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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1712 |
21.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1712 DA COMISSÃO
de 20 de julho de 2026
que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína e do extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e para espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 no que se refere aos termos da autorização do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. para perus de engorda
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização. |
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(2) |
O extrato rico em luteína e o extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta foram autorizados por um período de 10 anos como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 (2). Além disso, uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para perus de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 da Comissão (3). |
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(3) |
No contexto da apresentação do pedido de autorização de uma nova utilização do aditivo extrato rico em luteína obtido de Tagetes erecta em alimentos para perus de engorda, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») considerou, no seu parecer de 18 de setembro de 2024 (4), que o processo de fabrico e a composição do aditivo não foram substancialmente alterados em comparação com o extrato rico em luteína autorizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. A primeira parte do processo de fabrico, que é semelhante à utilizada para a produção de extrato de luteína/zeaxantina, tal como mencionado no parecer da Autoridade de 3 de abril de 2019 (5), é a extração com hexano das pétalas de flores secas de Tagetes erecta. No seu parecer de 18 de setembro de 2024 relativamente às especificações do aditivo extrato rico em luteína, a Autoridade recomendou que a presença de hexano no aditivo fosse inferior ao limite de 290 mg/kg fixado nas diretrizes da Conferência Internacional para a Harmonização dos Requisitos Técnicos para o Registo de Medicamentos Veterinários (VICH). A Autoridade, na sua reunião plenária do painel dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais («FEEDAP») de 24-26 de junho de 2025 (6), declarou que a mesma recomendação se aplicaria igualmente ao extrato de luteína/zeaxantina atualmente autorizado na União. |
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(4) |
A fim de assegurar que os aditivos extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes ereta continuam a cumprir as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, importa que a especificação relativa ao limite de 290 mg/kg de hexano nesses aditivos seja refletida nas respetivas autorizações concedidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097, pelo que convém mencionar o hexano como solvente utilizado na extração durante o processo de fabrico. Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 estabelece igualmente que os aditivos extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta têm de ser colocados no mercado e utilizados como aditivos que consistem numa preparação, mas, por erro, a composição dessas preparações não foi especificada nos termos da autorização. Importa fornecer uma descrição mais precisa dos aditivos autorizados como preparações pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097, especificando que a composição dos aditivos inclui um teor total de carotenoides igual ou superior a 0,5 %, tal como especificado no parecer da Autoridade de 3 de abril de 2019. É igualmente adequado indicar as formas possíveis das preparações, que podem ser líquidas ou sólidas, em vez de indicar a forma da substância ativa. Por conseguinte, há que retificar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 estabelece igualmente que a mistura dos aditivos extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta com outros carotenoides e xantofilas autorizados não deverá exceder o teor máximo fixado para as categorias de animais correspondentes. Essa disposição não deverá referir-se às xantofilas, em conformidade com a recomendação do parecer da Autoridade de 3 de abril de 2019, uma vez que as xantofilas são um subgrupo dos carotenoides. Por conseguinte, há que retificar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. |
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(7) |
O Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 foi retificado pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/420 no que diz respeito a determinadas disposições nele contidas. O termo do período de autorização foi alterado, por erro, para 30 de setembro de 2031, quando não deveria ter sido alterado. Por conseguinte, há que retificar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. |
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(8) |
A autorização do aditivo extrato rico em luteína obtido de Tagetes erecta pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 prevê termos de autorização semelhantes para esse aditivo, pelo que importa incluir o mesmo número de identificação. Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2025/1928. |
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(9) |
Em 15 de janeiro de 2025, o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 atualizou o relatório sobre os métodos de análise da luteína. O novo método aplica-se igualmente ao extrato rico em luteína e ao extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta, autorizados pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2020/1097. |
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(10) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização do extrato rico em luteína e do extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes dessas alterações. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Retificação e alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2025/1928
Na primeira coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1928, o número de identificação «2a161bii» é substituído por «2a161b».
Artigo 3.o
Medidas transitórias
1. Os aditivos para a alimentação animal extrato rico em luteína obtido de Tagetes erecta e extrato de luteína/zeaxantina obtido de Tagetes erecta, autorizados pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1097, e o aditivo para a alimentação animal extrato rico em luteína obtido de Tagetes erecta L., autorizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1928, bem como as pré-misturas que contenham esses aditivos, que sejam produzidos e rotulados antes de 10 de fevereiro de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 10 de agosto de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para a alimentação animal que contenham os aditivos para a alimentação animal referidos no n.o 1, que sejam produzidos e rotulados antes de 10 de agosto de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 10 de agosto de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/1097 da Comissão, de 24 de julho de 2020, relativo à autorização de extrato rico em luteína e extrato de luteína/zeaxantina obtidos de Tagetes erecta como aditivos em alimentos para aves de capoeira (exceto perus) de engorda e de postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura (JO L 241 de 27.7.2020, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1097/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/1928 da Comissão, de 25 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda (JO L, 2025/1928, 26.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1928/oj).
(4) EFSA Journal, vol. 22, n.o 10, artigo e9027, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.9027.
(5) EFSA Journal, vol. 17, n.o 5, artigo 5698, 2019, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2019.5698.
(6) Ata da 183.a reunião plenária de 24-26 de junho de 2025 do painel dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de carotenoides totais/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: corantes ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal |
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2a161b |
Extrato rico em luteína |
Composição do aditivo Preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. com carotenoides totais ≥ 0,5 % Benzeno ≤ 2 mg/kg Hexano ≤ 290 mg/kg Forma sólida ou líquida Caracterização da substância ativa Luteína obtida de um extrato saponificado de Tagetes erecta L. (pétalas de flores secas) através de extração com hexano e de saponificação:
Fórmula química: C40H56O2 Número CAS: 127-40-2 (luteína) Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina) Número CdE: 494 Método analítico (1) Para a determinação da luteína, da zeaxantina e dos carotenoides totais no aditivo para a alimentação animal:
Para a determinação dos carotenoides totais (incluindo a luteína) em pré-misturas e alimentos compostos para animais:
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Frangos de engorda e aves de capoeira menores de engorda |
— |
— |
80 |
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16.8.2030 |
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Galinhas poedeiras e aves de capoeira menores de postura |
— |
— |
80 |
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2a161bi |
Extrato de luteína/zeaxantina |
Composição do aditivo Preparação de extrato de luteína/zeaxantina de Tagetes erecta L. com carotenoides totais ≥ 0,5 % Benzeno ≤ 2 mg/kg Hexano ≤ 290 mg/kg Forma sólida ou líquida Caracterização da substância ativa Extrato saponificado/isomerizado de luteína/zeaxantina obtido de pétalas de flores secas de Tagetes erecta L. obtido através de extração com hexano, saponificação e isomerização:
Número CAS: 127-40-2 (luteína) Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina) Número CdE: 494 Fórmula química: C40H56O2 Método analítico (1) Para a determinação da luteína, da zeaxantina e dos carotenoides totais no aditivo para a alimentação animal:
Para a determinação dos carotenoides totais (incluindo a luteína) em pré-misturas e alimentos compostos para animais:
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Frangos de engorda e aves de capoeira menores de engorda |
— |
— |
80 |
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16.8.2030 |
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Galinhas poedeiras |
— |
— |
80 |
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Aves de capoeira menores de postura |
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— |
50 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt. |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1712/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)