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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1058 |
11.5.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1058 DO CONSELHO
de 5 de maio de 2026
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 18 de março de 2026, ao Conselho da União Europeia relativa aos auditores externos do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) (BCE/2026/8) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
Desde 1 de janeiro de 2026, o Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) tem estado sujeito ao disposto no artigo 27.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. |
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(3) |
O mandato do atual auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária), a Ernst and Young Audit OOD, cessará após a revisão das contas do exercício de 2026. |
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(4) |
Por conseguinte, o Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprovasse o atual auditor externo, a Ernst and Young Audit OOD, como auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) para o exercício de 2026. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
«21. A Ernst and Young Audit OOD é aprovada como auditor externo do Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária) para o exercício de 2026.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. KERAVNOS
(1) JO C/2026/1938, 27.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1938/oj.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/70(1)/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1058/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)