<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>T-86/19</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62019TJ0086</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2020:199">EU:T:2020:199</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>12</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>12</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Acórdão de <DATE ISO="20200513">13. 5. 2020</DATE> — Processo T‑86/19</HT></P><P><HT TYPE="SC">SolNova / EUIPO — Canina Pharma (BIO‑INSECT Shocker)</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal Geral</HT> (Nona Secção)</P><P><DATE ISO="20200513">13 de maio de 2020</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Marca da União Europeia</KEYWORD><KEYWORD>Processo de declaração de nulidade</KEYWORD><KEYWORD>Marca nominativa da União Europeia <HT TYPE="ITALIC">BIO‑INSECT Shocker</HT></KEYWORD><KEYWORD>Motivo absoluto de recusa</KEYWORD><KEYWORD>Marca suscetível de enganar o público</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo T‑86/19,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">SolNova AG</HT>, com sede em Zollikon (Suíça), representada por P. Lee, avocat,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)</HT>, representado por A. Söder, na qualidade de agente,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS><INTERVENERS><P>sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral,</P><P><HT TYPE="BOLD">Canina Pharma GmbH</HT>, com sede em Hamm (Alemanha), representada por O. Bischof, avocat,</P></INTERVENERS></PARTIES><P>que tem por objeto um recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de <DATE ISO="20181211">11 de dezembro de 2018</DATE> (processo R 276/2018‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a SolNova e a Canina Pharma,</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL GERAL (Nona Secção),</P><P>composto por: M. J. Costeira, presidente, B. Berke (relator) e T. Perišin, juízes,</P><P>secretário: E. Coulon,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20190215">15 de fevereiro de 2019</DATE>,</VISA><VISA>vista a resposta do EUIPO apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20190430">30 de abril de 2019</DATE>,</VISA><VISA>vista a resposta da interveniente apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20190424">24 de abril de 2019</DATE>,</VISA><VISA>visto as partes não terem requerido a marcação de uma audiência de alegações no prazo de três semanas a contar da notificação do encerramento da fase escrita do processo e tendo sido decidido, nos termos do artigo 106.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, julgar o recurso prescindindo da fase oral do processo,</VISA></GR.VISA><?PAGE NO="2"?><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Antecedentes do litígio</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20151126">26 de novembro de 2015</DATE>, a interveniente, a Canina Pharma GmbH, apresentou um pedido de registo de marca da União Europeia ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), ao abrigo do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 do Conselho, de <DATE ISO="20090226">26 de fevereiro de 2009</DATE>, sobre a marca da União Europeia (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="078" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 78, p. 1</REF.DOC.OJ>), conforme alterado [substituído pelo Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20170614">14 de junho de 2017</DATE>, sobre a marca da União Europeia (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="154" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2017">JO 2017, L 154, p. 1</REF.DOC.OJ>)].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo BIO‑INSECT Shocker.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>Os produtos e os serviços para os quais o registo foi pedido pertencem às classes 1, 5 e 31 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de <DATE ISO="19570615">15 de junho de 1957</DATE>, conforme revisto e alterado, e correspondem, para cada uma destas classes, à seguinte descrição:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>classe 1: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Produtos biocidas destinados à manufatura; Produtos químicos destinados ao fabrico de biocidas; Aditivos químicos para inseticidas<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>;</P></ITEM><ITEM><P>classe 5: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Desinfetantes; Produtos para destruir parasitas; Parasiticidas; Preparações bacteriológicas para uso médico ou veterinário; Suplementos nutricionais; <HT TYPE="ITALIC">Sprays</HT> medicinais; <HT TYPE="ITALIC">Sprays</HT> antibacterianos; <HT TYPE="ITALIC">Sprays</HT> anti‑inflamatórios; Inseticidas; Dispositivos para a atração de insetos; Vaporizadores inseticidas; Repelentes de insetos; Produtos para a destruição de insetos; Reguladores de crescimento de insetos; Tecidos impregnados com repelentes de insetos; Pós contra as pulgas; <HT TYPE="ITALIC">Sprays</HT> contra as pulgas; Coleiras contra as pulgas; Preparações de exterminação de pulgas; Coleiras contra as pulgas para animais; Pós para eliminar pulgas em animais; Biocidas; Repelentes para animais; Produtos veterinários; Reagentes para diagnósticos veterinários; Vacinas veterinárias; Suplementos dietéticos para uso veterinário; Preparações higiénicas para uso veterinário<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>;</P></ITEM><ITEM><P>classe 31: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Animais vivos; Frutos e legumes frescos; Malte; Bebidas para animais de estimação; Alimentos e rações para animais<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O pedido de marca foi publicado no <HT TYPE="ITALIC">Boletim de Marcas Comunitárias</HT> n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2015/229, de <DATE ISO="20151202">2 de dezembro de 2015</DATE>, e a marca controvertida foi registada em <DATE ISO="20160310">10 de março de 2016</DATE> sob o número 014837553.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20160512">12 de maio 2016</DATE>, a recorrente, a SolNova AG, apresentou observações de terceiros contra o registo da marca controvertida, alegando que o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b), c) e f), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [atual artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b), c) e f), do Regulamento 2017/1001] se opunha ao registo desta marca. Uma vez que foram apresentadas depois de a marca controvertida já ter sido registada, estas observações não foram tomadas em consideração pelo EUIPO.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20160725">25 de julho de 2016</DATE>, a recorrente apresentou um pedido de declaração de nulidade da marca controvertida ao abrigo do artigo 52.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [atual artigo 59.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001], nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b), c), f) e g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 [atual artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b), c), f) e g), do Regulamento 2017/1001], para todos os produtos abrangidos pela referida marca.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20171220">20 de dezembro de 2017</DATE>, a Divisão de Anulação julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade considerando, desde logo, que a marca controvertida não era descritiva dos produtos registados ao abrigo do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 e, em particular, que a utilização do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/> era inabitual em relação a estes produtos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>Por outro lado, a Divisão de Anulação considerou que a marca controvertida tinha um caráter suficientemente distintivo na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>Por último, a Divisão de Anulação decidiu que a marca controvertida não violava a ordem pública nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea f), do Regulamento 2017/1001 e que não era enganosa na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do mesmo regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20180207">7 de fevereiro de 2018</DATE>, a recorrente interpôs recurso no EUIPO, ao abrigo dos artigos 66.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 71.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001, da decisão da Divisão de Anulação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>Por Decisão de <DATE ISO="20181211">11 de dezembro de 2018</DATE> (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>decisão impugnada<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>), a Segunda Câmara de Recurso do EUIPO negou provimento ao recurso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, a Câmara de Recurso rejeitou o fundamento baseado no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001, segundo o qual a marca controvertida era descritiva dos produtos que visava. Primeiro, considerou que o público pertinente era em parte composto pelo público em geral e por especialistas e era em parte composto exclusivamente por especialistas. Considerou igualmente que o nível de atenção dos consumidores era médio a elevado em função do tipo de produtos e que, na medida em que a marca controvertida era composta por termos ingleses, o consumidor pertinente a tomar em consideração era o consumidor anglófono.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>Segundo, a Câmara de Recurso salientou que determinados produtos visados pela marca controvertida apresentavam uma relação com inseticidas ou produtos inseticidas (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>produtos que apresentam uma relação com inseticidas<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>), ao passo que outros não apresentavam nenhuma relação, e que a recorrente não tinha apresentado fundamentos e argumentos em favor do caráter descritivo da marca controvertida para estes últimos produtos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>Terceiro, a Câmara de Recurso considerou que os termos ingleses <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>bio insect shocker<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/> não representavam uma descrição direta das características dos produtos que apresentam uma relação com inseticidas, que o termo era apenas alusivo e evocativo e que, para entender o significado da marca controvertida que a recorrente tinha presumido, ou seja, um produto ecológico para combater os insetos colocando‑os em estado de choque, os consumidores pertinentes deviam proceder a uma reflexão em várias etapas e fazer um esforço intelectual. Neste contexto, a Câmara de Recurso salientou que o termo inglês <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/> significava <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>qualquer coisa que choca<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/> e que este significado era diferente do de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>matar<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/> ou de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>repelir<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Quarto, a Câmara de Recurso considerou que a recorrente não tinha feito prova de uma utilização muito generalizada dos termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>insect shocker<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/> na vida comercial. A este respeito, considerou que uma parte das provas apresentadas pela recorrente não era pertinente porque se referia quer a uma utilização posterior ao pedido de marca, quer a empresas que utilizavam a marca controvertida com o consentimento da interveniente e que as restantes provas não eram suficientes para determinar uma utilização usual.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a Câmara de Recurso rejeitou o fundamento baseado no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001, segundo o qual a marca controvertida era desprovida de caráter distintivo, pelo facto de se basear unicamente no alegado caráter descritivo da referida marca.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, a Câmara de Recurso rejeitou o fundamento baseado no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea f), do Regulamento 2017/1001, segundo o qual a marca controvertida era contrária à ordem pública, pelo facto de a recorrente não ter provado que a utilização da referida marca representava necessariamente, no momento em que foi depositado o pedido de marca, uma violação do Regulamento (UE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20120522">22 de maio de 2012</DATE>, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="167" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2012">JO 2012, L 167, p. 1</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Em quarto lugar, a Câmara de Recurso rejeitou o fundamento baseado no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001, segundo o qual a marca controvertida era suscetível de enganar o público, pelo facto de a recorrente não ter provado que a marca podia ser qualificada de enganosa, o que a recorrente podia deduzir de uma alegada violação do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012, e que era possível uma utilização não enganosa da marca controvertida.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Pedidos das partes</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em <DATE ISO="20190215">15 de fevereiro de 2019</DATE>, a recorrente interpôs o presente recurso.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>anular a decisão impugnada;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a interveniente nas despesas, incluindo as despesas na Câmara de Recurso.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>O EUIPO conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a recorrente nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>A interveniente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:</TXT><P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a recorrente nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Questão de direito</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao direito aplicável</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>A título preliminar, há que recordar que resulta de jurisprudência constante que as instâncias do EUIPO, para examinarem se os motivos absolutos previstos no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 se opõem ao registo de uma marca ou devem conduzir à declaração de nulidade de uma marca anteriormente registada, se devem posicionar na data de depósito do pedido de registo [v. Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131121">21 de novembro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Heede/IHMI (Matrix‑Energetics)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑313/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2013:603">EU:T:2013:603</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 47 e jurisprudência referida, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190508">8 de maio de 2019</DATE>, <NAME.CASE>VI.TO./EUIPO — Bottega (Forma de uma garrafa dourada)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑324/18</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2019:297">EU:T:2019:297</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>O Regulamento 2017/1001 é aplicável, nos termos do seu artigo 212.<HT TYPE="SUP">o</HT>, desde <DATE ISO="20171001">1 de outubro de 2017</DATE> e não resulta dos seus termos, da sua finalidade e da sua economia que o seu artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> se deve aplicar a situações que se constituíram antes da sua entrada em vigor.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>No presente caso, uma vez que o pedido de registo da marca controvertida foi apresentado em <DATE ISO="20151126">26 de novembro de 2015</DATE>, o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 é aplicável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Ora, como resulta do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 12 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso baseou‑se nas disposições do Regulamento 2017/1001, à semelhança da recorrente que invocou este regulamento na petição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>No entanto, uma vez que o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b), c), f) e g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 não foi alterado pelo Regulamento 2017/1001, o facto de a Câmara de Recurso e a recorrente terem invocado o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001 não afeta o presente processo. Por conseguinte, a decisão impugnada e a petição devem ser lidas no sentido de que se referem ao Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao mérito</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos, relativos, o primeiro, à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o segundo, à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea f), deste regulamento, e o terceiro, à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do referido regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>O Tribunal Geral considera oportuno tratar o primeiro fundamento e, em seguida, o terceiro fundamento.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>No âmbito do seu primeiro fundamento, a recorrente contesta a apreciação da Câmara de Recurso relativa à inexistência de caráter distintivo e ao caráter descritivo da marca controvertida, na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, para os produtos que apresentam uma relação com inseticidas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente contestam os argumentos da recorrente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, será recusado o registo de marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes. Segundo o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo, o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 é aplicável mesmo que os motivos de recusa apenas existam numa parte da União Europeia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Assim, o artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 opõe‑se a que os sinais ou indicações nele previstos sejam reservados a uma única empresa devido ao seu registo como marca. Esta disposição prossegue, deste modo, um fim de interesse geral, que exige que estes sinais ou indicações possam ser livremente utilizados por todos [Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20031023">23 de outubro de 2003</DATE>, <NAME.CASE>IHMI/Wrigley</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑191/01 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2003:579">EU:C:2003:579</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 31, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150227">27 de fevereiro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Universal Utility International/IHMI (Greenworld)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑106/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2015:123">EU:T:2015:123</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 14].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>Além disso, a apreciação do caráter descritivo de um sinal só pode ser efetuada, por um lado, em relação à perceção que o público em questão dele tem e, por outro, em relação aos produtos ou serviços em causa [v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170714">14 de julho de 2017</DATE>, <NAME.CASE>Klassisk investment/EUIPO (CLASSIC FINE FOODS)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑194/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:498">EU:T:2017:498</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Daqui resulta que, para que um sinal seja abrangido pela proibição enunciada no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, é necessário que apresente com os produtos ou os serviços em causa uma relação suficientemente direta e concreta suscetível de permitir ao público em questão entender imediatamente, e sem mais reflexão, uma descrição desses produtos e desses serviços ou de uma das suas características (v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20170714">14 de julho de 2017</DATE>, <NAME.CASE>CLASSIC FINE FOODS</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑194/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2017:498">EU:T:2017:498</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>A este respeito, desde logo, a Câmara de Recurso considerou que o público pertinente era em parte constituído pelo público em geral e por especialistas e em parte exclusivamente por especialistas, que o nível de atenção era médio a elevado em função dos produtos e que era conveniente basear‑se no público anglófono, uma vez que a marca em causa era composta por palavras inglesas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>Estas apreciações da Câmara de Recurso não são contestadas pela recorrente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>Em seguida, a Câmara de Recurso salientou que, segundo o <HT TYPE="ITALIC">Oxford English Dictionary</HT>, o termo inglês <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/> significa, em substância, alguma coisa que é chocante, especialmente por ser inaceitável ou sensacional e porque o correspondente verbo inglês <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>to shock<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/> significa <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>fazer com que alguém se sinta surpreendido e perturbado<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/> ou <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>afetar alguém através de um choque fisiológico ou elétrico<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>Depois de ter constatado, em substância, que os produtos para os quais a marca controvertida tinha sido registada e que apresentavam uma relação com os inseticidas tinham por função matar os insetos ou repeli‑los, e não submetê‑los a um choque elétrico ou colocá‑los em estado de choque, a Câmara de Recurso concluiu que eram necessárias várias etapas intelectuais para estabelecer uma relação entre os termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>bio insect shocker<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/> e o significado assumido pela recorrente e, por conseguinte, que a marca não era um sinal descritivo, mas um sinal evocativo ou alusivo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Por outro lado, a Câmara de Recurso considerou que a recorrente não tinha feito prova de uma utilização amplamente generalizada dos termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>insect shocker<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/> na vida comercial. A este respeito, considerou que uma parte das provas apresentadas pela recorrente não era pertinente, porque se referia quer a uma utilização posterior ao pedido de marca, quer a empresas que utilizavam a marca controvertida com o consentimento da interveniente e que os dois elementos de prova restantes não eram suficientes para provar uma utilização usual.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, a recorrente alega que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/> descreve um modo de ação de um repelente de insetos evidente, possível ou desejado e que é facilmente concebível que os produtos químicos repelentes de insetos provoquem um estado de choque nos insetos ou que os repilam, pelo que o consumidor estabelecerá, sem mais reflexões, uma relação direta e concreta entre a marca controvertida e os produtos objeto do pedido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>A recorrente não contesta o significado do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/> determinado pela Câmara de Recurso, segundo a qual este termo remete para a ideia de qualquer coisa que choca, mas acrescenta que o referido termo também será facilmente entendido no sentido de que remete para a ideia de um produto repulsivo ou repelente de insetos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43</NO.P><TXT>A este respeito, há no entanto que constatar que, atendendo à definição do <HT TYPE="ITALIC">Oxford English Dictionary</HT>, nada permite estabelecer que o público pertinente estabelecerá uma relação entre o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/> e os produtos repulsivos ou repelentes de insetos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44</NO.P><TXT>Com efeito, uma vez que o significado do termo remete para a ideia de qualquer coisa que choca e não que mata ou que repele, são necessárias várias etapas intelectuais para que o público pertinente apreenda a marca controvertida como uma descrição dos produtos em causa ou como uma das suas características.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45</NO.P><TXT>Por conseguinte, não existe uma relação suficientemente direta e concreta entre estes, na aceção da jurisprudência acima referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35, suscetível de lhe permitir apreender imediatamente, e sem outra reflexão, uma descrição dos produtos em causa ou de uma das suas características.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46</NO.P><TXT>Em segundo lugar, a recorrente alega que os termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>insect shocker<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/> foram utilizados antes da data de depósito da marca controvertida para descrever diferentes produtos da categoria genérica dos produtos repelentes de insetos. Por conseguinte, o consumidor pertinente não associa o termo a uma proveniência específica dos diferentes produtos, mas apenas a um termo genérico que designa produtos repelentes de insetos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47</NO.P><TXT>Por outro lado, diferentes fabricantes comercializam produtos repelentes de insetos sob a denominação Bio Insect Shocker e a Câmara de Recurso considerou erradamente que duas das provas apresentadas diziam respeito a sociedades que tinham utilizado a marca contestada com o consentimento da interveniente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48</NO.P><TXT>Em apoio da sua prova respeitante ao caráter usual do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/> para produtos repelentes de insetos, primeiro, a recorrente apresentou três elementos de prova nos anexos L 5, L 6 e L 7 da petição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49</NO.P><TXT>Conforme o EUIPO alega, estes documentos foram apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50</NO.P><TXT>Ora, o recurso para o Tribunal Geral visa a fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso do EUIPO na aceção do artigo 72.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento 2017/1001, pelo que a função do Tribunal Geral não consiste em reexaminar as circunstâncias de facto à luz dos documentos que perante si são apresentados pela primeira vez. Há assim que afastar os documentos acima referidos, sem que seja necessário examinar a sua força probatória [v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20051124">24 de novembro de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Sadas/IHMI — LTJ Diffusion (ARTHUR ET FELICIE)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑346/04</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2005:420">EU:T:2005:420</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51</NO.P><TXT>Segundo, a recorrente apresentou na Divisão de Anulação uma cópia do sítio Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>amazon.co.uk<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/> de <DATE ISO="20170311">11 de março de 2017</DATE> que mostra um gerânio repelentes de insetos denominado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>Mosquito‑Shocker<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/>. Resulta deste documento que o produto esteve disponível neste sítio desde <DATE ISO="20140331">31 de março de 2014</DATE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52</NO.P><TXT>Além disso, a recorrente apresentou na Divisão de Anulação uma reprodução de um anúncio publicitário de <DATE ISO="20170311">11 de março de 2017</DATE> de um produto designado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>Dr. Obermann’s Insect shocker spray for dogs and cats<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53</NO.P><TXT>A recorrente apresentou igualmente na Divisão de Anulação uma cópia da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>sk‑snakes.de<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/> de <DATE ISO="20170311">11 de março de 2017</DATE> que mostra o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>Bio Insect Shocker 150 ml — Milbenspray<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/> do fabricante Dragon.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54</NO.P><TXT>Ademais, a recorrente apresentou na Divisão de Anulação uma cópia da página na Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>www.aponeo.de<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/> de <DATE ISO="20170311">11 de março de 2017</DATE> que mostra o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>Bio Insect Shocker flüssig<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="00BB" ID="QE0031"/> do fabricante organicVet GmbH, com sede em Gutenbergstr. 11, 26632 Ihlow.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55</NO.P><TXT>Por último, a recorrente apresentou na Divisão de Anulação uma cópia da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>www.canina.de<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="00BB" ID="QE0032"/> de <DATE ISO="20170314">14 de março de 2017</DATE> relativa ao <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>Petvital Bio‑Insect‑Shocker<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/>, um aerossol antiparasitário biológico contra as pulgas, os piolhos, os piolhos mastigadores, os ácaros e as carraças.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56</NO.P><TXT>Terceiro, perante a Câmara de Recurso, a recorrente apresentou uma captura de ecrã não datada da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>Dr. Obermann’s<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> e da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>Dr. Obermann’s<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/> que incluía o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>Dr. Obermann’s Insect shocker spray for dogs and cats<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>, uma captura de ecrã não datada da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>Amazon<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/> na qual eram propostos produtos da marca Dr. Obermann’s e uma captura de ecrã não datada de uma pesquisa no Google a partir da palavra‑chave <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>Fahrrad [bicicleta]<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0057"><NO.P>57</NO.P><TXT>A Câmara de Recurso considerou que as provas apresentadas não eram suficientes, com o fundamento de que, com exceção da cópia da página Internet <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>amazon.co.uk<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/> apresentada no anexo L 2 do dossiê no EUIPO, as provas apresentadas tinham uma data posterior ao pedido de registo ou não eram datadas, que dois dos quatro exemplos provinham de empresas que utilizavam o sinal Bio Insect Shocker com o consentimento da interveniente e que o terceiro exemplo provinha de uma empresa contra a qual a interveniente intentou uma ação judicial por violação da marca controvertida.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0058"><NO.P>58</NO.P><TXT>A este respeito, importa recordar que, nos termos da jurisprudência, as instâncias do EUIPO, para examinarem se os motivos absolutos previstos no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 se opõem ao registo de uma marca ou devem conduzir à declaração de nulidade de uma marca previamente registada, devem posicionar‑se na data de depósito do pedido de registo (v. Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131121">21 de novembro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Matrix‑Energetics</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑313/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2013:603">EU:T:2013:603</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 47 e jurisprudência referida, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190508">8 de maio de 2019</DATE>, <NAME.CASE>VI.TO/EUIPO — Bottega (Forma de uma garrafa dourada)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑324/18</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2019:297">EU:T:2019:297</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0059"><NO.P>59</NO.P><TXT>No entanto, semelhante obrigação não exclui que as instâncias do EUIPO possam tomar em consideração, se for caso disso, elementos de prova posteriores ao pedido de registo, desde que estes permitam tirar conclusões sobre a situação conforme esta como se apresentava nesta mesma data (v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140306">6 de março de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Pi‑Design e o./Yoshida Metal Industry</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑337/12 P a C‑340/12 P</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:129">EU:C:2014:129</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0060"><NO.P>60</NO.P><TXT>Assim, as provas do caráter descritivo da marca controvertida devem referir‑se ao momento do pedido de registo, ou seja, <DATE ISO="20151126">26 de novembro de 2015</DATE>, ou permitir tirar conclusões sobre a situação, conforme esta se apresentava nesta mesma data.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0061"><NO.P>61</NO.P><TXT>Só o anexo L 2 apresentado na Divisão de Anulação, que informa sobre a utilização do elemento <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/> para um produto repelentes de insetos desde 2014, permite tirar conclusões sobre a situação, conforme esta se apresentava à data do pedido de registo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0062"><NO.P>62</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que considerar que a Câmara de Recurso pôde considerar, sem cometer um erro de apreciação, que as provas apresentadas não eram suficientes para determinar que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>shocker<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/> era utilizado genericamente para designar produtos repelentes de insetos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0063"><NO.P>63</NO.P><TXT>Resulta do que precede que a Câmara de Recurso não cometeu um erro de apreciação quando considerou que a marca controvertida tinha sido registada em conformidade com o disposto no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0064"><NO.P>64</NO.P><TXT>Em terceiro lugar, no âmbito do seu primeiro fundamento, a recorrente sustenta que a marca controvertida é desprovida de caráter distintivo, pelo facto de o público pertinente não ter de proceder a várias etapas intelectuais para representar o modo de ação pretendido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0065"><NO.P>65</NO.P><TXT>Uma vez que a sua argumentação sobre a alegada inexistência de caráter distintivo da marca controvertida ao abrigo do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 se baseia exclusivamente no seu caráter alegadamente descritivo e que a marca controvertida não é descritiva dos produtos em causa, esta não pode proceder.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0066"><NO.P>66</NO.P><TXT>Por conseguinte, o primeiro fundamento é improcedente e deve ser afastado.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="9"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao terceiro fundamento, relativo a uma violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0067"><NO.P>67</NO.P><TXT>Com o seu terceiro fundamento, a recorrente alega, em substância, que a marca controvertida é suscetível de enganar o consumidor sobre a natureza ou a qualidade dos produtos, na aceção do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, na medida em que esta será entendida pelo público pertinente como sendo relativa a produtos biológicos ou associados ao respeito pelo ambiente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0068"><NO.P>68</NO.P><TXT>A título preliminar, importa salientar que, no âmbito do seu terceiro fundamento, a recorrente só contesta a apreciação do caráter enganoso da marca no que diz respeito aos produtos que a Câmara de Recurso identificou como biocidas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 48 e 49 da decisão impugnada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0069"><NO.P>69</NO.P><TXT>O EUIPO e a interveniente sustentam, em substância, que não existe um risco suficiente de engano, por um lado, porque o público pertinente não associará o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/> ao facto de os produtos serem respeitadores do ambiente ou da saúde e, por outro, porque é possível uma utilização não enganosa do sinal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0070"><NO.P>70</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, será recusado o registo de marcas suscetíveis de enganar o público, por exemplo sobre a natureza, a qualidade ou a proveniência geográfica dos produtos ou serviços.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0071"><NO.P>71</NO.P><TXT>Resulta de jurisprudência constante que os casos de recusa de registo previstos no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 pressupõem que possa ser aceite a existência de um engano efetivo ou de um risco suficientemente grave de engano do consumidor [v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181129">29 de novembro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Khadi and Village Industries Comissão/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi Ayurveda)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑683/17</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2018:860">EU:T:2018:860</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 44 e jurisprudência referida].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0072"><NO.P>72</NO.P><TXT>A este respeito, há que recordar que uma marca tem por função essencial garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou do serviço designado pela marca, permitindo‑lhe distinguir, sem confusão possível, esse produto ou esse serviço daqueles que têm outra proveniência. Com efeito, para que possa desempenhar o seu papel de elemento essencial do sistema de concorrência sem distorções que o Tratado pretende estabelecer e manter, a marca deve garantir que todos os produtos ou serviços que designa foram fabricados ou fornecidos sob o controlo de uma única empresa à qual pode ser atribuída a responsabilidade pela sua qualidade. Ora, uma marca perde este papel de garantia se a informação que contém for suscetível de enganar o público (v. Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181129">29 de novembro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>Khadi Ayurveda</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑683/17</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2018:860">EU:T:2018:860</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0073"><NO.P>73</NO.P><TXT>No n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 58 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso considerou, relativamente aos produtos que identificou como sendo biocidas, que, na medida em que a recorrente não provou que a marca controvertida viola o artigo 69.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, e o artigo 72.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012, não podia existir violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0074"><NO.P>74</NO.P><TXT>A Câmara de Recurso precisou igualmente que estava excluída uma violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, uma vez que era possível uma utilização enganosa do sinal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0075"><NO.P>75</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea a), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012, produtos biocidas são definidos como qualquer substância ou mistura, na forma em que são fornecidos ao utilizador, que consistam, contenham ou que gerem uma ou mais substâncias ativas, com o objetivo de destruir, de repelir ou de neutralizar um organismo prejudicial, prevenir a sua ação ou controlá‑la de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="10"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0076"><NO.P>76</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 69.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012, está previsto o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>[…] [O]s titulares de autorizações asseguram que os rótulos não sejam enganosos quanto aos riscos do produto para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente ou quanto à sua eficácia e garantem, em qualquer caso, que não contenham as menções <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>produto biocida de baixo risco<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="201D" ID="QE0044"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>não tóxico<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="201D" ID="QE0045"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>inócuo<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="201D" ID="QE0046"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>natural<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="201D" ID="QE0047"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>respeitador do ambiente<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="201D" ID="QE0048"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>respeitador dos animais<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="201D" ID="QE0049"/> nem indicações semelhantes […]<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>.</ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0077"><NO.P>77</NO.P><TXT>Além disso, o artigo 72.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012 tem a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="072.003"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>3.</NO.PARAG><ALINEA>A publicidade aos produtos biocidas não deve referir‑se ao produto de uma forma enganosa no que diz respeito aos riscos do produto para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente, ou à sua eficácia. A publicidade a um produto biocida não pode, em caso algum, conter as menções <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>produto biocida de baixo risco<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="201D" ID="QE0051"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0052" ID="QS0052"/>não tóxico<QUOT.END REF.START="QS0052" CODE="201D" ID="QE0052"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0053" ID="QS0053"/>inócuo<QUOT.END REF.START="QS0053" CODE="201D" ID="QE0053"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0054" ID="QS0054"/>natural<QUOT.END REF.START="QS0054" CODE="201D" ID="QE0054"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0055" ID="QS0055"/>respeitador do ambiente<QUOT.END REF.START="QS0055" CODE="201D" ID="QE0055"/>, <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0056" ID="QS0056"/>respeitador dos animais<QUOT.END REF.START="QS0056" CODE="201D" ID="QE0056"/>, nem indicações semelhantes.<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0078"><NO.P>78</NO.P><TXT>Antes de mais, resulta destas disposições que a presença de menções sobre um produto biocida, como aqueles para os quais a marca controvertida está registada, que sugerem que esse produto é natural, que não é prejudicial para a saúde ou que é respeitador do ambiente é suscetível de induzir em erro e de enganar o consumidor.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0079"><NO.P>79</NO.P><TXT>Assim, a presença de uma menção deste tipo num produto biocida é suficiente para determinar que existe um risco suficientemente grave de enganar o consumidor na aceção da jurisprudência acima recordada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 71.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0080"><NO.P>80</NO.P><TXT>A este respeito, o Tribunal Geral já declarou que, atualmente, o elemento nominativo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0057" ID="QS0057"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0057" CODE="00BB" ID="QE0057"/> adquiriu um alcance altamente evocativo, que pode eventualmente ser percecionado de forma diferente consoante o produto colocado à venda ao qual está ligado, mas que, em geral, remete para a ideia de respeito pelo ambiente, da utilização de materiais naturais, ou mesmo de processos de fabrico ecológicos [v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20100429">29 de abril de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Kerma/IHMI (BIOPIETRA)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑586/08</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2010:171">EU:T:2010:171</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25; de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130221">21 de fevereiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Laboratoire Bioderma/IHMI — Cabinet Continental (BIODERMA)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑427/11</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2013:92">EU:T:2013:92</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 45 e 46, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150910">10 de setembro de 2015</DATE>, <NAME.CASE>Laverana/IHMI (BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑568/14</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2015:625">EU:T:2015:625</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 17].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0081"><NO.P>81</NO.P><TXT>Além disso, resulta do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea c), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 834/2007 do Conselho, de <DATE ISO="20070628">28 de junho de 2007</DATE>, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2092/91 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="189" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2007">JO 2007, L 189, p. 1</REF.DOC.OJ>), que o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0058" ID="QS0058"/>biológico<QUOT.END REF.START="QS0058" CODE="00BB" ID="QE0058"/> qualifica produtos resultantes da produção biológica ou com ela relacionados. Resulta do considerando 1 deste regulamento que o referido termo se refere a conceitos como o respeito pelo ambiente, a biodiversidade e os produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais. O artigo 23.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do referido regulamento indica que esta definição diz igualmente respeito a abreviaturas tais como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0059" ID="QS0059"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0059" CODE="00BB" ID="QE0059"/> [Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190605">5 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>Biolatte/EUIPO (Biolatte)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑229/18</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2019:375">EU:T:2019:375</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 49].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0082"><NO.P>82</NO.P><TXT>Semelhantes constatações podem igualmente ser efetuadas, no presente caso, no que respeita à perceção do elemento nominativo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0060" ID="QS0060"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0060" CODE="00BB" ID="QE0060"/> pelo público anglófono pertinente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0083"><NO.P>83</NO.P><TXT>A presença do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0061" ID="QS0061"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0061" CODE="00BB" ID="QE0061"/> nos produtos biocidas para os quais a marca controvertida está registada é assim suficiente para determinar que existe um risco suficientemente grave de enganar o consumidor.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="11"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0084"><NO.P>84</NO.P><TXT>Em seguida, o Tribunal Geral já declarou que artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 se aplica ainda que seja possível uma utilização não enganosa da marca em causa [v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20161027">27 de outubro de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Caffè Nero Group/EUIPO (CAFFÈ NERO)</NAME.CASE>, <NO.CASE>T‑29/16</NO.CASE>, não publicado, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:T:2016:635">EU:T:2016:635</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 48 e 49].</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0085"><NO.P>85</NO.P><TXT>A possibilidade de uma utilização não enganosa da marca, admitindo que esteja provada, não é assim suscetível de excluir uma violação do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea g), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0086"><NO.P>86</NO.P><TXT>Por último, o facto de a interveniente não ser titular de uma autorização na aceção do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 528/2012 não é pertinente, porquanto não é suscetível de privar o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0062" ID="QS0062"/>bio<QUOT.END REF.START="QS0062" CODE="00BB" ID="QE0062"/> aposto nos produtos biocidas do seu caráter enganoso que decorre deste regulamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0087"><NO.P>87</NO.P><TXT>Daqui resulta que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação quando considerou que a marca controvertida não era enganosa para os produtos que tinham por si sido identificados como sendo produtos biocidas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0088"><NO.P>88</NO.P><TXT>Por conseguinte, há que julgar procedente o terceiro fundamento e anular a decisão impugnada na parte em que diz respeito aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0063" ID="QS0063"/>[p]rodutos biocidas destinados à manufatura; [p]rodutos químicos destinados ao fabrico de biocidas; [a]ditivos químicos para inseticidas<QUOT.END REF.START="QS0063" CODE="00BB" ID="QE0063"/>, incluídos na classe 1, e aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0064" ID="QS0064"/>[d]esinfetantes; [p]rodutos para destruir parasitas; [p]arasiticidas; [p]reparações bacteriológicas para uso médico ou veterinário; [s]prays medicinais; [s]prays antibacterianos; [i]nseticidas; [d]ispositivos para a atração de insetos; [v]aporizadores inseticidas; [r]epelentes de insetos; [p]rodutos para a destruição de insetos; [r]eguladores de crescimento de insetos; [t]ecidos impregnados com repelentes de insetos; [p]ós contra as pulgas; [s]prays contra as pulgas; [c]oleiras contra as pulgas; [p]reparações de exterminação de pulgas; [c]oleiras contra as pulgas para animais; [p]ós para eliminar pulgas em animais; [b]iocidas; [r]epelentes para animais; [p]rodutos veterinários; [v]acinas veterinárias; [p]reparações higiénicas para uso veterinário<QUOT.END REF.START="QS0064" CODE="00BB" ID="QE0064"/>, incluídos na classe 5.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0089"><NO.P>89</NO.P><TXT>Atendendo à conclusão que precede e na medida em que o segundo fundamento visa os mesmos produtos que o terceiro fundamento, não é necessário analisar o segundo fundamento.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0090"><NO.P>90</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 134.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, a parte vencida é condenada nas despesas, se a parte vencedora o tiver requerido. Além disso, nos termos do artigo 134.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do referido regulamento, se houver várias partes vencidas, o Tribunal Geral decide sobre a repartição das despesas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0091"><NO.P>91</NO.P><TXT>No presente caso, o EUIPO e a interveniente foram vencidos no essencial dos seus pedidos, mas a recorrente só pediu a condenação da interveniente nas despesas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0092"><NO.P>92</NO.P><TXT>A este respeito, importa recordar que, nos termos do artigo 135.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento de Processo, quando a equidade o exigir, o Tribunal Geral pode decidir que uma parte vencida suporte, além das suas próprias despesas, apenas uma fração das despesas da outra parte, ou mesmo que não deve ser condenada a este título. Assim, no presente caso, além das suas próprias despesas, a interveniente suportará metade das despesas efetuadas pela recorrente no Tribunal Geral. A recorrente suportará metade das suas despesas. O EUIPO suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0093"><NO.P>93</NO.P><TXT>A recorrente pediu igualmente a condenação da interveniente nas despesas efetuadas no âmbito do processo que correu na Câmara de Recurso. A este respeito, importa recordar que, nos termos do artigo 190.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento de Processo, os encargos indispensáveis suportados pelas partes para efeitos do processo perante a instância de recurso são considerados despesas recuperáveis.<?PAGE NO="12"?> Contudo, não sucede o mesmo no caso das despesas efetuadas para efeitos do processo na Divisão de Anulação. Por conseguinte, há que condenar a interveniente a suportar as despesas efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL GERAL (Nona Secção)</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">1)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de <DATE ISO="20181211">11 de dezembro de 2018</DATE> (processo R 276/2018‑2), na parte em que diz respeito aos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0065" ID="QS0065"/>[p]rodutos biocidas destinados à manufatura; [p]rodutos químicos destinados ao fabrico de biocidas; [a]ditivos químicos para inseticidas<QUOT.END REF.START="QS0065" CODE="00BB" ID="QE0065"/>, incluídos na classe 1, e os <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0066" ID="QS0066"/>[d]esinfetantes; [p]rodutos para destruir parasitas; [p]arasiticidas; [p]reparações bacteriológicas para uso médico ou veterinário; [s]prays medicinais; [s]prays antibacterianos; [i]nseticidas; [d]ispositivos para a atração de insetos; [v]aporizadores inseticidas; [r]epelentes de insetos; [p]rodutos para a destruição de insetos; [r]eguladores de crescimento de insetos; [t]ecidos impregnados com repelentes de insetos; [p]ós contra as pulgas; [s]prays contra as pulgas; [c]oleiras contra as pulgas; [p]reparações de exterminação de pulgas; [c]oleiras contra as pulgas para animais; [p]ós para eliminar pulgas em animais; [b]iocidas; [r]epelentes para animais; [p]rodutos veterinários; [v]acinas veterinárias; [p]reparações higiénicas para uso veterinário<QUOT.END REF.START="QS0066" CODE="00BB" ID="QE0066"/>, incluídos na classe 5.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">2)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">É negado provimento ao recurso quanto ao restante.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">3)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">A Canina Pharma GmbH suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pela SolNova AG no Tribunal Geral, bem como os encargos indispensáveis por si efetuados para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">4)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">A SolNova suportará metade das suas próprias despesas no Tribunal Geral.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P><HT TYPE="BOLD">5)</HT></NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O EUIPO suportará as próprias despesas.</HT></TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>