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PARECER DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1989

relativo à central nuclear de Penly, grupos 1 e 2 (França)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(89/476/Euratom)

Por carta recebida em 3 de Abril de 1989, o Governo francês comunicou à Comissão das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 37º do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de escoamento dos efluentes radioactivos da central nuclear de Penly, grupos 1 e 2.

Na reunião do grupo instituído por força do Tratado, realizada em 8 de Junho de 1989 em Cherburgo, os representantes do Governo francês forneceram mais algumas informações e precisões complementares.

Com base nas informações assim obtidas e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formula o seguinte parecer:

1. A distância da central ao ponto mais próximo do território de outros Estados-membros, a saber, a Grã-Bretanha é de 100 km a Bélgica fica a 150 km.

2. Durante o funcionamento normal da central, o escoamento dos seus efluentes radioactivos gasosos e líquidos não é susceptível de provocar uma exposição significativa do ponto de vista sanitário para a população de outros Estados-membros.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são conduzidos para um dos centros de armazenagem sob controlo do Estado, após depósito temporário no local da central.

Os elementos combustíveis irradiados são armazenados no local da central antes de serem transportados para uma fábrica de reprocessamento. Não se prevê o transporte destas matérias para fora do território francês.

4. Em caso de escoamentos imprevistos de efluentes radioactivos que possam ocorrer em consequência de circunstâncias acidentais do tipo e com amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, as doses que poderiam ser recebidas noutros Estados-membros não seriam significativas do ponto de vista sanitário. Foi assinado um acordo entre a França e o Reino Unido relativo ao intercâmbio de informações em caso de incidentes ou de acidentes nucleares; está em preparação um acordo similar com a Bélgica. Estes acordos permitem tomar em consideração também os acidentes hipotéticos cujas consequências radiológicas seriam mais importantes do que as consideradas nos dados gerais.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano de escoamento de efluentes radioactivos da central de Penly não oferece risco de, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de descargas imprevistas resultantes de circunstâncias acidentais do tipo e com a amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, produzir uma contaminação significativa, do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo dum outro Estado-membro.

A República Francesa é destinatária do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão