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6.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 3/4 |
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2017
[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
(2017/C 3/05)
Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
As taxas alteradas são indicadas em negrito.
O quadro anterior foi publicado no JO C 372 de 11.10.2016, p. 5.
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1.1.2017 |
… |
-0,07 |
-0,07 |
0,76 |
-0,07 |
0,45 |
-0,07 |
0,16 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
1,05 |
0,75 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
-0,07 |
1,83 |
-0,07 |
1,10 |
-0,36 |
-0,07 |
-0,07 |
0,78 |