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REGULAMENTO (CE) N.o 2090/2002 DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2002

que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição

(JO L 322, 27.11.2002, p.4)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão de 17 de Dezembro de 2008

L 339

53

18.12.2008