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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3152

16.12.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3152 DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2024

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente os artigos 47.o e 47.o-A,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

(2)

Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou as listas de pessoas, entidades e navios designados constante dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.

(3)

As medidas restritivas contra as pessoas e entidades incluídas nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser mantidas. Deverão ser atualizadas as entradas referentes a 21 pessoas e quatro entidades constantes desses anexos.

(4)

Tendo em conta a continuação das atividades relacionadas com mísseis balísticos levadas a cabo pela RPDC, em violação e flagrante desrespeito das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), deverá ser incluída uma entidade na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509.

(5)

Em 17 de setembro de 2024, o Comité do CSNU, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a uma pessoa que figura na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509. A entrada relativa a essa pessoa deverá, por conseguinte, ser atualizada.

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.


ANEXO

O Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:

1)

No anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, sob o título «a) Pessoas singulares», a entrada n.o 77 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação pela ONU

Exposição de motivos

«77.

Ri Pyong Chul

Ri Pyong Chol;

Ri Pyo’ng-ch’o’l

Data de nascimento: 1948

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

22.12.2017

Vice-presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC). Antigo secretário do Partido dos Trabalhadores e membro do Gabinete Político. Antigo membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.»;

2)

O anexo XV é alterado da seguinte forma:

a)

Sob o título «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas n.o 11, 17, 21, 23, 28, e 29 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data da designação

Exposição de motivos

«11.

JO Kyongchol

조경철

JO Kyong Chol

Sexo: masculino

20.5.2016

General do Exército do Povo Coreano. Em junho de 2022, foi nomeado membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, JO Kyong Chol é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. Acompanhou Kim Jong Un em exercícios de artilharia em grande escala em março de 2024.

17.

PAK Jong-chon

박정천

PAK Jong Chon

Sexo: masculino

20.5.2016

Membro do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, vice-presidente da Comissão Militar Central, secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão dos Assuntos de Estado, marechal e antigo chefe do Estado-Maior. Passou revista formal na parada militar de 25 de abril de 2022, o que indica que tem um papel a desempenhar e responsabilidades no apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Pak acompanhou Kim Jong Un numa visita à Rússia em setembro de 2023, juntamente com outros comandantes militares de alta patente e funcionários da indústria do armamento.

21.

HONG Yong Chil

홍영칠

 

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, designado pelo CSNU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de I&D. Estão subordinadas ao MID a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Vice-diretor de departamento do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Hong acompanhou Kim Jong Un em 2023 e 2024 a um local ligado à indústria de munições da RPDC. Hong foi descrito em 2019 como um dos altos funcionários especializados no domínio das ciências da defesa nacional. Acompanhou Kim Jong Un durante o lançamento de um novo tipo de arma tática teleguiada e durante a inspeção de um novo tipo de submarino em construção.

Foi um dos cientistas felicitados por Kim Jong Un em 2017 pelo lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15 e observou anteriores ensaios de motores e outros lançamentos balísticos. Em 2016, acompanhou Kim Jong Un numa reunião com cientistas em que foi analisada a investigação para montagem de ogivas nucleares em mísseis táticos e estratégicos. Poderá ter desempenhado um papel importante no ensaio nuclear da RPDC em 6 de janeiro de 2016. Nessa qualidade, é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.

23.

YUN Chang Hyok

윤창혁

 

Data de nascimento: 9.8.1965

Sexo: masculino

20.5.2016

Vice-diretor do Centro de Controlo de Satélites da Administração Nacional da Tecnologia Espacial (NATA), que Kim Jong Un visitou antes do teste do míssil balístico intercontinental em 24 de março de 2022. A NATA foi objeto de sanções nos termos da Resolução 2270 (2016) do CSNU pela sua participação no desenvolvimento da ciência e tecnologia espacial na RPDC, incluindo em matéria de lançamento de satélites e veículos de lançamento. A Resolução 2270 (2016) do CSNU condenou a RPDC pelo lançamento de satélites em 7 de fevereiro de 2016 com a utilização de tecnologia de mísseis balísticos e em grave violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013) e 2094 (2013) do CSNU. Nessa qualidade, YUN Chang Hyok é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Em 23 de novembro de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, condenou o lançamento pela RPDC de um satélite militar que utiliza tecnologia de mísseis balísticos em violação das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

28.

KIM Su Gil

김수길

KIM Su-gil

Data de nascimento: 1950

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de diretor do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano entre 2018 e 2021, de membro da Comissão dos Assuntos de Estado entre 2019 e 2021 e de primeiro secretário do Comité do Partido da Cidade de Pionguiangue e membro suplente do Gabinete Político desde 2023, é responsável pela aplicação das decisões do Partido dos Trabalhadores da Coreia relacionadas com o desenvolvimento de programas nucleares e balísticos, em violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em fevereiro de 2024, liderou uma delegação partidária à Rússia e realizou várias reuniões com altos dirigentes russos.

29.

JON Il Ho

전일호

JON Il-Ho

Data de nascimento: 1955 ou 1956

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Presidente da Universidade de Defesa Nacional Kim Jong Un desde dezembro de 2023, instituição envolvida no desenvolvimento dos programas de armas ilegais da RPDC. Além disso, na sua qualidade de presidente do Comité do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) da Academia de Investigação em Defesa e membro do Comité Central do PTC, Jon desempenha igualmente um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC. Promovido a coronel-general em agosto de 2019, galardoado com o Prémio de Ciência e Tecnologia 16 de fevereiro, diretor do Instituto de Investigação da Automatização e diretor do Instituto da Universidade de Tecnologia Kim Chaek, e vice-diretor de um dos departamentos do Comité Central do PTC, participou nos lançamentos do míssil balístico intercontinental Hwasong-14 em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como na maioria dos outros lançamentos de mísseis em 2017, 2019 e março de 2020.»;

b)

Sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», as entradas n.o 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data da designação

Exposição de motivos

«4.

Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon

녕변 원자력 연구소

영변 원자력 연구소

 

 

22.12.2009

Instalações capazes de produzir material cindível para utilizações militares, incluindo um reator de 5 MWe, uma instalação de reprocessamento de plutónio (laboratório radioquímico), um reator de água leve (RAL) e uma instalação de enriquecimento de urânio comunicada. O Centro depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). Em junho de 2024, a AIEA declarou ter observado descargas intermitentes de água do sistema de arrefecimento do RAL em Yongbyon desde dezembro de 2023, que correspondem ao funcionamento da RAL. A AIEA detetou também indicações do funcionamento em curso do reator de 5 MWe e da instalação de enriquecimento por centrifugadora comunicada. No relatório de março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas detetou igualmente atividade significativa em curso em Yongbyon.

5.

Exército do Povo Coreano

조선인민군

 

 

16.10.2017

O Exército do Povo Coreano inclui a Força Estratégica (anteriormente designada Força de Mísseis Estratégicos) que controla as unidades dos mísseis estratégicos nucleares e convencionais da RPDC. A Força de Mísseis Estratégicos foi incluída na lista pela Resolução 2356 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.»;

(3)

O anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado da seguinte forma

a)

Sob o título «a). Pessoas singulares», as entradas n.o 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27 e 28 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Elementos de identificação

Data da designação

Exposição de motivos

«8.

KIM Chang Hyok

t.c.p.: James Kim

김창혁

Data de nascimento: 29.4.1963

Local de nascimento: N. Hamgyong

Número de passaporte: 472130058

Sexo: masculino

22.1.2018

Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. Abriu múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da “Glocom”, ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang.

O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a Pan Systems como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

10.

RYANG Su Nyo

량수니오

Data de nascimento: 11.8.1959

Local de nascimento: Japão

Sexo: masculino

22.1.2018

Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

11.

PYON Won Gun

변원군

Data de nascimento: 13.3.1968

Local de nascimento: S. Phyongan

Passaporte de serviço n.o: 836220035

Número de passaporte: 290220142

Sexo: masculino

22.1.2018

Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste.

A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares.

Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. Em julho de 2024, a Glocom continuava em atividade e vendia ativamente equipamento militar de telecomunicações.

12.

PAE Won Chol

배원철

Data de nascimento: 30.8.1969

Local de nascimento: Pionguiangue

Passaporte diplomático n.o: 654310150

Sexo: masculino

22.1.2018

Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

13.

RI Sin Song

리신송

Sexo: masculino

22.1.2018

Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

14.

KIM Sung Su

김성수

Sexo: masculino

22.1.2018

Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

15.

KIM Pyong Chol

김병철

Sexo: masculino

22.1.2018

Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo “Reconnaissance General Bureau”, que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

19.

KIM Il-Su

t.c.p.: KIM Il Su

김일수

Data de nascimento: 2.9.1965

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Sexo: masculino

3.7.2015

Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

20.

KANG Song-Sam

t.c.p: KANG Song Sam

Data de nascimento: 5.7.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC.

Sexo: masculino

3.7.2015

Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

21.

CHOE Chun-Sik

t.c.p.: CHOE Chun Sik

최천식

Data de nascimento: 23.12.1963

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Número de passaporte: 745132109

Válido até 12.2.2020

Sexo: masculino

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

22.

SIN Kyu-Nam

t.c.p.: SIN Kyu Nam

신규남

Data de nascimento: 12.9.1972

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Número de passaporte: PO472132950

Sexo: masculino

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

23.

PAK Chun-San

t.c.p.: PAK Chun San

박천산

Data de nascimento: 18.12.1953

Local de nascimento: Pionguiangue, RPDC

Número de passaporte: PS472220097

Sexo: masculino

3.7.2015

Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC), estabelecido na sede, em Pionguiangue, pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

24.

SO Tong Myong

서동명

Data de nascimento: 10.9.1956

Sexo: masculino

3.7.2015

Antigo presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC), antigo presidente do Comité Executivo de Gestão da KNIC (junho de 2012); antigo diretor-geral da KNIC, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens. Nos relatórios de setembro de 2023 e março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que a KNIC continuava em atividade e a alargar as suas atividades a vários países terceiros.

27.

IM Song Sun

t.c.p.: IM Song-Sun

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de representante da empresa Corman Construction (Tong Bang), uma empresa de fachada do grupo Mansudae Overseas Project (MOP) (também conhecido por Mansudae Art Studio), designado pela ONU, Im Song Sun está implicado na evasão a sanções, em violação das disposições das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397(2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Geriu os projetos de construção desta empresa no Senegal e recebeu pagamentos relativos a contratos adjudicados à MOP e à Corman Construction, pelo que é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. O Governo dos EUA sancionou Im Song Sun em 2023 por motivos semelhantes. Em março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que os artistas ligados ao Mansudae Overseas Project Group continuavam em atividade no estrangeiro.

28.

CHOE Song Chol

t.c.p.: CHOE Song-Chol

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

21.4.2022

Na sua qualidade de representante da empresa Corman Construction (Tong Bang), uma empresa de fachada do grupo Mansudae Overseas Project (também conhecido por Mansudae Art Studio), designado pela ONU, Choe Song Chol está implicado na evasão a sanções, em violação das disposições das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397(2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Geriu os projetos de construção desta empresa no Senegal e recebeu pagamentos relativos a contratos adjudicados à MOP e à Corman Construction, pelo que é responsável por atividades financeiras que apoiam os programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. O Governo dos EUA sancionou Choe Song Chol em 2023 por motivos semelhantes. Em março de 2024, o Painel de Peritos das Nações Unidas concluiu que os artistas ligados ao Mansudae Overseas Project Group continuavam em atividade no estrangeiro.»;

b)

Sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», as entradas 4 e 8 passam a ter a seguinte redação:

 

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Local

Data da designação

Exposição de motivos

«4.

Pan Systems Pyongyang

t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System

Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, RPDC.

16.10.2017

A Pan Systems tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia.

A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do “Reconnaissance General Bureau”, entidade que foi designada pelas Nações Unidas. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas apresenta informações segundo as quais a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas. O relatório de setembro de 2023 do Painel de Peritos das Nações Unidas identificou a empresa como exportadora e prestadora de formação sobre a utilização de equipamento militar de telecomunicações às forças armadas etíopes por intermédio de empresas de fachada na Malásia e na Indonésia.

8.

Korea Paekho Trading Corporation

(Outros nomes por que é conhecida: Joson Paekho Muyok Hoesa)

조선백호무역회사

Endereço: Chongryu 3-dong, Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia

21.4.2022

A Paekho Trading Corporation é uma empresa de arte envolvida na construção de estátuas no estrangeiro, na exportação de estátuas artísticas produzidas pela Paekho Art Studio e serve de intermediária ao trabalho ilícito e permite o acesso aos sistemas financeiros internacionais. Visa especificamente as subvenções e os empréstimos ao desenvolvimento, bem como o investimento direto estrangeiro destinado a projetos municipais. Está, por conseguinte, implicada na evasão às sanções e é responsável pelo apoio financeiro prestado aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. Em julho de 2024, a empresa foi vista a participar numa feira comercial de produtos originários da RPDC em Vladivostok, na Rússia.»;

c)

Sob o título «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome (e outros nomes por que é conhecido)

Local

Data da designação

Exposição de motivos

«11.

Royal Shune Lei

Endereço: Building 37, Room 6, Bahosi Housing, Lanmadaw Township, Yangon, Mianmar/Birmânia

16.12.2024

O Painel de Peritos das Nações Unidas relata que a Royal Shune Lei, uma empresa de Mianmar/Birmânia que exerce atividade como empresa intermediária para as forças armadas de Mianmar/Birmânia, está identificada como estando ligada à Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no fornecimento de armas e armas provenientes da RPDC. Essas transferências de armas da RPDC constituem uma violação das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Por conseguinte, esta entidade está a ajudar a contornar as sanções da ONU.».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3152/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)