24.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 143/10


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8856 — Archer Daniels Midland/Cargill/JV Egypt)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 143/06)

1.

Em 17 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Archer Daniels Midland Europe B.V. («ADM», Países Baixos), controlada pelo grupo de empresas Archer Daniels Midland (EUA).

—

Cargill International Luxembourg 2 SARL («Cargill», Luxemburgo), controlada pelo grupo de empresas Cargill Incorporated (EUA).

—

National Vegetable Oils Co («NVOC», Egito), atualmente sob o controlo exclusivo da Cargill.

A ADM e a Cargill adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da NVOC.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal. A ADM opera à escala mundial.

—   Cargill: produção e comercialização à escala internacional de alimentos, bem como de produtos e serviços de gestão agrícola e de risco. As atividades da Cargill incluem a promoção comercial de cereais e de matérias-primas, a transformação e a refinação de oleaginosas e de cereais, a moagem, a transformação de carnes e serviços financeiros.

—   NVOC: fábrica de óleo de soja, que produz e vende óleo de soja em bruto, farinha de soja e cascas de soja no mercado egípcio.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8856 — Archer Daniels Midland/Cargill/JV Egypt

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.