10.7.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 179/61


DECISÃO DO CONSELHO, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO

de 9 de Julho de 2009

que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período 2009-2014

(2009/532/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDO A NÍVEL DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os segundo e terceiro parágrafos do n.o 1 do artigo 213.o e o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 214.o, e tendo em conta o Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

DECIDE:

Artigo 1.o

José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear Presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2009 e 31 de Outubro de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

F. REINFELDT