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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1226

31.1.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11413 — DUISPORT / TKSE / TKSL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/1226)

1.   

Em 19 de janeiro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Duisburger Hafen Aktiengesellschaft («Duisport»), controlada pela Beteiligungsverwaltungsgesellschaft des Landes Nordrhein-Westfalen mbH («BVG») (ambas da Alemanha),

—

thyssenkrupp Steel Europe AG («tkSE»), pertencente ao grupo empresarial thyssenkrupp AG (ambas da Alemanha),

—

thyssenkrupp Steel Logistics GmbH («tkSL») (Alemanha), controlada pela tkSE.

A Duisport e a tkSE vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da tkSL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Duisport é a proprietária e a operadora do porto de Duisburgo. Arrenda terrenos e imóveis para fins comerciais e logísticos e presta serviços de movimentação de carga, logística de embalamento e logística contratada e outros serviços logísticos.

—

A TkSE é especializada na produção de produtos planos de aço-carbono. Oferece uma gama de serviços que vai de soluções personalizadas em termos de materiais a serviços relacionados com os materiais.

3.   

As atividades da empresa tkSL são as seguintes: a tkSL explora os portos industriais da tkSE em Schwelgern e Walsum, que pertencem a um complexo portuário contíguo nas proximidades do porto de Duisburgo — os portos da aciaria de Duisburgo da tkSE, que estão situados na área industrial.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11413 — DUISPORT / TKSE / TKSL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por via postal, utilizando os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1226/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)