Decisão da Comissão

de 11 de Abril de 2000

que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/401/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2000) 954]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/321/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia,

Considerando o seguinte:

(1) Na Suécia, a quantidade disponível de sementes de variedades primaveris de ervilha forrageira adaptadas às condições climáticas suecas constantes do catálogo comum de variedades de espécies agrícolas ou dos catálogos nacionais dos Estados-Membros é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país.

(2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da directiva referida.

(3) A Suécia deve, pois, ser autorizada a permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 2000, a comercialização de sementes de ervilha forrageira da variedade "Grande" não constante nem do catálogo comum de variedades de espécies agrícolas nem dos catálogos nacionais dos Estados-Membros.

(4) Além disso, os outros Estados-Membros que possam fornecer à Suécia sementes da variedade mencionada devem ser autorizados a permitir a comercialização dessas sementes.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 2000, a comercialização no seu território de 500 toneladas de sementes de variedades primaveris de ervilha forrageira (Pisum sativum) da variedade "Grande", não constante nem do catálogo comum de variedades de espécies agrícolas nem dos catálogos nacionais dos Estados-Membros, desde que seja satisfeito o seguinte requisito:

a) A etiqueta oficial deve ser castanha.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros que não o Estado-Membro requerente ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1.o e para os efeitos previstos pelo Estado-Membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes cuja comercialização é autorizada ao abrigo da presente decisão.

2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, os Estados-Membros em causa prestar-se-ão assistência administrativa mútua. O Estado-Membro requerente será notificado pelos outros Estados-Membros da sua intenção de permitir a comercialização dessas sementes antes que possa ser concedida qualquer autorização. O Estado-Membro requerente apenas pode levantar objecções se a quantidade total prevista na presente decisão tiver já sido atribuída.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros das diversas quantidades de sementes etiquetadas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada ao abrigo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.