4.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 27 de julho de 2022

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank

(BCE/2022/27)

(2022/C 297/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

Em 2018, o De Nederlandsche Bank selecionou a sociedade KPMG Accountants N.V. como seu auditor externo para os exercícios de 2019 a 2022, com opção de prorrogação do mandato até ao exercício de 2025 (1).

(3)

O mandato do atual auditor externo do De Nederlandsche Bank, a KPMG Accountants N.V., cessará após a revisão das contas do exercício de 2022. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2023.

(4)

O De Nederlandsche Bank pretende prorrogar o mandato da KPMG Accountants N.V. até ao exercício de 2025. Esta prorrogação é possível nos termos das disposições contratuais entre o De Nederlandsche Bank e a KPMG Accountants N.V.,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade KPMG Accountants N.V. para o cargo de auditor externo do De Nederlandsche Bank relativamente aos exercícios de 2023 a 2025.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de julho de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Recomendação BCE/2018/25 do Banco Central Europeu, de 19 de outubro de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (JO C 394 de 30.10.2018, p. 1).