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1.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 167/85 |
DECISÃO N.o 3/2014 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-COLÔMBIA-PERU
de 16 de maio de 2014
Estabelecimento das listas de árbitros referidas no artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro [2015/1047]
O COMITÉ DE COMÉRCIO,
Tendo em conta o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, («Acordo») assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, nomeadamente o artigo 304.o, n.os 1 e 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Comité de Comércio deve, na sua primeira reunião, elaborar uma lista de 25 pessoas para desempenharem a função de árbitros e listas suplementares de 12 pessoas com conhecimentos setoriais em domínios específicos abrangidos pelo Acordo. |
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(2) |
O Comité de Comércio tem competência exclusiva para avaliar e adotar decisões conforme previsto no Acordo, relativamente a qualquer questão que lhe seja submetida pelos órgãos especializados criados em conformidade com o Acordo, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
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1. |
São estabelecidas as listas de pessoas aptas a desempenhar a função de árbitros para efeitos do artigo 304.o, n.os 1 e 4, do Acordo, tal como figuram no anexo da presente decisão. |
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2. |
A presente decisão entra em vigor em 7 de outubro de 2014. |
Feito em Lima, em 16 de maio de 2014.
Pelo Comité de Comércio
Ministro do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia
Cecilia ÁLVAREZ-CORREA
Comissário da Comissão Europeia responsável pelo Comércio
Karel DE GUCHT
Ministro do Comércio Externo e Turismo do Peru
Blanca Magali SILVA VELARDE-ÁLVAREZ
ANEXO
Lista de árbitros referida no artigo 304.o, n.o 1, do Acordo
Árbitros propostos pela Colômbia
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1. |
Eric Tremolada Álvarez |
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2. |
Olga Lucía Lozano Ferro |
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3. |
Adriana Zapata de Arbeláez |
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4. |
Silvia Anzola de González |
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5. |
Boris Darío Hernández Salame |
Árbitros propostos pela União Europeia
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1. |
Giorgio Sacerdoti |
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2. |
Ramon Torrent |
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3. |
Pieter Jan Kuijper |
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4. |
Claus-Dieter Ehlermann |
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5. |
Claudio Dordi |
Árbitros propostos pelo Peru
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1. |
Alfredo Ferrero Diez Canseco |
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2. |
Diego Calmet Mujica |
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3. |
Fernando Piérola |
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4. |
Mercedes Aráoz Fernández |
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5. |
Manuel Monteagudo Valdez |
Presidentes
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1. |
Bradly Condon (Canadá) |
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2. |
Álvaro Galindo (Equador) |
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3. |
Shotaro Oshima (Japão) |
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4. |
Merit Janow (Estados Unidos) |
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5. |
Luiz Olavo Baptista (Brasil) |
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6. |
Pierre Pettigrew (Canadá) |
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7. |
Ricardo Ramírez Hernández (México) |
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8. |
Jorge Miranda (México) |
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9. |
Maryse Robert (Canadá) |
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10. |
María Luisa Pagán (Porto Rico) |
Lista suplementar de árbitros com conhecimentos setoriais especializados em domínios específicos abrangidos pelo acordo referida no artigo 304.o, n.o 4, do Acordo
Peritos em matéria de comércio de mercadorias
Árbitros propostos pela Colômbia
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1. |
Juan Carlos Elorza |
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2. |
Ramón Madriñan |
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3. |
María Clara Lozano |
Árbitros propostos pela União Europeia
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1. |
Hannes Schloemann |
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2. |
Jan Bourgeois |
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3. |
Maurizio Mensi |
Árbitros propostos pelo Peru
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1. |
Jose Antonio de la Puente |
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2. |
Marcela Zea |
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3. |
Julio Guadalupe |
Presidentes
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1. |
Rafael Cornejo |
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2. |
Kirsten Hilman |
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3. |
Mario Matus |
Peritos em matéria de comércio de serviços, estabelecimento, concorrência, direitos de propriedade intelectual e contratos públicos
Árbitros propostos pela Colômbia
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1. |
Eduardo Silva |
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2. |
Ernesto Rengifo |
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3. |
Ricardo Metke |
Árbitros propostos pela União Europeia
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1. |
Jan Wouters |
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2. |
Kim Van der Borght |
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3. |
Alexander Belohlavek |
Árbitros propostos pelo Peru
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1. |
Luis Alonso García |
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2. |
Ricardo Paredes |
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3. |
Benjamín Chávez |
Presidentes
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1. |
Luis González García |
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2. |
Luzius Wasescha |
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3. |
Thomas Cottier |