(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece disposições específicas para a colocação no mercado e a utilização de produtos utilizados na União como aditivos de silagem.

(2)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Enterococcus faecium ATCC 53519 e de Enterococcus faecium ATCC 55593 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal com as denominações Enterococcus faecium SF202-DSM 4788-ATCC 53519 e Enterococcus faecium SF301-DSM 4789-ATCC 55593, respetivamente, como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para todas as espécies animais.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o e o artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento, foram apresentados pedidos para a autorização das preparações de Enterococcus faecium ATCC 53519 e Enterococcus faecium ATCC 55593 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que esses aditivos fossem classificados na categoria designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 1 de outubro de 2013 (3), que a utilização de Enterococcus faecium ATCC 53519 e Enterococcus faecium ATCC 55593 é segura para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que, na ausência de provas, estes aditivos devem ser considerados irritantes para a pele e os olhos e potenciais sensibilizantes cutâneos. Dada a natureza proteica dos agentes ativos, a Autoridade considera prudente tratar estes aditivos como sensibilizantes respiratórios. Além disso, devido ao elevado potencial de formação de poeiras da maioria das preparações testadas, a Autoridade concluiu que é necessário tomar medidas para minimizar a exposição dos trabalhadores por inalação. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre a eficácia destes aditivos. Nos pareceres subsequentes de 27 de setembro de 2022 (4), 4 de julho de 2023 (5) e 15 de outubro de 2024 (6), a Autoridade chegou à conclusão de que a utilização de Enterococcus faecium ATCC 53519 e de Enterococcus faecium ATCC 55593 em todos os tipos de materiais vegetais frescos tem o potencial para ser eficaz, nas condições de utilização propostas, na melhoria da conservação de nutrientes da silagem.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que as preparações de Enterococcus faecium ATCC 53519 e de Enterococcus faecium ATCC 55593 preenchem as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessas preparações deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,