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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1226 |
31.1.2024 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11413 — DUISPORT / TKSE / TKSL)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/1226)
1.
Em 19 de janeiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Duisburger Hafen Aktiengesellschaft («Duisport»), controlada pela Beteiligungsverwaltungsgesellschaft des Landes Nordrhein-Westfalen mbH («BVG») (ambas da Alemanha), |
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thyssenkrupp Steel Europe AG («tkSE»), pertencente ao grupo empresarial thyssenkrupp AG (ambas da Alemanha), |
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thyssenkrupp Steel Logistics GmbH («tkSL») (Alemanha), controlada pela tkSE. |
A Duisport e a tkSE vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da tkSL.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Duisport é a proprietária e a operadora do porto de Duisburgo. Arrenda terrenos e imóveis para fins comerciais e logísticos e presta serviços de movimentação de carga, logística de embalamento e logística contratada e outros serviços logísticos. |
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A TkSE é especializada na produção de produtos planos de aço-carbono. Oferece uma gama de serviços que vai de soluções personalizadas em termos de materiais a serviços relacionados com os materiais. |
3.
As atividades da empresa tkSL são as seguintes: a tkSL explora os portos industriais da tkSE em Schwelgern e Walsum, que pertencem a um complexo portuário contíguo nas proximidades do porto de Duisburgo — os portos da aciaria de Duisburgo da tkSE, que estão situados na área industrial.
4.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11413 — DUISPORT / TKSE / TKSL
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, utilizando os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1226/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)