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12.8.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 264/4 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 264/04)
1.
Em 3 de agosto de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Archer-Daniels-Midland Company («ADM», Estados Unidos da América, «EUA»), empresa cotada; |
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Marfrig Global Foods S.A («Marfrig», Brasil); |
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PlantPlus Food LLC («PlantPlus Food», EUA), controlada pela ADM e pela Marfrig. |
A ADM e a Marfrig adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da PlantPlus Food.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas de base e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal. A ADM opera à escala mundial; |
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Marfrig: produção de carne e hambúrgueres de bovino. A Marfrig é um dos principais produtores mundiais de produtos prontos a comer à base de carne, tais como carne de bovino enlatada e desidratada, molhos e saquetas; |
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PlantPlus Food: desenvolvimento, produção e venda de produtos alimentares acabados à base de proteínas vegetais imitando carne de bovino, porco e frango. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).