17.11.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 384/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1713 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),

Considerando o seguinte:

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (2), a Comissão instituiu medidas de salvaguarda no que diz respeito a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25% quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017.

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (3), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço.

(3)

Para o efeito, o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumerou todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especificou o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável.

(4)

Em 6 de outubro de 2020, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 (4), a Comissão instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan.

(5)

Como se refere no considerando 310 do Regulamento de Execução (UE) 2020/1408, o mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas abrange estes produtos, visto que se encontram igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda (categoria de produto 8). Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, a fim de incluir o Regulamento de Execução (UE) 2020/1408.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 é alterado do seguinte modo:

1)

No anexo 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:

«19)   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1408 DA COMISSÃO, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26.»

2)

No anexo 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o anexo 2.18 seguinte:

«ANEXO 2.18

Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).

País

Empresa

Código adicional TARIC

Direito anti-dumping definitivo inicial

Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável

Indonésia

PT Indonesia Guang Ching Nickel and Stainless Steel Industry

C541

17,3

0,0%

Indonésia

PT Indonesia Tsingshan Stainless Steel

C547

17,3

0,0%

Indonésia

Todas as outras empresas

C999

17,3

0,0%

República Popular da China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

C163

19,0

0,0%

República Popular da China

Taiyuan Taigang Daming Metal Products

C542

19,0

0,0%

República Popular da China

Tisco Guangdong Stainless Steel Service Center Co., Ltd

C543

19,0

0,0%

República Popular da China

Tianjin TISCO & TPCO Stainless Steel Co. Ltd.

C025

19,0

0,0%

República Popular da China

Fujian Fuxin Special Steel Co., Ltd.

C544

14,6

0,0%

República Popular da China

Zhenshi Group Eastern Special Steel Co., Ltd.

C558

9,2

0,0%

República Popular da China

Xiangshui Defeng Metals Co., Ltd

C545

17,5

0,0%

República Popular da China

Fujian Dingxin Technology Co., Ltd.

C546

17,5

0,0%

República Popular da China

Todas as outras empresas

C999

19,0

0,0%

Taiwan

Yieh United Steel Co.

C032

4,1

0,0%

Taiwan

Tang Eng Iron Works Co. Ltd.

C031

4,1

0,0%

Taiwan

Walsin Lihwa Co.

C548

7,5

0,0%

Taiwan

Todas as outras empresas

C999

7,5

0,0%

»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 325 de 7.10.2020, p. 26).