Bruxelas, 3.7.2026

COM(2026) 365 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE (2027-2034)


Índice

1.    Introdução    

2.    Previsão dos fluxos de saída do orçamento da UE 2027 --2034    

2.1.    Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027    

2.2.    Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2028-2034    

2.3.    Anulações    

2.4.    Evolução do nível de autorizações por liquidar    

3.    Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE 2027 — 2034    

3.1.    Fontes de receitas    

4.    Conclusões    

Anexo II — Resultados das previsões    

Quadro 1.1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2027-2034 para o QFP    

Quadro 1.2 — Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027    

Quadro 1.3 — Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021    

Quadro 1.4 — Pagamentos relativos às autorizações para 2028-2034    

Quadro 2 — Anulações de autorizações previstas para 2027-2034    

Quadro 3 — Autorizações por liquidar no período 2027-2034    

Quadro 4 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE de 2027
e para o QFP 2028-2034    

1.Introdução

O presente relatório apresenta as projeções relativas aos fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE, em conformidade com o artigo 253.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro I . Esta sexta II edição prevê as receitas e despesas decorrentes do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 III e do QFP 2028-2034, com base na proposta da Comissão para o próximo QFP IV no que respeita às autorizações para o período 2028-2034.

Na ótica das despesas, o relatório prevê pagamentos decorrentes de autorizações concedidas no âmbito do atual QFP e de QFP anteriores, nomeadamente o volume de autorizações por liquidar previstas para o final de 2027. Tal como no relatório do ano passado, também projeta pagamentos relacionados com autorizações que seriam concedidas ao abrigo do QFP 2028-2034 com base na proposta da Comissão para o próximo QFP.

As receitas de 2027 baseiam-se no projeto de orçamento de 2027. A partir de 2028, as receitas são previstas com base na proposta da Comissão de 2025 de uma nova Decisão Recursos Próprios V . As projeções das receitas têm igualmente em conta o Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica VI («Acordo de Saída»).

As estimativas de pagamentos apresentadas no presente relatório baseiam-se nos limites máximos de despesas revistos (ajustamento técnico do QFP para 2027) VII e nas dotações de autorização incluídas no projeto de orçamento para 2027 VIII , que integra os ajustamentos específicos de programas nos termos do artigo 5.º do Regulamento QFP IX , X , bem como a reutilização das anulações de autorizações nos termos do artigo 15.º, n.º 3 XI , do Regulamento Financeiro.

No que respeita ao NextGenerationEU, todos os empréstimos líquidos contraídos para financiar novos desembolsos estarão concluídos até ao final de 2026. Posteriormente, apenas serão contraídos pequenos montantes, principalmente para despesas administrativas. Os desembolsos do NextGenerationEU não fazem parte do presente relatório, por este abranger o período a partir de 2027.

2.Previsão dos fluxos de saída do orçamento da EU
2027 — 2034

Para o período 2027-2034, os pagamentos estão estimados em 2 173 mil milhões de EUR XII . A média anual estimada das saídas do orçamento da UE é de 272 mil milhões de EUR.

Este montante é composto por:

·Pagamentos relativos a autorizações concedidas no âmbito do QFP 2021-2027 e de QFP anteriores

Os pagamentos relativos às autorizações efetuadas no âmbito do QFP 2021-2027 são pagos em parte em 2027 e em parte no QFP 2028-2034, num total estimado de 527 mil milhões de EUR, ou 75,3 mil milhões de EUR em média para 2027-2033. Cerca de 40 % desses pagamentos, ou seja, 210 mil milhões de EUR, estão previstos para 2027, em conformidade com a proposta de projeto de orçamento. Estima-se que os restantes 317 mil milhões de EUR sejam pagos principalmente nos primeiros três anos do novo QFP. Esta situação é coerente com os padrões de execução anteriores, à medida que os programas (nomeadamente a política de coesão) vão atingindo a velocidade de cruzeiro. Os pagamentos relativos às autorizações por liquidar decorrentes dos QFP anteriores a 2021-2027 são estimados em 5,9 mil milhões de EUR, ou 0,8 mil milhões de EUR, em média, para 2027-2033. Prevê-se que diminuam e sejam progressivamente eliminados até ao final de 2033.

·Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2028-2034

De acordo com a proposta da Comissão para o QFP 2028-2034, de julho de 2025, e o relatório do ano passado, os pagamentos relativos às autorizações efetuadas no QFP 2028-2034 ascendem, em média, a 234 mil milhões de EUR por ano, totalizando 1 641 mil milhões de EUR ao longo do período. De um modo geral, os pagamentos são antecipados para a primeira metade do período de sete anos, uma vez que se espera que os novos programas tenham um padrão de execução mais rápido. Tal como explicado no relatório do ano passado, a antecipação resulta de medidas propostas para facilitar um início atempado e um perfil de execução mais suave, resultando num padrão mais uniforme de pagamentos ao longo do período.

Gráfico1 — Previsão dos pagamentos por categoria

Em comparação com as estimativas subjacentes à proposta da Comissão de julho de 2025, as previsões atuais indicam um nível de pagamentos inferior em 18 mil milhões de EUR, associado a alterações nas autorizações por liquidar (ou seja, pagamentos relativos a autorizações concedidas antes de 2028). Esta diferença deve-se principalmente à aceleração dos pagamentos no âmbito da política de coesão de 2021-2027 em 2026 e 2027, o que reduz o volume de autorizações por liquidar previsto no final do atual QFP e, consequentemente, o nível de pagamentos relativos às autorizações anteriores a 2028 necessários durante o período de 2028-2034.

O limite máximo dos pagamentos proposto para o QFP 2028-2034 continua a ser suficiente para cobrir globalmente as necessidades de pagamento atualmente previstas durante o período, com algumas variações ao longo dos anos. De acordo com os pressupostos atuais, os pagamentos podem exceder os limites máximos anuais em 2030 (14 mil milhões de EUR), 2032 (6 mil milhões de EUR) e 2033 (4 mil milhões de EUR). Os pagamentos serão inferiores aos limites máximos em 2028 (4 mil milhões de EUR), 2029 (17 mil milhões de EUR) e 2031 (21 mil milhões de EUR). A fim de assegurar que o limite máximo dos pagamentos é respeitado em cada ano do QFP, pode ser necessário utilizar os mecanismos previstos no Regulamento QFP para ajustar os níveis do limite máximo anual dos pagamentos.

A diferença resultante entre as atuais previsões globais de pagamentos e os limites máximos de pagamentos propostos no QFP deve, no entanto, ser interpretada com prudência. Embora a previsão dos pagamentos relativos às autorizações existentes beneficie de dados de execução mais recentes, o perfil de pagamento dos programas no âmbito do futuro QFP está sujeito ao resultado das negociações em curso. As alterações da dimensão global e da composição do QFP podem afetar o calendário e o nível das futuras necessidades de pagamento.

Gráfico2 — Previsão dos pagamentos face ao limite máximo dos pagamentos do QFP para o período 2027-2034

3.Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027

A política de coesão e a política agrícola comum (PAC) representam mais de metade dos pagamentos previstos decorrentes do QFP 2021-2027.

Rubrica 2a — Política de coesão

A execução dos fundos da política de coesão está a acelerar em comparação com o relatório anterior sobre as previsões de pagamentos a longo prazo XIII . O reforço da política de coesão em 2026 XIV (3,4 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 0,6 mil milhões de EUR para o Fundo de Coesão e 1,4 mil milhões de EUR para o Fundo Social Europeu Mais) exige financiamento adicional para cobrir os pedidos de pagamento mais elevados.

Esta aceleração resulta do facto de os Estados-Membros terem apresentado, em 2025, pedidos de pagamento que excedem largamente a regra de anulação de autorizações n+3, tendência impulsionada pelas flexibilidades e incentivos financeiros concedidos aos Estados-Membros no âmbito da revisão intercalar da política de coesão e do Regulamento Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). Esta situação aumentou a pressão sobre o orçamento de 2026 (tal como refletido na proposta de projeto de orçamento retificativo n.º 2/2026). Prevê-se que a aceleração prossiga em 2027 e 2028. As previsões para estes anos pressupõem que a apresentação de pedidos de pagamento se alinhará com o perfil histórico nos próximos anos, conduzindo ao desembolso de cerca de 18 % das dotações dos fundos em 2027 e a cerca de 50 % das dotações totais a pagar a partir de 2028.

Rubrica 3 — Política agrícola comum (PAC) e Fundo para uma Transição Justa

As previsões de pagamentos para o primeiro pilar da PAC, despesas de mercado e pagamentos diretos, ascendem a 40,6 mil milhões de EUR em 2027, refletindo o projeto de orçamento mais recente.

A execução do segundo pilar no âmbito dos planos estratégicos da PAC, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), teve início em 2023. As disposições transitórias que prorrogaram os programas de 2014-2020 até 2022, que permitiram a continuação da sua execução ao abrigo da regra n+3, concederam mais um ano para completar os pagamentos em comparação com as regras aplicáveis aos planos estratégicos da PAC para 2023-2027, que estão sujeitos à regra n+2.

A previsão dos pagamentos decorrentes do QFP 2021-2027 inclui pagamentos dos planos estratégicos da PAC 2023-2027, bem como os relacionados com a prorrogação dos programas de desenvolvimento rural para 2021 e 2022, que estarão concluídos até 2027. Esta previsão tem igualmente em conta as transferências entre pilares da política agrícola comum comunicadas pelos Estados-Membros XV , que resultaram numa transferência líquida de 5,5 mil milhões de EUR do primeiro pilar (FEAGA) para o segundo pilar (FEADER) para o período 2023-2027.

Estima-se que a execução dos planos da PAC para 2023-2027 atinja o seu pico em 2028, com pagamentos mais baixos em 2029 e, posteriormente, em 2030, prevendo-se o encerramento em 2031. A conclusão do programa operacional de desenvolvimento rural para o período 2014-2022 e os últimos pagamentos estão previstos para 2027.

Até à data, os pagamentos do Fundo para uma Transição Justa foram predominantemente financiados ao abrigo da sua componente NextGenerationEU, que será utilizada até ao final de 2026, em conformidade com os prazos legais. Os primeiros pagamentos substanciais no âmbito da componente QFP estão previstos a partir de 2026.

Outros programas e rubricas

A Reserva para a Ucrânia, um instrumento especial que mobiliza apoio para despesas que excedem os limites máximos de despesas do QFP para 2024-2027, deverá concluir a maioria dos pagamentos até ao final de 2027. Será coberto um montante de 0,9 mil milhões de EUR no QFP 2028-2034 como pagamentos relativos a autorizações por liquidar.

4.Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2028-2034

Prevê-se que os pagamentos para o QFP 2028-2034 ascendam a 1 641 mil milhões de EUR ao longo do período, cobrindo mais de 80 % do QFP. Tendo em conta que estão em curso as negociações sobre o próximo QFP, os dados apresentados nesta secção baseiam-se na proposta da Comissão de julho de 2025 e são, como tal, idênticos aos do relatório do ano passado.

Rubrica 1 — Coesão económica, social e territorial, agricultura, prosperidade e segurança rurais e marítimas

O principal fator impulsionador do perfil de pagamentos no QFP 2028-2034 serão os planos de parceria nacional e regional, com um total de 965 mil milhões de EUR de pagamentos previstos para a rubrica no seu conjunto.

A partir de 2028, a UE deverá iniciar o reembolso da dívida emitida ao abrigo do NextGenerationEU. Para o QFP 2028-2034, a Comissão propõe um montante fixo de 24 mil milhões de EUR por ano, a preços correntes, para o reembolso dos juros e do capital do apoio não reembolsável concedido ao abrigo do NextGenerationEU. Isto significa um montante global de 168 mil milhões de EUR no período de 2028-2034.

Os restantes pagamentos relativos a esta rubrica destinam-se principalmente a agências descentralizadas (como a Frontex e a Europol), em que os pagamentos da UE são efetuados na íntegra no mesmo ano em que a subvenção à agência é autorizada.

Rubrica 2 — Competitividade, prosperidade e segurança

Os pagamentos no âmbito da rubrica 2 perfazem um total de 424 mil milhões de EUR. Os pagamentos são principalmente impulsionados pelo Fundo Europeu de Competitividade e pelo Horizonte Europa.

Rubrica 3 — Europa Global

Os pagamentos no âmbito da rubrica 3 perfazem um total de 135 mil milhões de EUR. Os pagamentos são principalmente impulsionados pela Europa Global.

Instrumentos especiais

Os instrumentos especiais dividem-se em duas categorias:

Instrumento temático (Ucrânia) — a Reserva para a Ucrânia será um instrumento temático especial (100 mil milhões de EUR) para permitir à União financiar os esforços de recuperação e reconstrução da Ucrânia, bem como apoiar a trajetória de adesão do país através da ajuda de pré-adesão. Todo o apoio à Ucrânia será canalizado e executado através da Europa Global. O Regulamento QFP prevê que o montante anual mobilizado ao abrigo da Reserva para a Ucrânia num determinado ano não exceda 13,5 mil milhões de EUR a preços de 2025. Em 24 de fevereiro de 2026, foi adotado um regulamento XVI que cria um empréstimo de apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de EUR. Em 23 de maio de 2026, o Regulamento QFP 2021-2027 foi alterado para permitir o apoio financeiro deste empréstimo ao abrigo da margem de manobra do orçamento da UE, para além dos limites máximos do QFP, bem como para criar um instrumento especial para o financiamento da bonificação de juros que a União concedeu à Ucrânia para o empréstimo. Estas despesas e os passivos contingentes conexos, a cobrir ao abrigo da margem de manobra do orçamento da UE, não estão incluídos na Reserva para a Ucrânia de 100 mil milhões de EUR proposta em julho de 2025.

Instrumentos não temáticos — afetação de montantes adicionais a programas específicos do QFP, sob reserva de condições específicas. Não é possível prever a sua mobilização e necessidades de pagamento subsequentes. Para o Instrumento de Flexibilidade, o Regulamento QFP para 2028-2034 prevê, no mínimo, um montante fixo anual de 2 mil milhões de EUR a preços de 2025.

As despesas abrangidas pela mobilização de instrumentos especiais são contabilizadas em complemento dos limites máximos do QFP e são excluídas para efeitos do apuramento das margens de autorizações e pagamentos. Devido à sua natureza e uma vez que estão sujeitos a decisões da autoridade orçamental numa base anual, os montantes para 2028-2034 apresentados no presente relatório não têm em conta a mobilização destes instrumentos especiais.

5.Anulações

As previsões das anulações de autorizações decorrentes dos programas do QFP atual e anteriores até ao final de 2034 ascendem a 11 mil milhões de EUR. Este resultado deve-se principalmente aos programas de coesão no âmbito do atual QFP e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O QFP 2028-2034 propõe alterações substanciais às modalidades de execução destinadas a simplificar e acelerar a execução, conduzindo a uma plena aceitação das autorizações no próximo QFP. Por conseguinte, não se presume qualquer previsão específica de anulação de autorizações para os programas no âmbito do próximo QFP.

Rubrica 2a — Política de coesão

Tendo em conta as informações disponíveis mais recentes, as anulações de autorizações para a conclusão dos programas de 2014-2020 aumentaram em comparação com o relatório do ano passado, passando de 0,5 mil milhões de EUR para 1,6 mil milhões de EUR. Globalmente, o risco de anulação de autorizações no final de 2027 para os programas do período de 2021-2027 é reduzido graças à execução acelerada e ao pré-financiamento adicional decorrente da revisão intercalar da política de coesão. Em 2025 e 2026, os Estados-Membros apresentaram pedidos de pagamento que excedem a regra de anulação de autorizações n+3, prevendo-se que esta tendência se mantenha em 2027. No entanto, estão previstas anulações de autorizações no valor de 0,4 mil milhões de EUR aquando do encerramento, em consonância com os padrões de execução do período de programação anterior.

Rubrica 3 – Política agrícola comum

A previsão de anulações de autorizações dos programas de desenvolvimento rural para 2014-2022 diminuiu em comparação com a última previsão, passando de 3,1 mil milhões de EUR para 1,5 mil milhões de EUR previstos para 2027. As anulações de autorizações anteriores ascenderam a 0,3 mil milhões de EUR. Globalmente, as anulações de autorizações no âmbito do FEADER para os programas de 2014-2022 são agora estimadas em 1,5 % da dotação total, registando uma melhoria em comparação com os programas de desenvolvimento rural de 2007-2013, em que a percentagem de anulações de autorizações foi de 2 %. No que respeita ao calendário, prevê-se que as anulações de autorizações sejam efetuadas até ao final de 2027, altura em que será efetuado o encerramento de pagamentos.

Atualmente, prevê-se a anulação de um montante de mil milhões de EUR no âmbito dos planos estratégicos da PAC para o período de 2023-2027 e que estas anulações de autorizações sejam efetuadas entre 2026 e 2030.

Outros programas e rubricas

Para os programas geridos direta ou indiretamente pela Comissão, a previsão das anulações de autorizações baseia-se nas informações mais recentes a nível dos projetos. As projeções para as anulações de autorizações relacionadas com os programas do QFP 2021-2027 são apresentadas no quadro 2, sendo coerentes com as estimativas dos calendários de pagamento. No entanto, o ano exato da anulação de autorizações não pode ser previsto com precisão, uma vez que depende do encerramento de projetos e ações individuais.

6.    Evolução do nível de autorizações por liquidar

Prevê-se que o próximo QFP comece com 321 mil milhões de EUR de autorizações por liquidar XVII , o que representa uma diminuição de 18 mil milhões de EUR em comparação com as previsões do ano passado (339 mil milhões de EUR). Este resultado é principalmente impulsionado pelas expectativas revistas para os programas da política de coesão e pelo aumento dos pagamentos no período de 2026-2027. A diminuição prevista das autorizações por liquidar no início do próximo QFP traduz-se diretamente na correspondente previsão mais baixa dos pagamentos para a conclusão dos programas anteriores a 2028 no próximo QFP.

As autorizações por liquidar do NextGenerationEU serão liquidadas até ao final de 2026, altura em que todos os pagamentos estarão concluídos, exceto no caso de pequenos montantes relacionados sobretudo com despesas administrativas.

Embora se preveja que as autorizações por liquidar aumentem em termos nominais de 321 mil milhões de EUR no início do QFP para 344 mil milhões de EUR no final de 2034, o seu peso relativo na economia da UE e em relação à dimensão do QFP deverá diminuir. As autorizações por liquidar diminuirão de 1,6 % do RNB da UE no final de 2027 para 1,3 % no final de 2034 e representarão cerca de um quinto do QFP 2028-2034, um rácio inferior ao projetado para o atual QFP. Esta situação aponta para um volume mais contido de autorizações por liquidar do que nos períodos de programação anteriores e para uma menor concentração de pagamentos para além do final do QFP. A evolução prevista reflete tanto o reforço da execução observado no final do atual QFP como as características de execução propostas para o QFP 2028-2034, que deverão conduzir a uma execução mais atempada dos programas e a uma menor acumulação de autorizações por liquidar ao longo do tempo.

7.Previsão dos fluxos de entrada do orçamento da UE 
2027 — 2034

Para o ano de 2027, as receitas baseiam-se no projeto de orçamento de 2027. A partir de 2028, mantêm-se as previstas no relatório do ano passado, uma vez que refletem a proposta da Comissão de uma nova Decisão Recursos Próprios, atualmente em negociação. A estimativa residual dos recursos próprios baseados no RNB é ajustada mecanicamente para assegurar um equilíbrio global com os pagamentos previstos, que foram atualizados para a conclusão dos programas anteriores a 2028.

O orçamento da UE é financiado pelos recursos próprios e por outras receitas. Além disso, a União está habilitada a contrair empréstimos para financiar o NextGenerationEU, que são canalizados para o orçamento através de receitas afetadas externas — com o término dos empréstimos líquidos em 2026.

O montante dos recursos próprios necessário para financiar o orçamento é determinado pelas despesas totais menos as «outras receitas». A previsão das receitas do orçamento da UE baseia-se no princípio da correspondência entre as despesas e as receitas, pelo que o total das receitas deve ser igual ao total das despesas.

Desde 2021, em conformidade com o Acordo de Saída (parte V), o Reino Unido contribui para o orçamento da UE no que respeita às autorizações por liquidar dos quadros financeiros anteriores. A contribuição do Reino Unido é integrada no orçamento da UE como «outras receitas». Será progressivamente eliminada à medida que os pagamentos relativos às autorizações por liquidar forem efetuados no próximo QFP, tal como apresentado na secção 2.1. Para o período de 2028-2034, as «outras receitas» incluem a contribuição atualizada do Reino Unido.

Os recursos próprios — atualmente os recursos próprios tradicionais, bem como os recursos próprios baseados no IVA, nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e no RNB — representam a maior parte das receitas necessárias para financiar as despesas orçamentais. A evolução das contribuições dos recursos próprios dos Estados-Membros durante o período de previsão é determinada pelo ciclo de despesas.

8.    Fontes de receitas

Para o ano de 2027, as receitas do presente relatório refletem o projeto de orçamento de 2027. Para o próximo QFP, os recursos próprios são projetados em conformidade com a proposta da Comissão de julho de 2025. De acordo com as previsões que acompanham a proposta da Comissão, prevê-se que os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros) cresçam à mesma taxa que o RNB a preços correntes de cada Estado-Membro, partindo do nível dos direitos aduaneiros brutos previsto para o projeto de orçamento de 2026, utilizando os parâmetros da nova proposta de Decisão Recursos Próprios para o próximo QFP.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no IVA são projetadas a partir das bases coletáveis do IVA de cada Estado-Membro, incluídas no projeto de orçamento de 2026. Prevê-se que as bases coletáveis do IVA aumentem à mesma taxa que o RNB a preços correntes.

Além disso, o recurso próprio baseado nos plásticos é deduzido a partir dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, incluídos no projeto de orçamento de 2026. Prevê-se que os resíduos de embalagens de plástico aumentem ao mesmo ritmo que o RNB a preços constantes. Prevê-se também que as taxas de reciclagem convirjam linearmente para a meta de reciclagem da UE de 55 %, que tem de ser alcançada até 2030.

O recurso próprio baseado no RNB para a UE-27 é calculado como a diferença remanescente entre todos os outros recursos próprios e outras receitas, por um lado, e as despesas previstas, por outro. Os parâmetros para os recursos próprios especificados na Decisão Recursos Próprios determinam a quota-parte de cada Estado-Membro no montante total das contribuições de recursos próprios necessárias para equilibrar o orçamento da UE.

A proposta da Comissão de uma nova Decisão Recursos Próprios inclui vários recursos próprios adicionais.

As previsões de receitas para o recurso próprio baseado no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (CELE 1) baseiam-se num preço do carbono previsto de 88,33 EUR a preços de 2025. O número de licenças de emissão leiloadas decorre das disposições legais da Diretiva CELE XVIII .

No que diz respeito ao recurso próprio baseado nos resíduos eletrónicos, calculam-se, em primeiro lugar, os resíduos subjacentes de equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos (REEE) num Estado-Membro num determinado ano. As taxas de recolha deverão convergir linearmente para a meta de recolha da UE de 65 % até 2034.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no imposto especial sobre o consumo de tabaco são projetadas com base na Diretiva relativa aos impostos especiais de consumo e na proposta de reformulação correspondente.

As receitas provenientes do recurso próprio baseado no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) são projetadas pressupondo o mesmo preço do carbono que para o CELE 1.

As projeções relativas ao recurso para a Europa proveniente das sociedades (REUS) baseiam-se em dados de empresas constantes da base de dados Orbis relativos ao ano de 2023. É aplicada uma contribuição anual de montante fixo de todas as empresas que operam e vendem na UE, tal como especificado na proposta da Comissão de uma nova Decisão Recursos Próprios.

A rubrica «Outras receitas» do orçamento da UE inclui as contribuições do pessoal, as receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições, as contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União, os juros de mora e as coimas, as receitas provenientes de operações de contração e concessão de empréstimos, receitas provenientes de taxas não afetadas a despesas específicas e outras receitas diversas, bem como os excedentes de anos anteriores. Dada a sua volatilidade intrínseca, a maioria dessas componentes é difícil de prever a longo prazo. Por conseguinte, pressupõe-se que o montante anual incluído na proposta da Comissão para o próximo QFP, de julho de 2025, (3 mil milhões de EUR) permaneça nominalmente constante durante o período de previsão.

Desde 2021, para além dos elementos acima mencionados, as outras receitas do orçamento da UE incluem a contribuição do Reino Unido relativa às autorizações por liquidar pelas quais é responsável, às obrigações em matéria de pensões, bem como a outras componentes do acordo financeiro, tal como estabelecido no Acordo de Saída XIX . Tal reflete-se igualmente na proposta de financiamento do projeto de orçamento de 2027.

A contribuição do Reino Unido relativa às autorizações por liquidar em 31 de dezembro de 2020 é determinada pela aplicação da quota-parte de financiamento do Reino Unido aos pagamentos das autorizações por liquidar previstos para cada ano do período 2027-2034. A contribuição anual resultante tem em conta as modalidades de pagamento estabelecidas no artigo 148.º do Acordo de Saída.

A previsão de outras receitas inclui a contribuição do Reino Unido para as responsabilidades em matéria de pensões dos membros e titulares de altos cargos públicos da UE, tal como especificado no artigo 142.º, n.º 5, do Acordo de Saída. A contribuição do Reino Unido para as pensões do pessoal (estimada em 351 milhões de EUR no projeto de orçamento de 2027) inscreve-se no orçamento da UE como receitas afetadas externas e, por conseguinte, não faz parte da previsão a longo prazo das «outras receitas».

Num determinado ano, o total dos recursos próprios cobrados pela União não pode exceder o limite máximo dos recursos próprios fixado na Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho de 1,4 % do RNB da UE-27, acrescido de um aumento adicional temporário de 0,6 % do RNB da UE para cobrir todos os passivos da União decorrentes da contração de empréstimos nos mercados de capitais para financiar o NextGenerationEU.

A nova proposta de Decisão Recursos Próprios fixa os limites máximos dos recursos próprios para o período 2028-2034 do seguinte modo:

·1,75 % para o limite máximo permanente.

·0,6 % para o limite máximo que cobre todos os passivos da União decorrentes da contração de empréstimos nos mercados de capitais para financiar o NextGenerationEU.

·0,25 % para o instrumento de crise, em caso de ativação.

A margem disponível ao abrigo do limite máximo permanente dos recursos próprios (a chamada margem de manobra) deverá diminuir, uma vez que os pagamentos deverão aumentar em 2027 em comparação com 2026, enquanto o rendimento nacional bruto da União deverá ter um aumento proporcionalmente inferior ao longo do mesmo ano. A margem ao abrigo do limite máximo permanente dos recursos próprios em 2027 será de cerca de 84 mil milhões de EUR.

Para o período de 2028-2034, a margem ao abrigo do novo limite máximo permanente proposto pela Comissão é estimada em 155 mil milhões de EUR por ano, em média, e a margem ao abrigo do limite máximo temporário do NextGenerationEU em 116 mil milhões de EUR, em média. Tal reflete as atualizações das previsões do RNB da UE para as previsões económicas da primavera de 2026, as necessidades atualizadas de pagamentos de autorizações por liquidar anteriores a 2028 e a atualização mínima dos pagamentos de recursos não próprios relacionados com a contribuição do Reino Unido ao abrigo do Acordo de Saída.

Tanto para o limite máximo permanente dos recursos próprios como para o limite máximo temporário dos recursos próprios do NextGenerationEU, a margem representa o montante disponível abaixo desses limites máximos, após ter em conta os recursos próprios necessários para financiar as despesas orçamentais da UE, e para os limites máximos temporários — os recursos próprios para cobrir os custos da cobertura dos juros e dos reembolsos do NextGenerationEU (a partir de 2028). Esta margem de manobra é necessária para cobrir saídas adicionais relacionadas com a possível materialização de passivos contingentes e eventuais dotações de pagamento adicionais. Em comparação com a proposta da Comissão para o próximo QFP, em julho de 2025, existem passivos contingentes adicionais decorrentes do Empréstimo de Apoio à Ucrânia que têm de ser cobertos através da margem de manobra (ou seja, o montante de capital de 90 mil milhões de EUR e os custos de financiamento associados).

9.Conclusões

As previsões confirmam que o limite máximo dos pagamentos proposto pela Comissão para o QFP 2028-2034 continua a ser suficiente para cobrir as despesas atualmente previstas para o período.

Em comparação com as estimativas subjacentes à proposta da Comissão de julho de 2025, as previsões de pagamentos relativos às autorizações concedidas antes de 2028 foram revistas em baixa. Tal reflete uma execução mais forte e uma maior execução dos pagamentos durante os últimos anos do atual QFP, resultando numa diminuição do volume de autorizações por liquidar no final de 2027. No entanto, o perfil dos pagamentos decorrentes das autorizações anteriores a 2028 continua a depender da evolução da execução em 2026 e 2027.

Ao mesmo tempo, as previsões de pagamentos relacionados com os programas propostos no âmbito do QFP 2028-2034 continuam a basear-se na proposta da Comissão de 2025. Uma vez que estão em curso negociações sobre o futuro QFP, os parâmetros que afetam as futuras necessidades de pagamento continuam sujeitos a alterações.

As diferenças atualmente observadas entre o nível previsto dos pagamentos e o limite máximo dos pagamentos proposto estão sujeitas a alterações, uma vez que não é ainda possível estabelecer plenamente as necessidades de pagamento no âmbito do próximo QFP. A redução dos pagamentos estimados relacionados com as autorizações anteriores a 2028 reflete informações atualizadas sobre as necessidades herdadas, ao passo que o perfil de pagamento dos futuros programas continua a ser provisório.

Por conseguinte, as previsões atuais devem ser consideradas uma avaliação intermédia com base na proposta da Comissão e nas informações disponíveis nesta fase.

As previsões apontam igualmente para um nível mais contido de autorizações por liquidar em relação à dimensão da economia da UE e do futuro QFP. Esta evolução positiva reflete tanto o reforço da execução observado no final do atual período de programação como o perfil de execução no âmbito da proposta da Comissão para o QFP 2028-2034.

As receitas destinadas a financiar o orçamento seguem o ciclo de despesas do QFP. Espera-se que o pacote proposto de novos recursos próprios reduza os encargos sobre as contribuições dos Estados-Membros baseadas no IVA e no RNB.

Anexo II — Resultados das previsões

Todos os valores são expressos em milhares de milhões de EUR e a preços correntes, salvo indicação em contrário. Alguns totais podem não coincidir devido aos arredondamentos.

Quadro 1.1 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de saída no período 2027-2034 para o QFP

Ano

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

TOTAL

Limite máximo das autorizações

188,8

269,5

282,9

283,1

290,4

294,1

285,4

279,7

2 173,7

Limite máximo dos pagamentos

199,7

270,0

300,7

297,1

292,8

277,4

274,7

267,5

2 179,8

Autorizações (programadas)*

199,9

269,5

282,9

283,1

290,4

294,1

285,4

279,7

2 184,8

Pagamentos previstos**

212,0

265,6

284,1

310,7

272,0

283,4

278,5

267,5

2 173,9

designadamente instrumentos especiais***

12,8

0,7

0,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

13,8

* Em conformidade com o projeto de orçamento para 2027, incluindo a dotação da Reserva para a Ucrânia e as dotações decorrentes do artigo 5.º do Regulamento QFP e do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro.

** Os montantes dos instrumentos especiais em 2027 abrangem a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a Reserva de Ajustamento ao Brexit, a Reserva para a Ucrânia, o IRUE e o Instrumento de Flexibilidade. Para os anos seguintes, apenas estão incluídos os pagamentos relativos às autorizações por liquidar do Instrumento de Flexibilidade e da Reserva para a Ucrânia, incluindo o custo do serviço da dívida associado ao empréstimo de apoio à Ucrânia. Nos quadros subsequentes, os pagamentos relacionados com as mobilizações de instrumentos especiais estão incluídos nas respetivas rubricas.



Quadro 1.2 — Pagamentos relativos às autorizações do QFP 2021-2027

Rubrica do QFP

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

Total

1 Mercado Único, Inovação e Digitalização

22,1

16,5

8,3

6,5

3,1

3,5

1,5

61,5

2 Coesão, Resiliência e Valores

81,8

69,0

57,9

53,4

5,1

0,9

0,4

268,5

2.1 Coesão económica, social e territorial

64,7

66,5

56,6

52,7

5,0

0,7

0,3

246,5

2.2 Resiliência e Valores

17,1

2,5

1,4

0,7

0,1

0,2

0,1

22,0

3 Recursos Naturais e Ambiente

61,4

17,9

13,8

2,4

2,4

0,4

0,2

98,5

3.1 Despesas de mercado e pagamentos diretos

40,6

0,2

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

40,9

3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente

20,7

17,8

13,7

2,4

2,4

0,4

0,2

57,5

4 Migração e Gestão das Fronteiras

3,8

2,8

1,6

1,0

0,7

1,9

0,8

12,6

5 Segurança e defesa

2,2

2,1

1,6

1,3

0,9

0,3

0,1

8,5

6 Países vizinhos e resto do mundo

16,0

12,7

11,1

6,3

3,4

2,8

1,2

53,4

7 Administração Pública Europeia

13,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

13,7

O Fora dos limites máximos do QFP

7,6

0,6

0,3

0,0

0,0

0,0

0,0

8,4

Instrumentos especiais

1,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

1,9

Total

210,3

121,7

94,5

70,9

15,6

9,8

4,2

527,0



Quadro 1.3 — Pagamentos relativos à liquidação das autorizações por liquidar anteriores a 2021

Rubrica do QFP

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

Total

1 Mercado Único, Inovação e Digitalização

0,7

0,5

0,2

0,2

0,1

0,2

0,1

2,1

2 Coesão, Resiliência e Valores

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,1

2.1 Coesão económica, social e territorial

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

2.2 Resiliência e Valores

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,1

3 Recursos Naturais e Ambiente

0,1

0,1

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,4

3.1 Despesas de mercado e pagamentos diretos

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente

0,1

0,1

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,4

4 Migração e Gestão das Fronteiras

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,1

5 Segurança e defesa

0,0

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,1

6 Países vizinhos e resto do mundo

0,7

0,7

0,6

0,5

0,3

0,2

0,1

3,1

Total

1,7

1,4

0,9

0,8

0,4

0,5

0,2

5,9

Quadro 1.4 — Pagamentos relativos às autorizações para 2028-2034

Rubrica do QFP

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

Total

1. Coesão económica, social e territorial, agricultura e meio rural, setor marítimo, prosperidade e segurança

108,0

122,6

150,8

150,7

157,8

144,3

130,3

964,6

2. Competitividade, prosperidade e segurança

14,8

40,6

57,4

68,8

73,1

82,9

86,2

423,7

3. Europa Global

4,8

9,9

14,6

19,6

24,8

28,9

32,3

134,8

4. Gestão

14,9

15,6

16,3

16,9

17,5

18,1

18,7

117,9

Total

142,6

188,7

239,0

256,0

273,2

274,1

267,5

1 641,0

Quadro 2 — Anulações de autorizações previstas para 2027-2034

Rubrica do QFP

Preenchimento

QFP 2021-2027

Total

1 Mercado Único, Inovação e Digitalização

1,1

1,3

2,4

2 Coesão, Resiliência e Valores

1,7

1,3

2,9

2.1 Coesão económica, social e territorial

1,6

0,4

2,0

2.2 Resiliência e Valores

0,1

0,9

0,9

3 Recursos Naturais e Ambiente

2,3

1,2

3,5

3.1 Despesas de mercado e pagamentos diretos

0,0

0,0

0,0

3.2 Outros programas de recursos naturais e ambiente

2,3

1,2

3,5

4 Migração e Gestão das Fronteiras

0,6

0,0

0,6

5 Segurança e defesa

0,1

0,0

0,1

6 Países vizinhos e resto do mundo

0,3

1,0

1,3

Total

6,0

4,9

10,9

A previsão de anulações de autorizações não distingue entre as fontes de financiamento para essas anulações.

Quadro 3 — Autorizações por liquidar no período 2027-2034

Fonte

Autorizações por liquidar no início de 2028 *

Autorizações 2028-2034

Pagamentos 2028-2034

Autorizações por liquidar

final de 2034

QFP

320,9

1984,9

1961,9

343,9

* As autorizações por liquidar no início de 2028 excluem os montantes gerados por outras fontes de financiamento ou receitas e as anulações de autorizações estimadas.


Quadro 4 — Previsões de longo prazo dos futuros fluxos de entrada do orçamento da UE de 2027
e para o QFP 2028-2034

ENTRADAS

2027*

2028

2029

2030

2031

2032

2033

2034

Total

Limite máximo dos recursos próprios em % do rendimento nacional bruto da UE**

2,00 %

2,35 %

2,35 %

2,35 %

2,35 %

2,35 %

2,35 %

2,35 %

não aplicável

dos quais, um aumento temporário para o NGEU

0,60 %

0,60 %

0,60 %

0,60 %

0,60 %

0,60 %

0,60 %

0,60 %

não aplicável

Limite máximo dos recursos próprios, expresso em milhares de milhões de EUR

A

403,8

493,0

511,4

530,1

548,0

566,1

584,2

602,3

não aplicável

dos quais, um aumento temporário para o NGEU

A’

121,2

125,9

130,6

135,3

139,9

144,5

149,1

153,8

não aplicável

Total dos recursos próprios

B

208,9

262,2

281,0

307,6

269,0

280,5

275,6

264,6

2149,4

dos quais, recursos próprios para financiar os passivos relativos ao NGEU

B’

9,9

24,0

24,0

24,0

24,0

24,0

24,0

24,0

designadamente,

Montante líquido dos recursos próprios tradicionais***

25,0

34,5

35,7

36,8

38,0

39,2

40,4

41,6

291,3

Recursos próprios baseados no IVA

26,0

26,6

27,5

28,3

29,2

30,1

31,0

31,9

230,4

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico

6,5

9,3

9,5

9,7

9,9

10,1

10,3

10,5

75,6

Recurso próprio baseado no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (CELE 1)

8,8

11,7

11,3

13,0

11,7

10,3

8,8

75,6

Recurso próprio baseado nos resíduos eletrónicos

16,2

16,5

16,7

16,9

17,1

17,3

17,4

118,0

Recurso próprio baseado no imposto especial sobre o consumo de tabaco

13,0

12,7

12,4

12,8

12,5

12,2

12,7

88,3

Recurso próprio do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)

0,9

1,0

1,3

1,5

1,9

2,0

2,2

10,8

Recurso para a Europa proveniente das sociedades (REUS)

7,4

7,5

7,5

7,6

7,7

7,8

7,9

53,3

Recurso próprio baseado no RNB

151,4

145,5

159,1

183,7

140,1

150,3

144,4

131,6

1 205,9

Outras receitas [incluindo taxas e contribuição provisória do Reino Unido, taxa do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)]

C

3,1

3,4

3,2

3,1

3,0

2,9

2,9

2,9

24,4

RECEITAS TOTAIS

D=B+C

212,0

265,6

284,1

310,7

272,0

283,4

278,5

267,5

2 173,9

Margem disponível ao abrigo do limite máximo dos recursos próprios

A-B

194,9

230,7

230,4

222,5

279,0

285,6

308,5

337,8

não aplicável

da qual, margem abaixo do aumento temporário para o NGEU

A'- B’

111,2

101,9

106,6

111,3

115,9

120,5

125,1

129,8

não aplicável

* Corresponde aos valores do projeto de orçamento para 2027, com base na Decisão Recursos Próprios de 2020.

** Limite máximo dos recursos próprios — calculado com base nas previsões económicas da primavera de 2026 no que respeita ao rendimento nacional bruto da UE27.

*** Os recursos próprios tradicionais são estimados com base numa taxa de retenção de 10 % para despesas de cobrança para o período de 2028-2034.

(I)

Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação), JO L, 2024/2559, 26.9.2024.

(II)

COM(2021) 343 de 30.6.2021. Esta é a primeira edição do presente relatório para o período do QFP 2021-27.

(III)

Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, JO L, 2024/765, 29.02.2024.

(IV)

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034. COM/2025/571 final. 16.7.2025.    

(V)

Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053. COM(2025) 574 final. 16.7.2025.

(VI)

JO C 66 I de 19.2.2019, p. 1.

(VII)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2027 em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027. COM(2026) 299

(VIII)

Mapa previsional da Comissão Europeia para o exercício de 2027. SEC(2026) 250.

(IX)

Regulamento (UE, Euratom) 2024/765 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027, JO L, 2024/765, 29.02.2024.

(X)

O artigo 5.º do Regulamento QFP prevê dotações adicionais de autorização e de pagamento para uma lista predefinida de programas, num montante equivalente a determinados tipos de coimas.

(XI)

O artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro prevê que as dotações de autorização correspondentes ao montante das anulações de autorizações relativas a projetos de investigação possam ser reconstituídas.

(XII)

Salvo indicação em contrário, todos os montantes constantes do relatório são expressos em preços correntes.

(XIII)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento da UE (2026-2034). COM(2025) 573 final. 16.7.2025.

(XIV)

Projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral de 2026: Atualização das receitas (recursos próprios) e ajustamentos das despesas. COM(2026) 460 final. 9.6.2026.

(XV)

Os Estados-Membros decidiram transferir fundos entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural. O resultado foi apresentado no Regulamento Delegado (UE) 2026/1 da Comissão, de 1 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115.

(XVI)

Regulamento (UE) 2026/467 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026, que dá execução a uma cooperação reforçada relativa à criação do Empréstimo de Apoio à Ucrânia para 2026 e 2027.

(XVII)

Este montante não inclui as anulações de autorizações e os pagamentos provenientes de outras fontes de financiamento, como as receitas afetadas.

(XVIII)

Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho.

(XIX)

Todas as componentes da contribuição do Reino Unido estão estabelecidas no artigo 148.º do Acordo de Saída. A previsão inclui apenas componentes quantificáveis nesta fase, nomeadamente a contribuição provisória do Reino Unido para o financiamento de pagamentos resultantes de autorizações por liquidar anteriores a 2021 pelas quais o Reino Unido é responsável nos termos do artigo 140.º, e os passivos relativos a pensões especificados no artigo 142.º, n.º 5, do Acordo de Saída, bem como os montantes que a União deve ao Reino Unido nos termos do artigo 145.º (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) e do artigo 146.º (investimento da União no FEI).