<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-395/20</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62020CC0395</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:761">EU:C:2021:761</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>8</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>8</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Conclusões de P. Pikamäe — Processo C‑395/20</HT></P><P><HT TYPE="SC">Corendon Airlines</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Priit Pikamäe</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20210923">23 de setembro de 2021</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI><STI><P>Processo C‑395/20</P><P>EP,</P><P>GM</P><P>contra</P><P>Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik A.S.</P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Tribunal Regional de Dusseldórfia, Alemanha)]</HT></P></STI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Transportes aéreos</KEYWORD><KEYWORD>Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004</KEYWORD><KEYWORD>Regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento ou atraso considerável dos voos</KEYWORD><KEYWORD>Alteração do horário de partida de um voo</KEYWORD><KEYWORD>Partida adiada quase três horas</KEYWORD><KEYWORD>Informação dos passageiros nove dias antes da partida</KEYWORD><KEYWORD>Conceitos de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="201D" ID="QE0001"/> e de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>oferta de reencaminhamento<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="201D" ID="QE0002"/></KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">I.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>No presente processo, que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, o Landgericht Düsseldorf (Tribunal Regional de Dusseldórfia, Alemanha) submete ao Tribunal de Justiça duas questões prejudiciais relativas à interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, e do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20040211">11 de fevereiro de 2004</DATE>, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 295/91<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="046" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2004">JO 2004, L 46, p. 1</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe EP e GM (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>passageiros em causa<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>), dois passageiros aéreos, à Corendon Airlines Turistik Hava Taşımacılık A.Ş. (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>Corendon Airlines<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>) a respeito da recusa desta última em indemnizar esses passageiros devido ao adiamento da hora de partida inicialmente prevista do seu voo. O presente processo suscita questões jurídicas inéditas e complexas, sobre as quais o Tribunal de Justiça terá oportunidade de se pronunciar. Estas questões dizem respeito, por um lado, à qualificação jurídica de tal adiamento do horário de um voo e, por outro, ao significado que reveste a informação comunicada ao passageiro a este respeito, podendo esta eventualmente ser considerada como uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>oferta de reencaminhamento<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>, na aceção do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), ii), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="2"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>Em conformidade com o pedido do Tribunal de Justiça, as presentes conclusões limitar‑se‑ão à análise da primeira questão prejudicial, relativa à questão de saber se o adiamento do horário de um voo constitui um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), e do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">II.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>Definições<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por:</P><P>[…]</P><P>l) <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="201D" ID="QE0009"/>, a não realização de um voo que anteriormente estava programado e em que, pelo menos, um lugar foi reservado.<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> deste regulamento, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>Cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>, dispõe, no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Em caso de cancelamento de um voo, os passageiros em causa têm direito a:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Receber da transportadora aérea operadora assistência nos termos do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>; e</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Receber da transportadora aérea operadora assistência nos termos da alínea a) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 e do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, bem como, em caso de reencaminhamento quando a hora de partida razoavelmente prevista do novo voo for, pelo menos, o dia após a partida que estava programada para o voo cancelado, a assistência especificada nas alíneas b) e c) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>; e</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Receber da transportadora aérea operadora indemnização nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, salvo se:</TXT><P><LIST TYPE="roman"><ITEM><NP><NO.P>i)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida, ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>ii)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento entre duas semanas e sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada, ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>iii)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento menos de sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada.<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> do referido regulamento, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Atrasos<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/>, tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="006.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>1.</NO.PARAG><ALINEA><P>Quando tiver motivos razoáveis para prever que em relação à sua hora programada de partida um voo se vai atrasar:</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>Duas horas ou mais, no caso de quaisquer voos até <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> quilómetros; ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Três horas ou mais, no caso de quaisquer voos intracomunitários com mais de <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> quilómetros e no de quaisquer outros voos entre <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> e <FT TYPE="NUMBER">3500</FT> quilómetros; ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Quatro horas ou mais, no caso de quaisquer voos não abrangidos pelas alíneas a) ou b),</TXT></NP></ITEM></LIST><P>a transportadora aérea operadora deve oferecer aos passageiros:</P><LIST TYPE="roman"><ITEM><NP><NO.P>i)</NO.P><TXT>a assistência especificada na alínea a) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 e no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, e</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>ii)</NO.P><TXT>quando a hora de partida razoavelmente prevista for, pelo menos, o dia após a hora de partida previamente anunciada, a assistência especificada nas alíneas b) e c) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, e</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>iii)</NO.P><TXT>quando o atraso for de, pelo menos, cinco horas, a assistência especificada na alínea a) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT></TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="006.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>De qualquer modo, a assistência deve ser prestada dentro dos períodos fixados no presente artigo para cada ordem de distância.<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do mesmo regulamento, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Direito a indemnização<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="007.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>1.</NO.PARAG><ALINEA><P>Em caso de remissão para o presente artigo, os passageiros devem receber uma indemnização no valor de:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>400 euros para todos os voos intracomunitários com mais de <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> quilómetros e para todos os outros voos entre <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> e <FT TYPE="NUMBER">3500</FT> quilómetros;</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P></ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="007.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA><P>Quando for oferecido aos passageiros reencaminhamento para o seu destino final num voo alternativo nos termos do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, cuja hora de chegada não exceda a hora programada de chegada do voo originalmente reservado:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Em três horas, no caso de quaisquer voos intracomunitários com mais de <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> quilómetros e no de quaisquer outros voos entre <FT TYPE="NUMBER">1500</FT> e <FT TYPE="NUMBER">3500</FT> quilómetros; ou</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><P>a transportadora aérea operadora pode reduzir a indemnização fixada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 em 50 %.</P><?PAGE NO="4"?><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/></P></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>O artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>Direito a reembolso ou reencaminhamento<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="008.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>1.</NO.PARAG><ALINEA><P>Em caso de remissão para o presente artigo, deve ser oferecida aos passageiros a escolha entre:</P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>a) o reembolso no prazo de sete dias, de acordo com as modalidades previstas no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, do preço total de compra do bilhete, para a parte ou partes da viagem não efetuadas, e para a parte ou partes da viagem já efetuadas se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem, cumulativamente, nos casos em que se justifique,</P></ITEM><ITEM><P>um voo de regresso para o primeiro ponto de partida;</P></ITEM></LIST><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>O reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final, na primeira oportunidade; ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>O reencaminhamento, em condições de transporte equivalentes, para o seu destino final numa data posterior, da conveniência do passageiro, sujeito à disponibilidade de lugares.</TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="008.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>A alínea a) do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 aplica‑se igualmente aos passageiros cujos voos fazem parte de uma viagem organizada, salvo quanto ao direito a reembolso quando este se constitua ao abrigo da [Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19900613">13 de junho de 1990</DATE>, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="158" PAGE.FIRST="59" DATE.PUB="1990">JO 1990, L 158, p. 59</REF.DOC.OJ>)].</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1033/2006</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>O Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1033/2006 da Comissão, de <DATE ISO="20060704">4 de julho de 2006</DATE>, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="186" PAGE.FIRST="46" DATE.PUB="2006">JO 2006, L 186, p. 46</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, prevê, no seu artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>Para além das definições referidas no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 são aplicáveis as seguintes definições:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>10)</NO.P><TXT><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>Elementos essenciais do plano de voo<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="201D" ID="QE0019"/>: os seguintes elementos do plano de voo:</TXT></NP></ITEM></LIST><P>[…]</P><P>d) hora estimada de saída dos calços;</P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/></P></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="5"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">III.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Matéria de facto, tramitação do processo principal e questões prejudiciais</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>Os passageiros em causa reservaram uma viagem organizada com destino a Antalya (Turquia) através da plataforma Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>Check24<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>. A sua reserva foi confirmada pela Corendon Airlines para o voo de <DATE ISO="20190518">18 de maio de 2019</DATE>, de Dusseldórfia (Alemanha) para Antalya, com hora de partida prevista para as 13:20 horas e hora de chegada prevista para as 17:50 horas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>A Corendon Airlines adiou em seguida este voo e fixou a nova hora de partida às 16:10 horas de <DATE ISO="20190518">18 de maio de 2019</DATE>, facto de que informou os passageiros em causa nos prazos previstos no artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), ii), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004. Uma vez que o referido voo sofreu um atraso, a partida ocorreu às 17:02 horas e a chegada às 21:30 horas, em <DATE ISO="20190518">18 de maio de 2019</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>Os passageiros em causa reclamaram à Corendon Airlines uma indemnização no montante de 400 euros para cada um, nos termos do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), e do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), deste regulamento. A Corendon Airlines recusou‑se a indemnizar os referidos passageiros.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>O Amtsgericht Düsseldorf (Tribunal de Primeira Instância de Dusseldórfia, Alemanha) julgou improcedente a ação intentada pelos passageiros em causa. Esse órgão jurisdicional declarou, por um lado, que, embora a hora de partida do voo tivesse sido alterada, a programação inicial desse voo não tinha sido abandonada. Por outro lado, esses passageiros foram, em todo o caso, informados da alteração da hora de partida no prazo previsto no artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), ii), do referido regulamento, que é entre duas semanas e sete dias antes da hora prevista de partida. Além disso, o referido órgão jurisdicional salientou que não era necessário apreciar a questão de saber se a Corendon Airlines tinha cumprido a sua obrigação de informação quanto aos direitos dos passageiros em causa no processo principal por força do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT> do mesmo regulamento, uma vez que uma eventual violação da obrigação de informação não é constitutiva de um direito à indemnização nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>Uma vez que os passageiros em causa interpuseram recurso da sentença do Amtsgericht Düsseldorf (Tribunal de Primeira Instância de Dusseldórfia) para o Landgericht Düsseldorf (Tribunal Regional de Dusseldórfia), este último órgão jurisdicional salienta que a referida sentença não pode ser confirmada se o adiamento de cerca de três horas significar que o voo foi cancelado, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), deste regulamento, e se a comunicação relativa ao adiamento não constituir uma oferta de reencaminhamento nas condições previstas no referido regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>Por conseguinte, o Landgericht Düsseldorf (Tribunal Regional de Dusseldórfia) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>1)</NO.P><TXT>Deve entender‑se que existe um cancelamento de um voo, na aceção dos artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), e 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do [Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004], quando a transportadora aérea operadora adia o voo reservado no âmbito de uma viagem organizada, com partida prevista para as 13:20 horas (hora local), para as 16:10 horas (hora local) do mesmo dia?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A comunicação do adiamento do voo das 13:20 horas (hora local) para as 16:10 horas (hora local) do mesmo dia, realizada nove dias antes do início da viagem, constitui um reencaminhamento, na aceção do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), ii), do [Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004] e, em caso afirmativo, deve a mesma respeitar os requisitos dos artigos 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), e 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do [Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004]?<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="6"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">IV.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Tramitação do processo no Tribunal de Justiça</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>A decisão de reenvio, datada de <DATE ISO="20200803">3 de agosto de 2020</DATE>, deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20200819">19 de agosto de 2020</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Os recorrentes no processo principal, o Governo alemão, bem como a Comissão Europeia, apresentaram observações escritas no prazo fixado pelo artigo 23.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>Na reunião geral de <DATE ISO="20210427">27 de abril de 2021</DATE>, o Tribunal de Justiça decidiu não realizar audiência de alegações.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">V.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Análise jurídica</HT></TXT></NP></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">A.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto à primeira questão prejudicial</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>Com a sua primeira questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se existe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> de um voo, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), e do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, quando a transportadora aérea operadora adia a hora de partida do voo reservado no âmbito de uma viagem organizada das 13:20 horas (hora local) para as 16:10 horas (hora local) do mesmo dia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>O <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/> é definido no artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do referido regulamento como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>a não realização de um voo que anteriormente estava programado e em que, pelo menos, um lugar foi reservado<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>Uma vez que esta definição assenta na circunstância <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>[d]a não realização<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/> de um voo, importa, a este respeito, examinar o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>voo<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>, que, na falta de definição pelo mesmo regulamento, foi objeto de interpretação pelo Tribunal de Justiça. Segundo esta jurisprudência, um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>voo<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/> consiste, no essencial, numa operação de transporte aéreo, sendo assim, de certa maneira, uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>unidade<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/> desse transporte, realizada por uma transportadora aérea que fixa o seu itinerário<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20080710">10 de julho de 2008</DATE>, <NAME.CASE>Emirates Airlines</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑173/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2008:400">EU:C:2008:400</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40).</P></NOTE>. Além disso, o Tribunal de Justiça precisou que o itinerário constitui um elemento essencial do voo, uma vez que este último é efetuado em conformidade com uma programação previamente estabelecida pela transportadora aérea<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P>V. Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091119">19 de novembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sturgeon e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑402/07 e C‑432/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:716">EU:C:2009:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>Resulta igualmente da jurisprudência do Tribunal de Justiça que os voos cancelados e os voos atrasados constituem duas categorias de voos bem distintas. Com efeito, diferentemente do <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>atraso do voo<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>, o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, é a consequência do facto de um voo inicialmente previsto não ter sido realizado. Por conseguinte, não é possível inferir do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 que um voo atrasado possa ser qualificado de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>voo cancelado<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> pelo simples facto de o atraso se ter prolongado, mesmo de maneira considerável. O Tribunal de Justiça concluiu que um voo atrasado, independentemente da duração do atraso, não pode ser considerado cancelado quando dá lugar a uma partida em conformidade com a programação inicialmente prevista<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>V. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091119">19 de novembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sturgeon e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑402/07 e C‑432/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:716">EU:C:2009:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 33 e 34).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>À semelhança do Governo alemão e da Comissão, parece‑me que, no presente caso, a programação inicialmente prevista não foi abandonada. Embora o itinerário constitua um elemento essencial de um voo, não deixa de ser verdade que os recorrentes foram efetivamente transportados pela transportadora aérea, no âmbito do voo que tinham reservado, mesmo que tal tenha ocorrido num momento posterior. Nem o aeroporto de partida ou de chegada nem o número do voo em que os passageiros foram transportados foram alterados. Não há também indicações de que a transportadora aérea desejava renunciar definitivamente à programação inicialmente prevista ou que a ela tenha renunciado. Pelo contrário, no caso em apreço, há que considerar que foi simplesmente o horário do mesmo voo que foi adiado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Não sou indiferente ao argumento da Comissão segundo o qual o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> de um voo se caracteriza por uma intervenção direta e voluntária da transportadora aérea na programação, ao passo que, no caso de um voo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>atrasado<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/>, a hora de partida não está prevista nem é sempre influenciada por esta. Com efeito, os eventos sobre os quais não tem influência podem muito frequentemente ter um impacto no tráfego aéreo, tornando necessário uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>alteração<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> da programação, sem que isso implique um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>abandono<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> completo da mesma. A transportadora aérea pode reagir a um evento deste tipo anunciando uma hora de partida posterior à que estava inicialmente prevista. Parece‑me que é precisamente o que normalmente se entende por <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>adiamento da hora de partida<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/> de um avião, tal como o que ocorreu no caso em apreço.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Considero que o adiamento de um voo no tempo, mantendo o mesmo avião e itinerário, constitui, segundo o senso comum, um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>atraso<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> e não um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>. Na minha opinião, seria contrário à experiência geral, à aceção corrente dos termos e à economia do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 considerar que o adiamento temporal de aproximadamente três horas de um voo, de outro modo inalterado, constitui um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> com a oferta de uma nova opção de transporte. Isso equivaleria a violar completamente o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>atraso<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/>, ao qual já foi feita referência, <HT TYPE="ITALIC">supra</HT>, a favor de uma interpretação artificial do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>. Na <HT TYPE="ITALIC">falta de indícios concretos</HT> que permitam supor que a programação do voo foi efetivamente abandonada pela transportadora aérea, há que concluir que essa programação foi apenas <HT TYPE="ITALIC">suspensa temporariamente</HT>, uma vez que foi posteriormente retomada logo que possível, face às circunstâncias<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>V., a este respeito, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091119">19 de novembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sturgeon e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑402/07 e C‑432/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:716">EU:C:2009:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 37), do qual resulta claramente que o Tribunal de Justiça pende a favor de uma interpretação <HT TYPE="ITALIC">restritiva</HT> do conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/>. Com efeito, o Tribunal de Justiça menciona várias circunstâncias que se inserem no domínio do transporte aéreo de passageiros que, ao contrário do que possa parecer (por exemplo, o tempo de espera e a necessidade de os passageiros em causa passarem uma noite num hotel), não justificam tal qualificação jurídica.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Por outro lado, o facto de o adiamento ter sido anunciado com bastante antecedência (no caso em apreço, com nove dias de antecedência) não pode, por si só, desempenhar um papel para efeitos da qualificação como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>atraso<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/> a atribuir ao adiamento. O anúncio prévio em tempo útil tem impacto na dimensão das dificuldades ou dos inconvenientes para os passageiros, mas não necessariamente na natureza do adiamento propriamente dito.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>É certo que não se pode excluir que uma dimensão <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>significativa<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/> do atraso na descolagem e as circunstâncias particulares que o rodeiam possam eventualmente influenciar na qualificação como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>atraso<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/>. Em função da situação, estes elementos poderiam eventualmente ser interpretados como indícios de uma hipótese que vai além de uma simples suspensão temporária da programação do voo.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Ora, tal não é seguramente o caso no presente processo, uma vez que o adiamento da hora de partida é apenas de aproximadamente três horas e, portanto, deve antes ser considerado de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>menor alcance<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/>. Consequentemente, não me parece necessário que o Tribunal de Justiça se pronuncie no caso em apreço sobre a possibilidade de tal cenário puramente hipotético.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">B.</HT></HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Resposta à primeira questão prejudicial</HT></HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Pelas razões acima expostas, proponho que se responda à primeira questão prejudicial que não existe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> de um voo, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), e do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, quando a transportadora aérea operadora apenas adia o voo reservado no âmbito de uma viagem organizada, com partida prevista para as 13:20 horas (hora local), para as 16:10 horas (hora local) do mesmo dia, e o voo não sofra outras alterações.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">VI.</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></TXT></NP></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>À luz das considerações precedentes, proponho ao Tribunal de Justiça que responda do seguinte modo à primeira questão prejudicial submetida pelo Landgericht Düsseldorf (Tribunal Regional de Dusseldórfia, Alemanha):</TXT><P>Não existe cancelamento de um voo, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), e do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20040211">11 de fevereiro de 2004</DATE>, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 295/91, quando a transportadora aérea operadora apenas adia o voo reservado no âmbito de uma viagem organizada, com partida prevista para as 13:20 horas (hora local), para as 16:10 horas (hora local) do mesmo dia, e o voo não sofra outras alterações.</P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>