12.8.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/4


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 264/04)

1.   

Em 3 de agosto de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Archer-Daniels-Midland Company («ADM», Estados Unidos da América, «EUA»), empresa cotada;

—

Marfrig Global Foods S.A («Marfrig», Brasil);

—

PlantPlus Food LLC («PlantPlus Food», EUA), controlada pela ADM e pela Marfrig.

A ADM e a Marfrig adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da PlantPlus Food.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas de base e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal. A ADM opera à escala mundial;

—

Marfrig: produção de carne e hambúrgueres de bovino. A Marfrig é um dos principais produtores mundiais de produtos prontos a comer à base de carne, tais como carne de bovino enlatada e desidratada, molhos e saquetas;

—

PlantPlus Food: desenvolvimento, produção e venda de produtos alimentares acabados à base de proteínas vegetais imitando carne de bovino, porco e frango.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.