<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1990PTA.0200025701.case.xml"><NO.CASE>C-324/88</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61988J0324</NO.CELEX><NO.SEQ>0006.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>259</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>260</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19900207">7. 2. 1990</DATE> — PROCESSO C-324/88</LEFT><RIGHT>VELIA E OUTROS</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="19900207">7 de Fevereiro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francos.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo C-324/88,</P><P>que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal, nos termos do artigo 177.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Tratado CEE, pela cour du travail de Mons, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional entre</P><PARTIES><PLAINTIFS><P>Rosaria Velia, viúva de Scaduto, e outros,</P></PLAINTIFS><AGAINST>e</AGAINST><DEFENDANTS><P>Alliance nationale des mutualités chrétiennes, de Bruxelas,</P></DEFENDANTS></PARTIES><P>uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 27.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do Conselho, de <DATE ISO="19580925">25 de Setembro de 1958</DATE>, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes (<REF.DOC.OJ COLL="P" NO.OJ="030" DATE.PUB="1958" PAGE.FIRST="561">JO 30, p. 561</REF.DOC.OJ>), do artigo 28.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 do Conselho, de <DATE ISO="19581203">3 de Dezembro de 1958</DATE>, que estabelece as modalidades de aplicação e que completa as disposições do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 (<REF.DOC.OJ COLL="P" NO.OJ="030" DATE.PUB="1958" PAGE.FIRST="597">JO 30, p. 597</REF.DOC.OJ>), bem como dos artigos 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, 45.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 48.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 do Conselho, de <DATE ISO="19710614">14 de Junho de 1971</DATE>, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="149" DATE.PUB="1971" PAGE.FIRST="2">JO L 149, p. 2; EE 05 Fl p. 98</REF.DOC.OJ>),</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL (Segunda Secção),</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. F. A. Schockweiler, presidente de secção, G. F. Mancini e T. F. O'Higgins, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><P>pronunciando-se sobre a questão submetida pela cour du travail de Mons, por acórdão de <DATE ISO="19881102">2 de Novembro de 1988</DATE>, declara:</P><?PAGE NO="I-260"?><P>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea r), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 e o artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea r), do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1408/71 devem ser interpretados no sentido de que os períodos equiparados a períodos de seguro devem ser determinados apenas com base nos critérios resultantes da legislação nacional sob a qual esses períodos foram cumpridos.</P></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>