A Comissão Europeia publica o presente aviso em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

As autoridades dos Estados Unidos da América (autoridades aduaneiras e de proteção das fronteiras dos EUA) publicaram, em 22 de novembro de 2024, o relatório intitulado «FY2024 CDSOA Annual Disbursement Report»  (2). O relatório enumera os desembolsos no âmbito da CDSOA relativos ao exercício de 2024. Segundo este relatório, os desembolsos da CDSOA relativos aos direitos anti-dumping e de compensação pagos sobre as importações provenientes da União Europeia durante o exercício de 2024 ascendem a 321,48 USD.

Os desembolsos efetuados em conformidade com a CDSOA em relação a direitos anti-dumping e de compensação pagos sobre importações originárias da União durante o ano mais recente em relação ao qual existam dados publicados são inferiores a 30 000 USD. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/196, é suspensa a aplicação do direito adicional referido no artigo 2.o do Regulamento (UE) 2018/196.

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(1)  Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2018, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (JO L 44 de 16.2.2018, p. 1).

(2)   FY2024 CDSOA Annual Disbursement Report | U.S. Customs and Border Protection.