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realizar um levantamento das necessidades e estratégias em matéria de competências;

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estabelecer e executar programas adequados de desenvolvimento de competências;

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estabelecer um acesso significativo e efetivo a horas de formação integralmente remuneradas para todos os trabalhadores;

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assegurar a criação de sistemas eficazes de participação, informação e consulta efetiva dos trabalhadores a nível da empresa, em conformidade com as normas aplicáveis;

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integrar iniciativas para uma transição justa na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Semestre Europeu;

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criar incentivos fortes para que as empresas: deem prioridade à melhoria das competências dos atuais trabalhadores, a fim de colmatar as lacunas de competências; elaborem, publiquem e atualizem regularmente os seus planos de transição que antecipam a mudança e desenvolvam estratégias para gerir os eventuais impactos; e incentivem um aumento das contribuições para a taxa de aprendizagem e formação de acordo com os modelos nacionais para financiar parcialmente a formação dos trabalhadores a nível regional;

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A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, deve coordenar a elaboração de um levantamento minucioso para compreender que setores estratégicos passarão por uma expansão, transformação ou redução e erradicação progressiva. Esse levantamento deve definir medidas de apoio adequadas, como financiamento da UE, auxílios estatais, segurança social, apoio social temporário e medidas de requalificação para facilitar a transição entre empregos. O levantamento deve incluir uma análise dos impactos da transição no emprego e nas competências nos diferentes países, regiões e setores, incluindo nas empresas subcontratadas e nas cadeias de valor a jusante (25). Em consonância com as recomendações das orientações políticas para 2024-2029, o levantamento também deve analisar os potenciais efeitos colaterais negativos da transição da Europa, igualmente noutras partes do mundo, a fim de os atenuar através dos planos de transição setorial e territorial.

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As vias de transição e os planos de transição entre empregos devem ser desenvolvidos em cooperação com os parceiros sociais e a negociação coletiva.

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Há que ter presente a reciprocidade e os compromissos a nível mundial, incluindo os acordos comerciais internacionais, quando se pondera a elaboração de planos setoriais.

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A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem assegurar que os territórios dispõem de percursos de transição de base local, desenvolvidos ao nível adequado, em colaboração com os órgãos de poder local e os parceiros sociais, bem como de planos de transição setoriais que assegurem opções de emprego e formação alternativas. Os Estados-Membros devem apoiar iniciativas de base comunitária e assegurar uma ampla consulta dos residentes locais e da sociedade civil.

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A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem colaborar no sentido de desenvolver um entendimento comum e orientações para empregos de qualidade, segurança no emprego e condições de trabalho em empregos verdes. Devem também facilitar os intercâmbios entre os Estados-Membros para promover boas práticas e divulgar a forma como o acervo social da UE é aplicado a nível nacional. O CESE congratula-se com a intenção da Comissão Europeia de elaborar, juntamente com os parceiros sociais, um roteiro para empregos de qualidade como proposto nas orientações políticas para 2024-2029 (29) e convida a Comissão a ter em conta as propostas apresentadas no presente parecer.

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A utilização de informações e projeções atualizadas sobre o mercado de trabalho e as competências a nível regional, setorial e profissional permite identificar e prever as necessidades de competências específicas e transversais para cada profissão e, assim, adaptar os currículos de modo a satisfazer as necessidades a curto e a longo prazo (30).

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Os Estados-Membros devem desenvolver e promover estratégias de melhoria de competências e de requalificação, a fim de aumentar a participação dos adultos na formação para as novas competências e empregos da transição. Devem igualmente atualizar os currículos e programas de ensino e formação profissionais (EFP) e promover parcerias mais estreitas entre os intervenientes do ensino e da formação e as PME, as empresas sociais de inserção profissional e os parceiros sociais, em consonância com o modelo nacional de governação e prática do EFP. Por último, devem introduzir ou reforçar regimes de apoio a aprendizagens, a estágios remunerados e a regimes de acompanhamento no posto de trabalho com uma forte componente de formação, em especial nas micro, pequenas e médias empresas, incluindo as que contribuem para os objetivos climáticos e ambientais e em setores afetados pela escassez de competências. Estes regimes devem ser objeto de acompanhamento e avaliação a nível nacional ou regional e devem visar salvaguardar a qualidade do emprego (31).

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Proporcionar incentivos adequados para que as PME invistam na melhoria de competências e na requalificação e promovam uma cultura de aprendizagem ao longo da vida para empresários e trabalhadores, nomeadamente através de microcredenciais.

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Promover a criação de redes entre as PME para a partilha de conhecimentos.

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Promover o diálogo social com base em boas práticas para proporcionar às pessoas empregadas ou em transição profissional o apoio a ações de formação de curta ou longa duração para melhoria das suas competências. Tais medidas poderiam ser consideradas para o novo Pacto para o Diálogo Social Europeu proposto para o início de 2025 (32) ,  (33).

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A transição justa deve ser integrada nas estratégias nacionais em matéria de competências, tendo em conta as propostas da Comissão apresentadas na Agenda de Competências para a Europa e na nova estratégia industrial revista. As parcerias em matéria de competências no âmbito do Pacto para as Competências também constituirão uma alavanca importante (34).

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As estratégias em matéria de competências devem abordar as desigualdades de género preexistentes e assegurar que as políticas para a transição justa melhoram ativamente a igualdade de género (35) ,  (36). Além disso, deve ser prestada especial atenção aos impactos na mudança ou perda de emprego para os grupos sociais em risco de exclusão do mercado de trabalho, como as pessoas com deficiência, os idosos, os migrantes ou os desempregados de longa duração.

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O CESE convida a Comissão Europeia a ter em conta os pontos acima referidos na próxima revisão do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

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A Comissão Europeia deve integrar iniciativas para uma transição justa na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Semestre Europeu. A UE e os Estados-Membros devem garantir a liberdade de circulação no que diz respeito às prestações de segurança social quando os trabalhadores se deslocam para outro Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2004.

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Os Estados-Membros devem ser incentivados a rever e, se necessário, adaptar os seus sistemas de segurança social e de proteção social para fazer face aos atuais desafios sociais, ambientais e económicos, a fim de assegurar uma partilha equitativa dos custos e dos benefícios da transição ecológica e garantir serviços de interesse geral de elevada qualidade a preços comportáveis e acessíveis. Esses sistemas podem incluir, nomeadamente, políticas ativas do mercado de trabalho, prestações de desemprego, apoio adequado às pessoas em situação ou em risco de pobreza, salários mínimos, vales ecológicos e apoio direto ao rendimento, dependendo do contexto nacional (38). As autoridades nacionais devem trabalhar com empresas sem fins lucrativos, empresas da economia social e outros prestadores de serviços sociais, a fim de identificar os agregados familiares e as pessoas vulneráveis de modo a apoiá-los com medidas temporárias.

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Os sistemas de proteção social podem ser adaptados para garantir a segurança dos rendimentos, designadamente durante a transição entre empregos, e para prestar serviços sociais e de saúde através de infraestruturas sociais adequadas, especialmente nos territórios mais afetados e em benefício dos grupos sociais mais vulneráveis, com vista a prevenir a exclusão social e fazer face aos riscos para a saúde e aos riscos relacionados com o clima (39).

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Os Estados-Membros devem utilizar incentivos específicos e bem concebidos para a contratação e a transição, a fim de acompanhar a mobilidade no mercado de trabalho entre setores, regiões e países (40).

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Uma vez que os ganhos e as perdas de postos de trabalho não serão repartidos equitativamente por toda a UE e que os diferentes territórios têm diferentes pontos fortes em várias tecnologias e competências, a política industrial e a política de coesão devem ser alinhadas para reforçar a posição da UE enquanto ator económico global para uma transição justa à escala da UE (41).

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A UE deve adotar uma estratégia industrial em consonância com os objetivos de transição justa que garanta condições de concorrência equitativas. Para o efeito, pode identificar as indústrias estratégicas, as cadeias de valor e o potencial económico de cada região e coordenar os seus contributos para as cadeias de valor em toda a UE (42) ,  (43). O modelo de projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) poderia ser utilizado para tal (44).

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A política de coesão deve continuar a ser um importante motor de uma transição justa nas regiões fortemente dependentes de uma infraestrutura baseada em combustíveis fósseis. Um fundo específico a nível da UE, como o Fundo Europeu de Competitividade (45) proposto, pode conceder subvenções e empréstimos para desenvolver projetos industriais estratégicos em regiões que não têm capacidade orçamental para este investimento. O apoio financeiro público, como subvenções, empréstimos e contratação pública, deve obedecer a condicionalidades sociais e ambientais para garantir que o financiamento público depende dos progressos realizados (46).

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Deve ser prestado um apoio específico aos Estados-Membros que subutilizam os instrumentos estratégicos de financiamento da UE no domínio da inovação e da investigação e desenvolvimento (I&D), bem como para a expansão das indústrias, especialmente em países com restrições orçamentais.

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A nível nacional, os planos nacionais coordenados entre os diferentes setores e mercados de trabalho devem visar salvaguardar empregos de qualidade para a transição, proporcionando simultaneamente mecanismos adequados para que os parceiros sociais nacionais contribuam para o processo.

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Uma abordagem política holística, coordenada e integrada está no cerne do quadro estratégico para a transição justa. Os diálogos sociais e cívicos representativos da sociedade e a participação dos órgãos de poder local e regional são o pilar da sua realização (47).

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Criar instrumentos analíticos e de acompanhamento para ajudar a conceber pacotes de políticas abrangentes e acompanhar a eficiência dos programas de transição entre empregos (medidas de requalificação e melhoria de competências, subsídios de transição, etc.) (48).

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Os impactos sociais, económicos e ambientais a longo prazo das políticas devem ser tidos em conta de forma sistemática a todos os níveis da elaboração de políticas, especialmente nas avaliações ex ante. Os decisores políticos devem apresentar regularmente ao público os resultados das avaliações, das projeções e dos exercícios de acompanhamento e organizar intercâmbios com os parceiros sociais, a sociedade civil e outras partes interessadas sobre os resultados e possíveis ajustamentos (49).

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Os decisores políticos a todos os níveis devem prever que tanto os trabalhadores a todos os níveis, incluindo os seus representantes, como as empresas de todas as dimensões, em todos os setores, participam plena e significativamente na antecipação da mudança e na gestão dos processos de reestruturação, incluindo os relacionados com a transição ecológica em todas as fases da elaboração e execução de políticas (50).

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A participação na elaboração de políticas deve capacitar e permitir que os indivíduos, a sociedade civil, os parceiros sociais e as partes interessadas contribuam para a conceção e aplicação de soluções pertinentes aos níveis adequados. Deve ser dada especial atenção à obtenção do parecer de representantes de grupos vulneráveis/sub-representados (51).

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As abordagens políticas devem coordenar a elaboração de políticas a todos os níveis e em todos os domínios políticos pertinentes, incluindo a investigação e a inovação. A nível vertical, tal significa incentivar os órgãos de poder local e regional a desempenharem um papel ativo no planeamento, desenvolvimento, aplicação e acompanhamento de políticas de transição justas. A nível horizontal, os decisores políticos devem colaborar em todos os domínios temáticos para identificar lacunas, sobreposições, compromissos e sinergias entre as opções políticas. A identificação desses elementos é apoiada através do desenvolvimento e da integração de avaliações de impacto (ex ante) sólidas e transparentes em matéria de emprego, social e distributivo (52).

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Não obstante a recente adoção e atualização do Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática e da Lei Europeia em matéria de Clima (53), as futuras revisões a que se alude na carta de missão do comissário indigitado da Energia e Habitação poderiam examinar a possibilidade de incorporar objetivos em matéria de transição justa nas estruturas de governação a vários níveis. Tal passa por assegurar a articulação dos planos nacionais em matéria de energia e clima com o diálogo social e cívico sobre as prioridades para uma transição justa, incluindo o reforço da sua integração com outros domínios de intervenção como a política agrícola comum (54).

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O Observatório da UE para uma Transição Justa deve acompanhar o processo de transição justa da UE, incluindo as políticas e estratégias nacionais baseadas em orientações a nível da UE, por exemplo, no Semestre Europeu e nos planos nacionais em matéria de energia e clima (55), associando os parceiros sociais e a sociedade civil ao desenvolvimento de um conjunto de indicadores para o acompanhamento. O observatório também deve contribuir para informações e projeções atualizadas sobre o mercado de trabalho e as competências, identificando e prevendo necessidades de competências específicas e transversais para cada profissão (56). Para o efeito, devem ser realizados intercâmbios regulares com os decisores políticos a nível nacional e regional.

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A fim de permitir a coordenação horizontal, o CESE propõe a utilização dos laboratórios de políticas da UE, liderados pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, para reunir um grupo diversificado de direções-gerais no início do processo de elaboração de políticas com vista a abordar os problemas políticos numa perspetiva pluridisciplinar (57).

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A fim de integrar a participação do público de forma mais forte e significativa no processo político, o CESE recomenda a criação de um painel de avaliação que indique as propostas dos cidadãos que foram tidas em conta, bem como as que não foram aceites apresentando a respetiva justificação.

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A fim de satisfazer as necessidades da transição justa delineadas nas outras secções, os Estados-Membros devem reforçar as capacidades operacionais dos serviços públicos competentes para fornecer orientações e apoio eficazes para a execução de políticas de transição justa (58).

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A legislação em vigor que prevê direitos de informação e consulta deve ser efetivamente aplicada a nível nacional.

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A fim de promover o empreendedorismo, em particular nas regiões que enfrentam desafios de transição e nos setores que promovem objetivos climáticos e ambientais, prestando especial atenção ao empreendedorismo das mulheres, o apoio deve combinar medidas financeiras, nomeadamente subvenções, empréstimos ou capitais próprios, com medidas não financeiras, incluindo serviços de formação e aconselhamento, adaptadas a cada fase do ciclo de vida das empresas; o apoio deve ser inclusivo e acessível aos grupos sub-representados e desfavorecidos (59). A existência de condições adequadas para o investimento e a criação de empresas é essencial para um apoio eficaz ao espírito empresarial.

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Os Estados-Membros devem facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento e aos mercados, em particular as que contribuem para os objetivos climáticos e ambientais, com especial atenção para as empresas da economia social, a fim de estimular a criação de empregos de qualidade para todos. Deve ser dada especial atenção aos territórios mais afetados pela transição e aos setores que apoiam os objetivos da transição (60).

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Reforço das capacidades das organizações de empregadores que representam as PME para: 1) aconselharem sobre formas de tornar os modelos de negócio mais ecológicos e sustentáveis; 2) desempenharem o papel de parceiro social junto dos decisores políticos e no diálogo social.

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Pode-se incentivar modelos de negócio diversificados, incluindo sistemas circulares e cooperativos, como a propriedade controlada pelos administradores, a fim de reforçar a democracia no trabalho.

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Promover a integração do setor privado de estratégias de transição justa nos seus esforços de descarbonização, com a participação atempada e efetiva dos sindicatos. Ao aplicarem estas estratégias, as empresas podem antecipar os efeitos da transição ecológica nas suas operações e na sua mão de obra, bem como identificar novas oportunidades.

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É necessário um plano de investimento europeu para uma transição ecológica à escala das necessidades de investimento estimadas nas estratégias da Comissão. As enormes necessidades de investimento também exigem maior ênfase nos investimentos públicos para acelerar a transição. A este respeito, o CESE regista com interesse a proposta de um Fundo Europeu de Competitividade, anunciada pela Comissão Europeia.

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O investimento deve ser direcionado para os territórios, as pessoas e os grupos sociais vulneráveis que serão mais afetados pela transição. É importante que estes investimentos sejam produtivos e sustentáveis.

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Podem ser consideradas condicionalidades para assegurar que os fundos são distribuídos em conformidade. Tal poderia aplicar a utilização ex ante do princípio de «não prejudicar significativamente», do princípio de «não prejudicar a coesão» e a criação e utilização de um princípio de «não prejudicar a sociedade», seguido de uma demonstração ex post das condições cumpridas para aceder aos fundos remanescentes. As partes interessadas pertinentes poderiam debater a necessidade de criar um princípio de «não prejudicar a sociedade».

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Os fundos a nível da UE devem ser coordenados através de um quadro estratégico que ligue os seus objetivos e simplifique a compreensão das opções pelos Estados-Membros. Além disso, em consonância com as orientações políticas para aumentar o financiamento para uma transição justa, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Social em matéria de Clima podem ser alargados, os Estados-Membros devem promover práticas de contratação pública socialmente responsáveis, nomeadamente através de critérios sociais de adjudicação que criem oportunidades para as pessoas mais afetadas pela transição ecológica, promovendo simultaneamente critérios de adjudicação ecológicos (61).

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Os Estados-Membros necessitarão igualmente de margem de manobra orçamental para investir e executar a transição. No que respeita ao quadro de governação económica reformado, o CESE salienta que poderão ser necessárias novas iniciativas para garantir a mobilização de capital público e privado suficiente para a transição ecológica e a coesão social (62).

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Os Estados-Membros devem avaliar e adaptar os sistemas de tributação tendo em conta os desafios decorrentes da transição, nomeadamente transferindo a carga fiscal do trabalho e reduzindo a carga fiscal dos grupos de rendimentos baixos e médios para outras fontes que contribuam para os objetivos climáticos e ambientais (63).

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Um levantamento das necessidades e estratégias em matéria de competências, a par de avaliações rigorosas do impacto socioeconómico a nível nacional, setorial, regional e local, com peritos em competências dotados de recursos suficientes, com mecanismos regionais de acompanhamento e apoio para ajudar as empresas, em especial as PME, e os trabalhadores na consecução destes objetivos. Esse levantamento deve ser realizado pelos parceiros sociais e pelos governos nos respetivos níveis.

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O estabelecimento e a execução de programas de desenvolvimento de competências adequados, em cada um dos níveis acima referidos, que permitam aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados e a outros grupos vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, migrantes, etc.) rever as suas competências e atualizar as suas orientações profissionais, reforçar a sua empregabilidade e mobilidade e efetuar transições profissionais viáveis e desejáveis.

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Estabelecer um acesso significativo e efetivo a horas de formação integralmente remuneradas para todos os trabalhadores durante o tempo de trabalho, através de medidas como prestações compensatórias da perda de remunerações de trabalho, e isso independentemente do tipo de contrato, prevendo-se medidas de acesso específicas para as mulheres e os grupos vulneráveis.

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Assegurar a criação de sistemas eficazes de participação, informação e consulta efetiva dos trabalhadores a nível da empresa, em conformidade com as normas aplicáveis. Assegurar igualmente o reforço da cobertura da negociação coletiva, especialmente nos setores emergentes, em conformidade com os requisitos da Diretiva Salários Mínimos.

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Integrar iniciativas para uma transição justa na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Semestre Europeu. A UE e os Estados-Membros devem garantir a liberdade de circulação no que diz respeito às prestações de segurança social quando os trabalhadores se deslocam para outro Estado-Membro, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2004.

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Criar incentivos fortes para que as empresas: deem prioridade à melhoria das competências dos atuais trabalhadores, a fim de colmatar as lacunas de competências; elaborem, publiquem e atualizem regularmente os seus planos de transição que antecipam a mudança e desenvolvam estratégias para gerir os eventuais impactos; e incentivem um aumento das contribuições para a taxa de aprendizagem e formação de acordo com os modelos nacionais para financiar parcialmente a formação dos trabalhadores a nível regional;

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A antecipação, a preparação e a gestão da reestruturação devem ser coordenadas com os poderes públicos e as partes interessadas pertinentes, cada uma na sua capacidade e competência e em momento oportuno. Estas medidas devem assegurar o desenvolvimento de percursos de transição entre empregos, com destaque para a proteção dos direitos dos trabalhadores de permanecerem na sua região e respeitando a sua escolha de permanecer no seu setor.