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10.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/61 |
DECISÃO DO CONSELHO, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO
de 9 de Julho de 2009
que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014
(2009/532/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os segundo e terceiro parágrafos do n.o 1 do artigo 213.o e o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 214.o, e tendo em conta o Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
DECIDE:
Artigo 1.o
José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.o
A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
F. REINFELDT