|
10.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 157/15 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/908 DA COMISSÃO
de 8 de junho de 2022
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2022) 3543]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, portuguesa, romena e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não se consideram imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio do relatório de síntese, o cômputo dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 23 de março de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2022) 3643435.
ANEXO
Decisão: 69
Número orçamental: 08020601
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
AT |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Dedução – exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
2 762 784,00 |
0,00 |
2 762 784,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Dedução – exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
5 268 498,00 |
0,00 |
5 268 498,00 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
8 031 282,00 |
0,00 |
8 031 282,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
CZ |
Vinho – Investimento |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
124 003,47 |
0,00 |
124 003,47 |
|
|
Vinho – Investimento |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
207 479,98 |
0,00 |
207 479,98 |
|
|
Vinho – Investimento |
2013 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
201 933,62 |
0,00 |
201 933,62 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
PONTUAL |
|
EUR |
16 786,88 |
0,00 |
16 786,88 |
|
|
Vinho – Investimento |
2014 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
103 099,13 |
0,00 |
103 099,13 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
PONTUAL |
|
EUR |
24 499,98 |
0,00 |
24 499,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16 |
PONTUAL |
|
EUR |
27 767,37 |
0,00 |
27 767,37 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
705 570,43 |
0,00 |
705 570,43 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FR |
Certificação |
2016 |
Incumprimento dos prazos de pagamento – reembolso |
PONTUAL |
|
EUR |
103 741,00 |
98,56 |
103 642,44 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
103 741,00 |
98,56 |
103 642,44 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
IT |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
68 685 227,76 |
166 676,14 |
68 518 551,62 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2016 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
3 690 568,93 |
262,10 |
3 690 306,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
65 705 911,62 |
5 116,79 |
65 700 794,83 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2017 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
754 110,44 |
1,21 |
754 109,23 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
3 811 472,84 |
0,26 |
3 811 472,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
830 757,68 |
127,71 |
830 629,97 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
730 282,20 |
0,00 |
730 282,20 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 111 868,12 |
0,00 |
- 111 868,12 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
144 096 463,35 |
172 184,21 |
143 924 279,14 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
152 937 056,78 |
172 282,77 |
152 764 774,01 |
Número orçamental: 08030102
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
RO |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
EF 2019 – primeiro trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-1 183 276,27 |
1 183 276,27 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
EF 2019 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
-81 026,85 |
81 026,85 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
EF 2020 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2021)3112 da Comissão |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
- 880 604,33 |
880 604,33 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
0,00 |
-2 144 907,45 |
2 144 907,45 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
0,00 |
-2 144 907,45 |
2 144 907,45 |
Número orçamental: 08039901
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
IT |
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2014 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
PONTUAL |
|
EUR |
44 449,58 |
0,00 |
44 449,58 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2015 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
PONTUAL |
|
EUR |
28 584,53 |
0,00 |
28 584,53 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2016 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20 |
PONTUAL |
|
EUR |
7 895,28 |
0,00 |
7 895,28 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
80 929,39 |
0,00 |
80 929,39 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
80 929,39 |
0,00 |
80 929,39 |
Número orçamental: 6200
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
AT |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 734 865,19 |
0,00 |
-3 734 865,19 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 097 217,59 |
0,00 |
-6 097 217,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 261 077,24 |
0,00 |
-11 261 077,24 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 032 898,46 |
0,00 |
-15 032 898,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 876 564,15 |
0,00 |
-18 876 564,15 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 713 040,69 |
0,00 |
-5 713 040,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 092 810,49 |
0,00 |
-7 092 810,49 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 369 258,17 |
0,00 |
-8 369 258,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Incumprimento do artigo 40.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 472,00 |
0,00 |
-15 472,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Incumprimento do artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 108 640,20 |
0,00 |
- 108 640,20 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
-76 301 844,18 |
0,00 |
-76 301 844,18 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
BG |
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2016 |
Omissão de controlo-chave EF 2018 – EF 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 543 800,82 |
0,00 |
- 543 800,82 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2017 |
Omissão de controlo-chave EF 2018 – EF 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 860 678,08 |
0,00 |
- 860 678,08 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Omissão de controlo-chave EF 2018 – EF 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 925 862,24 |
-23 446,49 |
-1 902 415,75 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Omissão de controlo-chave EF 2018 – EF 2019 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 752 027,19 |
0,00 |
- 752 027,19 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Omissão de controlo-chave EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 346 476,29 |
0,00 |
- 346 476,29 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
-4 428 844,62 |
-23 446,49 |
-4 405 398,13 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as insuficiências nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
- 158 657,52 |
0,00 |
- 158 657,52 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 680,95 |
0,00 |
-16 680,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências nos controlos no local 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 285 242,36 |
0,00 |
- 285 242,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Deficiências nos controlos no local 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 323 499,16 |
0,00 |
- 323 499,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Deficiências nos controlos no local 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 122 752,68 |
0,00 |
- 122 752,68 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 906 832,67 |
0,00 |
- 906 832,67 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
ES |
Condicionalidade |
2017 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 428 837,68 |
-3 072,56 |
-4 425 765,12 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 064,05 |
0,00 |
-4 064,05 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 487,49 |
0,00 |
-1 487,49 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 178,74 |
0,00 |
- 178,74 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-38,41 |
0,00 |
-38,41 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 408 761,05 |
-1 973,84 |
-4 406 787,21 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 317,49 |
0,00 |
-2 317,49 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 308,42 |
0,00 |
-1 308,42 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 776 828,71 |
-7,10 |
- 776 821,61 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 617,02 |
-0,18 |
- 616,84 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-3,72 |
0,00 |
-3,72 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 884 504,34 |
0,00 |
- 884 504,34 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 792 156,82 |
0,00 |
- 792 156,82 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 068 622,30 |
0,00 |
-1 068 622,30 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2021 |
Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2021 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-41 200,88 |
0,00 |
-41 200,88 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
FEAGA – irregularidade incorretamente classificada |
PONTUAL |
|
EUR |
- 376 348,27 |
0,00 |
- 376 348,27 |
|
|
Certificação |
2019 |
Extrapolação da taxa de erro detetada na amostragem substantiva da promoção de vinhos |
TAXA FIXA |
7,86 % |
EUR |
- 199 563,57 |
- 126 948,84 |
-72 614,73 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
Erro financeiro nas OP na sequência do relatório do OC |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 402,00 |
0,00 |
-5 402,00 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 334,36 |
0,00 |
-9 334,36 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-74 371,90 |
0,00 |
-74 371,90 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 229,46 |
0,00 |
-1 229,46 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-13 077 176,68 |
- 132 002,52 |
-12 945 174,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FI |
Regime de pagamento de base |
2019 |
RPB – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 313 522,49 |
0,00 |
-1 313 522,49 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2020 |
RPB – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 708 251,76 |
0,00 |
- 708 251,76 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2021 |
RPB – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 423 243,35 |
0,00 |
- 423 243,35 |
|
|
Regime de pagamento de base |
2022 |
RPB – exercício de 2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 353 488,70 |
0,00 |
- 353 488,70 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 113 186,04 |
0,00 |
- 113 186,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-59 325,61 |
0,00 |
-59 325,61 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Pagamentos diretos – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 766 705,72 |
0,00 |
- 766 705,72 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2019 |
Disciplina financeira – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-6 088,02 |
0,00 |
-6 088,02 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2019 |
Ecologização – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 680 330,84 |
0,00 |
- 680 330,84 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2022 |
Ecologização – exercício de 2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 215 229,77 |
0,00 |
- 215 229,77 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2020 |
Pagamento por ecologização – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 382 520,64 |
0,00 |
- 382 520,64 |
|
|
Pagamento por ecologização |
2021 |
Pagamento por ecologização – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 256 992,48 |
0,00 |
- 256 992,48 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medidas «animais» – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-48 270,57 |
0,00 |
-48 270,57 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2020 |
AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 901,64 |
0,00 |
-26 901,64 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-75 347,77 |
0,00 |
-75 347,77 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2019 |
PJA – Exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-53 904,13 |
0,00 |
-53 904,13 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2020 |
PJA – Exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 006,73 |
0,00 |
-27 006,73 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2022 |
PJA – Exercício de 2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 189,27 |
0,00 |
-20 189,27 |
|
|
Regime dos jovens agricultores |
2021 |
RJA – Exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 593,63 |
0,00 |
-21 593,63 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
-5 552 099,16 |
0,00 |
-5 552 099,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Todas as outras insuficiências – 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 500 144,67 |
0,00 |
-16 500 144,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Todas as outras insuficiências – 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 761 054,62 |
0,00 |
-16 761 054,62 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Todas as outras insuficiências – 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-14 128 670,75 |
0,00 |
-14 128 670,75 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Todas as outras insuficiências – 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 553 085,78 |
0,00 |
-9 553 085,78 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Condições artificiais – RJA |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 224 741,73 |
0,00 |
- 224 741,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Condições artificiais – RJA |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 361 979,88 |
0,00 |
- 361 979,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Condições artificiais – RJA |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 405 825,62 |
0,00 |
- 405 825,62 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 241 997,15 |
0,00 |
-5 241 997,15 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 626 507,34 |
0,00 |
-4 626 507,34 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER – Dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 928,25 |
0,00 |
-10 928,25 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – Discrepâncias na conciliação das contas anuais – quadro X |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 338,23 |
0,00 |
-7 338,23 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – Erros aleatórios |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 655,38 |
0,00 |
-1 655,38 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – NV6 + NV9 – Erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-62 245,64 |
0,00 |
-62 245,64 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – Acompanhamento de irregularidades não efetuado |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 558,85 |
-10,98 |
-11 547,87 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – Verificações de dívidas pendentes n.os 4 e 7 – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-48 519,77 |
0,00 |
-48 519,77 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEAGA – Verificações n.os 29 e 133 – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 362 191,68 |
-2 244,15 |
-2 359 947,53 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 267 161,18 |
0,00 |
- 267 161,18 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2019 |
Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 317 183,25 |
0,00 |
- 317 183,25 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas |
2020 |
Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 324 519,34 |
0,00 |
- 324 519,34 |
|
|
Medidas de apoio temporárias e excecionais |
2018 |
Constatação 1.2 – Medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 454 891,96 |
0,00 |
-1 454 891,96 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-72 672 201,07 |
-2 255,13 |
-72 669 945,94 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
HU |
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 621,23 |
0,00 |
- 621,23 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-59,36 |
0,00 |
-59,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-22,91 |
0,00 |
-22,91 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 307 771,57 |
-3 006,85 |
-2 304 764,72 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-77 871,46 |
-28,88 |
-77 842,58 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-19 295,04 |
0,00 |
-19 295,04 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 103,88 |
0,00 |
- 103,88 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 142 685,54 |
-61,04 |
- 142 624,50 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-8,41 |
0,00 |
-8,41 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 655,31 |
-0,77 |
-3 654,54 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 495,51 |
0,00 |
-1 495,51 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 422,42 |
0,00 |
-4 422,42 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 170 191,15 |
-3 251,84 |
-6 166 939,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-23,06 |
0,00 |
-23,06 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-31 141,25 |
0,00 |
-31 141,25 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
-7,65 |
0,00 |
-7,65 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
-10 513,67 |
-85,45 |
-10 428,22 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
-0,62 |
0,00 |
-0,62 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
- 269,34 |
-1,07 |
- 268,27 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
- 110,19 |
0,00 |
- 110,19 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – Pagamentos diretos |
PONTUAL |
|
EUR |
- 772 361,94 |
-1 157,06 |
- 771 204,88 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
- 460 728,29 |
- 936,60 |
- 459 791,69 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – Pagamentos diretos |
PONTUAL |
|
EUR |
- 840 055,50 |
-29,69 |
- 840 025,81 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2018 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV |
PONTUAL |
|
EUR |
- 406 955,99 |
- 197,60 |
- 406 758,39 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 545,98 |
0,00 |
-3 545,98 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2019 |
Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 132 252,79 |
0,00 |
-6 132 252,79 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
-17 386 170,06 |
-8 756,85 |
-17 377 413,21 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
IE |
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências – total 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 814 500,59 |
0,00 |
- 814 500,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Insuficiências – total 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 807 863,71 |
0,00 |
- 807 863,71 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Insuficiências – 2020-2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 776 338,55 |
0,00 |
- 776 338,55 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Insuficiências – 2020-2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 718 265,89 |
0,00 |
- 718 265,89 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
-3 116 968,74 |
0,00 |
-3 116 968,74 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
PT |
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2021 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 16.10.2020 a 15.10.2021) |
PONTUAL |
|
EUR |
-43 347,44 |
0,00 |
-43 347,44 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 232,13 |
0,00 |
-8 232,13 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
-87 266,69 |
0,00 |
-87 266,69 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
-66 917,39 |
0,00 |
-66 917,39 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2021 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 16.10.2020 a 15.10.2021) |
PONTUAL |
|
EUR |
-28 419,55 |
0,00 |
-28 419,55 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2018 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 184,43 |
0,00 |
- 184,43 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2019 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 567,10 |
0,00 |
-24 567,10 |
|
|
Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas |
2020 |
Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 970,55 |
0,00 |
-12 970,55 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2017 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 336 773,52 |
0,00 |
- 336 773,52 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 334 831,10 |
0,00 |
- 334 831,10 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2019 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 337 679,08 |
0,00 |
- 337 679,08 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
Insuficiências – 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-22 716 347,73 |
-9 996,33 |
-22 706 351,40 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências – 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 206,30 |
-15,35 |
-9 190,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Insuficiências – 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-23 157 850,74 |
0,00 |
-23 157 850,74 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências – 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-26 147,93 |
0,00 |
-26 147,93 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Insuficiências – 2018 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-23 513 972,81 |
0,00 |
-23 513 972,81 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Insuficiências – 2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-23 972 442,81 |
0,00 |
-23 972 442,81 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-94 677 157,30 |
-10 011,68 |
-94 667 145,62 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
RO |
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2018 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
- 171 459,87 |
0,00 |
- 171 459,87 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2019 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
-1 502 766,99 |
0,00 |
-1 502 766,99 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2020 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato |
% ESTIMADA |
100,00 % |
EUR |
- 822 422,42 |
0,00 |
- 822 422,42 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2018 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
- 127 781,34 |
0,00 |
- 127 781,34 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2019 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
- 291 587,17 |
0,00 |
- 291 587,17 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2020 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
- 227 645,33 |
0,00 |
- 227 645,33 |
|
|
Regime da UE de distribuição nas escolas |
2021 |
Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios |
% ESTIMADA |
25,00 % |
EUR |
-59 696,30 |
0,00 |
-59 696,30 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-3 203 359,42 |
0,00 |
-3 203 359,42 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
SE |
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 302 551,50 |
- 183 758,79 |
-2 118 792,71 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 282 010,29 |
-28 201,03 |
- 253 809,26 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-47 266,30 |
-4 726,64 |
-42 539,66 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 052 400,37 |
0,00 |
-2 052 400,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 109 322,40 |
0,00 |
-1 109 322,40 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-45 859,47 |
0,00 |
-45 859,47 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-2 519 724,95 |
0,00 |
-2 519 724,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 361 911,34 |
0,00 |
-1 361 911,34 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-56 664,05 |
0,00 |
-56 664,05 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-15 644 524,73 |
- 202 282,46 |
-15 442 242,27 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-56 015,02 |
0,00 |
-56 015,02 |
|
|
Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira |
2018 |
Reembolso ao abrigo da disciplina financeira – EF 2018 – ecologização |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 208 462,59 |
0,00 |
- 208 462,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 181 100,05 |
-18 110,00 |
- 162 990,05 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-22 180,65 |
-2 218,06 |
-19 962,59 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2018 |
Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 740,19 |
- 374,02 |
-3 366,17 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 125 081,95 |
0,00 |
- 125 081,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-67 606,79 |
0,00 |
-67 606,79 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2019 |
Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 960,71 |
0,00 |
-1 960,71 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 237 118,16 |
0,00 |
- 237 118,16 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 128 162,37 |
0,00 |
- 128 162,37 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 519,69 |
0,00 |
-5 519,69 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-26 459 183,57 |
- 439 671,00 |
-26 019 512,57 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
SI |
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base –alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 571 621,52 |
0,00 |
- 571 621,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 299 708,47 |
0,00 |
- 299 708,47 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 265 051,99 |
0,00 |
- 265 051,99 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 321 279,64 |
0,00 |
- 321 279,64 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 149 348,40 |
0,00 |
- 149 348,40 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 168 305,90 |
0,00 |
- 168 305,90 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2020 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 126 248,86 |
0,00 |
- 126 248,86 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2021 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-56 112,83 |
0,00 |
-56 112,83 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2022 |
Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-77 466,56 |
0,00 |
-77 466,56 |
|
|
|
|
|
|
Total SI: |
EUR |
-2 035 144,17 |
0,00 |
-2 035 144,17 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
- 319 816 981,64 |
- 616 143,67 |
- 319 200 837,97 |
Número orçamental: 6201
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
AT |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 106 081,00 |
0,00 |
- 106 081,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-92 355,00 |
0,00 |
-92 355,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2021 |
Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
-40 638,00 |
0,00 |
-40 638,00 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
- 239 074,00 |
0,00 |
- 239 074,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
CZ |
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2018 |
Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 661 882,31 |
0,00 |
- 661 882,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2019 |
Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 570 325,99 |
0,00 |
- 570 325,99 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2020 |
Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos) |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-1 631 911,72 |
0,00 |
-1 631 911,72 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-22 144,53 |
0,00 |
-22 144,53 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 137 167,85 |
0,00 |
- 137 167,85 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 139 065,56 |
0,00 |
- 139 065,56 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 107 802,73 |
0,00 |
- 107 802,73 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Projeto inelegível |
PONTUAL |
|
EUR |
-30 606,96 |
-30 606,96 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
-3 300 907,65 |
-30 606,96 |
-3 270 300,69 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
DE |
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 413,60 |
0,00 |
-1 413,60 |
|
|
Certificação |
2009 |
Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
-0,01 |
0,00 |
-0,01 |
|
|
Certificação |
2010 |
Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 210,22 |
0,00 |
- 210,22 |
|
|
Certificação |
2011 |
Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 214,05 |
0,00 |
- 214,05 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 109,63 |
0,00 |
- 109,63 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 114,56 |
0,00 |
- 114,56 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Taxa de incumprimento prevista – FEADER SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-72 022,13 |
0,00 |
-72 022,13 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-84 490,17 |
0,00 |
-84 490,17 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
- 158 574,37 |
0,00 |
- 158 574,37 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
ES |
Condicionalidade |
2017 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 148 797,77 |
-1,95 |
- 148 795,82 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 391,98 |
-0,01 |
-6 391,97 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 863,26 |
-0,08 |
- 863,18 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 297,41 |
0,00 |
- 297,41 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 126,12 |
0,00 |
- 126,12 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 155 097,52 |
-0,28 |
- 155 097,24 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-4 355,71 |
-0,32 |
-4 355,39 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 837,94 |
0,00 |
- 837,94 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 453,62 |
0,00 |
- 453,62 |
|
|
Condicionalidade |
2019 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-31 284,90 |
-2,89 |
-31 282,01 |
|
|
Condicionalidade |
2020 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 258,55 |
0,00 |
- 258,55 |
|
|
Condicionalidade |
2021 |
Exercício de 2018 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
-66,80 |
0,00 |
-66,80 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros – FEAGA e FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 993,33 |
0,00 |
-3 993,33 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2018 |
Erros financeiros – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
- 248 184,00 |
0,00 |
- 248 184,00 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
Erros financeiros – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
- 277 591,52 |
0,00 |
- 277 591,52 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
- 200 726,32 |
0,00 |
- 200 726,32 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
-41 972,56 |
0,00 |
-41 972,56 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES02 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 929,35 |
0,00 |
-4 929,35 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 679,76 |
0,00 |
- 679,76 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 598,39 |
0,00 |
-4 598,39 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 055,62 |
-7 461,76 |
-10 593,86 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 975,52 |
- 657,55 |
- 317,97 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES02 |
PONTUAL |
|
EUR |
-9 303,57 |
0,00 |
-9 303,57 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES06 |
PONTUAL |
|
EUR |
-14 766,59 |
0,00 |
-14 766,59 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES08 |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 645,31 |
0,00 |
-3 645,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES10 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 646,21 |
-5 241,78 |
-16 404,43 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES13 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 388,10 |
-71,79 |
-1 316,31 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 250,57 |
0,00 |
-2 250,57 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Erro material no estrato 1 da população não SIGC do FEADER |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 476 970,34 |
0,00 |
- 476 970,34 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
EMP (FEADER não-SIGC) |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
- 209 035,81 |
0,00 |
- 209 035,81 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2020 |
Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-46 082,59 |
0,00 |
-46 082,59 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 829,60 |
0,00 |
- 829,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 236 769,48 |
0,00 |
- 236 769,48 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 270 485,58 |
0,00 |
- 270 485,58 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 403 151,68 |
0,00 |
- 403 151,68 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 431 097,67 |
0,00 |
- 431 097,67 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.i |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 885,59 |
0,00 |
-4 885,59 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 985,01 |
0,00 |
-16 985,01 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 008,76 |
0,00 |
-1 008,76 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii |
PONTUAL |
|
EUR |
- 141 724,02 |
0,00 |
- 141 724,02 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 739,86 |
0,00 |
-10 739,86 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 412,59 |
0,00 |
-5 412,59 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-99 876,16 |
0,00 |
-99 876,16 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
-3 558 593,04 |
-13 438,41 |
-3 545 154,63 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FI |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
FEADER – exercício de 2018 – agricultor ativo |
PONTUAL |
|
EUR |
- 518 883,53 |
0,00 |
- 518 883,53 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
FEADER – exercício de 2018 – SIPA |
PONTUAL |
|
EUR |
- 270 324,13 |
0,00 |
- 270 324,13 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2021 |
FEADER – exercício de 2020 |
PONTUAL |
|
EUR |
-17 256,87 |
0,00 |
-17 256,87 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
FEADER – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 275,81 |
0,00 |
-27 275,81 |
|
|
|
|
|
|
Total FI: |
EUR |
- 833 740,34 |
0,00 |
- 833 740,34 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
FR |
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2017 |
Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-43 451,62 |
-21 725,81 |
-21 725,81 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2018 |
Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-55 546,73 |
-27 773,36 |
-27 773,37 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2019 |
Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 315 545,79 |
- 157 772,90 |
- 157 772,89 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2020 |
Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 335 219,15 |
- 167 609,57 |
- 167 609,58 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2016 |
Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 264,72 |
0,00 |
-1 264,72 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) |
PONTUAL |
|
EUR |
-42 123,96 |
-18 271,50 |
-23 852,46 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 316,77 |
- 338,32 |
-20 978,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018) |
PONTUAL |
|
EUR |
-23 303,77 |
0,00 |
-23 303,77 |
|
|
Certificação |
2016 |
FEADER – erros conhecidos |
PONTUAL |
|
EUR |
-31 429,18 |
-0,93 |
-31 428,25 |
|
|
Certificação |
2015 |
FEADER – acompanhamento da verificação n.o 22 – EF 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 739,83 |
-1 877,26 |
-19 862,57 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER SIGC) (M13) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 428 307,22 |
0,00 |
- 428 307,22 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M4) |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 847,04 |
0,00 |
-18 847,04 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M6) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 293 950,00 |
0,00 |
- 293 950,00 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2018 |
Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (dívidas pendentes – Medidas «instalação de jovens agricultores» 2007-2013, controlo após 5 anos) |
PONTUAL |
|
EUR |
-35 600,00 |
0,00 |
-35 600,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (FEADER não SIGC) (M6) |
PONTUAL |
|
EUR |
-19 250,00 |
0,00 |
-19 250,00 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2017 |
Insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-32 846,19 |
-5 661,44 |
-27 184,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2018 |
Insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-9 818 935,87 |
-4 411 325,06 |
-5 407 610,81 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2019 |
Insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 361 492,72 |
0,00 |
-6 361 492,72 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2020 |
Insuficiências na execução de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-6 696 329,55 |
0,00 |
-6 696 329,55 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2015 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 344 840,23 |
-37 785,33 |
- 307 054,90 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2016 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 079,51 |
-73,11 |
-4 006,40 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2016 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-73,92 |
-0,48 |
-73,44 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2016 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 662,20 |
-4,24 |
- 657,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2016 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-76 692,28 |
-7 669,22 |
-69 023,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2017 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 121,39 |
- 115,40 |
-5,99 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2017 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 885,45 |
-5 890,95 |
-4 994,50 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2017 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 586,57 |
- 500,96 |
-85,61 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2017 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 070,46 |
-3 313,01 |
- 757,45 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2017 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-10,17 |
-0,09 |
-10,08 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 025,65 |
- 672,66 |
- 352,99 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-26 406,20 |
-23 714,93 |
-2 691,27 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 556,73 |
-4 206,35 |
-1 350,38 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 121,17 |
-4 288,34 |
-8 832,83 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 377,43 |
-1 629,17 |
-1 748,26 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2018 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 653,44 |
-14,68 |
- 638,76 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 887,62 |
-5,68 |
- 881,94 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 155,53 |
- 208,40 |
-23 947,13 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 260,06 |
-52,89 |
-8 207,17 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-13 470,57 |
-86,21 |
-13 384,36 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 830,41 |
-51,22 |
-7 779,19 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2019 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 755,31 |
0,00 |
- 755,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 288,82 |
0,00 |
- 288,82 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-23 349,50 |
0,00 |
-23 349,50 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-8 126,41 |
0,00 |
-8 126,41 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 678,38 |
0,00 |
-12 678,38 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-10 987,30 |
0,00 |
-10 987,30 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 754,06 |
0,00 |
- 754,06 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2020 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-57,60 |
0,00 |
-57,60 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
- 364,71 |
0,00 |
- 364,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 972,58 |
0,00 |
-11 972,58 |
|
|
Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 627,36 |
0,00 |
-5 627,36 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-4 721,61 |
0,00 |
-4 721,61 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – Leader |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-5 175,95 |
0,00 |
-5 175,95 |
|
|
Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa |
2021 |
Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC) |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 235,93 |
0,00 |
-1 235,93 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
M10- Controlos no local em atraso – correção de 5 % |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-3 965,25 |
0,00 |
-3 965,25 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
M10 – exercícios 2015-2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-15 327,15 |
0,00 |
-15 327,15 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
M11- Controlos no local em atraso – correção de 2 % |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
- 861,83 |
0,00 |
- 861,83 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
M11 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 864,46 |
0,00 |
- 864,46 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
M11 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 625,50 |
-0,89 |
- 624,61 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 915,66 |
- 804,45 |
- 111,21 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 115,05 |
-1,57 |
-2 113,48 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2016 |
M13 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
25,29 |
0,00 |
25,29 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
M13 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-44 812,06 |
- 759,70 |
-44 052,36 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
M13 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-33 526,20 |
0,00 |
-33 526,20 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
M13 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-27 289,32 |
0,00 |
-27 289,32 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
M13 – exercícios 2015-2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
- 205,22 |
0,00 |
- 205,22 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2015 |
Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 |
PONTUAL |
|
EUR |
-11 947,56 |
0,00 |
-11 947,56 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2016 |
Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 |
PONTUAL |
|
EUR |
12,12 |
0,00 |
12,12 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 480,52 |
- 310,09 |
-21 170,43 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 594,28 |
0,00 |
-12 594,28 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016) |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 351,15 |
0,00 |
-12 351,15 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2016 |
Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 021,09 |
0,00 |
-2 021,09 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso |
PONTUAL |
|
EUR |
-1,71 |
0,00 |
-1,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso |
PONTUAL |
|
EUR |
-20 182,41 |
-1 121,10 |
-19 061,31 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso |
PONTUAL |
|
EUR |
-34 064,60 |
-53,42 |
-34 011,18 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 272,07 |
0,00 |
-3 272,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 036 757,35 |
-43 839,39 |
-2 992 917,96 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 165 783,03 |
0,00 |
-3 165 783,03 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 931 044,87 |
0,00 |
-3 931 044,87 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional |
PONTUAL |
|
EUR |
-2 755 076,26 |
0,00 |
-2 755 076,26 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional |
PONTUAL |
|
EUR |
-3 374 632,71 |
0,00 |
-3 374 632,71 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
-41 741 042,52 |
-4 949 530,08 |
-36 791 512,44 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
GR |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-46 461,84 |
- 459,38 |
-46 002,46 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-21 420,93 |
0,00 |
-21 420,93 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-40 939,09 |
0,00 |
-40 939,09 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
- 108 821,86 |
- 459,38 |
- 108 362,48 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
HU |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
- 127 763,26 |
- 209,34 |
- 127 553,92 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2017 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
-7 713,71 |
0,00 |
-7 713,71 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
- 356 117,81 |
-2 799,68 |
- 353 318,13 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos |
2018 |
Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural |
PONTUAL |
|
EUR |
-24 236,17 |
- 352,65 |
-23 883,52 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
- 515 830,95 |
-3 361,67 |
- 512 469,28 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
IE |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Insuficiências – Total 2018-2021 |
PONTUAL |
|
EUR |
-1 577 401,84 |
0,00 |
-1 577 401,84 |
|
|
|
|
|
|
Total IE: |
EUR |
-1 577 401,84 |
0,00 |
-1 577 401,84 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
IT |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-16 892,73 |
- 182,98 |
-16 709,75 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-12 748,93 |
0,00 |
-12 748,93 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-18 392,20 |
0,00 |
-18 392,20 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
-29 648,22 |
- 321,15 |
-29 327,07 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
-64 793,52 |
0,00 |
-64 793,52 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2019 |
PONTUAL |
|
EUR |
-76 500,70 |
0,00 |
-76 500,70 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
- 218 976,30 |
- 504,13 |
- 218 472,17 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
PT |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 174 995,49 |
-17,30 |
- 174 978,19 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 812 740,77 |
0,00 |
- 812 740,77 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
- 757 794,17 |
0,00 |
- 757 794,17 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2019 |
FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-3 680,50 |
0,00 |
-3 680,50 |
|
|
Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais |
2020 |
FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
-42 881,99 |
0,00 |
-42 881,99 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2017 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 955 574,27 |
- 398,26 |
-5 955 176,01 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 755 496,20 |
-8,02 |
-5 755 488,18 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 685 088,12 |
0,00 |
-5 685 088,12 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Insuficiências – 2016-2019 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-5 275 104,75 |
0,00 |
-5 275 104,75 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
-24 463 356,26 |
- 423,58 |
-24 462 932,68 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
RO |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
-1 264 993,57 |
0,00 |
-1 264 993,57 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020) |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
- 880 856,49 |
0,00 |
- 880 856,49 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
Erros conhecidos – FEADER não SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
-38 439,95 |
0,00 |
-38 439,95 |
|
|
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
Taxa de incumprimento prevista do FEADER não SIGC |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
-6 685 993,41 |
0,00 |
-6 685 993,41 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
-8 870 283,42 |
0,00 |
-8 870 283,42 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
SE |
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 397 554,60 |
-44 048,32 |
- 353 506,28 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 359 395,28 |
-2 164,83 |
- 357 230,45 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 524 361,48 |
0,00 |
- 524 361,48 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 127 005,63 |
-50 558,21 |
-76 447,42 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 146 469,49 |
0,00 |
- 146 469,49 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 192 677,68 |
0,00 |
- 192 677,68 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2018 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 577 909,23 |
- 118 743,96 |
- 459 165,27 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2019 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
- 691 269,44 |
-10 942,03 |
- 680 327,41 |
|
|
Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC |
2020 |
Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima» |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
-1 062 643,14 |
0,00 |
-1 062 643,14 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
-4 079 285,97 |
- 226 457,35 |
-3 852 828,62 |
|
Estado-Membro |
Medida |
Exercício financeiro |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
SK |
Apuramento das contas – apuramento financeiro |
2019 |
Insuficiências na população FEADER SIGC |
PONTUAL |
|
EUR |
- 377 045,38 |
0,00 |
- 377 045,38 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
- 377 045,38 |
0,00 |
- 377 045,38 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacte financeiro |
|
EUR |
-90 042 933,90 |
-5 224 781,56 |
-84 818 152,34 |