REGULAMENTO (CEE) N°. 4001/87 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) n° 2783/75 relativo ao regime de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactoalbumina

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo;

Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 2783/75 do Conselho (3), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

O artigo 1°. do Regulamento (CEE) n° 2783/75 é substituído pelo seguinte:

«Artigo 1°.

Nas trocas entre a Comunidade e países terceiros, são aplicadas imposições à importação para os produtos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2°.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP20.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 472 mm; 98 Zeilen; 2421 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: L 377 PO 20 - 40800

(1) JO n° L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n° L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO n° L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.