(1)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as suas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(2)

A Decisão 93/52/CEE da Comissão (3) dispõe que as regiões dos Estados-Membros enumeradas no seu anexo II são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE.

(3)

A França apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, no departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(4)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Abruzzo, nas províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, na província de Benevento na região da Campânia e nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(5)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE, tendo em vista o seu reconhecimento como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(6)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, o departamento dos Pirenéus Atlânticos na região de Nova-Aquitânia em França, a região de Abruzzo, as províncias de Catanzaro e Cosenza na região da Calábria, a província de Benevento na região da Campânia e as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Taranto na região da Apúlia em Itália, e as províncias de Almeria, Granada, Jaén e Málaga na comunidade autónoma da Andaluzia em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) relativamente aos efetivos de ovinos e caprinos.

(7)

O anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(8)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de bovinos e suínos no interior da União. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro ou regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(9)

O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE da Comissão (4) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I estão declaradas oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(10)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, na região de Molise, na província de Matera na região de Basilicata e na província da Sardenha do Sul na região da Sardenha, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(11)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região de Molise, a província de Matera na região de Basilicata e a província da Sardenha do Sul na região da Sardenha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de tuberculose relativamente aos efetivos de bovinos.

(12)

O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(13)

O artigo 2.o, n.o 2, da Decisão 2003/467/CE determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo II estão declaradas oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(14)

A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e nas províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(15)

A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento, nas províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia e nas províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista o seu reconhecimento como regiões oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(16)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, as províncias de Bari, Barletta-Andria-Trani e Lecce na região da Apúlia e as províncias de Avellino, Benevento e Napoli na região da Campânia em Itália, e as províncias de Cádiz, Córdova, Huelva, Málaga e Sevilha na comunidade autónoma da Andaluzia, assim como as províncias de Ávila, Palencia e Segovia na comunidade autónoma de Castela e Leão em Espanha devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose relativamente aos efetivos de bovinos.

(17)

O anexo II da Decisão 2003/467/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(18)

A Decisão 2008/185/CE da Comissão (5) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão relacionadas com a classificação dos Estados-Membros ou das regiões dos Estados-Membros em função do seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo I da referida decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky.

(19)

A Estónia apresentou à Comissão documentação que demonstra que todo o seu território cumpre as condições estabelecidas na Decisão 2008/185/CE tendo em vista o seu reconhecimento como indemne da doença de Aujeszky.

(20)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a Estónia deve ser reconhecida como indemne da doença de Aujeszky.

(21)

O anexo I da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(22)

O anexo II da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.

(23)

A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões e para que estas regiões sejam devidamente enumeradas no anexo II da Decisão 2008/185/CE.

(24)

Portugal apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação dos seus programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em todo o seu território e para que este Estado-Membro seja devidamente enumerado no anexo II da Decisão 2008/185/CE.

(25)

Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, devem ser aprovados os programas de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky em 13 regiões de Itália e em Portugal.

(26)

O anexo II da Decisão 2008/185/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(27)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão;

b)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo III da presente decisão.

a)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão;

b)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo V da presente decisão.