10.6.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 157/15


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/908 DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2022

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

[notificada com o número C(2022) 3543]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, irlandesa, italiana, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.

(3)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infringir o direito da União.

(4)

As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.

(5)

Importa indicar os montantes que não se consideram imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio do relatório de síntese, o cômputo dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2).

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 23 de março de 2022,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2022.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão


(1)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Ares(2022) 3643435.


ANEXO

Decisão: 69

Número orçamental: 08020601

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Dedução – exercício de 2015

PONTUAL

 

EUR

2 762 784,00

0,00

2 762 784,00

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Dedução – exercício de 2016

PONTUAL

 

EUR

5 268 498,00

0,00

5 268 498,00

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

8 031 282,00

0,00

8 031 282,00

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

CZ

Vinho – Investimento

2011

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

124 003,47

0,00

124 003,47

 

Vinho – Investimento

2012

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

207 479,98

0,00

207 479,98

 

Vinho – Investimento

2013

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

201 933,62

0,00

201 933,62

 

Ajudas diretas dissociadas

2013

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

 

EUR

16 786,88

0,00

16 786,88

 

Vinho – Investimento

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

103 099,13

0,00

103 099,13

 

Ajudas diretas dissociadas

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

 

EUR

24 499,98

0,00

24 499,98

 

Ajudas diretas dissociadas

2015

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16

PONTUAL

 

EUR

27 767,37

0,00

27 767,37

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

705 570,43

0,00

705 570,43

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Certificação

2016

Incumprimento dos prazos de pagamento – reembolso

PONTUAL

 

EUR

103 741,00

98,56

103 642,44

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

103 741,00

98,56

103 642,44

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

68 685 227,76

166 676,14

68 518 551,62

 

Apoio associado voluntário baseado na superfície

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

3 690 568,93

262,10

3 690 306,83

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

65 705 911,62

5 116,79

65 700 794,83

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

754 110,44

1,21

754 109,23

 

Apoio associado voluntário

2017

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

3 811 472,84

0,26

3 811 472,58

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

830 757,68

127,71

830 629,97

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

730 282,20

0,00

730 282,20

 

Apoio associado voluntário

2018

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 111 868,12

0,00

- 111 868,12

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

144 096 463,35

172 184,21

143 924 279,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

152 937 056,78

172 282,77

152 764 774,01

Número orçamental: 08030102

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

EF 2019 – primeiro trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão

PONTUAL

 

EUR

0,00

-1 183 276,27

1 183 276,27

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

EF 2019 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2020)655 da Comissão

PONTUAL

 

EUR

0,00

-81 026,85

81 026,85

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

EF 2020 – segundo trimestre – M14: levantamento das suspensões introduzidas pela

Decisão C(2021)3112 da Comissão

PONTUAL

 

EUR

0,00

- 880 604,33

880 604,33

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

0,00

-2 144 907,45

2 144 907,45

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

0,00

-2 144 907,45

2 144 907,45

Número orçamental: 08039901

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2014

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

 

EUR

44 449,58

0,00

44 449,58

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2015

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

 

EUR

28 584,53

0,00

28 584,53

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2016

Reembolso na sequência do acórdão no processo T-10/20

PONTUAL

 

EUR

7 895,28

0,00

7 895,28

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

80 929,39

0,00

80 929,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

80 929,39

0,00

80 929,39

Número orçamental: 6200

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Ajudas diretas dissociadas

2016

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2015

PONTUAL

 

EUR

-3 734 865,19

0,00

-3 734 865,19

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2016

PONTUAL

 

EUR

-6 097 217,59

0,00

-6 097 217,59

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2017

PONTUAL

 

EUR

-11 261 077,24

0,00

-11 261 077,24

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2018

PONTUAL

 

EUR

-15 032 898,46

0,00

-15 032 898,46

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atribuição de direitos de pagamento – convergência em 2019

PONTUAL

 

EUR

-18 876 564,15

0,00

-18 876 564,15

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2017

PONTUAL

 

EUR

-5 713 040,69

0,00

-5 713 040,69

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2018

PONTUAL

 

EUR

-7 092 810,49

0,00

-7 092 810,49

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atribuição de direitos de pagamento – medida corretiva Hutweide 2019

PONTUAL

 

EUR

-8 369 258,17

0,00

-8 369 258,17

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Incumprimento do artigo 40.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014

PONTUAL

 

EUR

-15 472,00

0,00

-15 472,00

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Incumprimento do artigo 45.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 108 640,20

0,00

- 108 640,20

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

-76 301 844,18

0,00

-76 301 844,18

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

BG

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2016

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 543 800,82

0,00

- 543 800,82

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2017

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 860 678,08

0,00

- 860 678,08

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 925 862,24

-23 446,49

-1 902 415,75

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Omissão de controlo-chave

EF 2018 – EF 2019

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 752 027,19

0,00

- 752 027,19

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Omissão de controlo-chave

EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 346 476,29

0,00

- 346 476,29

 

 

 

 

 

Total BG:

EUR

-4 428 844,62

-23 446,49

-4 405 398,13

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

DE

Ajudas diretas dissociadas

2020

Todas as insuficiências nos controlos no local

PONTUAL

 

EUR

- 158 657,52

0,00

- 158 657,52

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020

PONTUAL

 

EUR

-16 680,95

0,00

-16 680,95

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos no local 2018

PONTUAL

 

EUR

- 285 242,36

0,00

- 285 242,36

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Deficiências nos controlos no local 2019

PONTUAL

 

EUR

- 323 499,16

0,00

- 323 499,16

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

Deficiências nos controlos no local 2020

PONTUAL

 

EUR

- 122 752,68

0,00

- 122 752,68

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

- 906 832,67

0,00

- 906 832,67

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

ES

Condicionalidade

2017

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 428 837,68

-3 072,56

-4 425 765,12

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 064,05

0,00

-4 064,05

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 487,49

0,00

-1 487,49

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 178,74

0,00

- 178,74

 

Condicionalidade

2021

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-38,41

0,00

-38,41

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 408 761,05

-1 973,84

-4 406 787,21

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 317,49

0,00

-2 317,49

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 308,42

0,00

-1 308,42

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 776 828,71

-7,10

- 776 821,61

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 617,02

-0,18

- 616,84

 

Condicionalidade

2021

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-3,72

0,00

-3,72

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 884 504,34

0,00

- 884 504,34

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 792 156,82

0,00

- 792 156,82

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2018-2020

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 068 622,30

0,00

-1 068 622,30

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2021

Deficiências na avaliação da fiabilidade das estimativas e na aplicação da amostragem, EF 2021

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-41 200,88

0,00

-41 200,88

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

FEAGA – irregularidade incorretamente classificada

PONTUAL

 

EUR

- 376 348,27

0,00

- 376 348,27

 

Certificação

2019

Extrapolação da taxa de erro detetada na amostragem substantiva da promoção de vinhos

TAXA FIXA

7,86 %

EUR

- 199 563,57

- 126 948,84

-72 614,73

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erro financeiro nas OP na sequência do relatório do OC

PONTUAL

 

EUR

-5 402,00

0,00

-5 402,00

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER

PONTUAL

 

EUR

-9 334,36

0,00

-9 334,36

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER

PONTUAL

 

EUR

-74 371,90

0,00

-74 371,90

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC

PONTUAL

 

EUR

-1 229,46

0,00

-1 229,46

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

-13 077 176,68

- 132 002,52

-12 945 174,16

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FI

Regime de pagamento de base

2019

RPB – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-1 313 522,49

0,00

-1 313 522,49

 

Regime de pagamento de base

2020

RPB – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 708 251,76

0,00

- 708 251,76

 

Regime de pagamento de base

2021

RPB – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 423 243,35

0,00

- 423 243,35

 

Regime de pagamento de base

2022

RPB – exercício de 2021

PONTUAL

 

EUR

- 353 488,70

0,00

- 353 488,70

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 113 186,04

0,00

- 113 186,04

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

RPB, Pagamento por ecologização, RJA – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

-59 325,61

0,00

-59 325,61

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Pagamentos diretos – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

- 766 705,72

0,00

- 766 705,72

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2019

Disciplina financeira – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-6 088,02

0,00

-6 088,02

 

Pagamento por ecologização

2019

Ecologização – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

- 680 330,84

0,00

- 680 330,84

 

Pagamento por ecologização

2022

Ecologização – exercício de 2021

PONTUAL

 

EUR

- 215 229,77

0,00

- 215 229,77

 

Pagamento por ecologização

2020

Pagamento por ecologização – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 382 520,64

0,00

- 382 520,64

 

Pagamento por ecologização

2021

Pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 256 992,48

0,00

- 256 992,48

 

Apoio associado voluntário

2019

AAV – Medidas «animais» – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-48 270,57

0,00

-48 270,57

 

Apoio associado voluntário baseado na superfície

2020

AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

-26 901,64

0,00

-26 901,64

 

Apoio associado voluntário

2019

AAV – Medidas relacionadas com superfície – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-75 347,77

0,00

-75 347,77

 

Regime dos jovens agricultores

2019

PJA – Exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-53 904,13

0,00

-53 904,13

 

Regime dos jovens agricultores

2020

PJA – Exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

-27 006,73

0,00

-27 006,73

 

Regime dos jovens agricultores

2022

PJA – Exercício de 2021

PONTUAL

 

EUR

-20 189,27

0,00

-20 189,27

 

Regime dos jovens agricultores

2021

RJA – Exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

-21 593,63

0,00

-21 593,63

 

 

 

 

 

Total FI:

EUR

-5 552 099,16

0,00

-5 552 099,16

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Ajudas diretas dissociadas

2017

Todas as outras insuficiências – 2016

PONTUAL

 

EUR

-16 500 144,67

0,00

-16 500 144,67

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Todas as outras insuficiências – 2017

PONTUAL

 

EUR

-16 761 054,62

0,00

-16 761 054,62

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Todas as outras insuficiências – 2018

PONTUAL

 

EUR

-14 128 670,75

0,00

-14 128 670,75

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Todas as outras insuficiências – 2019

PONTUAL

 

EUR

-9 553 085,78

0,00

-9 553 085,78

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 224 741,73

0,00

- 224 741,73

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 361 979,88

0,00

- 361 979,88

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Condições artificiais – RJA

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 405 825,62

0,00

- 405 825,62

 

Ajudas diretas dissociadas

2014

Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2013

PONTUAL

 

EUR

-5 241 997,15

0,00

-5 241 997,15

 

Ajudas diretas dissociadas

2015

Sistema de controlo gravemente deficiente – Córsega – exercício de 2014

PONTUAL

 

EUR

-4 626 507,34

0,00

-4 626 507,34

 

Certificação

2016

FEADER – Dívidas

PONTUAL

 

EUR

-10 928,25

0,00

-10 928,25

 

Certificação

2016

FEAGA – Discrepâncias na conciliação das contas anuais – quadro X

PONTUAL

 

EUR

-7 338,23

0,00

-7 338,23

 

Certificação

2016

FEAGA – Erros aleatórios

PONTUAL

 

EUR

-1 655,38

0,00

-1 655,38

 

Certificação

2016

FEAGA – NV6 + NV9 – Erros conhecidos

PONTUAL

 

EUR

-62 245,64

0,00

-62 245,64

 

Certificação

2016

FEAGA – Acompanhamento de irregularidades não efetuado

PONTUAL

 

EUR

-11 558,85

-10,98

-11 547,87

 

Certificação

2016

FEAGA – Verificações de dívidas pendentes n.os 4 e 7 – erros conhecidos

PONTUAL

 

EUR

-48 519,77

0,00

-48 519,77

 

Certificação

2016

FEAGA – Verificações n.os 29 e 133 – erros conhecidos

PONTUAL

 

EUR

-2 362 191,68

-2 244,15

-2 359 947,53

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2018

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 267 161,18

0,00

- 267 161,18

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2019

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 317 183,25

0,00

- 317 183,25

 

Frutos e produtos hortícolas – programas operacionais, incluindo retiradas

2020

Constatação 1.1 – plantas enxertadas e sementes revestidas

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 324 519,34

0,00

- 324 519,34

 

Medidas de apoio temporárias e excecionais

2018

Constatação 1.2 – Medidas excecionais de apoio ao mercado no setor das aves de capoeira em França

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 454 891,96

0,00

-1 454 891,96

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-72 672 201,07

-2 255,13

-72 669 945,94

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

HU

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 621,23

0,00

- 621,23

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-59,36

0,00

-59,36

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22,91

0,00

-22,91

 

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 307 771,57

-3 006,85

-2 304 764,72

 

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-77 871,46

-28,88

-77 842,58

 

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M1,3,4

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-19 295,04

0,00

-19 295,04

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 103,88

0,00

- 103,88

 

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 142 685,54

-61,04

- 142 624,50

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-8,41

0,00

-8,41

 

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 655,31

-0,77

-3 654,54

 

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2016 – M2 – sem controlos no local

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 495,51

0,00

-1 495,51

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 422,42

0,00

-4 422,42

 

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 170 191,15

-3 251,84

-6 166 939,31

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23,06

0,00

-23,06

 

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-31 141,25

0,00

-31 141,25

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-7,65

0,00

-7,65

 

Apoio associado voluntário

2017

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-10 513,67

-85,45

-10 428,22

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

-0,62

0,00

-0,62

 

Apoio associado voluntário

2018

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

- 269,34

-1,07

- 268,27

 

Apoio associado voluntário

2019

Deficiências nos controlos-chave – aumento das taxas de controlo devido ao incumprimento – bovinos e ovinos; Aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso; Seleção da amostra de controlo – exercício de 2016 – M2 – com controlos no local

TAXA FIXA

7,00 %

EUR

- 110,19

0,00

- 110,19

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – Pagamentos diretos

PONTUAL

 

EUR

- 772 361,94

-1 157,06

- 771 204,88

 

Apoio associado voluntário

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV

PONTUAL

 

EUR

- 460 728,29

- 936,60

- 459 791,69

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – Pagamentos diretos

PONTUAL

 

EUR

- 840 055,50

-29,69

- 840 025,81

 

Apoio associado voluntário

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV

PONTUAL

 

EUR

- 406 955,99

- 197,60

- 406 758,39

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 545,98

0,00

-3 545,98

 

Apoio associado voluntário

2019

Deficiência no controlo-chave – aplicação correta das sanções administrativas – notificações em atraso – Exercício de 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 132 252,79

0,00

-6 132 252,79

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

-17 386 170,06

-8 756,85

-17 377 413,21

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IE

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – total 2018

PONTUAL

 

EUR

- 814 500,59

0,00

- 814 500,59

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Insuficiências – total 2019

PONTUAL

 

EUR

- 807 863,71

0,00

- 807 863,71

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

Insuficiências – 2020-2021

PONTUAL

 

EUR

- 776 338,55

0,00

- 776 338,55

 

Ajudas diretas dissociadas

2022

Insuficiências – 2020-2021

PONTUAL

 

EUR

- 718 265,89

0,00

- 718 265,89

 

 

 

 

 

Total IE:

EUR

-3 116 968,74

0,00

-3 116 968,74

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

PT

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2021

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 16.10.2020 a 15.10.2021)

PONTUAL

 

EUR

-43 347,44

0,00

-43 347,44

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

-8 232,13

0,00

-8 232,13

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

-87 266,69

0,00

-87 266,69

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativamente a todos os pedidos de ajuda – elegibilidade dos custos – tabelas normalizadas de custos unitários (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

-66 917,39

0,00

-66 917,39

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2021

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 16.10.2020 a 15.10.2021)

PONTUAL

 

EUR

-28 419,55

0,00

-28 419,55

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2018

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

- 184,43

0,00

- 184,43

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2019

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

-24 567,10

0,00

-24 567,10

 

Setor vitivinícola – reestruturação e reconversão de vinhas

2020

Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento (controlo-chave) – controlos administrativos relativos aos pedidos de pagamento (de 24.9.2018 a 15.10.2020)

PONTUAL

 

EUR

-12 970,55

0,00

-12 970,55

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2017

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 336 773,52

0,00

- 336 773,52

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 334 831,10

0,00

- 334 831,10

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2019

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 337 679,08

0,00

- 337 679,08

 

Ajudas diretas dissociadas

2017

Insuficiências – 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 716 347,73

-9 996,33

-22 706 351,40

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Insuficiências – 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 206,30

-15,35

-9 190,95

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Insuficiências – 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 157 850,74

0,00

-23 157 850,74

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-26 147,93

0,00

-26 147,93

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Insuficiências – 2018

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 513 972,81

0,00

-23 513 972,81

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Insuficiências – 2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-23 972 442,81

0,00

-23 972 442,81

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

-94 677 157,30

-10 011,68

-94 667 145,62

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Regime da UE de distribuição nas escolas

2018

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

- 171 459,87

0,00

- 171 459,87

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2019

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

-1 502 766,99

0,00

-1 502 766,99

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2020

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos: Procedimento por negociação sem publicação prévia de um anúncio de contrato

% ESTIMADA

100,00 %

EUR

- 822 422,42

0,00

- 822 422,42

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2018

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 127 781,34

0,00

- 127 781,34

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2019

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 291 587,17

0,00

- 291 587,17

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2020

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

- 227 645,33

0,00

- 227 645,33

 

Regime da UE de distribuição nas escolas

2021

Incumprimentos nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos: critérios de seleção/especificações técnicas discriminatórios

% ESTIMADA

25,00 %

EUR

-59 696,30

0,00

-59 696,30

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-3 203 359,42

0,00

-3 203 359,42

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SE

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 302 551,50

- 183 758,79

-2 118 792,71

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 282 010,29

-28 201,03

- 253 809,26

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Atualização do SIPA de 2017 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-47 266,30

-4 726,64

-42 539,66

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 052 400,37

0,00

-2 052 400,37

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 109 322,40

0,00

-1 109 322,40

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Atualização do SIPA de 2018 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-45 859,47

0,00

-45 859,47

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-2 519 724,95

0,00

-2 519 724,95

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 361 911,34

0,00

-1 361 911,34

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Atualização do SIPA de 2019 – FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-56 664,05

0,00

-56 664,05

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-15 644 524,73

- 202 282,46

-15 442 242,27

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Período de pousio = > distinção entre terras em pousio e pastagens temporárias – FEAGA 2017

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-56 015,02

0,00

-56 015,02

 

Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira

2018

Reembolso ao abrigo da disciplina financeira – EF 2018 – ecologização

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 208 462,59

0,00

- 208 462,59

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 181 100,05

-18 110,00

- 162 990,05

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 180,65

-2 218,06

-19 962,59

 

Ajudas diretas dissociadas

2018

Calendário dos controlos no local 2017 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 740,19

- 374,02

-3 366,17

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 125 081,95

0,00

- 125 081,95

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-67 606,79

0,00

-67 606,79

 

Ajudas diretas dissociadas

2019

Calendário dos controlos no local 2018 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 960,71

0,00

-1 960,71

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RPB

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 237 118,16

0,00

- 237 118,16

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – ecologização

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 128 162,37

0,00

- 128 162,37

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Calendário dos controlos no local 2019 – visitas de acompanhamento FEAGA – RJA

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 519,69

0,00

-5 519,69

 

 

 

 

 

Total SE:

EUR

-26 459 183,57

- 439 671,00

-26 019 512,57

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SI

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base –alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 571 621,52

0,00

- 571 621,52

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 299 708,47

0,00

- 299 708,47

 

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RPB – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 265 051,99

0,00

- 265 051,99

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 321 279,64

0,00

- 321 279,64

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 149 348,40

0,00

- 149 348,40

 

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – pagamento por ecologização – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

- 168 305,90

0,00

- 168 305,90

 

Ajudas diretas dissociadas

2020

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

- 126 248,86

0,00

- 126 248,86

 

Ajudas diretas dissociadas

2021

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

-56 112,83

0,00

-56 112,83

 

Ajudas diretas dissociadas

2022

Controlos administrativos dos direitos de pagamento na implantação do regime de pagamento de base – alteração dos pedidos – criação e gestão da reserva nacional – utilização correta da reserva – RJA – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

-77 466,56

0,00

-77 466,56

 

 

 

 

 

Total SI:

EUR

-2 035 144,17

0,00

-2 035 144,17

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

- 319 816 981,64

- 616 143,67

- 319 200 837,97

Número orçamental: 6201

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

AT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2019

PONTUAL

 

EUR

- 106 081,00

0,00

- 106 081,00

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2020

PONTUAL

 

EUR

-92 355,00

0,00

-92 355,00

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2021

Insuficiências na aplicação do regime de sanções para a M13 – EF 2021

PONTUAL

 

EUR

-40 638,00

0,00

-40 638,00

 

 

 

 

 

Total AT:

EUR

- 239 074,00

0,00

- 239 074,00

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

CZ

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2018

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 661 882,31

0,00

- 661 882,31

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2019

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 570 325,99

0,00

- 570 325,99

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2020

Deficiências em 3 controlos-chave (elegibilidade dos projetos – seleção e apreciação dos projetos – avaliação da razoabilidade dos custos)

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-1 631 911,72

0,00

-1 631 911,72

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-22 144,53

0,00

-22 144,53

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 137 167,85

0,00

- 137 167,85

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 139 065,56

0,00

- 139 065,56

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Deficiências na avaliação da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 107 802,73

0,00

- 107 802,73

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Projeto inelegível

PONTUAL

 

EUR

-30 606,96

-30 606,96

0,00

 

 

 

 

 

Total CZ:

EUR

-3 300 907,65

-30 606,96

-3 270 300,69

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

DE

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER – EF 2020

PONTUAL

 

EUR

-1 413,60

0,00

-1 413,60

 

Certificação

2009

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

 

EUR

-0,01

0,00

-0,01

 

Certificação

2010

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

 

EUR

- 210,22

0,00

- 210,22

 

Certificação

2011

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

 

EUR

- 214,05

0,00

- 214,05

 

Certificação

2012

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

 

EUR

- 109,63

0,00

- 109,63

 

Certificação

2013

Erros financeiros relacionados com a inscrição de sanções plurianuais no quadro dos X e com a não inclusão de transações no quadro dos 50/50 para o FEADER (2007-2013)

PONTUAL

 

EUR

- 114,56

0,00

- 114,56

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER SIGC

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-72 022,13

0,00

-72 022,13

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-84 490,17

0,00

-84 490,17

 

 

 

 

 

Total DE:

EUR

- 158 574,37

0,00

- 158 574,37

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

ES

Condicionalidade

2017

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 148 797,77

-1,95

- 148 795,82

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 391,98

-0,01

-6 391,97

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 863,26

-0,08

- 863,18

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 297,41

0,00

- 297,41

 

Condicionalidade

2021

Exercício de 2016

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 126,12

0,00

- 126,12

 

Condicionalidade

2018

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 155 097,52

-0,28

- 155 097,24

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-4 355,71

-0,32

-4 355,39

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 837,94

0,00

- 837,94

 

Condicionalidade

2021

Exercício de 2017

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 453,62

0,00

- 453,62

 

Condicionalidade

2019

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-31 284,90

-2,89

-31 282,01

 

Condicionalidade

2020

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 258,55

0,00

- 258,55

 

Condicionalidade

2021

Exercício de 2018

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

-66,80

0,00

-66,80

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – FEAGA e FEADER

PONTUAL

 

EUR

-3 993,33

0,00

-3 993,33

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2018

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

- 248 184,00

0,00

- 248 184,00

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

- 277 591,52

0,00

- 277 591,52

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

- 200 726,32

0,00

- 200 726,32

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros financeiros nas contas do FEAGA e do FEADER

PONTUAL

 

EUR

-41 972,56

0,00

-41 972,56

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES02

PONTUAL

 

EUR

-4 929,35

0,00

-4 929,35

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES06

PONTUAL

 

EUR

- 679,76

0,00

- 679,76

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES08

PONTUAL

 

EUR

-4 598,39

0,00

-4 598,39

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES10

PONTUAL

 

EUR

-18 055,62

-7 461,76

-10 593,86

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2018 – ES13

PONTUAL

 

EUR

- 975,52

- 657,55

- 317,97

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES02

PONTUAL

 

EUR

-9 303,57

0,00

-9 303,57

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES06

PONTUAL

 

EUR

-14 766,59

0,00

-14 766,59

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES08

PONTUAL

 

EUR

-3 645,31

0,00

-3 645,31

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES10

PONTUAL

 

EUR

-21 646,21

-5 241,78

-16 404,43

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculo incorreto das sanções no exercício de 2019 – ES13

PONTUAL

 

EUR

-1 388,10

-71,79

-1 316,31

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erros conhecidos – FEAGA não SIGC e FEADER SIGC e não SIGC

PONTUAL

 

EUR

-2 250,57

0,00

-2 250,57

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Erro material no estrato 1 da população não SIGC do FEADER

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 476 970,34

0,00

- 476 970,34

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

EMP (FEADER não-SIGC)

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

- 209 035,81

0,00

- 209 035,81

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2020

Taxa de incumprimento prevista – FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-46 082,59

0,00

-46 082,59

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 829,60

0,00

- 829,60

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 236 769,48

0,00

- 236 769,48

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 270 485,58

0,00

- 270 485,58

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 403 151,68

0,00

- 403 151,68

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.a

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 431 097,67

0,00

- 431 097,67

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.i

PONTUAL

 

EUR

-4 885,59

0,00

-4 885,59

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

 

EUR

-16 985,01

0,00

-16 985,01

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

 

EUR

-1 008,76

0,00

-1 008,76

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

 

EUR

- 141 724,02

0,00

- 141 724,02

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Deficiências no controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos», ponto 1.1.b.ii

PONTUAL

 

EUR

-10 739,86

0,00

-10 739,86

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 412,59

0,00

-5 412,59

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Deficiências no controlo-chave «Controlos no local de qualidade suficiente», ponto 2.1

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-99 876,16

0,00

-99 876,16

 

 

 

 

 

Total ES:

EUR

-3 558 593,04

-13 438,41

-3 545 154,63

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FI

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER – exercício de 2018 – agricultor ativo

PONTUAL

 

EUR

- 518 883,53

0,00

- 518 883,53

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER – exercício de 2018 – SIPA

PONTUAL

 

EUR

- 270 324,13

0,00

- 270 324,13

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2021

FEADER – exercício de 2020

PONTUAL

 

EUR

-17 256,87

0,00

-17 256,87

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

FEADER – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

-27 275,81

0,00

-27 275,81

 

 

 

 

 

Total FI:

EUR

- 833 740,34

0,00

- 833 740,34

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

FR

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-43 451,62

-21 725,81

-21 725,81

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-55 546,73

-27 773,36

-27 773,37

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2019

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 315 545,79

- 157 772,90

- 157 772,89

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Omissão de um controlo-chave e insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 335 219,15

- 167 609,57

- 167 609,58

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

 

EUR

-1 264,72

0,00

-1 264,72

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

 

EUR

-42 123,96

-18 271,50

-23 852,46

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

 

EUR

-21 316,77

- 338,32

-20 978,45

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Departamentos ultramarinos – desenvolvimento rural – SIGC M13 – controlos no local em atraso (2015-2018)

PONTUAL

 

EUR

-23 303,77

0,00

-23 303,77

 

Certificação

2016

FEADER – erros conhecidos

PONTUAL

 

EUR

-31 429,18

-0,93

-31 428,25

 

Certificação

2015

FEADER – acompanhamento da verificação n.o 22 – EF 2015

PONTUAL

 

EUR

-21 739,83

-1 877,26

-19 862,57

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER SIGC) (M13)

PONTUAL

 

EUR

- 428 307,22

0,00

- 428 307,22

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M4)

PONTUAL

 

EUR

-18 847,04

0,00

-18 847,04

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros extrapolados (FEADER não SIGC) (M6)

PONTUAL

 

EUR

- 293 950,00

0,00

- 293 950,00

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (dívidas pendentes – Medidas «instalação de jovens agricultores» 2007-2013, controlo após 5 anos)

PONTUAL

 

EUR

-35 600,00

0,00

-35 600,00

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Apuramento financeiro: correção dos erros conhecidos (FEADER não SIGC) (M6)

PONTUAL

 

EUR

-19 250,00

0,00

-19 250,00

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-32 846,19

-5 661,44

-27 184,75

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-9 818 935,87

-4 411 325,06

-5 407 610,81

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2019

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 361 492,72

0,00

-6 361 492,72

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Insuficiências na execução de dois controlos-chave

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-6 696 329,55

0,00

-6 696 329,55

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2015

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 344 840,23

-37 785,33

- 307 054,90

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-4 079,51

-73,11

-4 006,40

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-73,92

-0,48

-73,44

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 662,20

-4,24

- 657,96

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2016

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-76 692,28

-7 669,22

-69 023,06

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 121,39

- 115,40

-5,99

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-10 885,45

-5 890,95

-4 994,50

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 586,57

- 500,96

-85,61

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-4 070,46

-3 313,01

- 757,45

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2017

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-10,17

-0,09

-10,08

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-1 025,65

- 672,66

- 352,99

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-26 406,20

-23 714,93

-2 691,27

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-5 556,73

-4 206,35

-1 350,38

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-13 121,17

-4 288,34

-8 832,83

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-3 377,43

-1 629,17

-1 748,26

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2018

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 653,44

-14,68

- 638,76

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 887,62

-5,68

- 881,94

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-24 155,53

- 208,40

-23 947,13

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-8 260,06

-52,89

-8 207,17

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-13 470,57

-86,21

-13 384,36

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-7 830,41

-51,22

-7 779,19

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2019

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 755,31

0,00

- 755,31

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 288,82

0,00

- 288,82

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-23 349,50

0,00

-23 349,50

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-8 126,41

0,00

-8 126,41

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-12 678,38

0,00

-12 678,38

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-10 987,30

0,00

-10 987,30

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 754,06

0,00

- 754,06

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2020

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-57,60

0,00

-57,60

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

- 364,71

0,00

- 364,71

 

Desenvolvimento rural – investimento FEADER – Beneficiários privados

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-11 972,58

0,00

-11 972,58

 

Investimento FEADER no Desenvolvimento Rural – beneficiários públicos

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-5 627,36

0,00

-5 627,36

 

Desenvolvimento rural – FEADER – conhecimento e inovação

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-4 721,61

0,00

-4 721,61

 

Desenvolvimento rural – FEADER – Leader

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-5 175,95

0,00

-5 175,95

 

Desenvolvimento Rural – FEADER – medidas que beneficiam de apoio a taxa fixa

2021

Insuficiências na execução de um controlo-chave – medidas de investimento FEADER (exceto SIGC)

PONTUAL

 

EUR

-1 235,93

0,00

-1 235,93

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M10- Controlos no local em atraso – correção de 5 %

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-3 965,25

0,00

-3 965,25

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M10 – exercícios 2015-2018

PONTUAL

 

EUR

-15 327,15

0,00

-15 327,15

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M11- Controlos no local em atraso – correção de 2 %

TAXA FIXA

2,00 %

EUR

- 861,83

0,00

- 861,83

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M11 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

- 864,46

0,00

- 864,46

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M11 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

- 625,50

-0,89

- 624,61

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018

PONTUAL

 

EUR

- 915,66

- 804,45

- 111,21

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M11 Desenvolvimento rural SIGC 2015-2018

PONTUAL

 

EUR

-2 115,05

-1,57

-2 113,48

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

25,29

0,00

25,29

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

-44 812,06

- 759,70

-44 052,36

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

-33 526,20

0,00

-33 526,20

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

-27 289,32

0,00

-27 289,32

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

M13 – exercícios 2015-2019

PONTUAL

 

EUR

- 205,22

0,00

- 205,22

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2015

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

 

EUR

-11 947,56

0,00

-11 947,56

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

 

EUR

12,12

0,00

12,12

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Processos do OLAF M13 (2011-2016): relatório OLAF OC/2017/0280

PONTUAL

 

EUR

-21 480,52

- 310,09

-21 170,43

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016)

PONTUAL

 

EUR

-12 594,28

0,00

-12 594,28

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Processos do OLAF (relatório OC/2017/0280): M10 (2011-2016)

PONTUAL

 

EUR

-12 351,15

0,00

-12 351,15

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2016

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

 

EUR

-2 021,09

0,00

-2 021,09

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

 

EUR

-1,71

0,00

-1,71

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

 

EUR

-20 182,41

-1 121,10

-19 061,31

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

 

EUR

-34 064,60

-53,42

-34 011,18

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Desenvolvimento rural – SIGC M10: Controlos no local em atraso

PONTUAL

 

EUR

-3 272,07

0,00

-3 272,07

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

 

EUR

-3 036 757,35

-43 839,39

-2 992 917,96

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

 

EUR

-3 165 783,03

0,00

-3 165 783,03

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

 

EUR

-3 931 044,87

0,00

-3 931 044,87

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

 

EUR

-2 755 076,26

0,00

-2 755 076,26

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiências nos controlos administrativos para determinar a elegibilidade das parcelas declaradas (controlo-chave): proporcional

PONTUAL

 

EUR

-3 374 632,71

0,00

-3 374 632,71

 

 

 

 

 

Total FR:

EUR

-41 741 042,52

-4 949 530,08

-36 791 512,44

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

GR

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2017

PONTUAL

 

EUR

-46 461,84

- 459,38

-46 002,46

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2018

PONTUAL

 

EUR

-21 420,93

0,00

-21 420,93

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Cálculos incorretos das sanções M13 – exercício de 2019

PONTUAL

 

EUR

-40 939,09

0,00

-40 939,09

 

 

 

 

 

Total GR:

EUR

- 108 821,86

- 459,38

- 108 362,48

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

HU

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

- 127 763,26

- 209,34

- 127 553,92

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2017

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

-7 713,71

0,00

-7 713,71

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

- 356 117,81

-2 799,68

- 353 318,13

 

Desenvolvimento rural – FEADER – gestão de riscos

2018

Deficiência no controlo-chave – verificação da detenção do estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – desenvolvimento rural

PONTUAL

 

EUR

-24 236,17

- 352,65

-23 883,52

 

 

 

 

 

Total HU:

EUR

- 515 830,95

-3 361,67

- 512 469,28

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IE

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências – Total 2018-2021

PONTUAL

 

EUR

-1 577 401,84

0,00

-1 577 401,84

 

 

 

 

 

Total IE:

EUR

-1 577 401,84

0,00

-1 577 401,84

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

IT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2017

PONTUAL

 

EUR

-16 892,73

- 182,98

-16 709,75

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2018

PONTUAL

 

EUR

-12 748,93

0,00

-12 748,93

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M10 – EF 2019

PONTUAL

 

EUR

-18 392,20

0,00

-18 392,20

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2017

PONTUAL

 

EUR

-29 648,22

- 321,15

-29 327,07

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2018

PONTUAL

 

EUR

-64 793,52

0,00

-64 793,52

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Incumprimento dos compromissos de longo prazo – M11 – EF 2019

PONTUAL

 

EUR

-76 500,70

0,00

-76 500,70

 

 

 

 

 

Total IT:

EUR

- 218 976,30

- 504,13

- 218 472,17

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

PT

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 174 995,49

-17,30

- 174 978,19

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 812 740,77

0,00

- 812 740,77

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

FEADER SIGC M10, M11, M12, M13 – EF 2018, EF 2019 e EF 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

- 757 794,17

0,00

- 757 794,17

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2019

FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-3 680,50

0,00

-3 680,50

 

Desenvolvimento rural – FEADER – medidas florestais

2020

FEADER M15 – exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020

TAXA FIXA

10,00 %

EUR

-42 881,99

0,00

-42 881,99

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2017

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 955 574,27

- 398,26

-5 955 176,01

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 755 496,20

-8,02

-5 755 488,18

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 685 088,12

0,00

-5 685 088,12

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Insuficiências – 2016-2019

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-5 275 104,75

0,00

-5 275 104,75

 

 

 

 

 

Total PT:

EUR

-24 463 356,26

- 423,58

-24 462 932,68

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

RO

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

-1 264 993,57

0,00

-1 264 993,57

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Bem-estar animal: taxas de pagamento sobredeclaradas para a submedida 1.a (EF 2019 e 2020)

TAXA FIXA

25,00 %

EUR

- 880 856,49

0,00

- 880 856,49

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Erros conhecidos – FEADER não SIGC

PONTUAL

 

EUR

-38 439,95

0,00

-38 439,95

 

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Taxa de incumprimento prevista do FEADER não SIGC

MONTANTE ESTIMADO

 

EUR

-6 685 993,41

0,00

-6 685 993,41

 

 

 

 

 

Total RO:

EUR

-8 870 283,42

0,00

-8 870 283,42

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SE

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 397 554,60

-44 048,32

- 353 506,28

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 359 395,28

-2 164,83

- 357 230,45

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Comp M13 – zonas com condicionantes naturais

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 524 361,48

0,00

- 524 361,48

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 127 005,63

-50 558,21

-76 447,42

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 146 469,49

0,00

- 146 469,49

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – Eco M11 – agricultura biológica

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 192 677,68

0,00

- 192 677,68

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2018

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 577 909,23

- 118 743,96

- 459 165,27

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2019

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

- 691 269,44

-10 942,03

- 680 327,41

 

Desenvolvimento rural – medidas FEADER SIGC

2020

Atualização do SIPA 2017-2019 FEADER – pastagens M10 – «Agroambiente e clima»

TAXA FIXA

5,00 %

EUR

-1 062 643,14

0,00

-1 062 643,14

 

 

 

 

 

Total SE:

EUR

-4 079 285,97

- 226 457,35

-3 852 828,62

Estado-Membro

Medida

Exercício financeiro

Motivo

Tipo

Correção (%)

Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

SK

Apuramento das contas – apuramento financeiro

2019

Insuficiências na população FEADER SIGC

PONTUAL

 

EUR

- 377 045,38

0,00

- 377 045,38

 

 

 

 

 

Total SK:

EUR

- 377 045,38

0,00

- 377 045,38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Moeda

Montante

Deduções

Impacte financeiro

EUR

-90 042 933,90

-5 224 781,56

-84 818 152,34