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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/3091 |
3.5.2024 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11537 — Enbridge / MPLX / ISQ / WPC)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/3091)
1.
Em 23 de abril de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Enbridge Inc. («Enbridge», Canadá), |
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MPLX Delaware Basin LLC («MPLX», Estados Unidos), controlada pela Marathon Petroleum Corporation (Estados Unidos), |
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I Squared Capital Advisors (US), LLC («ISQ», Estados Unidos), |
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WPC Parent, LLC («WPC», Estados Unidos). |
A Enbridge, a MPLX e a ISQ vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea (b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da WPC.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Enbridge é uma empresa de infraestruturas energéticas ativa principalmente no transporte, no armazenamento e na distribuição de petróleo bruto e de gás natural na América do Norte e nas energias renováveis na América do Norte e na Europa, |
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A MPLX possui e explora infraestruturas energéticas intermédias e ativos logísticos e presta serviços de distribuição de combustíveis, |
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A ISQ é uma sociedade de participações privadas centrada em setores como a energia, os serviços públicos, as telecomunicações, os cuidados de saúde e os transportes na América do Norte, na Europa e noutras economias noutras partes do mundo; |
3.
A WPC irá deter certos gasodutos de gás natural e outros ativos situados no Texas, nos Estados Unidos, e irá desenvolver atividades nos mercados do transporte e do armazenamento de gás natural no Texas, nos Estados Unidos.
4.
Após uma análise preliminar, e sem prejuízo da decisão definitiva que tomará sobre este ponto, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11537 — Enbridge / MPLX / ISQ / WPC
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3091/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)