(1)

Em 4 de maio de 2018, a Comissão Europeia («Comissão») adotou o Regulamento (UE) 2018/683 (2) que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China («RPC»).

(2)

Em 18 de outubro de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 (3), que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China («regulamento anti-dumping inicial»).

(3)

Em 9 de novembro de 2018, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 (4), que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 («regulamento antissubvenções inicial»).

(4)

Na sequência de uma contestação apresentada pela Associação Chinesa da Indústria da Borracha («CRIA») e a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China («CCCMC»), em 4 de maio de 2022, o Tribunal Geral da União Europeia, no seu acórdão nos processos T-30/19 e T-72/19 (5) («acórdão do Tribunal») anulou o regulamento anti-dumping inicial e o regulamento antissubvenções inicial no que diz respeito a vários produtores-exportadores.

(5)

Na sequência do acórdão do Tribunal, a Comissão reabriu os inquéritos, reinstituindo, em 4 de abril de 2023, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2023/737 (6) («segundo regulamento anti-dumping»), um direito anti-dumping definitivo e, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2023/738 (7) («segundo regulamento antissubvenções») um direito de compensação definitivo.

(6)

Em 6 de setembro de 2024, a Comissão encerrou dois reexames intercalares parciais das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China (8) (9).

(7)

Os direitos de compensação atualmente em vigor, cobrados em euros por unidade, variam entre 3,75 e 57,28 EUR por unidade.

(8)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (10), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 («regulamento de base»).

(9)

O pedido de reexame foi apresentado em 11 de agosto de 2023 pela coligação contra as práticas desleais em matéria de importações de pneus («requerente»), em nome da indústria da União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, na aceção do artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo para a indústria da União.

(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 25.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 10 de novembro de 2023, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 originários da República Popular da China («país em causa»), nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (11) («aviso de início»).

(11)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(12)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, os produtores conhecidos da República Popular da China e as autoridades da República Popular da China, os importadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(15)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, A Comissão selecionou a amostra com base nos seguintes elementos:

(16)

Esta amostra era constituída por seis produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 25 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União.

(17)

Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. Como tal, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(19)

Um importador independente deu-se a conhecer à Comissão, mas não facultou a informação solicitada nem aceitou ser incluído na amostra. Nenhum outro importador independente se deu a conhecer.

(20)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China e às associações de produtores-exportadores que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(21)

Três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores do país em causa facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Dois grupos de produtores-exportadores representavam cerca de 50 % do volume declarado de exportações para a União Europeia durante o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023; por seu turno, não se considerou que o volume das exportações do terceiro produtor-exportador fosse significativo. Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

(22)

No inquérito inicial, 49 produtores-exportadores aceitaram ser incluídos na amostra. No presente inquérito de reexame, embora a denúncia tenha feito referência a mais de 140 produtores-exportadores, apenas três produtores-exportadores ou grupos de produtores-exportadores preencheram o formulário de amostragem.

(23)

Os produtores-exportadores colaborantes representavam cerca de 50 % do volume total das importações de pneus provenientes da RPC na União Europeia e menos de 2 % da produção total de pneus na RPC. Dado que as importações provenientes da RPC representaram cerca de 5,4 % da parte de mercado da União no período de inquérito de reexame, a Comissão considerou que um volume correspondente a metade dessas importações forneceria informações suficientes para avaliar o preço de exportação e a continuação ou reincidência das práticas de subvenção no período de inquérito de reexame, e pode, por conseguinte, considerar-se representativo das importações totais provenientes da RPC.

(24)

A Comissão enviou questionários aos dois grupos de exportadores incluídos na amostra e aos seis produtores da União incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha no dia do início. A Comissão enviou ainda um questionário ao requerente.

(25)

Os dois grupos de produtores-exportadores e seis produtores da União responderam ao questionário. Um produtor da União, a Recauchutagem São Mamede, Lda («RSM») enviou uma resposta insuficiente ao questionário e a Comissão solicitou-lhe que a completasse. Não tendo recebido qualquer outra resposta, a Comissão informou a RSM de que tencionava aplicar o artigo 28.o do regulamento de base e utilizar os dados disponíveis. A Comissão não recebeu quaisquer outras observações deste produtor da União.

(26)

Assim, utilizou os dados facultados pelos cinco restantes produtores da União. A não obtenção dos dados da RSM teve apenas um impacto mínimo na representatividade da amostra. Os restantes cinco produtores da União incluídos na amostra representavam ainda mais de 25 % do volume total estimado de produção e vendas do produto similar na União. Como tal, considerou-se que a amostra constituída pelos restantes cinco produtores da União era representativa da indústria da União.

(27)

A Comissão enviou um questionário ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC»), O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

(28)

Assim, foram efetuadas apenas as seguintes visitas de verificação, em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(29)

O produto objeto do presente reexame são determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, atualmente classificados nos códigos NC 4011 20 90 e ex 4012 12 00 (código TARIC 4012 12 00 10). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal («produto objeto de reexame»).

(30)

O produto objeto de reexame abrange tanto os pneumáticos novos como os pneumáticos recauchutados para autocarros ou camiões com as mesmas características físicas, químicas e técnicas essenciais. Os dois tipos do produto em causa são fabricados com os mesmos inputs (mesmo que a tecnologia envolvida possa ser diferente) e têm uma estrutura semelhante. As diferenças nas matérias-primas e na estrutura conferem diferentes características de desempenho.

(31)

O processo de fabrico dos pneus novos para camiões e autocarros envolve: 1) composição e mistura da borracha; 2) preparação dos componentes dos pneus; 3) montagem (ecológica) dos pneus; 4) cura (vulcanização); e 5) inspeção final. Todos os pneus para camiões e autocarros são fabricados com as mesmas matérias-primas de base, designadamente borracha natural, borracha sintética, aço, negro de fumo, outros produtos químicos e óleos, bem como lona, e têm os mesmos componentes, designadamente banda de rodagem, parede lateral, carcaça, aros de talão, lonas de topo, telas de reforço, mesmo que exista uma certa diferença entre os vários produtores deste produto.

(32)

O processo de fabrico dos pneus novos para camiões e autocarros também envolve diferentes tecnologias, que contudo não afetam as conclusões gerais acerca da sua permutabilidade.

(33)

A recauchutagem é essencialmente um processo de reciclagem mediante o qual os pneus gastos são reabilitados através da substituição da banda de rodagem numa carcaça antiga. As carcaças são os elementos principais do processo de recauchutagem e, como tal, uma parte substancial da atividade das empresas de recauchutagem passa pela seleção e aquisição de carcaças adequadas para recauchutar. Assim sendo, as carcaças são o principal material do processo de produção e constituem — dependendo da sua qualidade — um verdadeiro produto «semiacabado» ou um resíduo.

(34)

Uma vez mais, este processo pode envolver diferentes tecnologias que não afetam as conclusões da Comissão acerca da sua permutabilidade.

(35)

Os pneus para camiões e autocarros são produzidos numa grande variedade de tipos e tamanhos encontrados num vasto leque de veículos comerciais, desde camiões de entrega local e autocarros que operam em zonas urbanas ou regionais até aos camiões e autocarros de longo curso de acordo com as especificações aplicáveis às suas dimensões e índices de carga. A sua utilização não é adequada para veículos de passageiros nem para outros veículos comerciais ligeiros, nem tão pouco para veículos todo-o-terreno como os tratores agrícolas.

(36)

Os pneus para camiões ou autocarros são vendidos em dois tipos e quatro categorias. Os pneus com câmara de ar são a opção mais tradicional; têm uma câmara interior, com uma válvula própria, colocada dentro do pneu. Num pneu sem câmara, o pneu e o rebordo da roda formam um selo estanque, sendo a válvula montada diretamente no rebordo. Os pneus para camiões ou autocarros vendidos na União, na sua esmagadora maioria, não têm câmara de ar. As quatro categorias de pneus para camiões ou autocarros são: direção, eixo motriz, reboque e todas as posições. Os pneus de direção são concebidos para serem utilizados no eixo da frente para ajudar com a direção, mas podem ser utilizados em todas as posições dos camiões ou autocarros dependendo da utilização do veículo. Os pneus do eixo motriz são concebidos para o eixo motriz e para uma melhor tração. Os pneus de reboque são concebidos para serem montados em reboques, ao passo que os pneus multiposições são concebidos para serem utilizados em qualquer uma das posições de um veículo dependendo da sua utilização.

(37)

Os pneus, novos ou recauchutados, estão sujeitos aos mesmos requisitos de segurança aplicáveis no mercado da União que se encontram definidos na Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

(38)

As informações recolhidas e recebidas pela Comissão indicam que o mercado da União de pneus para autocarros e camiões está segmentado em três níveis ou segmentos. Embora não exista uma divisão clara entre os níveis, há um consenso generalizado entre as partes interessadas e as conclusões da Comissão acerca da seguinte categorização.

(39)

Os pneus do nível 1 incluem pneus novos de gama alta com a marca emblemática dos principais fabricantes. O reconhecimento da marca é um fator importante para os pneus deste nível e justifica preços significativamente mais elevados para desempenhos elevados expectáveis, bem como investimentos especialmente avultados na sua comercialização. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para camiões ou autocarros («EO1») são sobretudo selecionados neste nível. A qualidade dos pneus do nível 1 assegura um nível elevado de recauchutagem dos pneus, que são concebidos para serem pneus «com várias vidas», aumentando ainda mais a quilometragem significativamente superior do produto original (até três recauchutagens para uma utilização normal). Os pneus do nível 1 também estão associados a um nível de segurança mais elevado, frequentemente com bons serviços pós-venda.

(40)

Os pneus do nível 2 incluem a maioria dos pneus que não são considerados de gama alta, tanto pneus novos como recauchutados, com preços que variam entre aproximadamente 65 % e 80 % do preço dos pneus do nível 1. Os pneus que os fabricantes escolhem como equipamento original para reboques («EO2») podem ser incluídos neste nível. O reconhecimento da marca continua a ser importante neste nível e, habitualmente, as marcas são bem conhecidas dos compradores que também conseguem identificar os fabricantes dos pneus. São em geral recauchutáveis pelo menos uma vez e, embora mais limitados do que os pneus do nível 1, ainda oferecem bons desempenhos em termos de quilometragem.

(41)

Os pneus do nível 3 incluem pneus novos e recauchutados com desempenhos inferiores em termos de quilometragem e, caso exista, uma capacidade de recauchutagem muito limitada. Regra geral, os seus preços são inferiores a 65 % do preço e do desempenho em termos de quilometragem dos pneus do nível 1. Neste nível, o reconhecimento da marca é praticamente inexistente e o preço torna-se o fator determinante para a decisão de compra do cliente. De um modo geral, não oferecem serviços pós-venda.

(42)

Os pneus recauchutados podem ser classificados no nível 2 ou no nível 3. Embora alguns pneus chineses sejam recauchutáveis, a atividade de recauchutagem na China é muito reduzida. Contudo, a recauchutagem está bastante disseminada na União e noutros mercados, por exemplo, no Brasil. A atividade de recauchutagem na União é composta por:

(43)

A Comissão procedeu ao mesmo levantamento de pneus novos e pneus recauchutados por marca que realizou no inquérito inicial. Esta informação foi igualmente facultada pelo autor da denúncia e disponibilizada a todas as partes interessadas no dia do início do inquérito.

(44)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China («produto em causa»).

(45)

Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(46)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

(47)

Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e como referido no aviso de início, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de subvenção do produto em causa originário da RPC.

(48)

A Comissão decidiu que, tendo em conta as conclusões a seguir apresentadas, que confirmam a existência de continuação das práticas de subvenção no que diz respeito às subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial, bem como à existência de novas subvenções (nomeadamente sob a forma de livranças de aceites bancários), não era necessário examinar todas as outras subvenções que os requerentes alegam existirem. Com efeito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão deve analisar se existem provas de continuação da subvenção, independentemente do seu montante.

(49)

Com base nas informações constantes do pedido de reexame e do aviso de início, a Comissão examinou as seguintes práticas de subvenção:

(50)

Quanto ao fornecimento de bens por remuneração inferior à adequada, no que se refere às matérias-primas, a Comissão concluiu no inquérito inicial que as empresas não beneficiaram de qualquer vantagem nas aquisições no mercado interno das matérias-primas mais frequentemente utilizadas, a saber, a borracha natural, a borracha sintética, o negro de fumo e os cordões de nylon. Como tal, a Comissão concluiu que não era necessário examinar este regime no âmbito do atual reexame da caducidade.

(51)

Em 15 de março de 2024, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Solicitou-se também ao Governo da RPC que transmitisse os questionários destinados aos bancos e outras instituições financeiras que soubesse terem concedido empréstimos à indústria de pneus na China, à China Export & Credit Insurance Corporation («Sinosure») e aos produtores e distribuidores de aço laminado a quente e a frio, que tinham fornecido inputs para o fabrico do produto objeto de reexame.

(52)

Nem o Governo da RPC nem nenhum dos outros destinatários dos questionários supramencionados responderam ao pedido da Comissão.

(53)

Por nota verbal de 26 de abril de 2024, as autoridades chinesas foram informadas de que, na sequência da falta de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores chineses do produto objeto de reexame, a Comissão tencionava fundamentar as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base. Foram igualmente informadas de que uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderia ser menos favorável do que se o Governo da RPC e os produtores tivessem colaborado no inquérito. No entanto, a Comissão não recebeu quaisquer observações.

(54)

Como tal, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, a Comissão considerou necessária a utilização dos dados disponíveis para determinar a continuação ou reincidência das práticas de subvenção do produto em causa originário da RPC.

(55)

Por conseguinte, a Comissão utilizou na sua análise todos os dados disponíveis, em especial:

(56)

Antes de analisar as alegações de subvencionamento sob a forma de subvenções ou de programas de subvenções com caráter específico (secções 3.4 e seguintes), a Comissão analisou os planos, projetos e outros documentos estatais com pertinência para mais do que uma das subvenções ou programas de subvenções. Verificou que todas as subvenções ou todos programas de subvenções objeto de análise fazem parte da execução do planeamento centralizado do Governo da RPC pelos motivos que se seguem.

(57)

As conclusões do inquérito inicial com base nos planos estatais em vigor nessa altura mantêm-se no presente inquérito de reexame da caducidade. A Comissão estabeleceu no inquérito de reexame que vários documentos estratégicos referem explicitamente a indústria dos pneus como uma «indústria incentivada», em especial o 14.o Programa Quinquenal de inovação tecnológica industrial que emana do Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação (25).

(58)

O 14.o Plano Quinquenal para o período de 2021 a 2025 (26) apresenta a visão estratégica do Governo da RPC para a melhoria e a promoção das indústrias fundamentais. Na parte III, o artigo VIII apresenta a visão estratégica do Governo da RPC para a transformação e modernização das indústrias tradicionais. Por seu turno, no artigo IX, define-se o eixo de desenvolvimento das indústrias estratégicas emergentes, nas quais se incluem as indústrias dos novos materiais, dos veículos movidos a novas energias e dos equipamentos topo de gama. A indústria dos pneus é também abrangida, através de um apoio orientado para a borracha ou para os produtos petroquímicos. O plano visa ainda as tecnologias fundamentais utilizadas no fabrico de pneus, ou seja, produtos petroquímicos, borracha, aço e têxteis.

(59)

O 14.o Plano Quinquenal é igualmente executado através de planos setoriais, que definem a orientação das políticas que devem ser aplicadas com vista ao desenvolvimento de indústrias e setores estratégicos. As Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química durante a vigência do 14.o Plano Quinquenal incluem os pneus no âmbito da indústria da borracha.

(60)

A iniciativa «Made in China 2025» é uma política industrial estatal que procura assegurar a posição dominante da RPC na produção mundial de alta tecnologia através de subvenções dos poderes públicos, de empresas estatais e da aquisição de propriedade intelectual, substituindo assim a capacidade externa. Inclui medidas com incidência direta no fabrico de pneus, e que visam tanto os pneus como os respetivos inputs. Segundo o Roteiro «Made in China 2025», os «novos materiais de base» incluem o ferro e o aço, os metais não ferrosos, os produtos petroquímicos, os materiais de construção, a indústria ligeira, os têxteis e outras matérias-primas utilizadas no fabrico de materiais de topo de gama» (principais inputs da produção de pneus). O roteiro menciona também o estudo da possibilidade de recorrer a fundos industriais, a rendimentos de capitais do Estado e a outras vias para apoiar a internacionalização de […] veículos automóveis, […] e outros equipamentos e capacidades industriais bem posicionadas, bem como a realização de investimentos e de fusões e aquisições no estrangeiro. (27) Por conseguinte, graças à inclusão dos pneus e dos inputs essenciais para o seu fabrico nas «indústrias fundamentais» e nos «novos materiais» que são «incentivados» ao abrigo da iniciativa «Made in China 2025», a indústria chinesa de pneus tem acesso a um financiamento estatal avultado.

(61)

No inquérito inicial, a Comissão determinou, em referência à «Decisão n.o 40 do Conselho de Estado» (28) («Decisão n.o 40»), que este diploma emana do Conselho de Estado, ou seja, a mais alta instância administrativa da RPC e, assim, é juridicamente vinculativo para outras entidades públicas e operadores económicos. A Decisão n.o 40, classifica como «incentivados» vários setores importantes, em especial os setores dos produtos petroquímicos, dos produtos de química fina, dos produtos bioquímicos, dos transportes e dos transportes públicos urbanos (autocarros). Os setores incentivados beneficiam de diversas subvenções. Na edição de 2019 do catálogo de orientação, os pneus para veículos pesados (pneus TBR) são classificados na categoria de produtos «incentivados» (no âmbito da «indústria de produtos químicos e petroquímicos»), do seguinte modo: Pneus radiais de elevado desempenho [incluindo pneus radiais sem câmara de ar para camiões, pneus radiais de engenharia de grande escala (com mais de 49 polegadas), pneus de baixo perfil (série inferior a 55)] e tecnologias e equipamentos de fabrico inteligente, pneus para aeronaves, pneus radiais para veículos agrícolas e materiais e equipamentos especiais de apoio, bem como o desenvolvimento e a aplicação de novos tipos de borracha natural. (29) São também «incentivados» outros setores que afetam diretamente o fabrico de pneus, por exemplo, os setores da borracha natural, da borracha sintética, dos equipamentos de fabrico e da reciclagem, o setor têxtil e o setor siderúrgico. Por seu turno, a edição de 2022 do catálogo de indústrias incentivadas para efeitos de investimento estrangeiro inclui também várias indústrias relacionadas com os pneus, como a de produção de borracha natural e sintética, a dos equipamentos de fabrico e a indústria têxtil (30).

(62)

Os principais planos industriais publicados pelo Governo da RPC preveem igualmente o apoio a indústrias essenciais para a produção de pneus, em especial:

(63)

A indústria chinesa de pneus é também dirigida pelas orientações do 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria da borracha, que foram publicadas pela CRIA e visam toda a cadeia de aprovisionamento da indústria da borracha, estabelecendo objetivos e orientando recursos.

(64)

Por conseguinte, tanto a produção de pneus como toda a sua cadeia de aprovisionamento se inserem nas indústrias «incentivadas» pelo Governo da RPC e, como tal, beneficiam do apoio que este concede, por exemplo, sob a forma de acesso a financiamento preferencial e a inputs por remuneração inferior à adequada [terrenos, eletricidade, borracha (sintética), etc.].

(65)

No inquérito inicial (36), a Comissão determinou que os bancos estatais eram entidades públicas, pois exerciam autoridade governamental.

(66)

No que diz respeito aos bancos que concederam empréstimos aos produtores que colaboraram no inquérito inicial, a grande maioria era propriedade do Estado. As informações extraídas do inquérito inicial e dos inquéritos antissubvenções referidos no considerando 55 mostram que, na sua maioria, os bancos continuam a ser estatais, incluindo os principais bancos comerciais da China, como o Banco da China, o Banco Agrícola da China e o Banco Industrial e Comercial da China. Apurou-se também que estes bancos comerciais estatais tinham uma posição predominante no mercado e que, na sua qualidade de entidades públicas, concediam empréstimos a taxas de juro inferiores às do mercado. Por conseguinte, concluiu-se que o Governo da RPC tinha uma política de concessão de empréstimos preferenciais à indústria de pneus.

(67)

A Comissão também estabeleceu, com base, nomeadamente, no artigo 34.o da lei da RPC relativa aos bancos comerciais («lei bancária») e nos artigos 17.o e 18.o da Decisão n.o 40, que o Governo da RPC atribuiu aos bancos comerciais privados na China a função de concederem empréstimos preferenciais à indústria de pneus, enquanto indústria que pertence à categoria de indústrias incentivadas, e deu-lhes instruções nesse sentido, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base.

(68)

A Comissão concluiu assim que foi concedida uma contribuição financeira aos produtores de pneus, sob a forma de uma transferência direta de fundos pelo Governo da RPC, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base; que os poderes públicos atribuíram aos bancos privados a função de conceder contribuições financeiras aos mesmos produtores ou deram-lhes instruções nesse sentido, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base.

(69)

Com base nas informações prestadas pelo requerente no pedido e também nas informações extraídas dos inquéritos recentes mencionados no considerando 55, a Comissão concluiu que as notações de risco chinesas não representam uma estimativa fiável do risco creditício do ativo subjacente. Deste modo, ainda que uma agência de notação de risco chinesa tenha atribuído uma boa notação a algumas das empresas incluídas na amostra do presente reexame da caducidade, a Comissão concluiu que essa notação não é fiável.

(70)

Verificou-se que existe uma vantagem nos termos do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, na medida em que os empréstimos estatais foram concedidos em condições mais favoráveis do que o beneficiário poderia efetivamente obter no mercado. Como se determinou que os empréstimos não estatais na China não constituem uma referência de mercado adequada (pois aos bancos privados são atribuídas funções exercidas pelos poderes públicos ou são-lhes dadas instruções nesse sentido), essa referência foi calculada com base na taxa de juro do Banco Popular da China. Esta taxa foi ajustada para refletir o risco de mercado normal, adicionando o prémio adequado previsto para as obrigações emitidas por empresas com uma notação de obrigações «grau de não investimento» (BB).

(71)

Considerou-se que o referido programa de subvenções era específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, dado que a indústria de pneus pertencia à categoria de indústrias incentivadas segundo a Decisão n.o 40.

(72)

Considerou-se ainda que o programa era específico nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base, visto que certos planos e documentos estatais incentivavam e recomendavam a concessão de apoio financeiro à indústria siderúrgica em regiões geográficas específicas da China.

(73)

As taxas de subvenção estabelecidas no inquérito inicial no que se refere aos produtores-exportadores incluídos na amostra variaram entre 0,34 % e 48,37 %.

(74)

No pedido (37), o requerente apresentou elementos de prova de que os produtores chineses de pneus continuaram a beneficiar de empréstimos preferenciais e a taxas de juro inferiores às do mercado concedidos por bancos nacionais na RPC.

(75)

O requerente apresentou elementos de prova da presença significativa e do domínio persistente dos bancos estatais no setor bancário chinês. O pedido incluía uma lista dos principais bancos estatais que concederam empréstimos em condições preferenciais aos produtores de pneus na China.

(76)

Por último, o requerente indicou que o Governo da RPC continuou a atribuir o exercício de funções estatais aos bancos privados e que lhes deu instruções no sentido de concederem empréstimos bonificados, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), do regulamento de base.

(77)

Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, e atendendo a que, durante o inquérito, não foram apresentados argumentos pelas partes interessadas que contestassem os elementos de prova facultados pelo requerente no que toca à situação atual do sistema bancário chinês, a Comissão entende que as conclusões a que chegou no inquérito inicial continuam a ser aplicáveis.

(78)

Por último, as conclusões dos inquéritos mais recentes sobre os ARO, a fibra de vidro, as folhas e tiras, delgadas, de alumínio e os VEB (38) confirmaram os elementos cruciais relevantes para o estabelecimento deste programa de subvenção e a sua continuação, nomeadamente os bancos estatais que atuam como entidades públicas, a sua posição dominante no setor bancário, a atribuição de funções estatais aos bancos privados e as instruções que lhes são dadas nesse sentido.

(79)

A Comissão calculou então o montante da subvenção passível de medidas de compensação. Para este cálculo, procedeu à avaliação da vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito de reexame («PIR»). Segundo o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, a vantagem conferida aos beneficiários é a diferença entre o montante dos juros que a empresa paga sobre o empréstimo garantido pelos poderes públicos e o montante que a empresa pagaria por um empréstimo comercial comparável obtido no mercado.

(80)

Tal como no inquérito inicial, a Comissão calculou a vantagem decorrente das práticas de concessão de empréstimos preferenciais para cada grupo de produtores-exportadores incluídos na amostra numa base individual, e atribuiu essa vantagem ao produto em causa.

(81)

Os dois produtores-exportadores do Grupo Hankook («Hankook») têm situações financeiras muito diferentes. A primeira empresa, a Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd («JHKT»), é uma empresa rentável que obteve lucros constantes durante o período de 2020 a 2023. A segunda empresa, Chongqing Hankook Tire Co. Ltd («CHKT»), acumulou enormes perdas desde o seu arranque em 2010, embora tenha registado lucros líquidos em 2020 e 2023. Esta avaliação foi confirmada durante a visita de verificação. O rácio dívida/ativos é relativamente baixo no primeiro caso e muito elevado no segundo caso.

(82)

A Comissão observou que a JHTK teve notações de crédito de AAA- concedidas pelas instituições financeiras estatais chinesas, ao passo que a CHTK teve notações de A a AA concedidas pelas mesmas instituições financeiras estatais. Tendo em conta as distorções globais das notações de risco chinesas mencionadas na secção 3.4.1.1, a Comissão concluiu que esta notação não era fiável.

(83)

Durante o período de inquérito de reexame, um dos produtores conseguiu obter alguns fundos através de empréstimos de curto prazo, vendendo os seus créditos de exportação a bancos chineses. A CHKT não contraiu quaisquer empréstimos e recorreu apenas à gestão centralizada de tesouraria entre empresas para financiar as suas operações.

(84)

A Comissão considerou que a situação financeira geral do grupo corresponde a uma notação BB, que é a nota mais elevada da classificação menos boa (nota imediatamente inferior a «grau de investimento»). «Grau de investimento» significa que as obrigações emitidas pela empresa são avaliadas pela agência de notação de risco como provavelmente suficientes para honrar as obrigações de pagamento que os bancos são autorizados a investir nelas.

(85)

O prémio previsto sobre as obrigações emitidas por empresas com esta notação de risco (BB) foi então aplicado à taxa normal dos empréstimos do Banco Popular da China («BPC»), a fim de determinar a taxa de mercado.

(86)

Assim, a margem comercial foi determinada calculando o spread relativo entre os índices de obrigações emitidas por empresas com notação AA dos EUA e as obrigações de empresas notadas BB com base nos dados da Bloomberg para segmentos industriais. O spread relativo calculado desta forma foi em seguida adicionado às taxas de juro de referência, tal como publicadas pelo BPC na data em que o empréstimo foi concedido (39) e para o mesmo período de duração do empréstimo em causa. Fez-se este cálculo para cada empréstimo concedido à empresa.

(87)

Nas observações à divulgação final, a Hankook alegou que não havia justificação para rever em baixa a JHKT. A empresa argumentou que a situação financeira do grupo no seu conjunto não se devia repercutir na avaliação da notação de crédito da empresa. A Comissão efetuou a avaliação da situação financeira das empresas com base nos dados recolhidos no inquérito. A Comissão teve em conta a situação financeira de todo o grupo devido aos vínculos estreitos e à ligação entre as empresas do grupo. Há transações diretas entre empresas coligadas, e as empresas recorrem também a regimes de financiamento, por exemplo, a gestão centralizada de tesouraria e o desconto de letras. Tendo em conta o que precede, as alegações não foram tidas em conta e a avaliação das notações de risco das empresas mantém-se inalterada.

(88)

No grupo GITI («GITI»), os produtores-exportadores Giti Radial Anhui e Giti Fujian têm situações financeiras muito diferentes. Um deles foi rentável durante o período considerado. Outro, foi igualmente rentável durante o período em causa, com exceção do ano de 2022. Outros indicadores financeiros, como o rácio de endividamento, situam-se a um nível superior a 50 %. Contudo, outro produtor foi deficitário durante todo o período considerado e os seus passivos ultrapassam os ativos. Apesar disso, não tinha quaisquer dívidas a instituições de crédito, tendo sido financiado pela empresa-mãe.

(89)

No inquérito inicial, a Comissão concluiu que, no que diz respeito ao grupo GITI, era adequado utilizar a referência BB, como se define nos considerandos 65 a 80, ao nível das atividades do grupo para calcular as vantagens globais concedidas aos pneus, na ausência de uma avaliação de risco adequada.

(90)

Atendendo a que não houve colaboração dos bancos nem alterações consideráveis na situação financeira da empresa durante o período de inquérito de reexame, a Comissão concluiu que este valor de referência continua a ser adequado.

(91)

O programa de subvenção em questão continuava a ser específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b), do regulamento de base, dado que a situação jurídica descrita na secção 3.4.1 não se tinha alterado desde a sua avaliação pela Comissão no inquérito inicial e que o novo 14.o Plano Quinquenal para os setores químico e petroquímico confirmou que, no âmbito da indústria da borracha, os pneus continuavam a ser uma indústria incentivada.

(92)

A Comissão concluiu, portanto, que existem elementos de prova suficientes de que a concessão de empréstimos continuou a ser uma subvenção passível de medidas de compensação durante o período de inquérito de reexame.

(93)

O montante da subvenção estabelecido no que respeita aos empréstimos, durante o período de inquérito, para os grupos de empresas incluídos na amostra ascende a:

Empréstimos

(94)

Uma linha de crédito tem por objetivo fixar um limite para a contração de empréstimos a que a empresa pode recorrer a qualquer momento para financiar as suas operações correntes, desta forma flexibilizando e disponibilizando de imediato, quando necessário, o financiamento do fundo de maneio. A Comissão considerou, pois, que, em princípio, todo o financiamento de curto prazo das empresas incluídas na amostra, como empréstimos de curto prazo, aceites bancários, etc., deve ser coberto por um instrumento de linha de crédito.

(95)

Tal como no inquérito inicial, o inquérito de reexame revelou que as instituições financeiras chinesas também disponibilizaram linhas de crédito no âmbito da concessão de empréstimos individuais a cada uma das empresas incluídas na amostra. Tratava-se de acordos-quadro, nos termos dos quais o banco permitia às empresas incluídas na amostra retirar fundos até um determinado montante máximo sob a forma de vários instrumentos de dívida (empréstimos, créditos documentários, financiamento comercial, aceite bancário, etc.). Em circunstâncias normais de mercado, essas linhas de crédito estariam sujeitas a uma taxa de «negociação» ou «autorização» para compensar os custos e riscos do banco, bem como a taxas anuais de renovação da validade das linhas de crédito. No entanto, a Comissão verificou que todas as empresas incluídas na amostra beneficiaram de linhas de crédito concedidas gratuitamente.

(96)

Segundo o artigo 6.o, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base, a vantagem conferida aos beneficiários é considerada como a diferença entre o montante que a empresa paga pelas linhas de crédito concedidas pelas instituições financeiras chinesas e o montante que a empresa pagaria por uma linha de crédito comercial comparável obtida no mercado.

(97)

O nível das taxas utilizadas como referência foi aplicado proporcionalmente ao montante de cada linha de crédito em questão para obter o montante da subvenção (menos quaisquer taxas efetivamente pagas). Nos casos em que a duração da linha de crédito foi superior a um ano, o montante total da subvenção foi repartido pela duração da linha de crédito e um montante adequado atribuído ao período de inquérito.

(98)

Como se refere no considerando 67, segundo a Decisão n.o 40, as instituições financeiras devem conceder apoio creditício às indústrias incentivadas.

(99)

A Comissão considerou que as linhas de crédito são uma forma de apoio financeiro preferencial concedido pelas instituições financeiras a indústrias incentivadas, como a indústria de pneus. Como especificado na secção 3.3, a indústria de pneus faz parte das indústrias incentivadas e, por conseguinte, é elegível para beneficiar de todas as formas possíveis de apoio financeiro.

(100)

Em conformidade com o artigo 6.o, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base, a Comissão considerou a vantagem conferida aos beneficiários como a diferença entre o montante pago a título de comissão de abertura ou renovação das linhas de crédito concedidas pelas instituições financeiras chinesas e o montante que seria pago por uma linha de crédito comercial comparável obtida a uma taxa de mercado sem distorções.

(101)

Os valores de referência adequados para as comissões de gestão e de renovação foram estabelecidos em 1,5 % e 1,25 %, respetivamente, tendo em conta dados de acesso público (40) e as referências utilizadas em inquéritos anteriores indicadas no considerando 55.

(102)

Em princípio, as comissões de gestão e de renovação são devidas com base num montante fixo por ocasião da abertura de uma nova linha de crédito ou da renovação de uma linha de crédito existente, respetivamente. Todavia, para efeitos de cálculo, a Comissão teve em conta as linhas de crédito que tinham sido abertas ou renovadas antes do período de inquérito de reexame, mas que estavam disponíveis para os grupos incluídos na amostra durante o período de inquérito, bem como as linhas de crédito que foram abertas no período de inquérito. Calculou, em seguida, a vantagem com base no período abrangido pelo período de inquérito de reexame durante o qual a linha de crédito esteve disponível.

(103)

Na sequência da divulgação, a Giti alegou que o valor de referência utilizado não era adequado e que a Comissão se baseou indevidamente em linhas de crédito denominadas em libras esterlinas (GBP) e emitidas por um pequeno banco para concluir que a ausência de cobrança de comissões pela abertura de linhas de crédito por parte dos bancos na China constituía uma subvenção. A Giti argumentou também que algumas das linhas de crédito eram renovações de linhas de crédito anteriores mas que, apesar disso, a Comissão lhes aplicara o valor de referência das comissões de abertura.

(104)

A Comissão não considerou que o valor de referência utilizado fosse injustificadamente mais elevado. De facto, estava muito próximo do utilizado em inquéritos anteriores e baseou-se em informações de acesso público. O facto de os produtores não operarem em GBP não foi considerado relevante para a adequação do valor de referência escolhido, visto que o importante são as condições de mercado oferecidas para contrair empréstimos (independentemente da moeda). Além disso, na sua resposta ao questionário, a Giti não declarou quaisquer linhas de crédito e só durante a visita de verificação a Comissão se apercebeu de que a empresa tivera linhas de crédito ativas durante o PIR. Em todo o caso, o exportador não apresentou quaisquer elementos de prova, por exemplo um acordo escrito, de que essas linhas de crédito eram renovações de linhas de crédito anteriores. Por esse motivo, nesses casos, a Comissão aplicou o valor de referência correspondente à comissão de abertura.

(105)

A Hankook alegou também que a Comissão devia recorrer em primeiro lugar aos dados disponíveis no país que disponibiliza as linhas de crédito. A empresa alega que a sucursal do banco coreano na China concede linhas de crédito mediante uma comissão, pelo que se deveria aplicar esta comissão no cálculo da vantagem de todas as linhas de crédito concedidas ao exportador. A Comissão aplicou as comissões de países terceiros, por não ter identificado quaisquer linhas de crédito concedidas às empresas incluídas na amostra que estivessem sujeitas às comissões que seriam normalmente devidas no mercado. Por conseguinte, mesmo que, como o exportador alega, o banco chinês com capital estrangeiro conceda, de facto, linhas de crédito sujeitas à cobrança de uma comissão, esta comissão não é devida ou está sujeita a grandes distorções. Atendendo a que os bancos chineses não colaboraram no inquérito em curso, a Comissão não pode verificar esta informação no presente inquérito. Acresce que, para além de uma versão impressa de um sítio Web desconhecido em coreano (parcialmente traduzido), o exportador não apresentou qualquer outro elemento de prova. Consequentemente, esta alegação foi também rejeitada.

(106)

O montante da subvenção estabelecido no que respeita aos empréstimos preferenciais, durante o período de inquérito de reexame, para os grupos de empresas incluídos na amostra ascende a:

Linhas de crédito

(107)

Os aceites bancários são um produto financeiro destinado a desenvolver um mercado monetário nacional mais ativo, através de um alargamento das facilidades de crédito. Trata-se de uma forma de financiamento de curto prazo suscetível de reduzir o custo de financiamento e aumentar a eficiência do capital do sacador (41). Além disso, como mencionado pelo Banco Popular da China no seu sítio Web, o aceite bancário pode garantir a celebração e execução de um contrato entre o comprador e o vendedor, bem como promover a remuneração do capital graças à intervenção do crédito do Banco da China (42). Também o DBS Bank anuncia no seu sítio Web que os aceites bancários são um meio de melhorar o fundo de maneio por meio do diferimento do pagamento. (43)

(108)

A Comissão já estabeleceu nos inquéritos anteriores que os aceites bancários são muito utilizados como meio de pagamento nas transações comerciais em alternativa às ordens de pagamento, porque deixam ao sacador maior margem em termos de disponibilidade de liquidez e de fundo de maneio (44). De um ponto de vista de tesouraria, o instrumento concede, de facto, ao sacador um diferimento da data de pagamento de seis meses ou um ano, uma vez que o pagamento efetivo em numerário do montante da transação ocorre na data de vencimento do aceite bancário e não no momento em que o sacador teve de pagar ao seu fornecedor. Sem este instrumento financeiro, o sacador teria de recorrer ao seu próprio fundo de maneio, o que tem um custo, ou contrair um empréstimo de curto prazo para fundo de maneio junto de um banco, o que também tem custos. Com efeito, ao pagar com aceites bancários, o sacador utiliza os bens ou serviços fornecidos durante um período de três meses a um ano sem qualquer adiantamento de numerário e sem suportar quaisquer custos.

(109)

Em condições normais de mercado, enquanto instrumento financeiro, os aceites bancários implicariam um custo de financiamento para o sacador. O inquérito de reexame revelou que o grupo GITI utilizou aceites bancários durante o período de inquérito de reexame e pagou apenas uma comissão pelo serviço de aceitação prestado pelo banco, que, em geral, foi de 0,05 % do valor nominal do aceite. No entanto, não suportou custos pelo financiamento através de aceites bancários, que diferiram o pagamento em numerário pelo fornecimento de bens e serviços. Por conseguinte, a Comissão considerou que as empresas do grupo GITI objeto de inquérito beneficiaram de financiamento sob a forma de aceites bancários, pelos quais não suportaram quaisquer custos. Não foram encontrados elementos de prova dessa vantagem no que respeita à Hankook.

(110)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o sistema de aceites bancários instituído na RPC propiciou aos produtores-exportadores um financiamento gratuito das suas operações correntes, o qual conferiu uma vantagem passível de medidas de compensação, conforme descrito nos considerandos 115 a 120, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e o artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

(111)

Num inquérito anterior (45), a Comissão estabeleceu que os aceites bancários têm efetivamente o mesmo objetivo e os mesmos efeitos que os empréstimos de curto prazo para fundo de maneio, pois as empresas utilizam-nos para financiar as suas operações correntes em vez de recorrerem a esses empréstimos, e, por conseguinte, devem ter custos equivalentes ao de um financiamento de curto prazo sob a forma de empréstimos para fundo de maneio.

(112)

No que se refere à especificidade, como se refere no considerando 71, segundo a Decisão n.o 40, as instituições financeiras devem conceder apoio creditício às indústrias incentivadas.

(113)

A Comissão considerou que os aceites bancários são outra forma de apoio financeiro preferencial concedido pelas instituições financeiras a indústrias incentivadas, como a indústria dos pneus. Com efeito, como especificado na secção 3.3, a indústria de pneus faz parte das indústrias incentivadas e, por conseguinte, é elegível para beneficiar de todas as formas possíveis de apoio financeiro. Como forma de financiamento, os aceites bancários são um dos elementos do sistema de apoio financeiro preferencial concedido pelas instituições financeiras a indústrias incentivadas, como a indústria de pneus.

(114)

Não foram apresentados quaisquer outros elementos de prova de que outras empresas da RPC (para além das de indústrias incentivadas) possam usufruir de aceites bancários nas mesmas condições preferenciais.

(115)

Para efeitos do cálculo do montante da subvenção passível de medidas de compensação, a Comissão procedeu à avaliação da vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito de reexame.

(116)

A Comissão verificou que o grupo GITI recorreu a aceites bancários para satisfazer as suas necessidades de financiamento de curto prazo sem ter de pagar uma remuneração.

(117)

A Comissão concluiu que os sacadores de aceites bancários deveriam pagar uma remuneração pelo período de financiamento. Considerou que o período de financiamento teve início na data de emissão do aceite bancário e terminou na respetiva data de vencimento. Quanto aos aceites bancários emitidos antes do período de inquérito de reexame e aos aceites bancários com uma data de vencimento posterior ao final do período de inquérito de reexame, a Comissão calculou a vantagem apenas em relação ao período de financiamento abrangido pelo período de inquérito de reexame.

(118)

Em conformidade com o artigo 6.o, alínea b), do regulamento de base, visto que os aceites bancários são uma forma de financiamento de curto prazo e que têm efetivamente o mesmo objetivo que os empréstimos de curto prazo para fundo de maneio, a Comissão considerou que a vantagem assim conferida aos beneficiários corresponde à diferença entre o montante que a empresa efetivamente pagou a título de remuneração do financiamento através de aceites bancários e o montante que deveria pagar no caso de uma taxa de juro aplicável a um financiamento de curto prazo.

(119)

A Comissão determinou a vantagem resultante do não pagamento dos custos de financiamento de curto prazo. Como estabelecido em inquéritos anteriores (46), a Comissão considerou que os aceites bancários devem ter custos equivalentes aos de um financiamento de curto prazo sob a forma de empréstimos. Como tal, a Comissão recorreu à mesma metodologia que utilizou para o financiamento sob a forma de empréstimos de curto prazo expressos em CNY.

(120)

O montante da subvenção estabelecido no que respeita aos empréstimos preferenciais, durante o período de inquérito de reexame, para os grupos de empresas incluídos na amostra ascende a:

Aceites bancários

(121)

O inquérito de reexame revelou que ambos os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra beneficiaram de empréstimos preferenciais durante o período de inquérito de reexame. Dada a existência de uma contribuição financeira, de uma vantagem a favor dos produtores-exportadores e de especificidade, estes empréstimos, linhas de crédito e aceites bancários devem ser considerados subvenções passíveis de medidas de compensação.

(122)

O montante da subvenção estabelecido no que respeita aos empréstimos preferenciais, durante o período de inquérito de reexame, para os grupos de empresas incluídos na amostra ascende a:

Empréstimos preferenciais

(123)

No pedido, o requerente alegou que a Sinosure oferecia seguros de crédito à exportação em condições preferenciais aos produtores do produto em causa.

(124)

Os seguintes documentos constituem a base jurídica das subvenções concedidas pela Sinosure:

(125)

Aviso do Conselho de Estado sobre Aceleração e Promoção do Desenvolvimento de Indústrias Emergentes Estratégicas (Guo Fa [2010] n.o 32, de 18 de outubro de 2010) emitido pelo Conselho de Estado e as suas Orientações de Implementação (Guo Fa [2011] n.o 310, de 21 de outubro de 2011) (47).

(126)

Em inquéritos antissubvenções recentes (48), a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública na aceção do artigo 2.o, alínea b), do regulamento de base. Em especial, como no contexto de empréstimos preferenciais, a conclusão de que a Sinosure foi investida de poderes para exercer funções públicas baseia-se nos dados disponíveis relativos à propriedade estatal, em indícios formais do controlo estatal, bem como em elementos de prova de que o Governo da RPC continua a exercer um controlo significativo sobre o comportamento da Sinosure.

(127)

Tal como confirmado noutros inquéritos recentes (49), o Governo da RPC exerce plenos direitos de propriedade e de controlo financeiro sobre a Sinosure. A Sinosure é detida a 100 % pelo Conselho de Estado, sendo o Estado o seu único proprietário. Nos termos dos estatutos, o serviço competente em matéria de atividade comercial é o Ministério das Finanças. A Sinosure tem de apresentar ao Ministério das Finanças relatórios financeiros e contabilísticos, e um relatório sobre o orçamento fiscal, para exame e aprovação.

(128)

No que diz respeito ao controlo do Governo da RPC, a Sinosure não tem Conselho de Administração, dado que o Estado é o seu único proprietário. Quanto ao Conselho de Supervisores, todos os supervisores são nomeados pelo Conselho de Estado e executam as suas funções de acordo com o «Regulamento Provisório relativo ao Conselho de Supervisores de Instituições Financeiras Importantes detidas pelo Estado». Os quadros superiores da Sinosure também são nomeados pelo Governo da RPC.

(129)

No inquérito inicial, a Comissão concluiu que havia indícios formais do controlo exercido pelos poderes públicos sobre a Sinosure no que se referia à indústria de pneus. A Comissão observou que, de acordo com o Aviso sobre a Implementação da Estratégia de Promoção do Comércio através da Ciência e da Tecnologia mediante a Utilização de Seguros de Crédito à Exportação, a Sinosure devia aumentar o seu apoio às indústrias fundamentais e aos produtos de alta tecnologia. Esses produtos são especificamente referidos no catálogo de produtos de exportação chineses de alta tecnologia, de 2006, que inclui os «novos pneus radiais para veículos de passageiros ou de mercadorias (refere-se a pneus de borracha para veículos a motor, com diâmetro igual ou superior a 24 polegadas)» (50).

(130)

No pedido, o requerente alegou que, atualmente, o catálogo de produtos de exportação chineses de alta tecnologia continua a ser aplicável, não estando previstas quaisquer alterações ao mesmo.

(131)

Com base nos elementos acima referidos e na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que a Sinosure é uma entidade pública, uma vez que lhe foram conferidos poderes para exercer funções públicas. Como explicado no considerando 55, foram alcançadas conclusões idênticas em inquéritos antissubvenções anteriores relativos às indústrias incentivadas na RPC.

(132)

Como a Sinosure é uma entidade pública, tendo-lhe sido conferidos poderes para executar planos e legislação estatais, o fornecimento de seguros de crédito à exportação aos produtores de pneus constitui uma contribuição financeira sob a forma de potenciais transferências diretas de fundos pelos poderes públicos na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do regulamento de base.

(133)

Com base nas informações disponibilizadas no pedido, bem como nas conclusões de inquéritos recentes, a Comissão concluiu que existe uma vantagem na aceção do artigo 3.o, n.o 2, e artigo 6.o, alínea c), do regulamento de base, pois a Sinosure, em cumprimento do seu mandato de política pública, oferece seguros de crédito à exportação em condições mais favoráveis do que o beneficiário poderia, em princípio, obter no mercado, ou prevê uma cobertura que de outra forma não estaria disponível no mercado. Especificidade

(134)

As subvenções estão subordinadas aos resultados da exportação, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base, tendo, assim, caráter específico.

(135)

Verificou-se que uma das empresas incluídas na amostra, o grupo Hankook, usufruiu deste regime. A Comissão calculou a vantagem para este produtor. A Comissão não encontrou elementos de prova de que o Grupo Giti tenha usufruído de qualquer vantagem ao abrigo deste regime de subvenção.

(136)

Dado que a Sinosure representa cerca de 90 % do mercado interno de seguros de exportação na RPC, a Comissão não conseguiu encontrar um prémio de seguro baseado no mercado interno. Em consonância com anteriores inquéritos antissubvenções, a Comissão utilizou, portanto, a referência externa mais adequado, para a qual se dispunha de informações, ou seja, as taxas de prémio aplicadas pelo Export-Import Bank («Ex-Im Bank») dos Estados Unidos da América a instituições não financeiras em relação às exportações para os países da OCDE.

(137)

Os reembolsos dos prémios de seguro de exportação concedidos durante o período de inquérito de reexame foram considerados auxílios diretos. Uma vez que não existiam elementos de prova de custos adicionais suportados pelas empresas relativamente aos quais fosse necessário um ajustamento, a vantagem foi calculada como sendo o montante total do reembolso recebido no período de inquérito de reexame.

(138)

Na sequência da divulgação final, o grupo Hankook observou que, no cálculo, a vantagem total decorrente de todas as exportações não devia ser afetada apenas às exportações do produto em causa para a União. A Comissão retificou este erro, sem que isso tenha alterado consideravelmente o montante de subvencionamento apurado, e repartiu a vantagem pelo volume de negócios total gerado por todas as exportações.

(139)

O montante de subvenção estabelecido para o regime considerado, durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, ascende a:

Financiamento e seguro preferenciais: seguro de crédito à exportação

(140)

Nenhum dos produtores de borracha natural, borracha sintética, negro de fumo e cordões de nylon que forneceram inputs às empresas incluídas na amostra respondeu aos questionários específicos que a Comissão solicitara lhes fossem transmitidos pelo Governo da RPC.

(141)

Não tendo a Comissão recebido quaisquer informações sobre a governação empresarial dos produtores estatais que forneceram inputs às empresas incluídas na amostra, nem de informações específicas das empresas sobre a fixação dos preços dos inputs fornecidos por esses produtores às empresas incluídas na amostra, a Comissão teve de se basear nos dados disponíveis para estabelecer as suas conclusões relativas ao fornecimento de borracha natural, borracha sintética, negro de fumo e cordões de nylon por remuneração inferior à adequada, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base.

(142)

Todas as empresas incluídas na amostra adquiriram eletricidade com base num contrato celebrado com os fornecedores de energia. Os preços de compra de energia da rede seguiram os níveis de preços fixados oficialmente a nível provincial para os grandes clientes industriais. Conforme determinado em inquéritos anteriores (51), não obstante a implementação da reforma relativa à liberalização do preço de mercado da energia, o mercado da aquisição de eletricidade continua a ser estritamente regulamentado.

(143)

No decurso do inquérito de reexame, a Comissão estabeleceu que as empresas incluídas na amostra beneficiaram de reduções ou reembolsos de parte dos seus custos de eletricidade.

(144)

A base jurídica é a seguinte:

(145)

A Comissão estabeleceu que as empresas incluídas na amostra adquiriram a eletricidade e beneficiaram de reduções ou reembolsos/ajustamentos de parte dos custos de eletricidade suportados, por terem participado no programa-piloto para transações de eletricidade orientadas para o mercado.

(146)

Atendendo à falta de colaboração do Governo da RPC, a Comissão baseou-se nas informações do inquérito inicial. A Comissão constatou ainda que as empresas objeto do inquérito estão autorizadas a comprar eletricidade diretamente aos produtores de eletricidade, mediante a celebração de contratos de compra direta, em vez de se abastecerem pela rede. Esses contratos asseguram uma certa quantidade de eletricidade a um determinado preço, que é inferior aos preços oficiais fixados a nível da província para grandes utilizadores industriais.

(147)

Como já estabelecido nos inquéritos anteriores (52), a possibilidade de celebrar esses contratos diretos não está atualmente aberta a todos os grandes consumidores industriais. A nível nacional, os pareceres do Comité Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado para aprofundar a reforma do sistema energético especificam, por exemplo, que «as empresas que não estão em conformidade com a política industrial nacional e cujos produtos e processos são eliminados não devem participar nas transações diretas». (53) Segundo os mesmos pareceres após a determinação das normas de acesso, devemos também atualizar os catálogos das empresas locais de produção de eletricidade e dos retalhistas deste setor que cumpram os requisitos publicados anualmente pelos vários níveis da administração e implementar a regulação dinâmica do catálogo de utilizadores. As empresas produtoras de eletricidade, os retalhistas do setor da energia e os utilizadores incluídos no catálogo podem inscrever-se voluntariamente junto das instituições comerciais para serem reconhecidos como intervenientes no mercado. Por conseguinte, para poder participar no sistema de transações diretas, uma empresa deve cumprir determinados requisitos e constar do catálogo de utilizadores.

(148)

Na prática, as transações diretas de eletricidade são realizadas pelas províncias. As empresas devem solicitar às autoridades provinciais autorização para participar no projeto-piloto de eletricidade direta e cumprir determinados critérios. No caso de determinadas empresas, não existe negociação nem processo de concurso verdadeiramente baseado no mercado, pois as quantidades adquiridas ao abrigo de contratos diretos não assentam na oferta e na procura reais. Com efeito, os produtores e os utilizadores de eletricidade não são livres de vender ou comprar diretamente a totalidade da sua eletricidade. Estão limitados por contingentes quantitativos que lhes são atribuídos pela administração local. Acrescente-se que embora os preços devam ser negociados diretamente entre os produtores de eletricidade e os utilizadores ou através das empresas intermediárias de serviços, a empresa estatal que gere a rede continua, na verdade, a emitir as faturas das empresas. Por último, todos os contratos de compra direta assinados têm de ser apresentados à administração local para registo.

(149)

Em 2018, o Governo da RPC publicou a Circular da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e da Administração Nacional de Energia sobre a promoção ativa das transações de energia orientadas para o mercado e a melhoria dos mecanismos comerciais. Embora tenha por objetivo aumentar o número de transações direitas no mercado da eletricidade, a circular menciona especificamente que determinadas indústrias, entre as quais indústrias de alta tecnologia como a dos pneus, beneficiam de apoio e da liberalização do mercado da eletricidade. Em particular, a secção III, «Abertura para permitir a entrada de utilizadores que cumprem os requisitos», n.o 2, prevê ainda apoiar as indústrias emergentes de elevado valor acrescentado, como as indústrias de alta tecnologia, da Internet, de grandes volumes de dados e do setor da transformação de topo de gama, bem como as empresas com vantagens e características distintas e conteúdos de alta tecnologia, a participar em transações, sem restrições em termos de níveis de tensão ou consumo de energia.

(150)

Além disso, o Aviso sobre a plena liberalização do Plano de Produção e Consumo de Eletricidade para Utilizadores Comerciais, que visa uma maior liberalização do mercado da eletricidade, estabelece que os utilizadores comerciais de eletricidade que não cumprem as políticas nacionais da indústria não participarão provisoriamente em transações orientadas para o mercado e os utilizadores de eletricidade cujos produtos e processos pertencem às categorias eliminadas e restritas do «Catálogo de Orientação do Ajustamento Estrutural da Indústria» devem aplicar com rigor as atuais diferenças de preço da eletricidade.

(151)

A legislação prevê, portanto, a aplicação seletiva das transações diretas no mercado da eletricidade limitada a determinadas indústrias, como as que cumprem as políticas industriais nacionais, com especial destaque para as indústrias de alta tecnologia. Em consequência, estas indústrias pagam a eletricidade a preços mais baixos.

(152)

A Comissão considerou, então, que a tarifa reduzida de eletricidade e os reembolsos/ajustamentos resultantes das transações diretas de eletricidade, em que participaram as empresas incluídas na amostra, constituem uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base. Existe uma contribuição financeira sob a forma de receitas não cobradas pelo Governo da RPC (ou seja, o operador da rede) que confere uma vantagem às empresas em causa. A vantagem para os beneficiários é igual à poupança de preços da eletricidade, quer através de reduções quer através de reembolsos/ajustamentos, uma vez que a eletricidade foi fornecida a um preço inferior ao preço normal da rede pago por outros grandes utilizadores industriais que não puderam beneficiar do abastecimento direto ou que não faziam parte do projeto-piloto de abastecimento direto.

(153)

Considera-se que o regime em causa tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, visto que a própria legislação limita a aplicação deste regime às empresas que seguem determinados objetivos de política industrial estabelecidos pelo Estado e cujos produtos ou processos são considerados elegíveis.

(154)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o regime de subvenções vigorou durante o período de inquérito de reexame e que tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2 alínea a), e do artigo 4.o, n.o 3, do regulamento de base.

(155)

O montante da subvenção passível de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito de reexame. Esta vantagem foi calculada como a diferença entre o preço total da eletricidade a pagar de acordo com a tarifa normal e o preço total de eletricidade a pagar ao abrigo da tarifa reduzida.

(156)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou que, no cálculo relativo a uma das empresas do grupo, a CHKT, a Comissão não utilizou a versão revista do documento enviado pela empresa na resposta ao questionário. A empresa tinha inicialmente calculado as taxas aplicáveis aos montantes pagos pela eletricidade com base nas tarifas excluindo taxas públicas, mas as tarifas da rede de eletricidade incluem essas taxas. Por conseguinte, antes da visita de verificação, a empresa enviou uma versão revista dos preços da eletricidade pagos pela CHKT. A CHKT alegou que a Comissão deveria calcular a vantagem com base nas taxas revistas. A Comissão analisou a alegação e considerou que tinha fundamento. Como tal, a Comissão retificou o erro e calculou a vantagem com base na tarifa paga pela CHKT, incluindo taxas públicas.

(157)

A Hankook alegou ainda que a Comissão aplicara erradamente o método de «zeragem» e ignorara as transações nos meses em que não se apurou qualquer vantagem. A Comissão recordou que a vantagem foi calculada tendo em conta cada transação, após o que se procedeu a uma comparação com as tarifas da rede, a fim de verificar se a empresa usufruíra do serviço por remuneração inferior à adequada. A comparação foi efetuada entre os mesmos serviços ou entre os serviços mais semelhantes (por exemplo, entre a mesma tarifa (ponta, cheia, normal, vazio), o mesmo período e a mesma zona. Logo, nos casos em que não se apurou qualquer vantagem, essas transações não foram tidas em conta na vantagem total. A Comissão não viu quaisquer motivos que justificassem que o método de compensação alegado pela empresa tinha fundamento e devia ser aplicado ao cálculo do montante de subvenção e, por esse motivo a alegação foi rejeitada.

(158)

O montante de subvenção estabelecido para o regime considerado, durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, ascende a:

Fornecimento de eletricidade por remuneração inferior à adequada

(159)

No inquérito inicial, a Comissão apurou que a indústria de pneus da RPC beneficiou da concessão de terrenos, mais especificamente da concessão de direitos de utilização de terrenos por remuneração inferior à adequada.

(160)

A concessão de direitos de utilização de terrenos na China é abrangida pelo âmbito de aplicação da lei relativa à administração de terrenos da República Popular da China. Além disso, fazem também parte da base jurídica os seguintes diplomas:

(161)

Nos termos do artigo 10.o da «Disposição sobre a atribuição de direitos de utilização de terrenos para construção pertencentes ao Estado mediante convite à apresentação de propostas, leilão e cotação», as autoridades locais fixam os preços dos terrenos segundo o sistema de avaliação de terrenos urbanos, que é atualizado apenas de três em três anos, e a política industrial estatal.

(162)

Nos inquéritos anteriores (61), a Comissão estabeleceu que os preços pagos pelos DUT na RPC não eram representativos do preço de mercado, definido em função da oferta e da procura no mercado livre, dado que se constatou que o sistema de leilão é confuso, carece de transparência e não funciona na prática, tendo-se apurado que os preços são fixados arbitrariamente pelas autoridades. Como referido no considerando anterior, as autoridades fixam os preços segundo o sistema de avaliação de terrenos urbanos que, entre outros critérios, dá instruções para que se considere também a política industrial aquando da fixação do preço de terrenos industriais.

(163)

No contexto do acesso preferencial a terrenos industriais para as empresas pertencentes a determinados setores industriais, a Comissão observou que o preço fixado pelas autoridades locais tem de ter em consideração a política industrial estatal, como mencionado anteriormente. No âmbito desta política industrial, a indústria de pneus insere-se na lista das indústrias incentivadas. Além disso, em conformidade com a Decisão n.o 40 do Conselho de Estado, quando fornecem terrenos, as autoridades públicas devem ter em conta o catálogo de orientação da reestruturação industrial e as políticas industriais. O artigo XVIII da Decisão n.o 40 esclarece que as indústrias consideradas «restritas» não têm acesso aos direitos de utilização de terrenos. Daqui resulta que a subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e c), do regulamento de base, porque a concessão preferencial de terrenos está limitada a empresas que pertencem a determinados setores, neste caso a indústria de pneus, e as práticas estatais nesta área são confusas e carecem de transparência.

(164)

O inquérito de reexame não revelou quaisquer alterações significativas no que diz respeito aos produtores incluídos na amostra. Apenas um produtor-exportador do Grupo Giti tinha adquirido uma nova parcela de terreno até ao final do período de inquérito de reexame.

(165)

As conclusões do presente inquérito confirmam que a situação relativa à oferta e aquisição de terrenos na RPC carece de transparência e que os preços foram fixados arbitrariamente pelas autoridades.

(166)

Tal como em inquéritos anteriores (62) e em conformidade com o artigo 6.o, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base, os preços dos terrenos do Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu («Taiwan») foram utilizados como critérios de referência externos (63). A vantagem conferida aos beneficiários é calculada tomando em consideração a diferença entre o montante efetivamente pago por cada produtor-exportador incluído na amostra (ou seja, o preço real pago tal como indicado no contrato e, quando aplicável, o preço indicado no contrato com dedução do montante dos reembolsos/subvenções pagos pelas autoridades locais) pelos direitos de utilização de terrenos e o montante que normalmente seria pago com base na referência de Taiwan.

(167)

A Comissão considera que Taiwan oferece uma referência externa adequada, pelos seguintes motivos:

(168)

Seguindo a metodologia aplicada em inquéritos anteriores (64) (65), a Comissão utilizou o preço médio dos terrenos por metro quadrado estabelecido em Taiwan, corrigido para ter em conta a inflação e a evolução do PIB a partir das datas em que foram celebrados os respetivos contratos de DUT. A informação relativa aos preços de terrenos industriais a partir de 2015 foi consultada no sítio web do secretariado industrial do Ministério da Economia de Taiwan (66). Para os anos anteriores, os preços foram corrigidos com base nas taxas de inflação e na evolução do PIB per capita a preços correntes em USD de Taiwan, de acordo com o relatório de 2015 do FMI.

(169)

Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores alegaram que Taiwan não é um país adequado como referência porque, entre outros aspetos, este país não tem o mesmo nível de desenvolvimento económico, existem outros países com o mesmo grau de infraestrutura industrial. O grupo Hankook alegou que a Comissão deveria, por conseguinte, recorrer à Tailândia como país adequado de referência, à semelhança do que o Reino Unido fizera. A Giti argumentou que o valor de referência de Taiwan não é adequado porque não reflete as condições de mercado prevalecentes na RPC, e afirmou ainda que os preços dos terrenos não tinham sofrido qualquer ajustamento para ter em conta as condições de mercado na China continental.

(170)

A Comissão observou que a escolha de Taiwan como referência externa adequada se baseava na análise de vários fatores indicados no considerando 168 do regulamento e no inquérito recente (67), que justificavam a sua escolha como valor de referência válido, entre os quais a comparação das zonas industriais de Taiwan com as províncias industriais correspondentes na China. No entanto, a Comissão considerou que, mesmo existindo certas diferenças nas condições de mercado entre os direitos de utilização de terrenos na China continental e a venda de terrenos em Taiwan, tais diferenças não seriam de molde a invalidar a escolha de Taiwan como referência válida. No decurso do inquérito, a Comissão não conseguiu identificar qualquer outro valor de referência ou método de ajustamento adequado que refletisse adequadamente estas diferenças nas condições de mercado. Além disso, as conclusões da Comissão sobre o valor de referência assentam na sua própria avaliação e nos resultados do inquérito e não nas conclusões a que outros países terceiros terão chegado nos seus próprios procedimentos. À luz do que precede, esta alegação teve de ser rejeitada.

(171)

A Giti alegou que o terreno cujos direitos tinha adquirido durante o PIR não deveria ser tido em conta no cálculo da vantagem, porque não era utilizado para efeitos da produção do produto em causa. A própria empresa reconhece que a aquisição de terrenos tem por objetivo a construção de uma nova fábrica e, em última análise, a deslocalização da produção para esse local. O facto de não haver produção neste momento não é relevante para o montante da subvenção de que a empresa beneficiou. A empresa beneficiou da vantagem e, por conseguinte, este terreno foi também incluído no cálculo do montante da subvenção durante o PIR. A alegação foi rejeitada.

(172)

Segundo o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de base, o montante da subvenção foi repartido pelo período de inquérito de reexame, utilizando o período de vigência normal dos direitos de utilização de terrenos industriais (ou seja, 50 anos). O montante foi então repartido pelo volume de negócios total respetivo das empresas durante o período de inquérito de reexame, porque a subvenção não está subordinada aos resultados das exportações e não foi concedida em função das quantidades fabricadas, produzidas, exportadas ou transportadas.

(173)

O montante de subvenção estabelecido no que respeita à subvenção em causa, durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, ascende a:

Concessão de direitos de utilização de terrenos mediante remuneração inferior à adequada

(174)

Segundo a lei da República Popular da China referente ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas («lei referente ao IRC»), as empresas de alta e nova tecnologia às quais o Estado deve dar um apoio fundamental beneficiam de uma taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas de 15 %, em vez da taxa normal de 25 %.

(175)

No inquérito inicial, a Comissão estabeleceu que os produtores de pneus beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação sob a forma de tratamento preferencial ao abrigo de programas e medidas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos.

(176)

No que diz respeito a três programas específicos (vantagens em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) para recursos provenientes de utilizações sinergéticas; compensação fiscal em matéria de IRC para despesas de investigação e desenvolvimento; e isenção do imposto sobre a utilização de terrenos), a Comissão, não tendo obtido qualquer colaboração por parte do Governo da RPC, fundamentou as suas conclusões sobre a base jurídica, a elegibilidade, a natureza da subvenção e a respetiva especificidade nas conclusões de inquéritos anteriores (68) e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão pôde, por conseguinte, calcular taxas de subvenção individuais para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(177)

Os programas em matéria de imposto sobre o rendimento e outros impostos diretos foram considerados subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, sob a forma de receita pública não cobrada que conferiu uma vantagem às empresas beneficiárias.

(178)

A base jurídica deste programa é constituída pelo artigo 28.o e o artigo 30.o, n.o 1, da lei referente ao IRC, e o artigo 93.o do regulamento de execução que lhe diz respeito, bem como:

(179)

Só podem beneficiar da redução fiscal as empresas que fazem parte de determinados domínios fundamentais de alta e nova tecnologia apoiados pelo Estado e se incluem entre as prioridades atuais nos domínios de alta tecnologia apoiados pelo Estado, tal como consta das orientações relativas aos mais recentes domínios prioritários de desenvolvimento em indústrias de alta tecnologia. Estas orientações mencionam claramente a tecnologia de fabrico e as matérias-primas essenciais para os pneus como área prioritária.

(180)

As empresas que beneficiam desta medida têm de apresentar a respetiva declaração de imposto sobre os rendimentos e os anexos aplicáveis. O montante efetivo da vantagem consta da declaração de imposto.

(181)

A Comissão considerou que a compensação fiscal corresponde a uma subvenção na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, porque existe uma contribuição financeira sob a forma de receitas não cobradas pelo Governo da RPC que confere uma vantagem às empresas em causa. A vantagem para os beneficiários é igual à poupança fiscal alcançada. Esta subvenção tem caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, na medida em que a própria legislação limita a aplicação do regime a empresas que operam em determinadas áreas prioritárias de alta tecnologia estabelecidas pelo Estado, como algumas tecnologias-chave no setor dos pneus.

(182)

O montante da subvenção passível de medidas de compensação foi calculado em termos da vantagem conferida aos beneficiários durante o período de inquérito de reexame. Esta vantagem foi calculada como a diferença entre o montante total do imposto a pagar, segundo a taxa normal, e o total do imposto pago segundo a taxa de imposto reduzida.

(183)

O montante de subvenção estabelecido no que respeita à subvenção em causa, durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, ascende a:

Programas de isenção e redução de impostos diretos

(184)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, este programa concede isenções de IVA e de direitos de importação relativamente à importação de bens de equipamento utilizados na produção. Foram identificadas isenções do IVA e do direito de importação durante o período de inquérito de reexame em relação às empresas incluídas na amostra. Estas incluíam isenções para equipamentos importados em anos anteriores, relativamente aos quais a vantagem foi amortizada ao longo do período de vida do equipamento e foi parcialmente atribuída ao período de inquérito de reexame. Embora não tenha encontrado elementos de prova de que as isenções de impostos foram diretamente aplicáveis durante o período de inquérito de reexame, a Comissão constatou que as empresas incluídas na amostra beneficiaram, ainda assim, de algumas vantagens limitadas ao abrigo deste programa, em resultado de isenções aplicáveis em anos anteriores.

(185)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, este programa concede uma contribuição financeira sob a forma de receita pública não cobrada pelo Governo da RPC, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), porque as sociedades de investimento estrangeiro («SIE») e outras empresas nacionais elegíveis ficam isentas do pagamento de IVA e/ou de direitos que de outro modo seriam exigíveis. Confere também uma vantagem às empresas beneficiárias, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base.

(186)

Trata-se de uma subvenção de caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base. A legislação que rege a ação da autoridade que concede a autorização limita explicitamente o acesso a este regime a empresas que investem ao abrigo de categorias comerciais específicas definidas de forma circunstanciada pela legislação e se inserem quer na categoria de empresas incentivadas quer na categoria B de empresas restritas em conformidade com o catálogo de orientação das indústrias para investimento estrangeiro e transferência de tecnologia ou a empresas abrangidas pelo catálogo das indústrias, produtos e tecnologias fundamentais cujo desenvolvimento é incentivado pelo Estado. Além disso, não foram adotados critérios objetivos de elegibilidade e não existem provas irrefutáveis que permitam pressupor que a elegibilidade é automática, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base.

(187)

O montante da subvenção passível de compensação foi calculado em termos da vantagem conferida aos beneficiários, como verificada durante o período de inquérito de reexame. A vantagem conferida aos beneficiários corresponde ao montante da isenção do IVA e dos direitos aduaneiros sobre o equipamento importado. A fim de assegurar que o montante passível de medidas de compensação abrangia apenas o período de inquérito de reexame, a vantagem recebida foi amortizada ao longo da vida útil do equipamento, em conformidade com os procedimentos contabilísticos normais das empresas.

(188)

Todas as empresas incluídas na amostra beneficiaram de descontos ao abrigo deste regime. O montante da subvenção estabelecido para este regime específico foi fixado ao nível de 0,005 % para o grupo Hankook e de 0,02 % para o grupo GITI.

(189)

A Comissão estabeleceu no inquérito inicial que todas as empresas incluídas na amostra tinham sido classificadas «empresas de aperfeiçoamento passivo». No inquérito de reexame, a Comissão concluiu que este regime continuara a vigorar durante o período de inquérito de reexame.

(190)

Em conformidade com o artigo 3.o das medidas dos serviços aduaneiros da República Popular da China para a supervisão de mercadorias de aperfeiçoamento passivo (69), entende-se por «aperfeiçoamento passivo» as atividades empresariais em que as empresas importam, na totalidade ou em parte, as matérias-primas ou materiais auxiliares, peças e componentes, componentes e embalagem, e reexportam os produtos acabados após a transformação ou a montagem, incluindo a transformação de matérias fornecidas e importadas. O artigo 5.o estabelece ainda que nos casos em que os impostos são cobrados durante a importação em conformidade com as disposições aplicáveis, as autoridades aduaneiras devem reduzir os impostos cobrados, de acordo com a quantidade verificada de mercadorias efetivamente transformadas e reexportadas após a exportação dos produtos acabados.

(191)

As bases jurídicas deste programa são:

(192)

Durante o inquérito, a Comissão verificou que todas as empresas incluídas na amostra se tinham registado junto das autoridades aduaneiras para efeitos do regime de aperfeiçoamento passivo e todas tinham recebido isenções de impostos cobrados durante a importação (ou seja, direitos de importação) sobre as importações de borracha natural utilizada na produção de pneus exportados.

(193)

Este procedimento corresponde a um regime de devolução, como disposto no anexo I, alínea i), do regulamento de base. Em conformidade com o disposto no anexo I, alínea i), os regimes de devolução aplicados aos inputs de substituição podem constituir uma subvenção às exportações quando permitam devolver montantes superiores aos dos encargos na importação cobrados inicialmente sobre os inputs em relação aos quais é solicitada uma devolução.

(194)

A fim de determinar se existe tal remissão excessiva, em conformidade com o anexo III, ponto II, do regulamento de base, a Comissão solicitou ao Governo da RPC informações adicionais sobre o regime de aperfeiçoamento passivo em geral e, mais especificamente, sobre a existência e a aplicação eficaz dos correspondentes procedimentos de monitorização e verificação. O Governo da RPC não prestou quaisquer informações a este respeito. Como tal, a Comissão determinou a existência de práticas de subvenção com base nas conclusões do inquérito inicial e nas informações prestadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra no inquérito de reexame.

(195)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, o Governo da RPC criou um quadro legislativo para monitorizar o regime de aperfeiçoamento passivo. No entanto, a Comissão observou que algumas das características do sistema poderiam potencialmente implicar devoluções excessivas:

(196)

Além disso, durante as visitas de verificação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, constatou-se que este quadro não era efetivamente aplicado na prática. A título de exemplo, a Comissão constatou que o exportador declarou, no sistema aduaneiro eletrónico, dados sobre importações de borracha natural e as quantidades de pneus exportados, incluindo o produto em causa. O consumo de borracha é declarado com base no consumo normal, sendo posteriormente comparado com o consumo real. À exceção de um, os produtores incluídos na amostra utilizaram, no regime de aperfeiçoamento passivo, taxas de consumo idênticas às da produção. Durante a visita de verificação, a Comissão apurou que o consumo declarado pela GITI Fujian para a produção de borracha não fora efetivamente utilizado durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão calculou a utilização dos tipos específicos de borracha e determinou que o consumo real difere do consumo declarado no sistema eletrónico aduaneiro. Note-se que esta diferença ocorreu não obstante o facto de as autoridades aduaneiras terem realizado, durante o período de inquérito de reexame, verificações no local nas instalações da empresa incluída na amostra. Essas conclusões foram transmitidas ao Governo da RPC, para que este pudesse realizar um exame mais aprofundado das transações em causa.

(197)

Consequentemente, um dos exportadores do grupo GITI não pagou todos os direitos de importação que deveriam ter sido cobrados.

(198)

A Comissão concluiu que o sistema de monitorização do Governo da RPC para o aperfeiçoamento passivo não foi efetivamente aplicado no que diz respeito à borracha natural. Determinou também que o regime de aperfeiçoamento passivo da borracha natural utilizada nos pneus exportados implicou remissões excessivas, que constituem uma subvenção passível de medidas de compensação, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do regulamento de base, na medida em que dão origem a uma devolução excessiva dos encargos de importação cobrados inicialmente sobre os inputs em relação aos quais é solicitada uma devolução.

(199)

Estas remissões excessivas são igualmente específicas, dado que estão subordinadas aos resultados das exportações, na aceção do artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base.

(200)

A vantagem foi calculada como a diferença entre o montante dos direitos de importação devidos durante o período de inquérito e o montante efetivo dos direitos de importação pagos durante o período de inquérito de reexame.

(201)

O montante de subvencionamento estabelecido no que diz respeito a este tipo de subvenções durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, foi o seguinte:

Devolução de direitos de importação para a aquisição de borracha natural

(202)

O montante total de subvencionamento estabelecido em relação a todos os regimes de impostos indiretos e direitos de importação, durante o período de inquérito de reexame, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, foi o seguinte:

Isenções e reduções de impostos indiretos

(203)

No inquérito inicial, a Comissão concluiu que algumas das empresas incluídas na amostra beneficiaram de uma série de auxílios diretos relacionados com a proteção do ambiente e a redução das emissões, bem como de auxílios diretos relacionados com I&D, modernização tecnológica e inovação.

(204)

Tal como no inquérito inicial, ambos os exportadores incluídos na amostra beneficiaram de várias subvenções ad hoc.

(205)

Na sua grande maioria, os programas declarados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra tinham por base os avisos emitidos pelas autoridades locais. Apurou-se ainda que esses programas refletiam as políticas gerais estabelecidas, nomeadamente, nos seguintes atos:

(206)

Atendendo à falta de colaboração do Governo da RPC, a Comissão baseou as suas conclusões sobre os programas de auxílios diretos nos dados disponíveis, nomeadamente as informações facultadas no pedido de reexame da caducidade e as informações prestadas pelos produtores-exportadores incluídos na amostra. A Comissão concluiu que, durante o período de inquérito de reexame, os produtores-exportadores continuaram a beneficiar de programas semelhantes aos estabelecidos no inquérito inicial.

(207)

No pedido, o requerente alegou que os exportadores de pneus da RPC beneficiam destes programas. A título de exemplo, em maio de 2022, o Ministério das Finanças disponibilizou o apoio orçamental para os esforços no âmbito do pico rumo à neutralidade carbónica, para alcançar o objetivo da neutralidade carbónica, reforçar as políticas de apoio financeiro e o 14.o Plano Quinquenal nacional. Por conseguinte, este documento visa aplicar políticas financeiras estatais para ajudar as regiões e as indústrias a acelerarem a transformação ecológica e hipocarbónica. Assim, a indústria de pneus, como, aliás, toda a economia chinesa, tira partido das políticas ambientais. Com vista a promover uma indústria mais ecológica, o MITI publicou o plano para o desenvolvimento ecológico da indústria no período de 2016 a 2020. O plano visava as principais tecnologias poluentes utilizadas no fabrico de pneus, ou seja, produtos petroquímicos, borracha, aço e têxteis (70).

(208)

O requerente alegou ainda que o 14.o Plano Quinquenal proporciona apoio para despesas de I&D e incentivos fiscais às empresas de alta tecnologia. As disposições do 14.o Plano Quinquenal em matéria de I&D incluem projetos científicos e tecnológicos (71).

(209)

Considera-se que estes programas constituem subvenções na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), e do artigo 3.o, n.o 2, do regulamento de base, porque transferem fundos do Governo da RPC sob a forma de auxílios diretos aos produtores do produto em causa.

(210)

A Comissão constatou que estas subvenções têm caráter específico na aceção do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do regulamento de base, uma vez que apenas são elegíveis as empresas que operam no domínio de setores ou tecnologias-chave, abrangidos pelas orientações, medidas administrativas e catálogos que são publicados com regularidade. Os pneus e/ou o setor (petro)químico figuram entre os setores elegíveis.

(211)

A vantagem foi calculada como o montante recebido no período de inquérito de reexame, ou imputado ao período de inquérito de reexame, nos casos em que o montante tenha sido amortizado durante a vida útil do ativo imobilizado a que dizia respeito o auxílio direto, à semelhança do que se verificou no inquérito inicial.

(212)

O montante de subvencionamento estabelecido no que diz respeito a este tipo de subvenções durante o período de inquérito, para os produtores-exportadores incluídos na amostra, foi o seguinte:

Auxílios diretos em matéria de poupança e conservação de energia e emissões

(213)

A Comissão calculou o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação em conformidade com as disposições do regulamento de base, para as empresas incluídas na amostra, examinando cada subvenção ou programa de subvenções, e adicionou todos os valores para calcular o montante total de subvencionamento concedido a cada produtor-exportador no período de inquérito de reexame. Para calcular as margens de subvencionamento total abaixo, a Comissão calculou primeiramente a percentagem de subvenção, sendo o seu montante uma percentagem do volume de negócios total da empresa. Essa percentagem foi, então, utilizada para calcular a subvenção atribuída às exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito de reexame. O montante da subvenção por tonelada do produto em causa, exportado para a União durante o período de inquérito de reexame, foi depois calculado, e as margens abaixo foram calculadas como percentagem do valor custo, seguro e frete («CIF») das mesmas exportações por tonelada.

(214)

As taxas de subvenção, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se, em média, ao nível de [4 – 8]%, à escala nacional. Concluiu-se, assim, que os programas de subvenção objeto do inquérito estavam em vigor durante o período de inquérito de reexame.

(215)

Tendo-se concluído que existiram práticas de subvenção durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação das práticas de subvenção, caso as medidas venham a ser revogadas.

(216)

Neste contexto, a Comissão analisou os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União, bem como a atratividade do mercado da União.

(217)

A Comissão examinou se as exportações subvencionadas da RPC para a União se efetuariam em volumes significativos, caso as medidas viessem a caducar. Na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão estabeleceu a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC recorrendo a informações de acesso público e às informações facultadas no pedido de reexame da caducidade.

(218)

No pedido, a CRIA declarou uma produção de 122,39 milhões de pneus na RPC em 2021 (e uma capacidade de produção estimada de 141,76 milhões de pneus no mesmo ano), o que representa um aumento de 2,72 milhões em relação ao número de pneus produzidos no ano anterior. As taxas de utilização da capacidade calculadas a partir destes valores ascenderiam a cerca de 86 %. Em 2022, tal como declarado pela CRIA, tinham já sido acrescentadas capacidades adicionais de produção de pneus de, pelo menos, 1,5 milhões de unidades, elevando assim a capacidade de produção total de pneus para cerca de 143,25 milhões de unidades em 2022. Tomando por base as taxas de utilização da capacidade calculadas para 2021, a produção ascenderia a cerca de 123,67 milhões de pneus. A capacidade não utilizada disponível na China em 2022 ascendeu, por conseguinte, a quase 20 milhões de unidades, o que é quase equivalente ao consumo total no mercado da UE (que ronda os 20 milhões de unidades, como referido no considerando 232).

(219)

Em consonância com as políticas industriais do Governo da RPC e do PCC acima descritas, os produtores chineses de pneus continuaram a aumentar as suas capacidades de produção, já de si excessivas, desde o PI inicial (cerca de 110 milhões). Em 2021, o inquérito anti-dumping brasileiro tinha já chamado a atenção para a existência de capacidades de produção significativas na RPC, com elementos de prova da realização de vários investimentos em capacidades de produção por parte dos principais produtores chineses de pneus (72). O inquérito anti-dumping sul-africano de 2022 concluiu igualmente que os produtores chineses de pneus tinham uma considerável capacidade de produção excedentária (pelo menos 30 % da capacidade não utilizada), que conduziria provavelmente a um aumento das exportações do produto objeto de inquérito (73).

(220)

A Comissão examinou a probabilidade de os produtores-exportadores chineses continuarem a efetuar vendas de exportação a preços subvencionados no mercado da União, se as medidas vierem a caducar. A Comissão começou por examinar o nível de preços das exportações chinesas para os mercados de países terceiros e comparou-o com o nível de preços das exportações chinesas para o mercado da União, a fim de determinar se este era atrativo em termos de níveis de preços.

(221)

A Comissão examinou o nível de preços declarado pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e concluiu que, em transações comparáveis (ou seja, uma fatura comercial estabelecida em preços FOB), o preço unitário dos pneus para camiões exportados para países terceiros representava cerca de 80 % do seu preço unitário na UE. Note-se ainda que a atratividade do mercado da União é evidente pelo facto de os volumes das exportações da China para a União se terem mantido a um nível correspondente a 30 % do volume das importações observado no inquérito inicial, apesar das medidas em vigor.

(222)

As estatísticas mostram que o mercado da União - o segundo maior a seguir aos Estados Unidos - é atrativo para as exportações chinesas em termos de preços. Em 2023, o nível de preços das exportações chinesas para a União foi 20 % mais elevado do que os preços médios das exportações chinesas para outros destinos, tais como os EUA, o México, os EAU, a Indonésia, a Malásia, a Arábia Saudita, a Nigéria, a Argélia, o Egito e o Quénia.

(223)

Pelos motivos supramencionados, a Comissão concluiu que o mercado da União é um mercado atrativo para os produtores-exportadores chineses de pneus de camiões, tanto em termos de preços como de volume.

(224)

Não é provável que a capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses servisse para aumentar as exportações para países terceiros que não a UE. A Comissão verificou que estão em vigor medidas de defesa comercial aplicáveis às exportações do produto em causa provenientes da RPC na Arménia, no Botsuana, no Brasil, no Egito, em Essuatíni, no Cazaquistão, na República Quirguiz, no Lesoto, na Namíbia, na Federação da Rússia, na África do Sul, na Turquia, no Reino Unido e nos Estados Unidos da América (74). Logo, os mercados destes países terceiros, que são importantes consumidores de pneus de camiões, não são tão atrativos para os produtores-exportadores chineses.

(225)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve continuação das práticas de subvenção. O inquérito permitiu apurar que, durante o período de inquérito de reexame, as importações provenientes da RPC continuaram a entrar no mercado da União em volumes elevados (em relação à dimensão do mercado) e a preços subvencionados.

(226)

A Comissão concluiu ainda, durante o período de inquérito de reexame, que a capacidade não utilizada na RPC foi significativa em comparação com o consumo da União. Acrescente-se que a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços de venda indica que é provável que as exportações chinesas sejam orientadas para o mercado da União, caso as medidas de compensação venham a caducar.

(227)

Como tal, a Comissão considerou que é provável que os produtores-exportadores chineses aumentem as suas exportações de pneus a preços subvencionados para o mercado da União se as medidas de compensação vierem a caducar.

(228)

O produto similar foi fabricado por mais de 400 produtores da União durante o período considerado. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base.

(229)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 18 milhões de pneus. A Comissão estabeleceu o valor da produção total da União com base nos dados facultados pela Associação Europeia de Fabricantes de Pneus e Borracha («ETRMA») e pelo requerente, e nas estatísticas do Eurostat. Tal como indicado no considerando 26, os cinco produtores da União incluídos na amostra final representam mais de 25 % da produção e das vendas da União do produto similar. Por conseguinte, os indicadores microeconómicos foram analisados com base nos dados obtidos a partir das respostas desses cinco produtores da União.

(230)

Constatou-se que alguns dos produtores incluídos na amostra importaram e revenderam o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais (menos de 1 % das suas vendas totais) e não afetam a sua qualificação como produtores da União.

(231)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas informações facultadas pela ETRMA e pelo Eurostat.

(232)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Consumo da União (em unidades)

(233)

O consumo no mercado da União aumentou 11 % no período considerado. Entre 2020 e 2022, registou-se um aumento assinalável. Esta evolução está provavelmente relacionada com a recuperação da crise da COVID-19 e explica-se pelo facto de o consumo de pneus estar intrinsecamente ligado aos quilómetros percorridos pelas frotas, que, por seu turno, estão muito dependentes da atividade económica global e, em especial, do volume de mercadorias transportadas por estrada. O aumento do consumo atingiu o seu nível máximo em 2022 e abrandou durante o período de inquérito de reexame.

(234)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União indicado no quadro 1.

(235)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Volume das importações (em unidades) e parte de mercado

(236)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações com base no consumo da União é indicada no quadro 2.

(237)

Os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram 22 % durante o período considerado, passando de cerca de 900 000 pneus em 2020 para cerca de 1,1 milhões de pneus no período de inquérito. O aumento das importações provenientes da China foi particularmente assinalável em 2022, quando as medidas iniciais foram parcialmente anuladas pelo Tribunal Geral da União Europeia, como se refere no considerando 4. Os volumes de importação mantiveram-se ao mesmo nível também durante o período de inquérito de reexame, apesar da diminuição da procura. Em consequência, a parte de mercado das importações chinesas sofreu um aumento no período considerado, passando de 4,9 % para 5,4 %.

(238)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat.

(239)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Preços de importação (EUR/unidade)

(240)

Durante o período considerado, os preços médios das importações chinesas na União (todos os níveis) aumentaram 61 %.

(241)

Dado que os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram principalmente pneus dos níveis 1 e 2, a Comissão não dispunha de informações pormenorizadas sobre as exportações chinesas do nível 3, que foi onde se verificou inicialmente o prejuízo no inquérito inicial, que induziria subsequentemente um efeito de cascata em sentido inverso nos outros dois níveis.

(242)

Por este motivo, a Comissão baseou nas estatísticas de importação a sua estimativa da subcotação dos preços relativamente à totalidade das importações.

(243)

A Comissão procedeu, assim, a uma comparação entre:

(244)

Esta comparação mostrou que, no que se refere às restantes importações, o preço médio de importação no destino das importações provenientes da China (270 EUR/unidade) foi inferior ao preço de venda médio da indústria da União (281 EUR/unidade) e apenas ligeiramente superior ao custo médio de produção da indústria da União (260 EUR/unidade). Se fosse estabelecido sem direitos anti-dumping e de compensação, o preço no destino ascenderia a 251 EUR/unidade e não só subcotaria significativamente o preço de venda médio da indústria da União como seria também inferior ao custo de produção da indústria da União.

(245)

Assim, a Comissão concluiu que, em geral, os preços das importações chinesas foram inferiores ao preço de venda médio da indústria da União.

(246)

Na sequência da divulgação final, o grupo Hankook alegou que a Comissão alterara erradamente a sua metodologia de cálculo da subcotação dos preços em relação ao inquérito inicial. No entender do grupo Hankook, em vez de estimar a subcotação dos preços relativamente à totalidade das importações com base nas estatísticas de importação, a Comissão deveria ter efetuado uma análise por tipo do produto ou por nível. Na versão sensível das suas observações, o grupo Hankook apresentou dados relativos aos seus volumes e preços de exportação e alegou que, se tivesse utilizado estes dados, a Comissão poderia ter inferido os preços das importações de todos os níveis e efetuado uma análise da subcotação dos preços por nível.

(247)

A Comissão não concordou com estas alegações. Em primeiro lugar, tal como referido no considerando 241, dado que os produtores-exportadores chineses ativos no nível 3 não colaboraram no inquérito, a Comissão não dispunha de informações pormenorizadas sobre as exportações chinesas, sobretudo no nível 3, e, como tal, não podia realizar uma análise da subcotação dos preços por nível. Houve, assim, uma alteração nos dados de base ao dispor da Comissão. Em segundo lugar, os dados que o grupo Hankook facultou sobre os seus próprios volumes e preços de exportação não eram suficientes para proceder a uma nova análise da subcotação dos preços. Mesmo tomando por base estes dados, é inegável que há outros operadores nos níveis 1, 2 e 3 acerca dos quais não se dispõe de informações pormenorizadas e, ao contrário do que o grupo Hankook alega, estes dados não são suficientes para aduzir novas informações a uma subcotação dos preços por nível ou para invalidar as conclusões da análise da subcotação dos preços realizada pela Comissão. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(248)

As importações de pneus provenientes de países terceiros que não a China provieram sobretudo da Tailândia, da Turquia e do Vietname.

(249)

O volume das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de pneus, provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Importações provenientes de países terceiros

(250)

No período considerado, as importações provenientes de outros países terceiros registaram um aumento de cerca de 2 milhões de unidades, ou seja, 41 %. Mais rápido do que a evolução do consumo da União, este aumento levou à subida da parte de mercado, que passou de 26,5 % para 33,5 %.

(251)

Os aumentos mais assinaláveis foram os das importações provenientes da Tailândia (856 000 unidades), da Turquia (590 000 unidades) e do Vietname (486 000 unidades). No caso dos restantes países terceiros, houve apenas um ligeiro aumento (53 000 unidades).

(252)

O nível de preços das importações provenientes de outros países terceiros, sobretudo da Tailândia e do Vietname, foi claramente inferior aos preços de venda da indústria da União.

(253)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(254)

Como mencionado nos considerandos 15 a 17, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(255)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados facultados no pedido de reexame, nas estatísticas do Eurostat e nas observações da ETRMA. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(256)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de subvenção e recuperação de anteriores práticas de subvenção.

(257)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(258)

No inquérito inicial, procedeu-se à análise da situação económica da indústria da União numa base agregada e, em determinados indicadores microeconómicos, também em relação aos níveis atendendo à segmentação do mercado da União. No presente inquérito, a Comissão começou por analisar a situação económica da indústria da União numa base agregada.

(259)

A Comissão procedeu igualmente à análise de determinados indicadores em relação aos níveis. Como se pode ver nos considerandos 301 a 308, esta análise confirma que as tendências em relação ao produto em causa consideradas no seu todo correspondem, em geral, às dos níveis considerados isoladamente.

(260)

No inquérito inicial, a Comissão ponderou os resultados dos produtores da União incluídos na amostra em conformidade com a sua parte nas vendas totais da União dos produtores da União para assegurar que as PME estavam representadas de acordo com a respetiva percentagem nas vendas totais da União em todos os indicadores microeconómicos. Como as PME só estão ativas no segmento do nível 3, este ajustamento tem como consequência direta aumentar a parte das vendas do nível 3 no conjunto dos dados provenientes dos produtores da União incluídos na amostra.

(261)

No presente inquérito, a Comissão considerou que a ponderação aplicada no inquérito inicial não era necessária para efetuar uma avaliação objetiva da situação da indústria da União no contexto do reexame da caducidade. Com efeito, o inquérito apurou que a situação de prejuízo das PME que exercem atividades apenas no nível 3 era ainda pior do que a situação de prejuízo do nível 3 no seu conjunto. A Comissão observou ainda que, mesmo sem ponderar os dados dos produtores da União incluídos na amostra, a indústria da União sofreu prejuízo em todos os níveis (ver os considerandos 301 a 308). Consequentemente, a aplicação de uma ponderação limitar-se-ia a agravar as tendências negativas atualmente observadas na situação geral em termos de prejuízo.

(262)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(263)

Acompanhando o crescimento do mercado e das vendas no mercado da União, os volumes de produção aumentaram entre 2020 e 2021. Após esse período, a produção sofreu uma redução em 2022 e viria a diminuir ainda mais no período de inquérito de reexame. A diminuição dos volumes de produção deveu-se à diminuição dos volumes de vendas, que, por sua vez, decorreu da descida do consumo da União e resultou na perda de parte de mercado da indústria da União. No período de inquérito de reexame, os volumes de produção da indústria da União regressaram ao nível registado em 2020. A indústria da União conseguiu, porém, adaptar a sua capacidade às alterações dos volumes de produção, moderando as flutuações da taxa de utilização da capacidade, que chegou mesmo a melhorar ligeiramente (3 %) durante todo o período considerado.

(264)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(265)

No mercado em crescimento, os volumes de vendas da indústria da União aumentaram entre 2020 e 2021. Durante 2022, os volumes de vendas das indústria da União diminuíram apesar do crescimento do mercado, e sofreram nova redução no período de inquérito de reexame. No período de inquérito de reexame, os volumes de vendas da indústria da União regressaram ao nível registado em 2020. Dado que as vendas da indústria da União não conseguiram acompanhar o crescimento do mercado em 2022 e se deterioraram mais rapidamente do que o mercado no período de inquérito de reexame, a parte de mercado caiu, passando de 69 % para 61 % durante o período considerado.

(266)

Nas suas observações sobre o início do inquérito, o grupo Hankook alegou que tanto as vendas da indústria da União como a sua parte de mercado se mantiveram praticamente estáveis ao longo do período considerado e que a ligeira diminuição ocorrida entre 2022 e o período de inquérito de reexame se poderia explicar pela diminuição do consumo.

(267)

As conclusões do inquérito não apoiam esta alegação. Embora, no período de inquérito de reexame, as vendas da indústria da União se tenham mantido ao mesmo nível em relação a 2020, houve uma queda assinalável (13 %) entre 2022 e o período de inquérito de reexame. Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de 69 % para 61 % durante o período considerado.

(268)

Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(269)

O consumo da União começou por registar um aumento entre 2020 e 2022, em consonância com a intensificação da atividade económica após a COVID-19. O aumento do consumo atingiu o seu nível máximo em 2022 e abrandou durante o período de inquérito de reexame, traduzindo-se num aumento global de 11 % durante o período considerado. As vendas da indústria da União só conseguiram acompanhar a tendência positiva do mercado em 2021. Em 2022, as vendas da indústria da União não cresceram ao mesmo ritmo que o mercado e deterioraram-se mais rapidamente do que o mercado no período de inquérito de reexame, o que levou a uma perda de 8 pontos percentuais de parte de mercado (de 69 % para 61 %) durante o período considerado.

(270)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(271)

Durante o período considerado, a indústria da União perdeu mais de 2 700 postos de trabalho diretos. Quando os volumes de produção da indústria da União aumentaram entre 2020 e 2021, o emprego também aumentou. Contudo, a indústria da União também conseguiu melhorar a sua produtividade, pelo que o emprego não aumentou ao mesmo ritmo que os volumes de produção. A queda dos volumes de produção entre 2021 e o período de inquérito de reexame diminuiu o emprego e causou também alguma perda de produtividade.

(272)

No período de inquérito de reexame, as margens de subvenção individuais apuradas para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram ainda consideráveis (ver o considerando 214).

(273)

No entanto, apesar de continuarem as práticas de subvenção por parte da China, a análise dos indicadores de prejuízo revela que as medidas em vigor tiveram um impacto positivo na indústria da União no início do período considerado. Porém, esta tendência positiva inverteu-se em 2022, quando a situação da indústria da União se voltou a deteriorar.

(274)

Durante o período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade)

(275)

Os preços de venda dos pneus a clientes independentes no mercado da União aumentaram 25 % durante o período considerado. Entre 2020 e 2021, o aumento dos preços coincidiu com um aumento da procura. Nesta situação, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda a um nível superior (7 %) ao do aumento do custo de produção (4 %).

(276)

Esta situação favorável alterou-se em 2022, pois, após este ano, a indústria da União não conseguiu repercutir os aumentos de custos nos seus preços de venda. Muito embora os preços de venda tenham aumentado 18 pontos percentuais entre 2021 e o período de inquérito de reexame, estes aumentos de preços não estavam em consonância com o aumento do custo de produção.

(277)

Globalmente, o custo de produção aumentou 40 % durante o período considerado. O aumento mais significativo verificou-se entre 2021 e 2022, quando o custo de produção aumentou 30 %.

(278)

Os principais indicadores de prejuízo foram igualmente analisados relativamente aos três níveis.

(279)

No nível 1, o preço de venda unitário médio aumentou 55 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 75 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 24 %, enquanto o custo de produção aumentou 39 % durante o período considerado.

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) – Nível 1

(280)

No nível 2, o preço de venda unitário médio aumentou 60 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 68 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 29 %, enquanto o custo de produção aumentou 39 % durante o período considerado.

Quadro 10

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) – Nível 2

(281)

No nível 3, o preço de venda unitário médio aumentou 40 EUR, ao passo que os custos unitários aumentaram 58 EUR no mesmo período. O preço de venda médio aumentou 24 %, enquanto o custo de produção aumentou 34 % durante o período considerado.

Quadro 11

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/unidade) – Nível 3

(282)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(283)

O custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 9 % entre 2020 e 2021 e, em seguida, 20 % entre 2021 e 2022, mantendo-se ao mesmo nível no período de inquérito de reexame.

(284)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 13

Existências

(285)

Em relação à produção, as existências finais mantiveram-se ao mesmo nível entre 2020 e 2022 (ou seja, 14 % – 16 % do volume de produção). A comparação das existências finais no final do período de inquérito (30 de junho de 2023) com os níveis das existências no final do exercício no período de 2020-2022 permitiu observar um aumento (para 21 % do volume de produção). Trata-se, contudo, de um aumento que se explica, em grande medida, pela sazonalidade. No segundo semestre do ano são vendidos volumes mais elevados de pneus do que no primeiro semestre, mas a produção não é tão sazonal. Em virtude desta sazonalidade, os volumes das existências costumam ser mais elevados no final de junho do que no final de dezembro. Como tal, o aparente aumento dos níveis das existências durante o período de inquérito de reexame não é indicativo da situação financeira dos produtores da União.

(286)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 14

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(287)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(288)

A rendibilidade global registou inicialmente uma melhoria entre 2020 e 2021, período em que a procura de pneus aumentou devido à recuperação dos transportes rodoviários após a crise da COVID-19 e durante o qual, em geral, o aumento das importações não teve a amplitude que viria posteriormente a ter. Como explicado no considerando 275, a indústria da União conseguiu aumentar os seus preços de venda em 2021 a um nível superior ao aumento do custo de produção, o que contribuiu para o aumento das margens de lucro, que passaram de 7,9 % para 13,4 %.

(289)

A situação alterou-se em 2022, quando a indústria da União não conseguiu aumentar os seus preços em consonância com o aumento dos custos. Por esse motivo, a rendibilidade da indústria da União desceu para níveis reduzidos (1,8 % em 2022 e 1,3 % no período de inquérito de reexame).

(290)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou uma tendência decrescente durante todo o período considerado. Foi influenciado principalmente por dois fatores. Por um lado, a rendibilidade global da indústria da União contribuiu de forma positiva para o cash flow no início do período considerado. Esta contribuição deixou praticamente de existir após a queda da rendibilidade em 2022. Por outro lado, o aumento dos volumes de produção e os níveis das existências finais absorveram o fundo de maneio, repercutindo-se, assim, de forma negativa, no cash flow logo a partir de 2021. Globalmente, o cash flow diminuiu de 96 milhões de EUR para -95 milhões de EUR no período considerado.

(291)

No período considerado, os investimentos subiram de 50 milhões de EUR para 66 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 32 %. Globalmente, durante todo o período considerado, o seu nível foi inferior a 10 % do volume de negócios total.

(292)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Registou inicialmente um aumento, passando de –2,1 % para 3,9 % entre 2020 e 2021, em consonância com a melhoria da rendibilidade. Subsequentemente, quando a rendibilidade global da indústria da União se deteriorou, o retorno dos investimentos diminuiu para –15,2 % em 2022 e –16,3 % no período de inquérito de reexame.

(293)

A indústria da União está fragmentada entre grandes grupos de empresas multinacionais e mais de 400 PME em toda a União, que se caracterizam pela heterogeneidade no que se refere à sua capacidade de obtenção de capital.

(294)

Procedeu-se a uma análise distinta da rendibilidade para os três níveis, com base na mesma metodologia já descrita.

(295)

A evolução da rendibilidade no nível 1 durante o período considerado foi semelhante à flutuação da rendibilidade da indústria da União considerada no seu conjunto. Registou uma melhoria inicial entre 2020 e 2021 e, em seguida, caiu para níveis reduzidos (1,9 % em 2022 e 1,3 % no período de inquérito de reexame).

(296)

No nível 1, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 85 milhões de EUR para -56 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos registou inicialmente um aumento, passando de 1,1 % para 7,6 %, tendo em seguida diminuído para –14,0 % no período de inquérito de reexame.

Quadro 15

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos – Nível 1

(297)

A rendibilidade no nível 2 durante o período considerado registou inicialmente uma evolução positiva entre 2020 e 2021, sofrendo em seguida uma diminuição para 3,5 %, em 2022, e uma nova queda para 2,5 %, no período de inquérito de reexame.

(298)

No nível 2, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 5,5 milhões de EUR para –34,5 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos diminuiu, passando de 15,8 % em 2020 para –28,0 % no período de inquérito de reexame.

Quadro 16

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos – Nível 2

(299)

O nível 3 não foi rentável durante todo o período considerado. No período considerado, a situação agravou-se e a rendibilidade negativa de –1,6 % registada em 2020 diminuiu para –3,5 % no período de inquérito de reexame. A situação foi ainda pior para as PME ativas no nível 3, cuja rendibilidade flutuou entre 4,6 % e –7,0 % durante o período considerado. A ligeira «melhoria» registada entre 2022 e o período de inquérito de reexame confirma o êxito limitado dos esforços da indústria para se adaptar à difícil situação.

(300)

No nível 3, o cash flow líquido sofreu uma descida, passando de 5,3 milhões de EUR para –4,2 milhões de EUR no período considerado. O retorno dos investimentos foi sempre negativo no período considerado, durante o qual desceu de –5,9 % para –20,0 %.

Quadro 17

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos – Nível 3

(301)

O inquérito permitiu apurar que, em 2021, a indústria da União no seu conjunto mostrou estar a recuperar das anteriores práticas de subvenção. Entre 2022 e o período de inquérito de reexame, esta recuperação inverteu-se.

(302)

Atesta-o, em especial, a queda da rendibilidade da indústria da União, a perda de parte de mercado e a sua incapacidade de aumentar os preços em consonância com o aumento dos custos. Além disso, os indicadores relacionados com a rendibilidade, como o cash flow e o retorno dos investimentos, também se deterioraram. Esta situação observou-se, sobretudo, nos produtores do nível 3, que estão particularmente sujeitos à pressão sobre os preços exercida pelas exportações a baixos preços, e, por sua vez, afetou negativamente os níveis superiores devido ao efeito de cascata em sentido inverso descrito no inquérito inicial (75).

(303)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(304)

Durante o período considerado, a indústria da União perdeu a sua parte de mercado em proveito das importações provenientes de outros países, em especial a Tailândia, o Vietname, a Turquia e também a China.

(305)

A deterioração da parte de mercado da indústria da União deveu-se, em parte, ao aumento das importações chinesas na sequência da anulação parcial dos direitos anti-dumping e, sobretudo, ao aumento das importações a baixos preços provenientes de outros países. As importações a preços mais baixos fizeram com que a indústria da União tivesse dificuldade em aumentar os seus preços e manter a sua parte de mercado num contexto de aumento dos custos.

(306)

Devido ao início da guerra de agressão russa contra a Ucrânia, os preços das matérias-primas e da energia aumentaram consideravelmente e levaram a um rápido aumento do custo de produção. Ao mesmo tempo, os volumes de importação aumentaram e, a partir de 2022, a indústria da União não conseguiu repercutir os aumentos dos custos nos seus preços de venda. Muito embora os preços de venda tenham aumentado 18 % entre 2021 e o período de inquérito de reexame, estes aumentos de preços não foram suficientes para compensar o aumento do custo de produção.

(307)

Assim, a Comissão observa igualmente que a indústria da União se encontrou numa situação de prejuízo numa altura em que se verificaram outros fatores, tais como os aumentos assinaláveis dos custos e o aumento substancial das importações a baixos preços provenientes de países terceiros, em especial, da Tailândia, do Vietname e da Turquia. Como se mostra nos considerandos 248 a 252, as importações provenientes da Tailândia e do Vietname aumentaram de forma assinalável e os seus níveis de preços foram muito inferiores aos preços da indústria da União.

(308)

Por este motivo, a Comissão concluiu que as importações subvencionadas provenientes da China contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame; no entanto, outros fatores, sobretudo o aumento dos custos e das importações provenientes de países terceiros, foram suscetíveis de pôr em causa a existência de uma relação genuína entre as importações subvencionadas e os efeitos na indústria da União. Como tal, a Comissão decidiu analisar mais aprofundadamente se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações subvencionadas provenientes da China, caso as medidas viessem a caducar.

(309)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações chinesas. A Hankook alegou que as importações chinesas não subcotaram os preços da indústria da União nos níveis 1 e 3. Para fundamentar a sua alegação, a Hankook apresentou dados sensíveis sobre os seus preços e volumes de exportação.

(310)

A Comissão não concorda com esta afirmação. Como se explica no considerando 247, os dados apresentados pela Hankook não são suficientes para realizar uma nova análise da subcotação dos preços, porque não contêm informações suficientes sobre outros operadores ativos nos níveis 1, 2 e 3. Como tal, estes dados não infirmaram nenhuma das conclusões da análise da subcotação dos preços realizada pela Comissão. A Comissão considera, assim, que a premissa em que esta alegação assenta, ou seja, a inexistência de uma subcotação dos preços nos níveis 1 e 3, é incorreta e, por conseguinte, a alegação é rejeitada.

(311)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou ainda que o prejuízo sofrido pela indústria da União não foi causado pelas importações chinesas mas sim pelos pneus importados provenientes de outros países terceiros.

(312)

Como referido no considerando 308, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União mas que também outros fatores, sobretudo o aumento dos custos e as importações provenientes de países terceiros, foram suscetíveis de pôr em causa a existência de uma relação genuína entre as importações objeto de dumping e os efeitos na indústria da União. A Comissão considera, assim, que esta alegação não infirma a conclusão anterior e deve ser rejeitada.

(313)

A Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações subvencionadas provenientes da China, caso as medidas instituídas sobre as mesmas viessem a caducar.

(314)

Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União e os preços de exportação para os mercados de países terceiros e a relação entre os preços na União e na China, a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros, os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China na ausência de medidas antissubvenções e o seu impacto na indústria da União, incluindo a subcotação dos preços e o nível prejudicial dos preços, e o aumento das importações chinesas na sequência da anulação temporária dos direitos anti-dumping.

(315)

Como indicado nos considerandos 217 a 219, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada existentes na China são substanciais, o que permitirá aumentar rapidamente as exportações para o mercado da União, caso as medidas antissubvenções venham a caducar. Tal como estabelecido no considerando 218, a capacidade não utilizada disponível na China em 2022 ascendeu a quase 20 milhões de unidades, o que é quase equivalente ao consumo total no mercado da UE.

(316)

Como referido nos considerandos 220 a 223, o mercado da União - o segundo maior mercado do mundo a seguir aos Estados Unidos - é um mercado atrativo, tanto em termos de preços como de dimensão. Em 2023, o nível dos preços das exportações chinesas para a União foi consideravelmente mais elevado do que os preços médios das exportações chinesas para outros destinos principais, incluindo os EUA. Note-se ainda que, apesar das medidas antissubvenções em vigor, as importações chinesas na União se mantiveram a um nível correspondente a 30 % do volume das importações durante o inquérito inicial.

(317)

Como referido no considerando 224, estão em vigor medidas de defesa comercial aplicáveis às exportações do produto similar provenientes da RPC na maior parte dos mercados de países terceiros que são importantes consumidores de pneus de camiões, o que torna estes mercados menos atrativos para os produtores-exportadores chineses. Este elemento adicional vem corroborar a conclusão de que é muito provável que a atual capacidade de produção da RPC tenha por destino final o mercado da União, se as medidas forem revogadas.

(318)

Como se mostra no quadro 3, os preços das importações provenientes da China na União no período de inquérito de reexame ascenderam a 218 EUR/unidade, o que é significativamente inferior aos preços de venda médios da indústria da União indicados no quadro 8 (283 EUR/unidade) e também ao seu custo de produção (260 EUR/unidade).

(319)

Logo, é provável que, na ausência de quaisquer direitos antissubvenções, as importações chinesas subcotassem consideravelmente os preços da União.

(320)

Como se mostra no quadro 2 e se refere no considerando 237, o aumento das importações provenientes da China foi especialmente significativo em 2022, quando as medidas iniciais foram parcialmente anuladas pelo Tribunal Geral da União Europeia.

(321)

Isto indica que os produtores-exportadores chineses continuam interessados no mercado da União e que é provável que as importações voltem a aumentar, caso as medidas sejam revogadas.

(322)

Nas observações que formulou aquando do início do inquérito, o grupo Hankook alegou que as tendências de importação indicam que não existe qualquer ameaça de continuação ou reincidência do prejuízo. Segundo o grupo Hankook, a parte de mercado atualmente detida pelas importações chinesas não era suscetível de ter um impacto significativo no futuro da indústria da União. O grupo Hankook alegou ainda que o aumento da capacidade de produção chinesa não se destinava ao mercado da União, mas a outros mercados.

(323)

A Comissão não concordou com este ponto de vista. Mesmo que os direitos atualmente em vigor consigam, em certa medida, proteger a indústria da União das importações subvencionadas provenientes da RPC, as importações chinesas conseguiram, ainda assim, aumentar a sua parte de mercado durante o período considerado. Atendendo aos níveis de preços chineses sem direitos e à capacidade não utilizada disponível na China, é provável que a parte de mercado das importações chinesas aumentasse substancialmente se as medidas viessem a caducar. Note-se ainda que a alegação de que o aumento da capacidade chinesa se orientou principalmente para mercados de países terceiros durante o período considerado não foi apoiada por elementos de prova. Mesmo que assim seja, a Comissão considera que o mercado da União continua a ser atrativo para as importações chinesas.

(324)

Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

(325)

Na sequência da divulgação final, a Hankook alegou que não havia elementos de prova suficientes da probabilidade de reincidência do prejuízo. A Hankook argumentou, em especial, que não se podia estabelecer qualquer relação entre o aumento das importações em 2022 e a anulação parcial das medidas nesse ano, e que esse aumento não era indicativo do comportamento dos produtores-exportadores chineses. A Hankook alegou igualmente que não havia qualquer subcotação dos preços no nível 3, que os produtores chineses prefeririam aumentar os seus lucros em vez de baixar os seus preços se as medidas viessem a caducar e que o mercado da União representava apenas 4 % do volume total das exportações chinesas, pelo que não se podia considerar que fosse atrativo.

(326)

A Comissão não concordou com estas alegações. Em primeiro lugar, a anulação parcial das medidas pelo Tribunal Geral enviou um sinal ao mercado sobre a possibilidade de um cancelamento parcial e de um subsequente reembolso dos direitos, tornando assim as importações potencialmente mais atrativas. Em segundo lugar, como explicado nos considerandos 247 e 310, a alegação parte da premissa errada de que não existe qualquer subcotação dos preços no nível 3. Em terceiro lugar, a Hankook não apresentou quaisquer elementos de prova em apoio da sua alegação de que, se as medidas viessem a caducar, os produtores chineses prefeririam aumentar os seus lucros em vez dos seus preços. Por último, o atual nível das exportações chinesas para a União, numa altura em que vigoram direitos, não invalida o facto de que o mercado da União continua a ser atrativo pelos motivos enunciados nos considerandos 220 a 223 e 316. Assim, esta alegação foi rejeitada.

(327)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultará provavelmente num aumento significativo das importações subvencionadas provenientes da China a níveis de preços prejudiciais, o que, por conseguinte, agravará ainda mais a situação de prejuízo da indústria da União.

(328)

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas antissubvenções em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores finais.

(329)

Colaboraram no inquérito produtores da União que representam mais de 25 % do volume de produção da União.

(330)

O inquérito revelou que a indústria da União se encontrava numa situação vulnerável, pois não conseguia repercutir plenamente os aumentos de custos nos seus preços de venda e as suas margens de lucro tinham diminuído.

(331)

A Comissão conclui que, estando já a indústria da União a sofrer prejuízo, se as medidas vierem a caducar é muito provável que haja um aumento das importações subvencionadas provenientes da China a níveis de preços prejudiciais, o que levaria a uma pressão crescente sobre os preços no mercado da União e agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(332)

Por conseguinte, a continuação das medidas é claramente do interesse da indústria da União.

(333)

Nenhum importador ou utilizador colaborou no inquérito.

(334)

No inquérito inicial, concluiu-se que, se bem que as medidas não fossem do interesse de importadores que dependem predominantemente da importação de pneus muito baratos provenientes da China, era pouco provável que os importadores com uma carteira mais ampla fossem muito afetados pelo restabelecimento da concorrência leal.

(335)

Na ausência de novos elementos de prova, a Comissão concluiu assim, como no inquérito inicial, que a continuação das medidas não afetará de forma significativa os importadores ou utilizadores.

(336)

No inquérito inicial, concluiu-se que as medidas que protegem tanto a indústria da União de pneus de gama alta, que produzem pneus novos de elevada qualidade concebidos para terem um ciclo de vida longo e poderem ser recauchutados, como as empresas de recauchutagem ativas no mercado do nível 3 são do interesse da política da União de reduzir os resíduos e gerir as matérias-primas de forma sustentável. Além disso, atendendo a que são principalmente as PME que operam no setor de recauchutagem, a instituição de medidas também estaria em consonância com o objetivo importante da Comissão de apoiar as PME (76).

(337)

As observações apresentadas pelos fornecedores de bandas de rodagem no inquérito inicial apoiaram a instituição de medidas antissubvenções, nelas se afirmando que essas medidas são fundamentais para a sobrevivência da indústria de recauchutagem e que sem as atividades de recauchutagem, a sua atividade será gravemente afetada. A Comissão concluiu, posteriormente, que as medidas seriam do interesse dos fornecedores de bandas de rodagem.

(338)

Na ausência de novos elementos de prova, a Comissão concluiu, por conseguinte, tal como no inquérito inicial, que as medidas seriam do interesse dos fornecedores de bandas de rodagem.

(339)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas, nos termos do artigo 31.o do regulamento de base, para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de pneus originários da República Popular da China.

(340)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação das práticas de subvenção, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas antissubvenções sobre os pneus originários da China.

(341)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos antissubvenções individuais. A aplicação de direitos de compensação individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação da referida fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito de compensação aplicável a «todas as outras empresas».

(342)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito de compensação às importações, esta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo [1.o, n.o 3,] do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(343)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 23.o, n.o 3, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(344)

As taxas do direito de compensação individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da República Popular da China e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito de compensação individual.

(345)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito de compensação individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (77) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(346)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações.

(347)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (78), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(348)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (79),