(1)

O Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 («Acordo») foi celebrado pela União mediante a Decisão 2012/189/UE do Conselho (1) e entrou em vigor em 1 de outubro de 2012.

(2)

Em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Acordo, este permanece em vigor até 30 de setembro de 2022, a menos que seja prorrogado.

(3)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Acordo, o Conselho Internacional do Cacau da Organização Internacional do Cacau («Conselho da ICCO») exerce todas as competências e desempenha ou vela pelo desempenho de todas as funções necessárias à aplicação das disposições do Acordo. Em conformidade com o artigo 62.o, n.o 4, do Acordo, o Conselho da ICCO pode adotar uma decisão de prorrogação do Acordo para além da atual data de termo da sua vigência por dois períodos não superiores a dois anos cacaueiros cada um, ou seja, até 30 de setembro de 2024 para o primeiro período e até 30 de setembro de 2026 para o segundo período.

(4)

O Conselho da ICCO deve adotar uma decisão sobre a prorrogação do Acordo no seguimento da sua 103.a sessão a realizar em 22 e 23 de abril de 2021.

(5)

Importa definir a posição a tomar, em nome da União, no Conselho da ICCO, uma vez que a decisão do Conselho da ICCO no que diz respeito à prorrogação do Acordo será vinculativa para a União.

(6)

Tendo em conta a importância do setor do cacau para diversos Estados-Membros e para a economia europeia, é do interesse da União que o Acordo seja prorrogado e que a União continue a ser parte no mesmo.

(7)

A prorrogação do Acordo por um período máximo de quatro anos deverá permitir aos membros do Conselho da ICCO dispor de tempo suficiente para proceder a uma revisão aprofundada do Acordo que se centre na sua modernização e simplificação,