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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1719 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2025

que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às coordenadas geográficas constantes dos seus anexos VII e XIII

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.°, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1241 estabelece medidas técnicas para a conservação dos recursos haliêuticos e a proteção dos ecossistemas marinhos. Mais especificamente, introduz no seu anexo VII as medidas técnicas estabelecidas a nível regional para as águas ocidentais sul, enquanto o anexo XIII estabelece medidas de atenuação para reduzir as capturas acessórias de espécies sensíveis.

(2)

O Regulamento (UE) 2019/1241 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/56 da Comissão (2) e posteriormente atualizado através do Regulamento Delegado (UE) 2024/3204 da Comissão (3). O Regulamento Delegado (UE) 2023/56 estabeleceu vários encerramentos temporais de zonas nas águas ocidentais sul. Esse regulamento delegado surgiu no seguimento de uma recomendação comum apresentada pela Bélgica, Espanha, França, Países Baixos e Portugal, os Estados-Membros das águas ocidentais sul, em março de 2021. Essa recomendação comum especifica as coordenadas geográficas das zonas em que as medidas devem ser aplicadas.

(3)

Os Estados-Membros das águas ocidentais sul informaram a Comissão de erros nas coordenadas geográficas das zonas situadas na parte ocidental do mar Cantábrico, face às Astúrias e à Galiza, e solicitaram a sua correção. Os erros aparecem em todas as versões linguísticas oficiais do texto, pelo que o anexo VII do Regulamento (UE) 2019/1241 deve ser retificado em conformidade.

(4)

O Regulamento (UE) 2019/1241 foi alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2022/303 da Comissão (4), na sequência do que passou a determinar o encerramento de certas zonas e restrições da pesca em diversas zonas do mar Báltico a fim de reduzir as capturas acessórias de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena). Esse regulamento delegado surgiu na sequência de duas recomendações comuns apresentadas pela Dinamarca, Alemanha, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Finlândia e Suécia, os Estados-Membros do mar Báltico (BALTFISH), em dezembro de 2020 e setembro de 2021, respetivamente. Essas recomendações comuns especificam as coordenadas geográficas das zonas em que as medidas devem ser aplicadas.

(5)

O BALTFISH informou a Comissão de erros nas coordenadas geográficas dos sítios de «Adlergrund» e do «Midsjöbank do norte», tendo solicitado a sua correção. Os erros aparecem em todas as versões linguísticas oficiais do texto, pelo que o anexo XIII do Regulamento (UE) 2019/1241 deve ser retificado em conformidade.

(6)	O Regulamento (UE) 2019/1241 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos VII e XIII do Regulamento (UE) 2019/1241 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 105, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/1241/oj.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2023/56 da Comissão, de 19 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas para o goraz (Pagellus bogaraveo) nas subzonas CIEM 6 a 8 (JO L 5 de 6.1.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/56/oj).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2024/3204 da Comissão, de 11 de outubro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à amêijoa-japonesa e ao goraz (JO L, 2024/3204, 31.12.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2024/3204/oj).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2022/303 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 no respeitante a medidas destinadas a reduzir as capturas acessórias da população residente de toninha-comum do Báltico Central (Phocoena phocoena) no mar Báltico (JO L 46 de 25.2.2022, p. 67, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2022/303/oj).

ANEXO

Os anexos VII e XIII do Regulamento (UE) 2019/1241 são alterados do seguinte modo:

No anexo VII, parte C, o ponto 5.1 passa a ter a seguinte redação:

«5.1.

De 1 de fevereiro a 30 de setembro de cada ano, a pesca com palangres de fundo (LLS) e redes de arrasto pelo fundo (OTB) na zona ocidental do mar Cantábrico, face às Astúrias e à Galiza, é proibida nas zonas geográficas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:

—	43°47'00'' N, 005°15'00'' W

—	43°47'00'' N, 005°12'00'' W

—	43°43'00'' N, 005°12'00'' W

—	43°43'00'' N, 005°15'00'' W

—	43°55'00'' N, 006°46'00'' W

—	43°55'00'' N, 006°37'00'' W

—	43°53'00'' N, 006°46'00'' W

—	43°53'00'' N, 006°37'00'' W

—	44°00'49'' N, 007°01'12'' W

—	44°00'49'' N, 006°57'26'' W

—	43°58'32'' N, 006°57'26'' W

—	43°58'32'' N, 007°01'12'' W

—	44°02'48'' N, 007°13'49'' W

—	44°02'48'' N, 007°10’03’’W

—	44°00'15'' N, 007°10'03'' W

—	44°00'15'' N, 007°13'49'' W

—	44°10'00'' N, 008°18'00'' W

—	44°10'00'' N, 008°14'00'' W

—	44°07'00'' N, 008°14'00'' W

—	44°07'00'' N, 008°18'00'' W

—	43°34'00'' N, 004°44'00'' W

—	43°34'00'' N, 004°39'00'' W

—	43°32'00'' N, 004°39'00'' W

—	43°32'00'' N, 004°44'00'' W

—	44°07'00'' N, 007°50'00'' W

—	44°07'00'' N, 007°45'00'' W

—	44°05'00'' N, 007°45'00'' W

—	44°05'00'' N, 007°50'00'' W»;

No anexo XIII, a parte A é alterada do seguinte modo:

O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redação:

«3.1.

Nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as coordenadas abaixo indicadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84, apenas é autorizada a pesca com nassas, armadilhas e palangres:

“Midsjöbank do norte”:

—

56,241°N

—

17,042°E

—

56,022°N

—

17,202°E

—

56,145°N

—

17,710°E

—

56,380°N

—	17,675°E»;

O ponto 3.3. é alterado do seguinte modo:

«De 1 de novembro a 31 de janeiro, é proibida a pesca com redes fixas (1) nas zonas delimitadas pelas linhas de rumo, linhas de separação da ZEE da Alemanha em direção do mar (2) ou linhas de delimitação das águas territoriais alemãs (3) que unem sequencialmente as seguintes séries de coordenadas, medidas em conformidade com o sistema WGS84:»

No ponto 3.3, as secções «Sítio Natura 2000 “Adlergrund” (DE1251301)», «Sítio Natura 2000 “Westliche Rönnebank” (DE1249301)» e «Sítio Natura 2000 “Pommersche Bucht mit Oderbank (DE1652301)» passam a ter a seguinte redação:

«Sítio Natura 2000 “Westliche Rönnebank” (DE1249301)

A zona geográfica delimitada:

pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Ponto	Latitude (N)	Longitude (E)
MGI-01	54,719193	13,901025
MGI-02	54,770556	14,003889
MGI-03	54,702500	14,103889
MGI-04	54,647584	13,991417

2)	pela linha de delimitação externa das águas territoriais alemãs, entre os pontos 54,647584° N, 13,991417° E e 54,719193° N, 13,901025° E»

«Sítio Natura 2000 “Adlergrund” (DE1251301)

A zona geográfica delimitada:

pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Ponto	Latitude (N)	Longitude (E)
MGII-01	54,811946	14,239196
MGII-02	54,721667	14,141667
MGII-03	54,698889	14,117222
MGII-04	54,657727	14,413062

2)	pela linha de separação entre as zonas económicas exclusivas alemã e dinamarquesa em direção do mar, entre os pontos 54,657727° N, 14,413062° E e 54,811946° N, 14,239196° E»

«Sítio Natura 2000 “Pommersche Bucht mit Oderbank” (DE1652301)

A zona geográfica delimitada:

pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Ponto	Latitude (N)	Longitude (E)
MGIII-01	54,500000	14,055211
MGIII -02	54,500000	14,742241

2)	pela linha de separação entre a zona económica exclusiva alemã e polaca em direção do mar, entre os pontos 54,5° N, 14,742241° E e 54,126151° N, 14,201431° E

3)	pela linha de delimitação externa das águas territoriais alemãs, entre os pontos 54,126151° N, 14,201431° E e 54,5° N, 14,055211° E»

No ponto 3.3, a secção «Sítio Natura 2000 “Pommersche Bucht” (DE1552401)» passa a ter a seguinte redação:

«Sítio Natura 2000 “Pommersche Bucht” (DE1552401)

A zona geográfica delimitada:

pelas linhas de rumo que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

Ponto	Latitude (N)	Longitude (E)
MGIV-01	54,647584	13,991417
MGIV-02	54,702500	14,103889
MGIV-03	54,721667	14,141667
MGIV-04	54,811946	14,239196

pelas linhas de separação entre as zonas económicas exclusivas alemã e dinamarquesa em direção do mar, entre os pontos 54,811946° N, 14,239196° E e 54,657727° N, 14,413062o E, as zonas económicas exclusivas alemã e dinamarquesa ou alemã e polaca, entre os pontos 54,657727o N, 14,413062o e 54,5° N, 14,742241° E, e as zonas económicas exclusivas alemã e a polaca, entre os pontos 54,5° N, 14,742241° E e 54,126151° N, 14,201431° E.

3)	pela linha de delimitação externa das águas territoriais alemãs, entre os pontos 54,126151° N, 14,201431° E e 54,5° N, 14,055211° E e 54,5° N, 14,055211° E e 54,647584° N, 13,991417° E».

(1) As redes de semideriva classificadas no ficheiro da frota da Comissão Europeia como redes de emalhar (GNS), que são ancoradas no fundo marinho de um lado, são abrangidas pela definição de redes fixas.

(2) Em conformidade com as cartas náuticas oficiais n.o 2920 e 2921 publicadas pela Autoridade Marítima da Alemanha [BSH- Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie].

(3) Em conformidade com as cartas náuticas oficiais n.o 2920 e 2921 publicadas pela Autoridade Marítima da Alemanha [BSH- Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie].