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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2222 |
10.10.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2222 DO PARLAMENTO EUROPEU
de 11 de abril de 2024
sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção I — Parlamento Europeu
O PARLAMENTO EUROPEU,
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Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 (1), |
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Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2022 [COM(2023)0391 — C9-0248/2023] (2), |
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Tendo em conta o relatório sobre a gestão orçamental e financeira para o exercício de 2022, Secção I — Parlamento Europeu (3), |
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Tendo em conta o relatório anual do Auditor Interno sobre o exercício de 2022, |
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Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2022, acompanhado das respostas das instituições (4), |
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Atendendo à declaração (5) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2022, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e o artigo 318.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014 e a Decisão n.o 541/2014/UE, e que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (6), nomeadamente os artigos 260.o, 261.o e 262.o, |
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Tendo em conta a decisão da Mesa, de 10 de dezembro de 2018, sobre as normas internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 34.o, |
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Tendo em conta o artigo 100.o, o artigo 104.o, n.o 3, e o anexo V do seu Regimento, |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A9-0067/2024), |
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1. |
Dá quitação à sua presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2022; |
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2. |
Regista as suas observações na resolução que se segue; |
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3. |
Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L). |
A Presidente
Roberta METSOLA
O Secretário-Geral
Alessandro CHIOCCHETTI
(1) JO L 45 de 24.2.2022, p. 1.
(2) JO C, C/2023/2, 12.10.2023.
(3) JO C 210 de 15.6.2023, p. 1.
(4) JO C, C/2023/103, 4.10.2023.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2222/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)