(1)

O Regulamento (UE) 2026/471 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou o Regulamento (UE) 2021/2115, nomeadamente no respeitante a determinados tipos de intervenção no setor vitivinícola. O Regulamento (UE) 2026/471 introduziu dois novos tipos de intervenção: «arranque permanente de vinhas produtivas» e «atividades de monitorização, diagnóstico, formação, comunicação e investigação destinadas a prevenir a propagação de pragas pertinentes referidas na parte B do anexo II e na parte C do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão» (3).

(2)

O artigo 128.o do Regulamento (UE) 2021/2115 prevê o estabelecimento de um quadro de desempenho que permita a apresentação de relatórios, o acompanhamento e a avaliação dos planos estratégicos da PAC. Os Estados-Membros devem prestar à Comissão as informações disponíveis necessárias para lhe permitir efetuar o acompanhamento e a avaliação da política agrícola comum (PAC), em especial os dados sobre as intervenções no setor vitivinícola. É, por conseguinte, necessário solicitar aos Estados-Membros a comunicação dos dados relativos aos dois novos tipos de intervenção. Haverá, portanto, que alterar o ponto 10, Formulário B.3, do anexo V do Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 da Comissão (4), de modo a abranger estes novos tipos de intervenção.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política Agrícola Comum,

«i)

Para o arranque permanente de vinhas produtivas:

j)

Para atividades de monitorização, diagnóstico, formação, comunicação e investigação destinadas a prevenir a propagação de pragas pertinentes referidas na parte B do anexo II e na parte C do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (*1):