<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1986PTA.0500159501.case.xml"><NO.CASE>156/85</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61985C0156</NO.CELEX><NO.SEQ>0006.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>1596</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>1598</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>3</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DO SR. LENZ — PROCESSO 156/85</LEFT><RIGHT>PROCUREUR DE LA RÉPUBLIQUE /PERLES EUROTOOL</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Carl Otto Lenz</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19860312">12 de Março de 1986</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Tradução do alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>Senhor Presidente,</P><P>Senhores Juízes,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>A —</NO.P><TXT>Tendo ouvido esta manhã as alegações orais sobre a questão colocada pelo tribunal de grande instance de Mulhouse, apresentarei desde já a minha opinião, por considerar a resposta clara.</TXT></NP></TI></TITLE><P>Os factos deste processo podem ser resumidamente descritos como segue:</P><P>Em 1981 a sociedade francesa Perles France, uma subsidiária da sociedade jugoslava Iskraa Commerce que comercializa bens produzidos pela sociedade produtora Iskraa, encomendou à sociedade mãe má-quinas-ferramentas para importar para França. Para este fim e a pedido da sociedade jugoslava — que designava a sociedade francesa como destinatária —, foram emitidas declarações de origem (designadamente certificados de circulação de mercadorias EUR 1). Estes certificados destinavam-se a garantir que, na importação para a Comunidade, seria atribuído aos produtos o tratamento preferencial (suspensão dos direitos aduaneiros) previsto no Acordo provisório entre a Comunidade Econômica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslàvia, relativo às trocas comerciais e à cooperação comercial (Regulamento n.° 1272/80, <REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="130" DATE.PUB="19800527" PAGE.FIRST="1">JO L 130 de 27.5.1980, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 03, fase. 18, p. 20). A princípio esse tratamento preferencial era concedido mesmo que as mercadorias fossem importadas via Suíça, onde eram armazenadas no depósito alfandegário no porto franco de Basileia.</P><P>Contudo, no decurso de inspecções, as autoridades alfandegárias francesas descobriram que tinha sido realizada uma nova facturação dos produtos pela sociedade suíça Perles Eurotool (igualmente uma subsidiária da Iskraa Commerce) e consideraram que os produtos tinham sido colocados <HT TYPE="ITALIC"><QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>no comércio<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> na Suíça,</HT> no sentido do artigo 5.° do protocolo n.° 2 do acordo provisório. Segundo esta disposição, para fins do acordo, os produtos originários cujo transporte é efectuado sem utilização de um território diferente do dos Estados-membros são considerados como directamente transportados da Jugoslávia para a Comunidade. Além disso, os produtos originários da Jugoslávia podem ser transportados através de territórios diferentes dos dos Estados-membros desde que, entre outras coisas, os produtos não tenham sido colocados <HT TYPE="ITALIC">no comércio ou no consumo</HT> nesses países. Em consequência, foi instaurado um processo contra os arguidos, por utilização de documentos falsos com o objectivo de obter o tratamento preferencial concedido pelo acordo provisório, o que constitui um delito previsto e punido pelo code des douanes francês. Nesse processo, os indivíduos e sociedades rés avançaram dois argumentos em sua defesa. Afirmaram, em primeiro lugar, que a nova facturação na Suíça não significa que os produtos tenham sido <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>colocados no comércio<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/> na Suíça. Afirmaram, em segundo lugar, que os produtos também podiam ter sido importados ao abrigo do Regulamento n.° 3510/80 da Comissão, <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>relativo à definição do conceito de produtos originários para fins de aplicação das preferências aduaneiras concedidas pela Comunidade<?PAGE NO="1597"?> Económica Europeia relativamente a certos produtos de <HT TYPE="ITALIC">países em vias de desenvolvimento<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>,</HT> e que, de acordo com o artigo 5.°, n.° 1, alínea e) desse regulamento, no que respeita aos produtos transportados via Suíça, a única condição que se exige é a de que os bens <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>não tenham sido colocados no consumo<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/> nesse país.</P><P>O tribunal em que está pendente o processo crime considera que, tendo em consideração o acordo <HT TYPE="ITALIC">especial</HT> entre a Comunidade e a Jugoslávia, o segundo argumento não é relevante. É, no entanto, de opinião que é necessária uma interpretação das expressões <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>colocado no comércio<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>colocado no consumo<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>, no sentido do artigo 5.° do protocolo n.° 2 do acordo provisório com a Jugoslávia, em relação à nova facturação a que me referi.</P><P>Assim, por decisão de <DATE ISO="19850423">23 de Abril de 1985</DATE>, suspendeu o processo e apresentou, a título prejudicial, a seguinte questão ao Tribunal:</P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>No quadro das relações privilegiadas CEE-Jugoslávia, pode a nova facturação de uma mercadoria originária da Jugoslávia num país terceiro ser considerada como uma colocação no comércio ou em consumo, no sentido do artigo 5.° do protocolo n.° 2, relativo à definição da noção de <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="201C"/>produtos originários<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="201D"/> e aos métodos de cooperação administrativa?<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/></P></QUOT.S></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>B —</NO.P><TXT>Os réus no processo principal e a Comissão consideram que a resposta a esta questão deve ser negativa. Eu partilho essa opinião.</TXT></NP></TI></TITLE><P>No que respeita à <HT TYPE="ITALIC">colocação no consumo,</HT> não pode haver qualquer dúvida. É evidente que os bens só são colocados no consumo quando todas as formalidades de importação necessárias foram cumpridas, de tal forma que os bens possam estar disponíveis no <HT TYPE="ITALIC">mercado interno.</HT> Neste caso é claro que isso não aconteceu, porque os bens permaneceram sob vigilância alfandegária na Suíça. Esta é a única consideração relevante e <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>a nova facturação<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/> é insuficiente para determinar se chegou a haver <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>colocação no consumo<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>.</P><P>Aliás, o mesmo se aplica à expressão <HT TYPE="ITALIC"><QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>colocação no comércio<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>.</HT></P><P>Manifestamente, os argumentos aduzidos, sobre este ponto, em defesa dos réus no processo principal não são de forma nenhuma decisivos. O facto de a transacção em causa ter sido realizada entre duas sociedades subsidiárias duma sociedade mãe e de, praticamente, não envolver lucros, porque a quantia facturada pela sociedade mãe à sua subsidiária suíça é quase idêntica à quantia que aparece na nova factura, dificilmente pode ser visto como relevante. Tais operações não são necessariamente realizadas apenas por razões de administração; elas podem, de facto, envolver verdadeiras transacções comerciais. Da mesma forma, não se pode retirar qualquer argumento conclusivo do Regulamento n.° 3510/80, precisamente porque são aplicáveis à Jugoslávia normas especiais (lex specialis).</P><P>Por outro lado, os argumentos apresentados pela Comissão relativos ao objecto do acordo provisório e dos seus protocolos, i. e., a promoção do comércio entre as partes contratantes, e ao sistema desse regime são convincentes.</P><P>Segundo esta argumentação, é essencial que o tratamento preferencial apenas seja concedido a produtos originários das economias das partes contratantes e é, por isso, necessario garantir que não é feita qualquer substituição durante o transporte dos produtos para o país de importação e que os mecanismos de mercado de países terceiros não são afectados. É por isso que se aplica o princípio do transporte directo: os produtos devem ser transferidos directamente do mercado do país de origem para o mercado do país de importação. Desde que esta exigência se cumpra, nada existe que proíba os<?PAGE NO="1598"?> produtos de serem objecto de transacções comerciais durante o trasporte (por exemplo, enquanto se encontram no mar alto). A este respeito, qualquer mudança de propriedade dos produtos, da nacionalidade das partes, das moedas envolvidas e do lugar de pagamento é irrelevante. Esta é a única perspectiva razoável quando os bens são transportados através de um país terceiro por razões geográficas. A única consideração decisiva é a de que, ao serem exportados, seja claramente estabelecido que os produtos são destinados a um país contratante. Por outro lado, as transacções comerciais que ocorrem num país terceiro são irrelevantes, desde que o destino originário não seja alterado e os produtos não sejam, em termos económicos, colocados no mercado de um país terceiro. Um apoio suplementar para esta tese pode retirar-se da norma sobre <HT TYPE="ITALIC">prova</HT> do artigo 5.°, n.° 2, do protocolo n.° 2, que é vinculativa para as autoridades alfandegárias. O facto de que, segundo essa disposição, a apresentação de certos documentos deve ser vista como uma prova de que as condições mencionadas no artigo 5.°, n.° 1, foram cumpridas apenas pode significar que não é dada qualquer importância ao facto de terem sido realizadas quaisquer transacções comerciais durante o transporte.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><NP><NO.P>C —</NO.P><TXT>Assim, como a Comissão sugere, deve ser dada a seguinte resposta à questão apresentada pelo tribunal de grande instance de Mulhouse:</TXT></NP></TI></TITLE><P><QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>O facto de um produto originário da Jugoslávia ser facturado de novo num país terceiro, através do qual é transportado em conformidade com o artigo 5.° do protocolo n.° 2 do acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, não constitui uma colocação no comércio ou no consumo no sentido dessa disposição, se estiver provado que os produtos nunca foram destinados a um mercado diferente do da Comunidade<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>.</P></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>