E. TRANSPORTE POR VIA NAVEGÁVEL

1. 31977 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (JO L 209 de 17.8.1977, p. 29), alterada por:

- 11985 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23),

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

a) Ao título do Anexo é aditado o seguinte:

"PŘÍLOHA" e "Seznam námořních plavebních cest vyhotovený podle čl. 3 odst. 6 směrnice 76/135/EHS"

"LISA" e "Direktiivi 76/135/EMÜ artikli 3 (6) alusel rajatud mereteede nimekiri"

,

"PIELIKUMS" and "Jūras kuģošanas līniju saraksts, kas izveidots atbilstoši Direktīvas 76/135/EEK 3. panta 6. punkta nosacījumiem"

,

"PRIEDAS" e "Jūrinių laivybos kelių sąrašas, sudarytas pagal Direktyvos 76/135/EEB 3 (6) straipsnį"

,

"MELLÉKLET" e "Tengerhajózási útvonalak listája a 76/135/EGK irányelv 3 Cikk (6) bekezdése alapján"

,

"ANNESS" e "Lista ta' mogħdijiet marittimi skond l-artiklu 3(6) tad-Direttiva 76/135/KEE"

,

"ZAŁĄCZNIK" and "Lista morskich dróg żeglugowych dla potrzeb art. 3 (6) dyrektywy 76/135/EWG"

"PRILOGA" e "Seznam plovnih poti pomorskega značaja, sestavljen na podlagi člena 3(6) Direktive 76/135/EGS"

,

"PRÍLOHA" and "Zoznam námorných plavebných trás podľa článku 3 ods. 6 smernice 76/135/EHS"

.

b) No Anexo, é aditado o seguinte à lista:

"POLSKA

1) część Jeziora Nowowarpieńskiego i część Zalewu Szczecińskiego wraz ze Świną i Dziwną oraz Zalewem Kamieńskim, znajdująca się na wschód od granicy państwowej między Rzecząpospolitą Polską a Republiką Federalną Niemiec, oraz rzeka Odra pomiędzy Zalewem Szczecińskim a wodami portu Szczecin,

2) część Zatoki Gdańskiej zamknięta linią podstawową biegnącą od punktu o współrzędnych 54° 37′ 36″ szerokości geograficznej północnej i 18° 49′ 18″ długości geograficznej wschodniej (na Mierzei Helskiej) do punktu o współrzędnych 54° 22″ 12″ szerokości geograficznej północnej i 19° 21′ 00″ długości geograficznej wschodniej (na Mierzei Wiślanej),

3) część Zalewu Wiślanego, znajdująca się na południowy zachód od granicy państwowej między Rzecząpospolitą Polską a Federacją Rosyjską na tym Zalewie,

4) wody portów określone od strony morza linią łączącą najdalej wysunięte w morze stałe urządzenia portowe, stanowiące integralną część systemu portowego."

2. 31982 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO L 301 de 28.10.1982, p. 1), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

O Anexo I é alterado do seguinte modo:

i) Ao "CAPÍTULO I", "Zona 1", é aditado o seguinte:

"República da Polónia

A parte da Baía de Pomorska em direcção a Sul entre a linha que une Nord Perd na ilha Rugen e o farol Niechorze.

A parte da Baía de Gdansk em direcção a Sul entre a linha que une o farol Hel e a bóia à entrada do porto de Baltijsk."

;

ii) Ao "CAPÍTULO I", "Zona 2", é aditado o seguinte:

"República Checa

Represa Lipno."

"República da Hungria

Lago Balaton."

"República da Polónia

Baía de Szczecin.

Baía de Kamień.

Baía de Wisła.

Baía de Puck.

Reserva hídrica de Włocławski.

Lago Śniardwy.

Lago Niegocin.

Lago Mamry."

;

iii) Ao "CAPÍTULO II", "Zona 3", é aditado o seguinte:

"República Checa

Labe: entre a eclusa Ústí nad Labem-Střekov e a eclusa Lovosice.

Represas: Baška, Brněnská (Kníničky), Horka (Stráž pod Ralskem), Hracholusky, Jesenice, Nechranice, Olešná, Orlík, Pastviny, Plumov, Rozkoš, Seč, Skalka, Slapy, Těrlicko, Žermanice.

Lagoas: Oleksovice, Svět, Velké Dářko."

"República da Hungria

Danúbio: entre o quilómetro fluvial (kmf) 1812 e o kmf 1433.

Danúbio "Molson": entre o kmf 14 e o kmf 0.

Danúbio "Szentendre": entre o kmf 32 e o kmf 0.

Danúbio "Ráckeve": entre o kmf 58 e o kmf 0.

Rio Tisza: entre o kmf 685 e o kmf 160.

Rio Dráva: entre o kmf 198 e o kmf 70.

Rio Bodrog: entre o kmf 51 e o kmf 0.

Rio Kettős Körös; entre o kmf 23 e o kmf 0.

Rio Hármas Körös: entre o kmf 91 e o kmf 0.

Canal Sió: entre o kmf 23 e o kmf 0.

Lago Velence.

Lago Fertő."

"República da Polónia

- Rio Biebrza desde o estuário do canal Augustowski até ao estuário do rio Narwia

- Rio Brda desde a ligação com o canal Bydgoski em Bydgoszcz até ao estuário do rio Wisła

- Rio Bug desde o estuário do rio Muchawiec até ao estuário do rio Narwia

- Lago Dąbie até à fronteira com as águas marítimas internas

- Canal Augustowski desde a ligação com o rio Biebrza até à fronteira estatal, juntamente com os lagos situados ao longo do eixo deste canal

- Canal Bartnicki desde o lago Ruda Woda até ao lago Bartężek, juntamente com o lago Bartężek

- Canal Bydgoski

- Canal Elbląski desde o lago Druzno até ao lago Jeziorak e ao lago Szeląg Wielki, juntamente com estes lagos e com os lagos situados no eixo do canal e um ramal na direcção de Zalewo desde o lago Jeziorak até ao lago Ewingi, inclusive

- Canal Gliwicki juntamente com o canal Kędzierzyński

- Canal Jagielloński desde a ligação com o rio Elbląg até ao rio Nogat

- Canal Łączański

- Canal Śleśiński com os lagos situados ao longo do eixo deste Canal e do Lago Goplo

- Canal Żerański

- Rio Martwa Wisła desde o rio Wisła em Przegalina até à fronteira com as águas marítimas internas

- Rio Narew desde o estuário do rio Biebrza até ao estuário do rio Wisła, juntamente com o lago Zegrzyński

- Rio Nogat desde o rio Wisła até ao estuário da baía do Wisła

- Rio Noteć (superior) desde o lago o até à ligação com o canal Górnonotecki e com o canal Górnonotecki, e rio Noteć (inferior) desde a ligação do canal Bydgoski até ao estuário do rio Warta

- Rio Nysa Łużycka desde Gubin até ao estuário do rio Odra

- Rio Odra desde a cidade de Racibórz até à ligação com o rio Odra oriental que passa a ser o rio Regalica desde a foz de Klucz-Ustowo, juntamente com esse rio e seus afluentes até ao lago Dąbie, assim como um ramal do Odra desde a eclusa de Opatowice até à eclusa da cidade de Wrocław

- Rio Odra ocidental desde o dique de Widuchowa (704,1 km do rio Odra) até ao limite com as águas marítimas interiores, juntamente com os seus afluentes, assim como foz de Klucz-Ustowo, que une o rio Odra oriental e ocidental

- Rio Parnica e foz do Parnicki desde o rio Odra ocidental até ao limite com as águas marítimas interiores

- Rio Pisa desde o lago Roś até ao estuário do rio Narew

- Rio Szkarpawa desde o rio Wisła até ao estuário da baía do Wisla

- Rio Warta desde a baía de Ślesiński até ao estuário do rio Odra

- Sistema de Wielkie Jeziora Mazurskie, que engloba os lagos unidos pelos rios e canais que constituem um eixo principal desde o lago Roś (inclusive) em Pisz até ao canal Węgorzewski (incluindo esse canal) em Węgorzewo, juntamente com os lagos Seksty, Mikołajskie, Tałty, Tałtowisko, Kotek, Szymon, Szymoneckie, Jagodne, Boczne, Tajty, Kisajno, Dargin, Łabap, Kirsajty e Święcajty, juntamente com o canal Giżycki e o canal Niegociński e o canal Piękna Góra, e um ramal do lago Ryńskie (inclusive) em Ryn até ao lago Nidzkie (até 3 km, limítrofe com a reserva hídrica do lago Nidzkie), juntamente com os lagos Bełdany, Guzianka Mała e Guzianka Wielka.

- Rio Wisla desde o estuário do rio Przemsza até à ligação com o canal Łączański e desde o estuário desse canal em Skawina até ao estuário do rio Wisla até à baía de Gdańsk, excluindo a reserva hídrica de Włocławski."

"República Eslovaca

Danúbio: entre Devín (km 1880,26) e a fronteira com a Hungria."

;

iv) Ao "CAPÍTULO III", "Zona 4", é aditado o seguinte:

"República Checa

Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 1, 2 e 3."

"República da Lituânia

Toda a rede lituana."

"República da Hungria

Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 2 e 3."

"República da Polónia

Todas as outras vias navegáveis que não constem das zonas 1, 2 e 3."

"República Eslovaca

Todas as outras vias navegáveis que não constem da zona 3."

.

3. 31991 L 0672: Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (JO L 373 de 31.12.1991, p. 29), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

a) O Anexo I é alterado do seguinte modo:

i) À rubrica "GRUPO A" é aditado o seguinte:

"República da Hungria

- Hajóskapitányi bizonyítvány (certificado de capitão),

- Hajóvezetői A bizonyítvány (certificado de condução de embarcações A) (nos termos do Decreto n.o 15/2001 (IV. 27.) KöViM do Ministro dos Transportes e Gestão das Águas relativo aos certificados de navegação).

República da Polónia

- Patent żeglarski kapitana żeglugi śródlądowej - kategorii A (certificado de condução de embarcações A) (nos termos do Regulamento do Ministro das Infra-estruturas de 23 de Janeiro de 2003 sobre as habilitações profissionais e o número de membros da tripulação das embarcações de navegação interior)."

ii) À rubrica "GRUPO B" é aditado o seguinte:

"República Checa

- Průkaz způsobilosti kapitána a průkaz způsobilosti kormidelníka (Lei de 25 de Maio de 1995 relativa à navegação interior (114/1995 Sb.) e Decreto do Ministério dos Transportes de 14 de Setembro de 1995 relativo à Elegibilidade das Pessoas para a Pilotagem e a Condução de Embarcações (224/1995 Sb.)).

República da Estónia

- Siseveelaeva laevajuhi diplom.

República da Lituânia

- Diplomas vidaus vandenų transporto specialisto laipsnio (aprovados pelo Despacho n.o 161 de 15 de Maio de 2001 do Ministro dos Transportes e Comunicações sobre as Regras de emissão de diplomas e certificados de habilitação para especialistas em matéria de transportes em vias navegáveis interiores).

República da Hungria

- Hajóskapitányi bizonyítvány (certificado de capitão),

- Hajóvezetői A bizonyítvány (certificados de condução de embarcações A) (nos termos do Decreto n.o 15/2001 (IV. 27.) KöViM do Ministro dos Transportes e Gestão das Águas relativo aos certificados de navegação).

República da Polónia

- Patent żeglarski kapitana żeglugi śródlądowej - kategorii B (certificado de condução de embarcações B) (nos termos do Regulamento do Ministro das Infrastruturas de 23 de Janeiro de 2003 sobre as habilitações profissionais e o número de membros da tripulação das embarcações de navegação interior).

República Eslovaca

- Lodný kapitán I. triedy,

- Lodný kapitán II. triedy,

- (Decreto 182/2001 Z. z. do Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações da República Eslovaca relativo à especificação dos requisitos em matéria de habilitações e à confirmação da competência profissional dos membros da tripulação de embarcações e do comandante de pequenas embarcações (que remete para o n.o 7 do artigo 30.o e o n.o 3 do artigo 31.o da Lei 338/2000 Z. z. relativa à navegação interior e que altera determinadas leis)."

;

b) Ao Anexo II é aditado o seguinte, entre as entradas relativas aos Países Baixos e à Finlândia:

"República da Polónia

Zona 1 e zona 2 do Anexo II da Directiva 82/714/CEE, com excepção da reserva hídrica de Włocławski e dos lagos Śniardwy, Niegocin e Mamry."

.

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