendas caíram acentuadamente (20 %), um nível que se manteve inalterado durante o período de inquérito. Esta queda indicou que a redução das vendas não era uma flutuação temporária, mas parte de uma tendência descendente sustentada.

(218)

A parte de mercado seguiu uma trajetória negativa igualmente persistente. Passou de 32 % em 2021 para 27 % em 2022, depois para 25 % em 2023, para finalmente atingir apenas 22 % no período de inquérito. A erosão da parte de mercado de ano para ano demonstrou a perda progressiva da presença dos produtores da União no seu próprio mercado.

(219)

Convém salientar que esta diminuição contínua ocorreu num contexto de crescimento do consumo da União, que aumentou significativamente durante o período considerado. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China aumentaram significativamente em termos de volume e de parte de mercado. Por conseguinte, os produtores da União não estavam a perder vendas devido a uma contração do mercado, estando as suas vendas, em vez disso, a ser cada vez mais substituídas por importações, em especial provenientes da RPC.

(220)

Durante o período considerado, o consumo da União cresceu 15 %, o que reflete um mercado em expansão com uma procura crescente. Contudo, os produtores da União não conseguiram tirar partido deste crescimento. O seu volume de vendas diminuiu 20 % e a parte de mercado baixou de 32 % para 22 %, enquanto a produção caiu 24 %. Apesar de um ligeiro aumento da capacidade, a utilização dessa capacidade diminuiu acentuadamente, passando de 65 % para 48 %. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da China aumentaram 33 %, ganhando 10 pontos percentuais de parte de mercado, para atingirem 70 % no período de inquérito. Esta tendência contrastante mostrou que os produtores da União perderam terreno não devido à queda da procura, mas em resultado da pressão crescente das importações chinesas, que aumentaram rapidamente e, porventura, de forma desleal.

(221)

A combinação da queda persistente das vendas, da diminuição da parte de mercado e da estagnação da produção, apesar do crescimento da procura, constitui um elemento de prova claro da existência de prejuízo, que reflete um enfraquecimento estrutural da posição da indústria da União no mercado.

(222)

Esta tendência contrastante indica que os produtores da União foram cada vez mais empurrados para fora do mercado, não devido à diminuição da procura, mas à pressão crescente do rápido crescimento das importações chinesas.

(223)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(224)

Durante o período considerado, o emprego na indústria da União registou uma diminuição gradual mas consistente, reflexo da deterioração do desempenho do setor. O número de trabalhadores equivalentes a tempo completo (ETC) diminuiu de ano para ano: caiu 3 % em 2022, voltando a cair ligeiramente em 2023, para atingir uma redução total de 6 % no período de inquérito, em comparação com 2021. Esta redução constante sugere que os produtores se foram adaptando progressivamente ao enfraquecimento da atividade produtiva, reduzindo a utilização de mão de obra.

(225)

Ao mesmo tempo, a produtividade diminuiu de forma acentuada, especialmente entre 2022 e 2023, caindo 19 % após uma ligeira queda de 2 % em 2022 e mantendo-se nesse nível baixo durante o período de inquérito. Esta evolução reflete a subutilização das capacidades e as ineficiências operacionais, uma vez que os produtores da União não conseguiram ajustar a sua mão de obra de forma rápida ou proporcional à queda sustentada da produção, causada pela diminuição das vendas e pelo aumento da pressão das importações.

(226)

Em resumo, a tendência do emprego revela um ajustamento prudente em baixa da mão de obra, enquanto a queda acentuada da produtividade sublinha a pressão económica mais geral sobre a indústria, que funcionou aquém da sua eficiência ótima devido à diminuição da produção e à intensificação da concorrência no mercado.

(227)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(228)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(229)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(230)

Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios no mercado da União aumentaram inicialmente de forma significativa, registando um aumento de 34 % em 2022, em comparação com 2021. Esta tendência ascendente manteve-se ligeiramente em 2023, tendo os preços atingido um pico de 37 % em relação a 2021. No entanto, no período de inquérito, os preços caíram 14 % em comparação com 2023, embora tenham permanecido 18 % acima do nível de 2021. Este padrão sugere que os produtores da União começaram por repercutir parte do aumento dos custos nos clientes, mas foram posteriormente forçados a reduzir os preços devido à crescente pressão concorrencial das importações a baixos preços, especialmente provenientes da China.

(231)

Paralelamente, os custos unitários de produção seguiram uma tendência semelhante, mas ainda mais acentuada. Os custos aumentaram 35 % em 2022 e atingiram um pico em 2023, com um aumento de 50 % em comparação com o ano de referência. Embora tenham diminuído ligeiramente no período de inquérito, os custos mantiveram-se 28 % acima dos níveis de 2021. O aumento inicial refletiu provavelmente as pressões inflacionistas, o aumento dos preços dos fatores de produção (por exemplo, energia, materiais) e a redução das economias de escala devido à diminuição dos volumes de produção.

(232)

Importa notar que, durante a maior parte do período considerado, os custos de produção cresceram mais rapidamente do que os preços de venda, em especial em 2023, ano em que a diferença entre custos e preços foi mais acentuada, o que deteriorou a situação económica dos produtores da União. No período de inquérito, tanto os preços como os custos diminuíram, mas, ainda assim, os custos excederam os preços de venda.

(233)

A queda dos preços das importações e a parte crescente das importações chinesas tornaram mais difícil para os produtores da União manter os seus preços a um nível suficientemente elevado para cobrir o aumento dos custos. O aumento das importações mais baratas, especialmente durante o período de inquérito, fez baixar fortemente os preços de venda da União.

(234)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(235)

Entre 2021 e o PI, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra registaram um aumento constante. O aumento mais significativo ocorreu no primeiro ano do período, quando os custos da mão de obra crescerem 9 %. Este forte aumento inicial deveu-se provavelmente às pressões inflacionistas que se seguiram à pandemia de COVID-19, durante a qual os produtores tiveram de fazer face a um aumento das exigências salariais e, em alguns Estados-Membros, a ajustamentos salariais impostos por lei ou negociados coletivamente.

(236)

No ano seguinte, os custos salariais continuaram a aumentar, embora a um ritmo ligeiramente mais lento, na ordem dos 5 %. Este crescimento apontava para efeitos inflacionistas sustentados, mas moderados, a par de esforços para manter a mão de obra qualificada num mercado competitivo. No período de inquérito, a taxa de crescimento voltou a abrandar para se estabelecer em cerca de 2 %, o que indica uma potencial atenuação das pressões salariais ou o impacto das medidas de contenção dos custos e de eficiência introduzidas pelos produtores.

(237)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(238)

Durante o período considerado, as existências seguiram uma tendência flutuante mas, em última análise, descendente, reflexo da evolução dos níveis de produção e das condições de mercado. Em 2022, as existências mantiveram-se relativamente estáveis, apenas com uma ligeira descida de 4 % em relação a 2021. No entanto, em 2023, as existências finais aumentaram 17 %, atingindo o seu ponto mais elevado durante o período. Este aumento deveu-se provavelmente à diminuição das vendas e à redução da parte de mercado, o que levou à armazenagem de mais produtos não vendidos.

(239)

No período de inquérito, as existências diminuíram acentuadamente, 44 pontos percentuais em relação a 2023, regressando a um nível significativamente inferior ao do ano de início. Analisando as existências em percentagem da produção, observou-se que estas se mantiveram baixas ao longo do período considerado, o que sugere que os produtores estavam a gerir as existências com prudência.

(240)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(241)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes, na União, como percentagem do volume de negócios. A rendibilidade baixou de forma constante ao longo do período, começando por ser positiva, mas diminuindo gradualmente todos os anos. Tornou-se marcadamente negativa no terceiro ano e manteve-se negativa durante o período de inquérito. Esta tendência descendente refletiu o aumento dos custos, a diminuição dos volumes de vendas e a redução da parte de mercado devido ao aumento da concorrência das importações, que reduziu consideravelmente as margens de lucro.

(242)

O cash flow líquido, que reflete a capacidade dos produtores da União para autofinanciarem as suas operações, diminuiu de cerca de 14,8-15,2 milhões de EUR no primeiro ano para cerca de 14,0-14,5 milhões de EUR no segundo ano, antes de cair para cerca de 2,3-2,6 milhões de EUR no terceiro ano e continuar a cair para cerca de 1,7-1,85 milhões de EUR durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de cerca de 88 % em relação ao primeiro ano. Esta queda acentuada pôs em evidência a pressão financeira causada pela diminuição da rendibilidade e pela limitação do financiamento interno.

(243)

Apesar das dificuldades financeiras, os investimentos aumentaram de cerca de 2,8-3,0 milhões de EUR no primeiro ano para mais de 4,9-5,1 milhões de EUR no segundo ano, tendo-se mantido próximos dos 4,9-5,05 milhões de EUR durante o período de inquérito. Esta evolução representou um aumento global de quase 72 % em comparação com o primeiro ano, o que sugere a realização de esforços para manter ou melhorar a capacidade de produção, apesar das condições financeiras cada vez mais restritivas.

(244)

O retorno dos investimentos, definido como o lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu de [15,5 %-17,2 %] no primeiro ano para [11,2 %-12,4 %] no segundo ano, antes de passar a ser negativo em [–17,3 %-–15,8 %] no terceiro ano e permanecer negativo em [–15,4 %-–14,6 %] durante o período de inquérito. Estes retornos negativos indicavam que os investimentos já não estavam a gerar lucros suficientes, provavelmente devido à deterioração das condições de exploração e ao aumento da pressão do mercado.

(245)

Tendo em conta estas tendências, com a rendibilidade a cair de [3,7 %-4,2 %] para [–4,4 %-–4,1 %], o cash flow a diminuir mais de 85 % e o retorno dos investimentos a passar a ser e a manter-se negativo, a capacidade dos produtores da União para obter capital ficou significativamente comprometida. A redução dos lucros e a diminuição das reservas de tesouraria terão minado a confiança dos investidores e restringido o acesso ao financiamento, limitando assim a capacidade dos produtores para investir e competir eficazmente.

(246)

Durante o período de inquérito, as importações provenientes da China aumentaram significativamente, tendo os volumes crescido cerca de 33 % em comparação com o ano de referência e a parte de mercado passado de 60 % para 70 %. Ao mesmo tempo, os preços das importações registaram uma queda acentuada de cerca de 31 %. Esta combinação de aumento dos volumes e de queda dos preços exerceu uma forte pressão descendente no mercado da União, o que tornou difícil a concorrência dos produtores da União, tanto a nível de quantidades como de preços. A presença crescente de importações a preços mais baixos foi um fator-chave que influenciou a dinâmica do mercado.

(247)

A maioria dos fatores de prejuízo revelou tendências negativas claras. A produção registou uma quebra de cerca de 24 %, a utilização da capacidade passou de 65 % para 48 % (uma descida de cerca de 26 %) e o volume de vendas diminuiu 21 %. A rendibilidade passou de uma margem positiva de [3,7 %-4,2 %] para perdas de cerca de [–4,4 %-–4,1 %], enquanto o cash flow líquido caiu mais de 85 %, o que limitou seriamente a flexibilidade financeira. Estas tendências negativas sobrepuseram-se a qualquer evolução positiva, refletindo um prejuízo profundo e contínuo para a indústria da União. A perda contínua de parte de mercado e a pressão descendente sobre os preços, impulsionadas pelo aumento dos volumes de importação e pela descida dos preços das importações, foram os principais fatores na origem deste prejuízo.

(248)

Além de os preços da indústria da União terem aumentado, o que foi anulado pelo crescimento mais acentuado do custo de produção, apenas dois fatores de prejuízo revelaram tendências positivas, a saber, a capacidade de produção, que aumentou 3 % durante o período considerado, e o nível sustentado de investimentos dos produtores da União, que aumentou quase 72 % durante este período. Esta situação sugere que estão a ser envidados esforços para manter ou melhorar a capacidade de produção, apesar das condições adversas. No entanto, estas tendências positivas foram insuficientes para compensar os impactos negativos. Por exemplo, a produção caiu cerca de 24 %, apesar de o consumo da União ter aumentado cerca de 15 %. Além disso, a produtividade diminuiu substancialmente, em quase 19 %, provavelmente devido a uma redução da mão de obra e a ineficiências operacionais, o que indica que o investimento positivo não se traduziu numa melhoria da produção.

(249)

Globalmente, embora o consumo da União tenha aumentado 15 %, a produção da União diminuiu 24 %, as vendas diminuíram 21 % e a rendibilidade dos produtores caiu acentuadamente, passando de [3,7 %-4,2 %] para [–4,4 %-–4,1 %]. Este cenário mostra que, apesar de um mercado em crescimento, a indústria da União viu a sua posição enfraquecer à medida que as importações, principalmente provenientes da China, conquistavam uma maior quota do mercado.

(250)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(251)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, o aumento dos custos de produção e a procura da União.

(252)

A fim de avaliar se existe um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo que a indústria da União sofreu, há que examinar se o volume e os níveis dos preços das importações objeto de inquérito contribuíram substancialmente para o prejuízo importante.

(253)

No período considerado, o volume das importações provenientes da China aumentou consideravelmente, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Concretamente, as importações chinesas aumentaram 53 % e ganharam 10 pontos percentuais de quota de mercado. Ao mesmo tempo, o consumo da União cresceu 15 %. No entanto, o volume de vendas da indústria da União caiu 21 % e a sua parte de mercado diminuiu em conformidade.

(254)

Esta evolução contrastante — em que as importações objeto de dumping aumentaram fortemente, enquanto os produtores da União perderam tanto em volume de vendas como em quota de mercado — sugeria claramente um nexo de causalidade entre os dois. A perda de volume de vendas dos produtores da União resultou do aumento da concorrência das importações objeto de dumping a preços mais baixos. Este efeito de volume contribuiu claramente para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(255)

Além disso, o efeito sobre os preços das importações objeto de dumping provenientes da China confirmou a existência de um nexo de causalidade com o prejuízo sofrido pela indústria da União. Ao longo do período considerado, o preço unitário médio das importações chinesas diminuiu 31 %, passando de 14,16 EUR para 9,83 EUR por peça. Em contrapartida, os preços da indústria da União aumentaram até 2023, mas diminuíram acentuadamente durante o período de inquérito, em resultado da pressão das importações a baixos preços.

(256)

Esta subcotação constante e significativa das importações chinesas teve um efeito claro de depreciação dos preços no mercado da União. Em consequência, os produtores da União não conseguiram manter os seus níveis de preços em consonância com o aumento dos custos de produção, o que conduziu a uma deterioração da sua situação financeira. A rendibilidade diminuiu de [3,7 %-4,2 %], em 2021, para uma perda de [–4,4 %-–4,1 %] durante o período de inquérito. A pressão descendente contínua sobre os preços causada pelas importações objeto de dumping provenientes da China contribuiu diretamente para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(257)

Tendo em conta o que precede, as importações objeto de dumping provenientes da China contribuíram de forma significativa para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(258)

As importações objeto de dumping exerceram uma pressão substancial em termos de volume e de preços sobre a indústria da União. Daqui resultou uma capacidade subutilizada, uma deterioração dos indicadores financeiros e uma incapacidade de aumentar os preços de forma suficiente para cobrir o aumento dos custos. Por conseguinte, mesmo que não seja a única causa, as importações objeto de dumping desempenharam claramente um papel significativo na causa do prejuízo importante observado.

(259)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

(260)

Durante o período considerado, os únicos outros países terceiros dos quais foram importados na União volumes significativos de garrafas de alta pressão, sem soldadura, foram a Turquia e o Reino Unido.

(261)

Na globalidade, todos os países terceiros, com exceção do país em causa, registaram um aumento de volume de 19 % entre 2021 e o período de inquérito, enquanto a sua parte de mercado permaneceu estável, flutuando entre 8 % e 10 % ao longo do período. Embora os volumes tenham aumentado, os preços médios das importações registaram uma diminuição constante de 20 % em relação a 2021, caindo progressivamente todos os anos. Apesar desta diminuição dos preços, a tendência das importações sugere que os operadores destes países se concentraram na preservação da parte de mercado existente, em vez de a expandirem de forma agressiva. Esta constatação é corroborada por uma diminuição de 6 % do volume durante o período de inquérito. Os preços destes países terceiros estavam globalmente alinhados com os dos produtores da União incluídos na amostra em 2022, mas, no período de inquérito, os preços de importação tinham caído cerca de 34 % em relação aos níveis de 2021, enquanto os preços dos produtores da União diminuíram apenas cerca de 28 %, o que indica uma pressão crescente sobre os preços dos produtores da União.

(262)

Os principais produtores-exportadores de outros países não sujeitos a direitos de dumping, como, por exemplo, o Reino Unido e a Turquia, mantiveram-se estáveis ou diminuíram em termos de volume e de valor. Por exemplo, as importações provenientes do Reino Unido diminuíram de 102 046 unidades em 2022 para 72 615 unidades no período de inquérito, e as importações provenientes da Turquia diminuíram de 164 343 unidades em 2023 para 95 931 unidades no período de inquérito. Do mesmo modo, os valores das importações provenientes destes países também diminuíram. Este facto sugere que as importações não objeto de dumping não aumentaram significativamente de uma forma que pudesse ter causado um prejuízo importante à indústria da União.

(263)

Atendendo ao que precede, nomeadamente o facto de a parte de mercado dos países terceiros se ter mantido relativamente estável, a Comissão concluiu a título provisório que estas importações não atenuaram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa.

(264)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(265)

Durante o período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 25 %, ao passo que o preço médio de exportação aumentou 25 %. Esta simultaneidade da queda do volume e do aumento dos preços sugere que a indústria da União ajustou a sua estratégia de exportação, possivelmente centrando-se em segmentos de valor mais elevado.

(266)

O aumento dos preços permitiu compensar parcialmente o impacto negativo da diminuição dos volumes, o que indica que os resultados das exportações não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(267)

Apesar do aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China durante o período considerado, que passaram de cerca de 3,6 milhões de unidades em 2021 para quase 4,8 milhões de unidades no período de inquérito, foram também avaliados outros fatores potenciais.

(268)

As mudanças tecnológicas, as práticas comerciais restritivas ou as mudanças nos padrões de consumo não foram registadas como fatores relevantes durante o período. Não existem elementos de prova que sugiram que a indústria da União tenha enfrentado fragilidades estruturais internas devido a atrasos tecnológicos ou a um desempenho insuficiente das exportações, que explicassem de forma independente a diminuição da produção (–24 %), das vendas (–21 %) ou da rendibilidade (de [3,7 %-4,2 %] para [–4,4 %-–4,1 %]). O custo unitário de produção aumentou de forma assinalável durante o período considerado. Não obstante, verificou-se posteriormente uma diminuição no período de inquérito. Esta tendência ascendente dos custos de produção indica que a indústria da União sofreu pressões substanciais sobre os custos, provavelmente devido ao aumento dos preços das matérias-primas, dos custos da energia ou de outras despesas gerais, o que reduziu as margens de lucro e limitou a capacidade da indústria para competir eficazmente. Além disso, a indústria da União não conseguiu repercuti-los inteiramente nos clientes, devido à forte pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping. Os preços injustamente baixos destas importações forçaram os produtores da União a absorver o aumento dos custos, agravando assim as suas dificuldades financeiras. A redução parcial dos custos de produção no último ano não atenuou suficientemente esta pressão. Esta incapacidade de recuperar os custos mais elevados através dos preços de venda é também um fator essencial para demonstrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(269)

A análise confirmou a existência de um nexo de causalidade evidente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. O volume das importações chinesas aumentou 33 % entre 2021 e o período de inquérito, ampliando a sua parte de mercado em detrimento dos produtores da União. Este aumento das importações a baixos preços coincidiu com uma quebra de 24 % na produção, uma queda de 21 % nas vendas e uma forte diminuição da rendibilidade, de [3,7 %-4,2 %] para [–4,4 %-–4,1 %], na indústria da União. Esta cronologia paralela sustentou fortemente a conclusão de que as importações objeto de dumping desempenharam um papel significativo na deterioração da situação económica da indústria da União.

(270)

Foram igualmente examinados outros possíveis fatores coadjuvantes, como os resultados das exportações, as alterações no consumo e as importações provenientes de outros países. As exportações diminuíram 25 %, mas este facto foi compensado por um aumento de 25 % dos preços médios de exportação, o que limitou o seu impacto negativo. O próprio mercado da União cresceu 15 %, pelo que a contração da procura não pôde explicar o prejuízo. As importações provenientes de outros países mantiveram-se relativamente estáveis ou até diminuíram, não tendo sido observadas mudanças tecnológicas ou estruturais significativas.

(271)

Por conseguinte, a Comissão concluiu provisoriamente que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União, principalmente devido ao aumento do seu volume, à depreciação dos preços e aos ganhos da parte de mercado, ao passo que a contribuição de outros fatores não atenuou o nexo de causalidade.

(272)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(273)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo, na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(274)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(275)

Numa primeira fase, a Comissão estabeleceu um lucro de base que cobria a totalidade dos custos em condições normais de concorrência, com base no lucro médio histórico (ponderado em função do volume de negócios) de cinco produtores da União nos anos compreendidos entre 2013 e 2019. Estabeleceu-se essa margem de lucro em 9,6 %.

(276)

A indústria da União apresentou elementos de prova sob a forma de planos de investimento e atas de reuniões de conselhos de administração que demonstram que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período de inquérito teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou estas informações e concluiu que as alegações da indústria da União se justificavam.

(277)

A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, foi estabelecida a um nível entre 1 % e 5 % para os produtores da União incluídos na amostra.

(278)

Essas percentagens foram adicionadas ao lucro de base de 9,6 % acima referido, resultando em lucros-alvo entre 11,12 % e 14,47 %, consoante o produtor da União incluído na amostra.

(279)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis na resposta ao questionário, a Comissão estabeleceu um custo adicional de 0,90 EUR/unidade, que foi adicionado ao preço não prejudicial.

(280)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto.

(281)

Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(282)

O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações.

(283)

No caso em apreço, os autores da denúncia alegaram a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de prejuízo (ver considerandos 285 e 286).

(284)

Tal como explicado no aviso de início, os autores da denúncia forneceram à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente.

(285)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou, em primeiro lugar, se a margem de dumping provisoriamente estabelecida seria superior à margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores incluídos na amostra e o preço-alvo dos produtores da União incluídos na amostra, como explicado na secção 6.1. O resultado destes cálculos é apresentado no quadro acima.

(286)

Dado que a margem de subcotação dos custos assim calculada foi inferior à margem de dumping do grupo BTIC, a Comissão procedeu à análise exigida nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(287)

O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes na denúncia de que existem distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao produto em causa na RPC. De acordo com os elementos de prova constantes da denúncia, os tubos de aço-carbono e aço ligado, que representam, pelo menos, 33 % do custo de produção do produto em causa, estão sujeitos ao reembolso parcial do IVA sobre as exportações na RPC.

(288)

Por conseguinte, tal como indicado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão examinou as alegadas distorções e quaisquer outras distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no país em causa.

(289)

Em primeiro lugar, a Comissão identificou as principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa por cada um dos produtores-exportadores incluídos na amostra. As matérias-primas suscetíveis de representar, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa foram consideradas matérias-primas principais. A Comissão estabeleceu que os produtores-exportadores incluídos na amostra utilizavam tubos de aço ligado e de aço-carbono como principais fatores de produção para o fabrico do produto objeto de inquérito.

(290)

A Comissão averiguou em seguida se alguma das principais matérias-primas utilizadas na produção do produto em causa é afetada por distorções decorrentes de uma das medidas mencionadas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base: regimes de dupla fixação de preços, taxas de exportação, sobretaxas de exportação, contingente de exportação, proibição de exportação, imposto sobre as exportações, requisitos de licenciamento, preço mínimo de exportação, redução ou retirada do reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), restrição do posto de desalfandegamento para os exportadores, lista de exportadores qualificados, obrigação de recorrer ao mercado interno e mineração cativa. Para o efeito, a Comissão consultou o sítio Web da China Customs Solutions (101) e estabeleceu que o IVA aplicável às exportações de tubos de aço-carbono e aço ligado abrangidos pelos códigos SH 730439 e 730459 era apenas reembolsado parcialmente (10 % de 13 %).

(291)

A Comissão estabeleceu que existia um incentivo para não exportar estes produtos, pelo que os mecanismos do mercado interno em termos de fixação de preços estavam distorcidos.

(292)

Em seguida, a Comissão comparou o preço dos tubos de aço-carbono e aço ligado pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com os preços no mercado internacional representativo. A este respeito, a Comissão comparou o preço pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o valor de referência calculado para estes fatores de produção, como indicado no quadro 1. Esta comparação revelou que os preços no mercado internacional representativo são 180 % a 439 % mais elevados do que no país em causa. Essa diferença foi igualmente confirmada ao comparar o preço pago pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com as informações constantes da denúncia (102) para apoiar a alegação de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Tendo em conta a dimensão dessa diferença, considerou-se que os preços no mercado interno eram significativamente inferiores aos preços praticados nos mercados internacionais representativos.

(293)

Por último, a Comissão examinou se alguma das matérias-primas afetadas pelas medidas, tal como descritas no considerando 284, representou individualmente, pelo menos, 17 % do custo de produção do produto em causa. Para efeitos deste cálculo, utilizou-se o preço não falseado da matéria-prima fixado no quadro 1. A Comissão estabeleceu que os tubos de aço-carbono e aço ligado representavam, cada um, pelo menos 17 % do custo de produção do produto objeto de inquérito.

(294)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que os tubos de aço-carbono e aço ligado eram afetados por distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(295)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir claramente que era do interesse da União determinar o nível dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A determinação do interesse da União teve em conta a apreciação de todas as informações pertinentes para o presente inquérito, entre as quais as capacidades não utilizadas no país de exportação, a concorrência no domínio das matérias-primas e os efeitos nas cadeias de abastecimento das empresas da União.

(296)

A denúncia indicava que a China tem uma capacidade não utilizada significativa na produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura, que parece ser estrutural e principalmente impulsionada por políticas industriais conduzidas pelo Estado, por um investimento excessivo na indústria pesada e por um excesso persistente de oferta no setor siderúrgico, em especial nos tubos de aço sem costura, a principal matéria-prima utilizada no fabrico de garrafas de alta pressão, sem soldadura. A produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura, envolve um processo siderúrgico especializado com etapas como a moldagem, o aquecimento, a soldadura, a maquinagem e o revestimento. Os produtores chineses beneficiam de grandes zonas industriais, em que todas as partes da produção estão localizadas perto umas das outras e são apoiadas pelo planeamento e por subvenções da administração local.

(297)

As informações fornecidas em apoio da denúncia sugerem que a capacidade total de produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura, da China excede 30 milhões de unidades por ano, ao passo que o consumo interno continua a ser nitidamente inferior, especialmente devido aos recentes abrandamentos em setores como a construção, a indústria automóvel e a procura industrial geral. Consequentemente, a capacidade não utilizada estimada é superior a 10 a 15 milhões de garrafas por ano, mais do dobro da procura total na União, ou seja, cerca de 6,88 milhões de unidades, o que evidencia um forte potencial de reorientação dos volumes para os mercados externos. As exportações chinesas de garrafas de alta pressão, sem soldadura, têm vindo a aumentar de forma constante, especialmente para mercados que não dispõem de medidas de defesa comercial. Esta mudança é intencional e bem organizada. Com o abrandamento da procura interna, os produtores chineses concentram-se nos mercados estrangeiros para esgotar o excesso de capacidade. O mercado da União é atrativo devido à sua dimensão, à procura de garrafas certificadas em setores como a medicina, a indústria e o hidrogénio e à falta de medidas específicas de defesa comercial para muitas garrafas de alta pressão, sem soldadura.

(298)

À luz destes fatores, a Comissão considerou que a significativa capacidade não utilizada da China, combinada com a oferta excedentária de aço a montante e com as políticas industriais apoiadas pelo Estado, é um dos principais fatores subjacentes ao aumento dos volumes de exportação para a União. Esta oferta excedentária estrutural contribuiu para a pressão descendente sobre os preços na União, ameaçou a viabilidade económica da indústria de garrafas de alta pressão, sem soldadura, da União e salientou a necessidade de aplicar medidas para restabelecer a concorrência leal no mercado.

(299)

Na China, a concorrência pelas matérias-primas utilizadas na produção de garrafas de alta pressão, sem soldadura, é fortemente influenciada pelas políticas e intervenções governamentais que afetam os preços e a disponibilidade. Estas medidas ajudam a manter os custos dos fatores de produção mais baixos para os produtores chineses de garrafas de alta pressão, sem soldadura, em comparação com os seus concorrentes internacionais.

(300)

Em contrapartida, os produtores de garrafas de alta pressão, sem soldadura, da União têm de adquirir matérias-primas, como tubos de aço sem costura e ligas essenciais, no mercado internacional aberto, em que os preços são determinados pela oferta e pela procura mundiais, pelos índices do mercado do aço e pelos custos da energia. Os fabricantes europeus têm de fazer face a preços relativamente mais elevados e mais voláteis das matérias-primas, sem ter acesso a subsídios ou preços preferenciais. A União abastece-se de matérias-primas junto de um leque diversificado de fornecedores mundiais, nomeadamente europeus, asiáticos e americanos, o que torna o mercado da UE sensível às flutuações das cadeias de abastecimento mundiais, aos acontecimentos geopolíticos e à disponibilidade de matérias-primas.

(301)

Além disso, a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura originários da China, com taxas que variam entre cerca de 29 % e 55 %. Estes direitos visam combater os preços desleais e as distorções do mercado causadas por práticas de dumping, procurando proteger os produtores da União contra os prejuízos. No entanto, tais restrições e direitos aplicados à exportação podem reduzir a disponibilidade de matérias-primas no mercado internacional, o que, por sua vez, aumenta o seu preço de venda na União. Este aumento dos preços das matérias-primas na União amplia ainda mais a diferença de custos, criando uma vantagem ainda maior para os produtores chineses de garrafas de alta pressão, sem soldadura, que continuam a beneficiar de custos mais baixos dos fatores de produção no mercado nacional.

(302)

A instituição de direitos anti-dumping sobre as importações chinesas de garrafas de alta pressão, sem soldadura, deverá ter um impacto limitado e gerível nas cadeias de abastecimento da União. As garrafas de alta pressão, sem soldadura, servem setores vitais, incluindo os cuidados de saúde, os gases industriais, a extinção de incêndios, os equipamentos de segurança e o crescente mercado do hidrogénio.

(303)

A indústria da União opera atualmente a uma capacidade de apenas 48 % devido ao dumping prejudicial, mas dispõe de capacidades não utilizadas e de conhecimentos especializados suficientes para aumentar a produção e satisfazer uma maior procura, se as importações provenientes da China diminuírem. Os fornecedores alternativos da Turquia, do Reino Unido, da Noruega e dos EUA já cobrem mais de 9 % do mercado e, combinados com o aumento da produção da União, poderiam satisfazer uma parte significativa das necessidades da União.

(304)

As garrafas de alta pressão, sem soldadura, representam uma pequena fração dos custos totais dos utilizadores a jusante e são frequentemente alugadas ou amortizadas ao longo do tempo, o que significa que qualquer aumento dos custos dos direitos não é suscetível de afetar significativamente os preços do produto final. Os direitos não bloqueariam as importações chinesas, mas garantiriam a sua entrada a preços justos e não objeto de dumping.

(305)

Embora o impacto das medidas anti-dumping implique custos, é provável que estes custos sejam compensados pelos efeitos favoráveis mais vastos: as medidas ajudarão a garantir um aprovisionamento estável e fiável da União em matéria de garrafas de alta pressão, sem soldadura, a restabelecer a concorrência leal no mercado da União e a reforçar a resiliência industrial da União. Para setores-chave como o gás, os cuidados de saúde e o hidrogénio, é essencial garantir o acesso seguro a garrafas de qualidade para manter a continuidade operacional, salvaguardar a segurança pública e apoiar os objetivos da União em matéria de autonomia estratégica e resiliência industrial.

(306)

Tendo analisado todas as informações pertinentes para o presente inquérito, a Comissão concluiu a título provisório que é do interesse da União determinar o montante dos direitos provisórios, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.

(307)

Em especial, a indústria chinesa de garrafas de alta pressão, sem soldadura, tem uma capacidade não utilizada substancial e o impacto da instituição de direitos anti-dumping sobre as importações chinesas deverá ser gerível para a cadeia de abastecimento da União. A indústria da União opera atualmente abaixo da sua capacidade, mas dispõe dos conhecimentos técnicos e do potencial de produção não utilizada para aumentar a produção e satisfazer a procura. Além disso, os fornecedores alternativos de outros países, como a Turquia, o Reino Unido, a Noruega e os EUA, oferecem outras opções de aprovisionamento.

(308)

Com base no que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. Os produtores da União não só são prejudicados pelo dumping, como sofrem também distorções adicionais ao comércio, em comparação com os produtores-exportadores na China. Por conseguinte, a fim de proteger adequadamente o comércio, o nível das medidas deve corresponder à margem de dumping provisoriamente estabelecida.

(309)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base:

(310)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos grossistas, dos retalhistas, dos utilizadores e dos consumidores.

(311)

A indústria da União demonstrou um elevado grau de participação no inquérito, tendo os produtores representado uma parte substancial da produção total da União que se manifestou para colaborar. Os produtores da União colaborantes representavam mais de 80 % da produção e das vendas totais da União no período de inquérito, o que assegura uma avaliação representativa da situação da indústria da União.

(312)

O inquérito revelou que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período considerado. Indicadores como a diminuição da rendibilidade, a redução da utilização da capacidade, a perda de parte de mercado e a pressão descendente sobre os preços de venda devido às importações objeto de dumping demonstram claramente uma deterioração do desempenho económico e financeiro. Estas tendências negativas prejudicaram a capacidade da indústria para manter operações sustentáveis e investir na inovação e na eficiência.

(313)

Espera-se que a instituição de medidas anti-dumping restabeleça a concorrência leal no mercado da União, o que poderá permitir à indústria da União aumentar os seus volumes de vendas a preços sustentáveis, recuperar a parte de mercado perdida e melhorar a sua rendibilidade. A existência de condições de concorrência equitativas permitirá igualmente aos produtores otimizar a utilização da capacidade e investir nas atualizações necessárias, assegurando a viabilidade e a competitividade a longo prazo. Sem a pressão desleal sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping, a indústria estará numa posição mais forte para recuperar e manter os níveis de emprego.

(314)

Pelo contrário, se não forem instituídas medidas, a indústria da União continuará provavelmente a sofrer os efeitos das importações a preços desleais. Prevê-se que a tendência descendente dos preços e da rendibilidade persista, minando ainda mais a saúde financeira dos produtores. Esta situação poderá conduzir a reduções de efetivos, a encerramentos e a uma diminuição significativa do emprego e do investimento na União. O enfraquecimento estrutural da indústria seria difícil de inverter, podendo alguns produtores abandonar o mercado.

(315)

Tendo em conta o que precede, a instituição de medidas anti-dumping é claramente do interesse da indústria da União. Permitirá ao setor recuperar do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping, restabelecer a concorrência leal e assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo.

(316)

Nenhum importador independente ou comerciante colaborou no inquérito. Por conseguinte, não foram fornecidos dados sobre o impacto das medidas neste grupo.

(317)

Na ausência de colaboração e de dados específicos, os efeitos prováveis da instituição de medidas sobre os importadores devem ser avaliados com base nos dados disponíveis. Pode razoavelmente presumir-se que os importadores poderão ter de suportar alguns aumentos de custos em resultado da instituição de direitos anti-dumping. No entanto, dada a disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas, nomeadamente de produtores da União, e a possibilidade de continuação das importações a preços não objeto de dumping, prevê-se que qualquer impacto negativo seja limitado.

(318)

Embora os importadores possam sofrer uma redução das opções de abastecimento ou um aumento dos custos a curto prazo, é provável que estes efeitos sejam moderados. Por outro lado, a manutenção do statu quo acabaria por ameaçar a viabilidade da oferta interna e poderia conduzir a uma maior dependência das importações objeto de dumping no futuro. No cômputo geral, os benefícios para a indústria da União superam os potenciais inconvenientes, limitados e não fundamentados, para os importadores.

(319)

Com base nas informações disponíveis, conclui-se que a instituição de medidas não prejudicará significativamente os interesses dos importadores independentes, não sendo, por conseguinte, contrária aos seus interesses.

(320)

Nenhum utilizador, consumidor ou fornecedor manifestou a sua intenção de colaborar no inquérito. Como tal, não foram fornecidos dados de utilização ou preocupações específicas que pudessem sugerir efeitos adversos significativos decorrentes da eventual instituição de medidas.

(321)

Na ausência de colaboração, os efeitos prováveis das medidas sobre os utilizadores devem ser avaliados com base em pressupostos razoáveis. As garrafas sem soldadura representam normalmente uma pequena componente do custo no âmbito das operações globais das indústrias a jusante, incluindo nos setores da saúde e da energia. Como tal, não se prevê que quaisquer eventuais aumentos de preços na sequência da instituição de direitos afetem significativamente as operações dos utilizadores ou as cadeias de abastecimento globais.

(322)

A instituição de medidas contribuirá para garantir a viabilidade da indústria da União e manter uma fonte interna fiável de um produto estratégico, utilizado em setores críticos como os cuidados de saúde e as energias limpas. Embora os utilizadores possam ser confrontados com aumentos marginais dos preços a curto prazo, estes são compensados pelos benefícios da manutenção da segurança do aprovisionamento e da garantia de uma concorrência leal.

(323)

Tendo em conta o que precede, não se prevê que a instituição de medidas prejudique significativamente os interesses dos utilizadores e contribuirá para salvaguardar um acesso estável e seguro a produtos estrategicamente importantes. Conclui-se, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse dos utilizadores.

(324)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações do produto em causa originário do país em causa nesta fase do inquérito.

(325)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(326)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de garrafas de alta pressão, de aço, sem soldadura originárias da RPC, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão conclui que o nível adequado para eliminar o prejuízo deve corresponder à margem de dumping.

(327)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(328)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(329)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa».

(330)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(331)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(332)

As estatísticas do produto em causa são frequentemente expressas em unidades. No entanto, a Nomenclatura Combinada (NC) estabelecida no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (103) não especifica uma tal unidade suplementar para o produto em causa. Por conseguinte, é necessário prever que não só o peso, em quilogramas ou toneladas, mas também as unidades correspondentes às importações do produto em causa sejam inscritos na declaração de introdução em livre prática. É oportuno indicar as unidades nos códigos NC e/ou TARIC.

(333)

Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(334)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve cessar/ser suspenso.

(335)

Nesta fase do processo, não foi tomada/pode ser tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(336)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

(337)

A BTIC apresentou observações sobre o cálculo do preço de exportação e dos valores CIF utilizados para o cálculo da sua margem de dumping. Após uma análise, estas observações foram aceites e a margem de dumping foi corrigida em conformidade. A margem de dumping para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e para outras empresas foi ajustada em conformidade.

(338)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(339)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,