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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/356

13.1.2025

Comunicação da Comissão sobre as isenções utilizadas pela Espanha nos termos do artigo 2.o, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos

(C/2025/356)

A publicação das isenções a que se refere o artigo 2.o, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (Regulamento FuelEU Transportes Marítimos) (1) baseia-se nas notificações transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o procedimento estabelecido neste artigo.

A Espanha notificou à Comissão a sua decisão de fazer uso das isenções previstas no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805, aplicando-as aos portos e às ilhas a seguir enumerados:

NOME DA ILHA

NOME DO PORTO

Formentera

La Savina

Ibiza

Eivissa

Sant Antoni de Portmany

Menorca

Maó

Ciutadella

El Hiero

Puerto de la Estaca

Puerto de la Restinga

Fuertaventura

Puerto del Rosario

Puerto de Morro Jable

Puerto de Corralejo

Puerto de Gran Tarajal

La Palma

Santa Cruz de la Palma

Puerto de Tazacorte

La Gomera

San Sebastián de la Gomera

Puerto Valle Gran Rey

Puerto de Playa Santiago

Lanzarote

Arrecife

Puerto de Playa Blanca

Puerto de Órzola

Puerto de Caleta de Sebo

Puerto del Carmen

A Espanha notificou à Comissão a sua decisão de fazer uso das isenções previstas no artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2023/1805, aplicando-as aos portos a seguir enumerados:

NOME DO PORTO

Puerto de la Estaca

Puerto de La Restinga

Puerto del Rosario

Puerto de Morro Jable

Puerto de Corralejo

Puerto de Gran Tarajal

San Sebastián de la Gomera

Puerto Valle Gran Rey

Puerto de Playa Santiago

Santa Cruz de La Palma

Puerto de la Estaca

Puerto de Tazacorte

Arrecife

Puerto de Playa Blanca

Puerto de Órzola

Puerto de Caleta de Sebo

Puerto del Carmen

Puerto de Las Palmas

Puerto de Arinaga

Muelle de Salinetas

Puerto de Arguineguín

Puerto de las Nieves

Santa Cruz de Tenerife

Puerto de la Cruz

Puerto de Garachico

Puerto de Playa San Juan

A Espanha notificou à Comissão a sua decisão de fazer uso das isenções previstas no artigo 2.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1805, aplicando-as aos itinerários a seguir enumerados:

NOME DO ITINERÁRIO

Cádis — Las Palmas e volta

Cádis — Santa Cruz de Tenerife e volta

Barcelona — Palma de Maiorca e volta

Valência — Palma de Maiorca e volta

Denia — Palma de Maiorca e volta

Barcelona — Ibiza e volta

Valência — Ibiza e volta

Denia — Ibiza e volta

Barcelona — Mahón e volta

Valência — Mahón e volta

Algeciras — Ceuta e volta

Málaga — Melilha e volta

Almería — Melilha e volta

Motril — Melilha e volta

Huelva— Las Palmas e volta

Huelva — Santa Cruz de Tenerife e volta


(1)   JO L 234 de 22.9.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1805/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/356/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)