Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Albânia {SEC(2004) 374}

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 reiterou a sua determinação no sentido de apoiar integral e efectivamente a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais e afirmou que "os países dos Balcãs Ocidentais tornar-se-ão parte integrante da UE assim que satisfizerem os critérios definidos". Aprovou as conclusões do Conselho de 16 de Junho de 2003 sobre os Balcãs Ocidentais incluindo o anexo "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: Em direcção a uma Integração Europeia", que tem por objectivo intensificar as relações entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais, recorrendo às práticas utilizadas no processo de alargamento, designadamente através da introdução de parcerias europeias. A Comissão foi convidada a apresentar ao Conselho o primeiro conjunto de parcerias europeias para aprovação juntamente com os próximos relatórios anuais sobre o processo de estabilização e de associação (PEA) no final de Março de 2004.

A Parceria Europeia para a Albânia baseia-se nas disposições do Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho. Nela figura a lista das prioridades de curto e médio prazo para os preparativos do reforço da integração da Albânia na União Europeia definidas no relatório anual da Comissão, servindo de lista de controlo em relação à qual medir os progressos efectuados. A Parceria Europeia para a Albânia reflecte o seu estado actual de preparação e foi concebida tendo em conta as suas necessidades. A Albânia deve responder à Parceria Europeia através da preparação de um plano de acção com calendários e especificações sobre o modo como tenciona satisfazer as prioridades da Parceria Europeia. Os progressos na execução das prioridades serão acompanhados periodicamente pela Comissão, nomeadamente nos relatórios anuais sobre o PEA e através das estruturas criadas no âmbito do PEA.

As prioridades da Parceria Europeia devem formar a base da programação dos recursos financeiros que constituem a assistência comunitária, que continuará a ser a assistência fornecida no âmbito dos actuais instrumentos financeiros, em especial do Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000 (CARDS).

A Decisão do Conselho proposta não tem implicações financeiras.

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão convida o Conselho a adoptar a decisão que figura em anexo.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Albânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho relativo ao estabelecimento das parcerias europeias no âmbito do processo de estabilização e de associação [1], e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

[1] JO L

Tendo em conta a proposta da Comissão,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

(1) O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: Em direcção a uma Integração Europeia", na qual se refere a elaboração de parcerias europeias como um dos meios para intensificar o processo de estabilização e de associação.

(2) O Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho estabelece que o Conselho decidirá, por maioria qualificada e com base numa proposta da Comissão, sobre os princípios, prioridades e condições que devem figurar nas parcerias europeias, bem como quaisquer eventuais actualizações.

(3) O Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho refere que o acompanhamento da execução das parcerias europeias será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente os relatórios anuais.

(4) O relatório anual 2004 da Comissão apresenta uma análise dos preparativos da Albânia para o reforço da integração na União Europeia e define várias áreas prioritárias de trabalho futuro.

(5) A fim de preparar o reforço da integração na União Europeia, a Albânia deve estabelecer um plano com calendários e especificações em termos das medidas que a Albânia prevê tomar para o efeito.

DECIDE:

Artigo 1º

Em conformidade com o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho, os princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia para a Albânia são estabelecidos no anexo, que forma parte integrante da presente decisão.

Artigo 2º

A execução da Parceria Europeia será examinada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, [...] de 2004

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

1. INTRODUÇÃO

A Agenda de Salónica inventaria os meios para intensificar o processo de estabilização e de associação, designadamente através da introdução das parcerias europeias.

Com base no relatório anual da Comissão, o objectivo da Parceria Europeia para a Albânia é inventariar prioridades para acção a fim de apoiar os esforços de aproximação da União Europeia no âmbito de uma moldura coerente. As prioridades estão adaptadas às necessidades específicas da Albânia, bem como ao seu estado de preparação, e serão adaptadas à medida que vá sendo necessário. A Parceria Europeia fornecerá igualmente orientações para a assistência financeira à Albânia.

A Albânia deve adoptar um plano com calendários e especificações sobre o modo como tenciona satisfazer as prioridades da Parceria Europeia. O plano deve também indicar as formas de realizar a agenda de Salónica, as prioridades relativas ao combate ao crime organizado e à corrupção definidas na Conferência de Londres de 2002 e na reunião ministerial que teve lugar em Bruxelas a 28 de Novembro de 2003 no âmbito do Fórum UE-Balcãs Ocidentais, bem como as medidas apresentadas pelos países dos Balcãs Ocidentais numa reunião em Belgrado a 5 de Novembro de 2003 na sequência da Conferência de Ohrid sobre gestão integrada de fronteiras.

2. PRINCÍPIOS

O processo de estabilização e de associação permanece a moldura em que se inscreve o percurso dos países dos Balcãs Ocidentais até à sua adesão.

As principais prioridades definidas para a Albânia dizem respeito à sua capacidade para cumprir os critérios estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e as condições estabelecidas para o processo de estabilização e de associação, nomeadamente as condições definidas pelo Conselho nas suas conclusões de 29 de Abril de 1997 e 21 e 22 de Junho de 1999, o teor da declaração final da cimeira de Zagrebe de 24 de Novembro de 2000 e a agenda de Salónica.

3. PRIORIDADES

O relatório anual da Comissão avalia os progressos efectuados e assinala as áreas em que o país deve aumentar os seus esforços. As prioridades que figuram na presente Parceria Europeia foram seleccionadas com base no pressuposto de que é realista esperar que a Albânia as complete ou lhes dê um avanço substancial nos próximos anos. É feita uma distinção entre prioridades de curto prazo, a cumprir dentro de um ou dois anos, e prioridades de médio prazo, a cumprir dentro de três ou quatro anos.

A Parceria Europeia indica as principais áreas prioritárias para os preparativos da Albânia para uma maior integração na União Europeia, com base nas análises do relatório anual de 2004. Recorda-se que, no caso da aproximação legislativa, a incorporação do acervo na legislação não é em si mesma suficiente, sendo também necessário preparar a sua aplicação integral.

3.1 CURTO PRAZO

Situação política

Democracia e Estado de Direito

* Concentrar os esforços nas reformas e assegurar o funcionamento adequado das instituições democráticas - Assegurar a atenção política na execução das reformas necessárias para o progresso no âmbito do processo de estabilização e de associação. Melhorar as regras que regem os comités parlamentares e as comissões parlamentares de inquérito. Apoiar plenamente a Constituição e respeitar e implementar as decisões do Tribunal Constitucional. Incentivar o desenvolvimento da sociedade civil e a sua participação no processo de tomada de decisão.

* Melhorar o funcionamento da administração pública - Assegurar a aplicação efectiva da Lei da função pública e tomar medidas para a melhorar. Tomar medidas para evitar interferências políticas indevidas no funcionamento da administração pública. Produzir orientações claras no que respeita ao recrutamento, transferência e despedimento dos funcionários públicos, e aplicá-las. Assegurar que a Comissão da Função Pública cumpre as suas funções de acordo com a lei. Reforçar as funções do Secretário-Geral nos respectivos ministérios, no Conselho de Ministros e na Assembleia. Melhorar a coordenação entre os respectivos ministérios e o Ministério da Integração Europeia. Assegurar a sustentabilidade financeira do Instituto de Formação para a Administração Pública e reforçar as respectivas capacidades de formação. Preparar programas de formação específicos para as administrações locais. Assegurar que a prevista revisão das actuais unidades territoriais da Albânia bem como o estabelecimento de novas divisões territoriais são levados a cabo de forma adequada, com a participação de todos os interessados.

* Preparar adequadamente e com tempo as próximas eleições parlamentares e autárquicas - Implementar atempadamente as recomendações da OSCE/ODIHR na sequência das eleições autárquicas de 2003.

* Reforçar o sistema judicial - Tomar medidas para aumentar a transparência e melhorar a gestão do procedimento de justiça penal e civil. Reforçar o estatuto dos juízes, bem como a sua independência e protecção no âmbito da Constituição. Garantir que o direito dos juízes e magistrados do Ministério Público à formação inicial e à formação profissional é contemplado no estatuto dos magistrados. Assegurar o funcionamento eficaz do "Tribunal para Crimes Graves". Garantir que os juízes e os magistrados do Ministério Público são seleccionados e nomeados através de exames competitivos, de acordo com a constituição e com a legislação. Assegurar também que os juízes e os magistrados do Ministério Público são promovidos com as garantias adequadas e através de procedimentos imparciais. Melhorar o funcionamento das inspecções tanto do Conselho Superior de Justiça como do Gabinete Geral do Ministério Público, e assegurar que não haja impunidade para os juízes nem para os magistrados do Ministério Público. dar orientações claras para as funções de inspecção separadas no Ministério da Justiça e no Conselho Superior de Justiça. Adoptar legislação adequada para a protecção das testemunhas. Conseguir um aumento contínuo da taxa de execução das sentenças judiciais. Criar um plano estratégico sólido de médio/longo prazo para a Escola de Magistrados tendo como objectivo o reforço da operacionalidade e da sustentabilidade financeira. Assegurar um acompanhamento adequado (inquérito e eventual acção judicial) das acusações públicas de comportamento criminoso contra determinadas pessoas.

* Melhorar o combate à corrupção - Adoptar a legislação necessária a fim de harmonizar a moldura jurídica albanesa com as convenções europeias sobre a corrupção (em questões penais e civis) ratificadas pela Albânia. Melhorar e implementar a legislação existente relativa aos subornos. Assegurar a aplicação efectiva da Lei da Declaração de Bens. Aplicar o Plano de Acção Anticorrupção de 2003-2004 e assegurar que o plano de 2004-2005 inclua medidas anticorrupção realistas, precisas e mensuráveis. Reforçar a capacidade institucional para investigar e processar os casos de corrupção; assegurar que a unidade especializada ligada ao Ministério Público de Tirana (que se ocupa de crimes financeiros em geral) trate igualmente de casos de corrupção. Reduzir a lista de funcionários que beneficiam de imunidade, e conceder imunidade no respeito estrito pelas normas e práticas internacionais.

Direitos humanos e Protecção das minorias

* Melhorar o respeito pelos direitos humanos pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei - Assegurar que a polícia, os juízes, os magistrados do Ministério Público e outros organismos responsáveis pela aplicação da lei estejam inteiramente conscientes das suas obrigações em termos de direitos humanos, e que as aplicam em conformidade com as convenções internacionais ratificadas pela Albânia, em especial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). Resolver os casos de maus tratos pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei através do efectivo processamento judicial dos responsáveis. Melhorar as condições dos detidos e presos preventivos mantidos em esquadras de polícia e tomar medidas no sentido de cumprir os requisitos internacionais neste domínio.

* Garantir a liberdade de expressão e de imprensa - Tomar medidas para evitar a perseguição da imprensa e/ou as interferências políticas indevidas na mesma. Aproximar a legislação albanesa das normas europeias, e implementá-la. Adoptar legislação adequada para a imprensa e melhorar a legislação disponível para os órgãos de comunicação electrónicos, tendo em conta as normas europeias. Tomar medidas para assegurar a transparência em relação à propriedade dos órgãos de comunicação social. Assegurar a independência do organismo regulador dos meios de comunicação, designadamente do Conselho Nacional da Rádio e Televisão. Finalizar o Plano Nacional para as Frequências da Rádio e Televisão. Incentivar o jornalismo de investigação e tomar medidas para apoiar a independência e o profissionalismo dos jornalistas.

* Assegurar o respeito pelos direitos das minorias - Fornecer dados correctos sobre a dimensão das minorias na Albânia. Melhorar a moldura jurídica relativa às minorias de forma a cumprir os requisitos da Convenção-Quadro do Conselho da Europa para a protecção das minorias nacionais e assegurar a sua aplicação em todo o território da Albânia. Implementar a estratégia nacional para as populações romanichéis.

Cooperação regional e internacional

* Reforçar a cooperação regional - Cumprir os requisitos do processo de estabilização e de associação (PEA) e os compromissos de Salónica em termos de cooperação regional. Assegurar a aplicação de todos os acordos regionais de comércio livre concluídos no âmbito do Memorando de Entendimento para a facilitação do comércio de 2001 no âmbito do Pacto de Estabilidade.

* Implementar obrigações internacionais - Regularizar a posição da Albânia no que respeita ao cumprimento dos compromissos da OMC. Assim que a situação estiver regularizada, assegurar a aplicação do calendário revisto sem mais demoras. Garantir o respeito pelos compromissos assumidos pela Albânia no âmbito das relações com a CE.

Situação económica

Economia de mercado e reformas estruturais

* Assegurar a estabilidade macroeconómica sustentável - Manter uma moldura macroeconómica estável no contexto do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI). Demonstrar estar em conformidade com as recomendações das instituições financeiras internacionais.

* Melhorar o ambiente empresarial - Aplicar um plano de acção para a eliminação dos obstáculos administrativos ao investimento e para a simplificação dos procedimentos administrativos. Adoptar legislação comercial mais adequada. Estabelecer regras e procedimentos claros relativamente às condições de estabelecimento, registo e funcionamento de empresas nacionais e estrangeiras, bem como assegurar que cumprem os requisitos do PEA. Assegurar a aplicação adequada, não discricionária e não discriminatória de legislação, regras e procedimentos relacionados com empresas. Aplicar a Carta Europeia das Pequenas e Médias Empresas, designadamente os objectivos definidos para 2004. Assegurar o pleno funcionamento do Organismo das PME. Reformar o sistema de impostos pagos antecipadamente de forma a torná-lo menos desfavorável para as novas empresas. Continuar a preparação do fundo nacional de garantia. Difundir por todo o território as possibilidades de registo de empresas.

* Desenvolver um mercado imobiliário/fundiário estável e operacional - Adoptar nova legislação sobre a restituição/compensação de propriedades confiscadas durante o período comunista. Assegurar que esta legislação dá uma resposta satisfatória à grande maioria dos pedidos e tomar, em estreita cooperação com todos os intervenientes políticos relevantes e com as associações de proprietários, as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. Em especial fornecer todos os dados necessários para determinar as terras disponíveis para restituição ou compensação, identificar claramente os pedidos de restituição por resolver, e criar um plano de financiamento credível que assegure a cobertura de eventuais custos de compensação.

* Promover o emprego e a coesão social - Criar, com a participação de todos os intervenientes, uma estratégia para promover o emprego e a coesão social, e iniciar a aplicação da mesma. Tomar medidas para melhorar os sistemas de protecção social e os padrões sociais, bem como para combater a exclusão e a discriminação social. Respeitar as principais normas laborais e a sua aplicação efectiva.

Gestão das finanças públicas

* Melhorar a gestão das finanças públicas - Melhorar os procedimentos orçamentais através de estimativas realistas de receitas, de um melhor estabelecimento de prioridades em matéria de despesas e do reforço dos laços entre os objectivos das políticas e o planeamento orçamental. Criar uma estratégia sócio-económica global, que englobe a actual Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Social e Económico e o Quadro de Despesas a Médio Prazo, e à qual ficariam ligadas todas as ajudas financeiras; neste contexto, velar por que as prioridades do PEA sejam tidas devidamente em conta.

Estabelecer um documento de estratégia sobre o controlo público das finanças internas, tendo em conta os requisitos da CE.

Aplicar a Lei da auditoria interna. Assegurar o funcionamento adequado da Instituição Pública de Auditoria, incluindo o acompanhamento das suas recomendações e conclusões, bem como o processamento judicial das infracções.

Normas europeias

Mercado interno e comércio

* Circulação de mercadorias - Efectuar mais progressos na adopção das normas europeias. Adoptar o projecto de decreto relativo à organização e funcionamento da Direcção de Homologação e assegurar a separação das funções de homologação das de normalização e certificação. Tomar medidas para aumentar a sensibilização dos operadores económicos em relação a estes conceitos, bem como à sua importância no comércio internacional.

Melhorar as condições fitossanitárias e veterinárias em conformidade com os requisitos da CE, nomeadamente em relação aos produtos com forte potencial de exportação.

* Alfândega - Estabilizar e melhorar todos os aspectos da capacidade administrativa da administração aduaneira da Albânia. Em especial, assegurar a estabilidade do pessoal e gerir os recursos humanos no respeito estrito pela legislação relevante. Reforçar os departamentos aduaneiros envolvidos na aplicação dos acordos comerciais, em especial o departamento responsável pela origem das mercadorias. Reforçar a capacidade administrativa do sector aduaneiro. Assegurar a aplicação de acordo com as normas da CE e, se necessário, das convenções internacionais, dos procedimentos relativos ao trânsito, à avaliação, aos entrepostos aduaneiros, à avaliação e selectividade de riscos e à auditoria (interna e externa). Assegurar que a administração aduaneira cumpre a sua obrigação de recolha de receitas em conformidade com a lei. Tomar medidas concretas para melhorar o combate ao contrabando e tráfico de seres humanos. Aplicar o sistema ASYCUDA nas alfândegas de Tirana e no porto de Durres. Assegurar a aplicação não discriminatória da legislação, regras e procedimentos aduaneiros em todo o país.

* Fiscalidade - Iniciar a revisão da actual legislação fiscal e dos procedimentos administrativos e assegurar a aplicação eficaz e não discriminatória da legislação fiscal. Intensificar a luta contra a fraude fiscal. Prosseguir a reforma em curso da administração fiscal, incluindo a criação/extensão de um sistema informático integrado. Resolver todos os pedidos pendentes em matéria de isenção fiscal para projectos financiados pela CE e estabelecer um sistema eficaz para assegurar uma isenção fiscal efectiva para projectos financiados pela CE de acordo com o Acordo-Quadro de 1992.

* Concorrência e auxílios estatais - Adoptar a legislação derivada necessária para a aplicação da nova Lei da concorrência e iniciar a sua aplicação. Preparar para o estabelecimento de uma autoridade da concorrência independente, incluindo através do reforço da capacidade administrativa. Promover as políticas de concorrência fomentando a liberalização, melhorando as práticas em matéria de contratos públicos e realizando as privatizações de forma propícia à concorrência. Adoptar a moldura jurídica necessária para os auxílios estatais e promover a transparência e a aplicação básica dos princípios dos auxílios estatais.

* Contratos públicos - Aplicar a actual legislação em matéria de contratos públicos e tomar medidas a fim de aproximar esta legislação das normas europeias. Evitar derrogações do princípio do concurso aberto e assegurar a aplicação estrita dos procedimentos de concursos. Reforçar a Agência dos Contratos Públicos bem como os organismos dos contratos públicos nos ministérios pertinentes. Tomar medidas para garantir o tratamento adequado das reclamações.

* Direitos de propriedade intelectual - Adoptar nova legislação sobre propriedade industrial. Aderir à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais. Adoptar a legislação necessária e reforçar a capacidade administrativa a fim de melhorar a protecção dos direitos de autor. Tomar medidas para reforçar a sensibilização dos operadores económicos, dos organismos de aplicação da lei e do aparelho judicial em relação aos direitos de propriedade intelectual e comercial. Tomar medidas para melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

Medidas sectoriais

* Ambiente- Procurar resolver os problemas de poluição tóxica em Durres e Vlora, bem como a questão dos resíduos radioactivos em Tirana e Fier. Assegurar a aplicação efectiva da legislação sobre avaliação do impacto ambiental e impostos ecológicos. Melhorar a coordenação entre o Ministério do Ambiente e outros organismos públicos que tratam de questões ambientais. Acelerar a aplicação da Estratégia Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e da Estratégia Rural de Abastecimento de Água e Saneamento Básico.

* Energia - Aplicar o Plano de Acção de 2003-2005 e iniciar a aplicação da Estratégia da Energia da Albânia. Aplicar os compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento de Atenas, de 2003, sobre o mercado regional da energia da Sudeste da Europa.

* Telecomunicações - Assegurar a liberalização efectiva do sector das comunicações electrónicas, incluindo o reforço dos organismos reguladores e a adopção de legislação e de medidas adequadas para o sector.

Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos

* Gestão das fronteiras - No seguimento da conferência regional de Ohrid sobre segurança e gestão das fronteiras em Maio de 2003, aplicar as medidas adoptadas pelo governo e apresentadas na reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre justiça e assuntos internos em Novembro de 2003. Criar uma Estratégia Integrada de Gestão das Fronteiras em conformidade com as normas da CE. Reforçar os órgãos de aplicação da lei responsáveis pela gestão das fronteiras e reforçar as normas de gestão. Estabelecer um sistema adequado de análise de riscos, a fim de melhorar a gestão de fronteiras nos postos fronteiriços e nas fronteiras verdes e azuis. Melhorar a cooperação com os países vizinhos, bem como a colaboração entre os órgãos nacionais de aplicação da lei envolvidos na gestão das fronteiras, na fronteira e em relação com as actividades de controlo subsequentes. Melhorar o equipamento e as competências dos órgãos de aplicação da lei a fim de assegurar a identificação de documentos de viagem falsos ou falsificados.

* Medidas em matéria de migração e de direito de asilo - Adoptar e iniciar a aplicação da Estratégia Nacional para a Migração. Assegurar que os procedimentos necessários para assinar e ratificar o Acordo de Readmissão CE/Albânia ficam concluídos o mais breve possível em 2004.

Adoptar formalmente o Plano de Acção Nacional sobre o Direito de Asilo. Resolver as falhas existentes na legislação albanesa relacionada com o direito de asilo. Aplicar, especialmente nas zonas fronteiriças, o sistema de pré-selecção para classificar as pessoas em situação irregular no território albanês. Respeitar o princípio da não repulsão (non-refoulement). Assegurar que o tratamento dos pedidos de asilo é efectuado de acordo com a lei e dentro dos prazos.

* Polícia - Aplicar integralmente a lei sobre os serviços policiais. Criar e iniciar a aplicação de um sistema transparente de disciplina e promoções. Melhorar as competências policiais em matéria de investigação. Estabelecer um manual consolidado de procedimentos para todos os agentes da polícia criminal. Estabelecer regras claras a fim de assegurar uma colaboração adequada entre várias unidades da polícia e o Ministério Público. Reforçar o policiamento público. Assegurar o processamento judicial dos agentes da polícia envolvidos em casos de corrupção e noutras actividades criminosas.

* Crime organizado, tráfico de seres humanos, estupefacientes, branqueamento de capitais e terrorismo - Aplicar as medidas de acção contra a criminalidade organizada adoptadas pelo governo e apresentadas na reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre justiça e assuntos internos de Novembro de 2003. Assegurar que a legislação albanesa defina claramente o conceito de "crime organizado", em conformidade com a legislação da UE e com as normas internacionais geralmente aceites. Adoptar e aplicar legislação em matéria de mercadorias roubadas tendo em conta as normas internacionais e que abranja igualmente as mercadorias roubadas no estrangeiro. Assegurar a colaboração e a troca de informações entre os organismos de aplicação da lei, os ministérios e os legisladores envolvidos no combate ao crime organizado. Dentro dos limites da lei e no respeito integral pelas normas internacionais, ampliar a utilização de meios especiais de investigação a todas as áreas relacionadas com o crime organizado. Aplicar a Estratégia Antitráfico adoptada em 2003. Tomar as medidas necessárias de preparação para a conclusão de um acordo com a Europol.

Aplicar a legislação existente em matéria de estupefacientes. Assegurar esforços sustentáveis na luta contra o cultivo e o tráfico de cannabis. Preparar uma Estratégia Nacional sobre Estupefacientes em conformidade com a Estratégia e o Plano de Acção de Luta contra a Droga da UE.

Reforçar a capacidade das instituições responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais; assegurar a colaboração adequada entre estas instituições, estabelecer procedimentos de trabalho eficazes e desenvolver um sistema adequado de gestão de processos. Aplicar a legislação existente em matéria de branqueamento de capitais.

Reforçar a cooperação internacional e aplicar todas as convenções internacionais relevantes contra o terrorismo. Melhorar a cooperação e a troca de informações entre a polícia e os serviços de informações dentro do Estado e com outros Estados. Prevenir o financiamento e a preparação de actos de terrorismo.

3.2 PRIORIDADES DE MÉDIO PRAZO

Situação política

Democracia e Estado de Direito

* Prosseguir a melhoria do funcionamento da administração pública - Assegurar que os sectores da administração pública responsáveis pela aplicação das disposições do AEA, bem como os envolvidos na aplicação da assistência financeira da CE, se encontram adequadamente formados e equipados para levarem a cabo as suas tarefas. Assegurar que a legislação relativa à função pública e os procedimentos relacionados, incluindo em termos de desenvolvimento de carreira, são melhorados em conformidade com os requisitos de uma administração pública moderna, e que são estritamente implementados para apoiar o desenvolvimento de uma administração bem preparada, profissional, transparente e estável. Assegurar que as administrações locais se encontram em posição de implementar medidas descentralizadas.

* Levar a cabo as próximas eleições parlamentares e autárquicas de acordo com as normas internacionais.

* Prosseguir o reforço do sistema judicial - Assegurar o processamento judicial de crimes graves, especialmente do crime organizado, dando uma atenção especial aos mecanismos de cooperação transfronteiriços. Reduzir substancialmente o actual atraso e assegurar a execução atempada das sentenças dos tribunais. Assegurar uma ampla divulgação das decisões dos tribunais. Assegurar a formação contínua e adequada dos juízes e delegados do Ministério Público, incluindo em relação a direitos humanos, ética, assuntos comerciais e questões relacionadas com o AEA. Aplicar a legislação relativa à protecção das testemunhas. Prosseguir o reforço da independência do poder judicial através da transferência efectiva da inspecção das actividades judiciais dos magistrados do Ministério da Justiça para o Conselho Superior de Justiça.

* Prosseguir o reforço do combate à corrupção - Implementar as convenções europeias em matéria de corrupção (em questões criminais e civis) ratificadas pela Albânia, bem como as recomendações GRECO. Conseguir resultados significativos na luta contra a corrupção, a todos os níveis e em todos os domínios, através da aplicação de legislação adequada.

Direitos humanos e Protecção das minorias

* Assegurar o respeito pelos direitos humanos pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei - Assegurar que os detidos e os presos preventivos são tratados em conformidade com as normas internacionais. Garantir que a dignidade humana e a segurança pessoal são respeitadas nos centros de detenção, nas prisões e nas instituições para doentes mentais, de acordo com as convenções internacionais. Estabelecer um sistema judiciário juvenil adequado. Assegurar o respeito pela Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

* Garantir a liberdade de expressão e de imprensa - Aplicar nova legislação relativa aos órgãos de comunicação escritos e electrónicos tendo em conta as normas da UE. Assegurar a atribuição das frequências de televisão de forma justa e não discriminatória, em conformidade com o Plano Nacional, bem como que os organismos de radiodifusão respeitam integralmente os requisitos. Completar a transição da RTV Albanesa de empresa de televisão pública para um organismo de serviço público neutral. Incentivar a melhoria contínua da qualidade do jornalismo.

Cooperação regional e internacional

* Reforçar a cooperação regional - Concluir e aplicar acordos com os países vizinhos nos domínios do combate ao crime organizado, da gestão de fronteiras e da readmissão. Aplicar o Memorando de Entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais da Sudeste da Europa. Continuar a aplicação dos compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento de Atenas, de 2003, sobre o mercado regional da energia e efectuar progressos em relação ao estabelecimento do referido mercado. Assegurar a cooperação regional adequada em questões ambientais.

* Implementar obrigações internacionais - Aplicar integralmente os acordos e convenções internacionais ratificados pela Albânia, em especial as convenções em matéria de justiça e assuntos internos, de direitos humanos e das minorias e de comércio.

Situação económica

Economia de mercado e reformas estruturais

* Concluir o processo de privatizações - em especial através da privatização das empresas INSIG (sector financeiro), Albtelecom (sector das telecomunicações), Servcom, Albpetrol, Armo e KESH (sector da energia).

* Prosseguir o melhoramento do ambiente empresarial - Aplicar legislação comercial mais adequada. Assegurar a formação adequada dos magistrados em matéria de legislação comercial e empresarial. Conseguir resultados significativos em termos de combate à fraude e à corrupção. Criar uma estratégia para combater a economia informal a fim de garantir, designadamente, a concorrência leal entre empresas.

* Conseguir um mercado imobiliário/fundiário operacional - Aplicar legislação sobre a restituição/compensação de propriedades confiscadas durante o período comunista. Concluir a realização de cartas de solos e o processo de registo dos terrenos agrícolas. Assegurar que as transferências de propriedade são efectuadas em conformidade com a lei e tomar medidas destinadas ao funcionamento adequado de todos os organismos envolvidos no processo (notários, registo de propriedade, etc). Assegurar que são respeitadas as disposições relativas à classificação e à utilização dos terrenos agrícolas. Criar e adoptar legislação em matéria de tributação dos bens imóveis/fundiários.

Gestão das finanças públicas

* Prosseguir a melhoria da gestão das finanças públicas - Aplicar a estratégia sobre o controlo público das finanças internas. Prosseguir o reforço da auditoria externa e assegurar que tanto a gestão do controlo financeiro como a auditoria externa funcionam adequadamente. estabelecer procedimentos eficazes de detecção, tratamento e acompanhamento de casos de (suspeita de) fraude e outras irregularidades que afectam os fundos nacionais e internacionais.

Normas europeias

Mercado interno e comércio

* Circulação de mercadorias - Assegurar a capacidade administrativa para aplicar os requisitos do AEA neste domínio. Realizar mais progressos na adopção de normas europeias. Estabelecer um sistema de vigilância do mercado. Assegurar a melhoria do funcionamento, tendo em conta as práticas da CE, dos organismos responsáveis pela normalização, homologação e certificação, bem como dos responsáveis pela metrologia e calibração.

Conseguir melhorias substanciais em termos de segurança alimentar e de condições fitossanitárias e veterinárias, em conformidade com as disposições da CE.

* Alfândega - Assegurar a capacidade administrativa para aplicar as disposições do AEA. Assegurar um alinhamento substancial da legislação e dos procedimentos aduaneiros, bem como da sua aplicação, pela legislação e procedimentos da CE. Garantir uma aplicação adequada das regras de origem. Continuar a assegurar a estabilidade do pessoal na administração aduaneira e a melhorar a eficácia na sua gestão. Melhorar os resultados na luta contra a fraude, o contrabando e o tráfico de seres humanos, e reduzir significativamente os casos de funcionários aduaneiros envolvidos em actividades ilegais. Completar a implementação do sistema ASYCUDA em todo o país e prosseguir os esforços de informatização.

* Fiscalidade - Continuar a reforçar a administração fiscal. Assegurar a aplicação integral e eficaz do sistema do IVA. Melhorar a comunicação com os contribuintes e simplificar a estrutura e os procedimentos fiscais, incluindo os procedimentos de reembolso. Prever um número de identificação dos contribuintes único para efeitos fiscais. Continuar a reforçar a cobrança e controlo dos impostos e criar uma estratégia de auditoria.

* Concorrência e auxílios estatais - Em conformidade com as disposições do AEA, estabelecer uma autoridade da concorrência independente. Aplicar a legislação da concorrência e preparar para o estabelecimento de uma estrutura de auxílios estatais operacionalmente independente. Reforçar as estruturas responsáveis pelos auxílios estatais e assegurar progressos tanto no sentido de completar um inventário global dos auxílios estatais como de produzir dados do PIB ao nível NUTS II.

* Contratos públicos - Assegurar um alinhamento substancial da moldura jurídica da Albânia pelo acervo da UE. Conseguir estruturas de contratos públicos inteiramente operacionais, que assegurem o funcionamento estrito dos procedimentos de contratos públicos em conformidade com a lei e as disposições do AEA.

* Direitos de propriedade intelectual - Implementar adequadamente as convenções internacionais ratificadas no domínio dos direitos de propriedade intelectual, comercial e industrial. Garantir um elevado grau de protecção dos direitos de propriedade intelectual e conseguir resultados na luta contra a pirataria e a contrafacção. Garantir uma capacidade administrativa suficiente a fim de cumprir as disposições do AEA nesta área.

Medidas sectoriais

* Ambiente - Continuar os esforços para resolver os problemas de poluição tóxica. Reduzir os níveis de poeiras e de poluição do ar nas zonas urbanas. Reduzir a poluição produzida pela refinaria de Balsh, incluindo a descarga no rio Gjanica e tomar medidas para resolver a poluição da água em geral. Continuar a aplicar os compromissos regionais e internacionais neste domínio. Reforçar o controlo ambiental e assegurar a aplicação de sanções suficientemente dissuasoras contra os poluidores. Assegurar a aplicação da Estratégia Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e da Estratégia Rural de Abastecimento de Água e Saneamento Básico. Criar e iniciar a aplicação de uma estratégia para o alinhamento progressivo pelo acervo nesta matéria.

* Saúde pública - Reforçar os sistemas de vigilância e de notificação de doenças transmissíveis. Facilitar uma cooperação mais estreita com as redes de saúde pública.

* Transportes - Implementar o Plano Director para os transportes. Prosseguir os esforços para completar os corredores Este-Oeste e Norte-Sul. Efectuar esforços substanciais no que respeita à reabilitação do aeroporto de Tirana e dos portos de Durres e Vlora, incluindo em termos de garantir uma melhoria da segurança e de gestão das fronteiras. Completar a privatização do porto de Durres. Conseguir resultados melhorados em termos de segurança rodoviária e tomar medidas adicionais para novos melhoramentos. Aplicar o Memorando de Entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais da Sudeste da Europa.

* Energia - Continuar a assegurar a aplicação adequada de planos de acção em relação ao sector da electricidade, bem como progressos na aplicação da Estratégia da Energia da Albânia. Assegurar a implementação atempada de vários projectos destinados à melhoria das infra-estruturas de produção, transmissão e distribuição de electricidade. Continuar a aplicar os compromissos regionais e internacionais neste domínio tendo em vista o estabelecimento de um mercado regional da energia competitivo.

* Telecomunicações - Transpor e aplicar a nova moldura da UE para as comunicações electrónicas.

Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos

* Gestão das fronteiras - Aplicar a Estratégia Integrada de Gestão das Fronteiras e todos os compromissos internacionais assumidos pela Albânia no domínio da gestão das fronteiras. Aplicar com eficácia a análise de riscos em relação à gestão das fronteiras. Continuar a reforçar as capacidades de gestão das fronteiras; em especial, assegurar que a gestão das fronteiras no Aeroporto Internacional de Tirana e nos portos de Durres e Vlora respeitam as normas da CE. Garantir características de segurança aperfeiçoadas nos novos documentos de viagem da Albânia. Conseguir resultados significativos no processo de desminagem.

* Medidas em matéria de migração e de direito de asilo - Aplicar a Estratégia Nacional para a Migração. Assegurar que a Albânia está em posição de cumprir as disposições do AEA respeitantes aos cidadãos de CE que trabalham e/ou residem no país. Assegurar a aplicação efectiva de todos os acordos de readmissão concluídos pela Albânia; tentar concluir acordos de readmissão com todos os países da região e com os países de origem dos migrantes que transitam pela Albânia. Concluir, ratificar e aplicar progressivamente todas as principais convenções internacionais no domínio da migração.

Aplicar o Plano de Acção Nacional sobre o Direito de Asilo. Aplicar a legislação em matéria de direito de asilo e estabelecer um sistema completo de direito de asilo em conformidade com as normas internacionais.

* Polícia - Continuar a reforçar as forças policiais, sobretudo através de formação e equipamento adequados. Assegurar o funcionamento de um sistema de gestão de processos adequado, de forma a conseguir um processo bem documentado de detecção dos processos desde o relatório inicial até à conclusão. Conseguir resultados significativos no combate à criminalidade e na redução da corrupção e de outros comportamentos criminosos nos serviços policiais.

* Crime organizado, tráfico de seres humanos, estupefacientes, branqueamento de capitais e terrorismo - Prosseguir o reforço da cooperação internacional. Conseguir resultados significativos na taxa, número e qualidade das acções judiciais respeitantes a infracções relacionadas com o crime organizado e o tráfico, bem como em termos de confiscação de proventos de delitos.

Aplicar a Estratégia Nacional da Droga. Assegurar resultados substancialmente melhorados no que respeita à luta contra o tráfico de estupefacientes, especialmente drogas duras como a heroína e a cocaína.

Reforçar a luta contra o crime económico e financeiro (incluindo o branqueamento de capitais e a falsificação de moeda). Estabelecer uma agência interministerial para a confiscação de proventos de delitos. Conseguir resultados concretos na luta contra o branqueamento de capitais, dentro e fora do sector financeiro.

4. PROGRAMAÇÃO

A assistência comunitária aos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de estabilização e de associação será fornecida pelos instrumentos financeiros relevantes, e em especial pelo Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho [2]; assim sendo, a presente decisão não terá implicações financeiras. Para além disso, a Albânia terá acesso a financiamento oriundo de programas multipaíses e horizontais. A Comissão está a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento e com as instituições financeiras internacionais, em especial o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Banco Mundial, tendo em vista facilitar os projectos de co-financiamento relacionados com o processo de estabilização e de associação.

[2] JO L 306 de 7.12.2000.

5. CONDICIONALIDADE

A assistência comunitária aos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de estabilização e de associação dependerá dos progressos conseguidos no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos conseguidos no cumprimento das prioridades específicas da presente Parceria Europeia. O incumprimento destas condições gerais poderá levar o Conselho a tomar as medidas adequadas para a suspensão da assistência financeira com base no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho.

A assistência comunitária estará igualmente sujeita às condições definidas pelo Conselho nas suas conclusões de 29 de Abril de 1997 e 21 e 22 de Junho de 1999, em especial no que se refere ao compromisso dos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais.

6. ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento da Parceria Europeia é assegurado através dos mecanismos estabelecidos no contexto do processo de estabilização e de associação, nomeadamente o relatório anual sobre o processo de estabilização e de associação.

DOCUMENT DE TRAVAIL DES SERVICES DE LA COMMISSION - ALBANIE - Stabilisation et association - Rapport 2004 {COM(2004) 203 final}

ALBANIE

Stabilisation et association - Rapport 2004

SYNTHÈSE

Les réformes réalisées en Albanie au cours des douze derniers mois ont été limitées. Malgré certains progrès dans des secteurs précis, bien des recommandations formulées dans le rapport sur le processus de stabilisation et d'association (PSA) n'ont pas été correctement mises en oeuvre.

Le climat politique n'a pas été propice à la bonne mise en oeuvre des réformes. La fragile stabilité politique obtenue en 2002 a fait place à des tensions entre les principales formations politiques et au sein même du Parti socialiste (PS) au pouvoir. La lutte pour la direction du PS a eu un effet négatif sur la stabilité gouvernementale. Le gouvernement focalisant de plus en plus son attention sur ces difficultés internes et face à l'obstruction croissante de l'opposition, le programme de réforme a continué à prendre du retard. En conséquence, rien n'a été fait pour remédier à de nombreuses insuffisances relevées dans le rapport 2001 du groupe de contact à haut niveau, dans les rapports 2002 et 2003 sur le PSA, puis dans le cadre du dialogue politique avec les autorités albanaises. Les élections locales du 12 octobre ont été organisées sur la base d'un nouveau code électoral. De graves carences ont toutefois été constatées pendant cette consultation et les normes internationales requises n'ont pas été respectées. La capacité de l'administration publique de mettre en oeuvre les engagements relatifs à l'accord de stabilisation et d'association (ASA) reste un sujet préoccupant.

Dans le domaine économique, la croissance réelle du PIB en 2003 a été estimée à 6 %, alors qu'elle n'était que de 4,7% en 2002. Fin 2003, l'inflation a atteint 3,3%, ce qui est conforme à l'objectif du gouvernement. La privatisation du plus grand établissement bancaire du pays, la Caisse d'épargne, est un résultat appréciable. Les mesures préliminaires en vue de régler la question de la propriété foncière ont été prises. Toutefois, la viabilité de la croissance économique à moyen terme ainsi que la capacité du pays de réduire la pauvreté sont actuellement compromises par l'incertitude politique et des réformes trop limitées. L'économie albanaise reste dans une très large mesure informelle. L'environnement des entreprises est insuffisant et offre peu d'incitation à l'investissement. La corruption, la criminalité organisée, les carences dans l'application de la loi ainsi que l'inefficacité administrative continuent à entraver l'activité des entreprises et à faire obstacle à la sécurité juridique. Bien qu'elle soit parvenue à conclure des accords de libre-échange (ALE) avec les pays de la région, l'Albanie n'a pas été en mesure d'appliquer l'ensemble des obligations découlant de son adhésion à l'OMC.

Le gouvernement a continué à placer au premier rang de ses priorités le progrès de l'Albanie dans le cadre du processus de stabilisation et d'association, même si ses actes n'ont pas toujours été conformes à cette intention. Malgré les progrès accomplis au cours des négociations de l'ASA lors des discussions du texte du futur accord, nombre des réformes nécessaires pour en garantir la bonne mise en oeuvre n'ont pas été menées à bien. Les questions essentielles pour l'État de droit sont particulièrement préoccupantes. Il s'agit notamment de la lutte contre la criminalité organisée et la corruption ainsi que du fonctionnement de l'appareil judiciaire. Un certain nombre d'initiatives sont toutefois à porter au crédit de l'Albanie, notamment son rôle généralement constructif dans la région, la réduction du trafic illicite/de la traite d'êtres humains par l'Adriatique/la mer Ionienne et le paraphe d'un accord de réadmission communautaire. Mais les résultats n'ont pas été à la hauteur des attentes dans les domaines clés de la criminalité organisée, de la corruption, du système judiciaire et de la réforme de l'administration publique. L'Albanie souhaite se rapprocher de l'Union européenne et il est donc vital qu'elle fasse preuve de sa volonté politique, de sa détermination et de sa capacité d'apporter sans tarder une réponse aux questions cruciales identifiées dans le présent rapport.

SITUATION POLITIQUE

Démocratie et État de droit

L'Albanie reste une démocratie jeune et assez instable. L'intérêt du pays à moyen terme est souvent sacrifié à des intérêts politiques plus étroits et plus immédiats. Or, la consolidation de la culture démocratique est essentielle pour parvenir aux réformes nécessaires.

L'Albanie a adopté un nouveau code électoral fondé sur les recommandations formulées par la communauté internationale. Toutefois, le déroulement des élections locales en octobre 2003 n'a pas été conforme aux normes internationales. Une volonté politique accrue est nécessaire pour garantir des élections libre et équitables.

Certaines mesures ont été prises pour améliorer le fonctionnement de l'appareil judiciaire mais des efforts considérables restent nécessaires pour garantir le respect de la loi, notamment en ce qui concerne les délits graves. Certains progrès ont également été accomplis en matière de réforme de l'administration publique. Il est toutefois nécessaire de faire preuve de davantage de détermination et de volonté politique en vue de créer une administration efficace, moderne et indépendante. Des efforts encourageants ont visé à renforcer la société civile mais ils devront être intensifiés.

Des carences demeurent dans le domaine de l'État de droit en Albanie. Les instances nationales chargées de faire appliquer la loi ne garantissent pas encore dans ce domaine une action cohérente, conforme aux normes internationales. Par leur ampleur, la corruption et la criminalité organisée continuent à menacer gravement la stabilité et le progrès du pays. Des efforts accrus sont nécessaires pour garantir le plein respect des droits de l'homme.

Évaluation des institutions démocratiques et des attitudes à l'égard de l'État

La Constitution: la Constitution albanaise a été adoptée par référendum en novembre 1998 et constitue un cadre propice au développement et à la mise en oeuvre appropriés des principes démocratiques et des libertés fondamentales, y compris le pluralisme politique, la liberté d'expression et de religion et le respect des minorités. L'Albanie a poursuivi la consolidation de son système juridique et institutionnel. Les institutions et les autorités devraient garantir la bonne mise en oeuvre des dispositions constitutionnelles en toutes circonstances. Il conviendrait également qu'elles acceptent et appliquent les décisions de la Cour constitutionnelle.

Le président de la République: il est le chef de l'État et, conformément à la Constitution, n'exerce que des pouvoirs exécutifs limités. Il est élu par le Parlement pour un mandat de cinq ans. L'actuel président, M. Alfred Moisiu, a été élu en juin 2002 par un large consensus des partis politiques. Il a déployé des efforts considérables pour faciliter le processus politique et servir de médiateur dans l'accord conclu entre les différents partis en matière de réformes fondamentales telles que la réforme électorale, la législation sur la propriété et la réforme judiciaire. Ses initiatives, bien que formellement limitées par la Constitution, ont eu un impact significatif.

Le parlement: L'Assemblée nationale albanaise (régime parlementaire monocaméral) comprend 140 élus, dont 100 au scrutin majoritaire à un tour et 40 à la proportionnelle. Le parti socialiste au pouvoir (PS, 75 sièges) et le parti démocrate (PD, 45 sièges) demeurent les principales formations politiques. Un certain nombre de formations plus petites ont conclu des alliances avec les principaux partis, créant ainsi parfois d'improbables coalitions. Des élections législatives générales devraient avoir lieu en 2005. Le parlement albanais s'affirme de plus en plus comme un acteur essentiel de la vie politique et est devenu la principale enceinte du débat politique. L'opposition s'est en général efforcée d'imposer sa volonté dans le cadre de la légitimité démocratique. La tentation subsiste de recourir au boycott et le parti démocrate a fait sérieusement obstruction aux travaux parlementaires à la fin de 2003 pour protester tant contre le comportement du gouvernement que contre le résultat des élections locales. En dépit du niveau intellectuel souvent faible des débats en session plénière et des échanges auxquels ils donnent lieu, davantage de questions importantes que dans le passé ont été abordées ou examinées par le parlement, y compris par les commissions parlementaires ad hoc sur la réforme électorale, la législation sur la propriété, le service national de renseignement, la crise des « pyramides » financières, etc. Néanmoins, il conviendrait d'apporter des améliorations considérables au fonctionnement des commissions parlementaires, notamment les commissions d'enquête. La session des débats parlementaires concernant le rapport 2003 sur le processus de stabilisation et d'association (PSA) et la résolution conjointe de la majorité et de l'opposition adoptée en conséquence, ont solidement placé le Parlement au centre des questions liées au PSA. Toutefois, cette résolution n'a pas été convenablement mise en oeuvre. De plus, afin de mieux appuyer l'engagement de l'Albanie en faveur du PSA, la commission ad hoc sur l'intégration européenne devrait être transformée en une commission permanente, ayant un mandat bien défini.

Le pouvoir exécutif: Le gouvernement a traversé une nouvelle période d'instabilité au cours de la seconde moitié de l'année 2003, suite à la résurgence des querelles internes entre le premier ministre, M. Fatos Nano, et l'ancien vice-premier ministre et ministre des affaires étrangères, M. Ilir Meta. Après la démission inopinée de ce dernier en juillet et le renvoi du ministre de l'ordre public, accusé de s'en être pris physiquement à un journaliste de télévision, ces deux postes ministériels essentiels sont restés vacants pendant de longs mois. Les conflits au sein du parti au pouvoir se sont exacerbés à l'approche du congrès national du PS fin 2003 et le recours de l'opposition comme de la majorité à une rhétorique incendiaire, d'une autre époque, a contribué à la détérioration de la situation politique. En conséquence, le gouvernement s'est à nouveau concentré davantage sur les questions internes que sur les réformes importantes qui devraient impérativement être prises pour que le pays améliore sa situation socio-économique et progresse sur la voie de l'adhésion à l'Union européenne. Parmi les domaines particulièrement sensibles relevant de l'action des pouvoirs publics figurent la lutte contre la criminalité organisée et la corruption, la bonne application de la législation et la stabilité de l'administration. Des efforts considérables doivent maintenant viser à accélérer le rythme des réformes après le rétablissement de la majorité au pouvoir au sein du parlement et d'un nouveau gouvernement au début de 2004.

L'administration publique: Certains progrès ont été accomplis dans la réforme de l'administration au cours de la période décrite dans le présent rapport mais des efforts soutenus restent nécessaires. L'adoption de la loi sur le contrôle du patrimoine des fonctionnaires en avril 2003, celle d'un nouveau code de déontologie, la compétence retrouvée du Service de l'administration publique (SAP) en matière de fixation des salaires dans l'administration publique constituent autant de mesures positives. Des mesures visant à améliorer la structure des carrières et des rémunérations ainsi que les diverses formations organisées par l'Institut de formation de l'administration publique (IFAP) sont également des points positifs. Néanmoins, des efforts supplémentaires s'imposent dans tous ces domaines pour que les lois et les codes répondent aux attentes par le biais d'une mise en oeuvre adéquate. L'IFAP doit assurer sa viabilité financière à long terme et renforcer progressivement ses capacités de formation pour relever le défi consistant à améliorer substantiellement l'administration publique albanaise.

Des mesures ont été prises en vue d'étendre le champ de la loi sur la Fonction publique (LFP), de manière à créer un cadre juridique global appliquant des principes communs à tous les fonctionnaires. Les fonctionnaires appartenant tant à l'Office albanais des marchés publics qu'à l'administration fiscale relèvent désormais de la LFP et, de plus, des mesures sont en cours pour garantir que les principes de la LFP s'appliquent aussi aux fonctionnaires de la douane. Il semble que le fonctionnement de la Commission de la Fonction publique (CFP) se soit amélioré mais des efforts supplémentaires seraient souhaitables pour garantir la bonne mise en oeuvre de l'ensemble de ses missions légales. Une répartition plus nette des responsabilités et une meilleure intelligence entre le SAP et la CFP ont été obtenues. Des progrès concernant la fonction de règlement des litiges et en matière de suivi de l'application de la LFP au niveau local sont désormais essentiels.

Malgré ces mesures, des problèmes anciens tels que la corruption, les ingérences politiques, la pénurie chronique de ressources humaines, une forte rotation des effectifs et une mise en oeuvre insuffisante du cadre juridique en matière d'administration publique persistent à faire obstacle à la consolidation d'une fonction publique professionnelle et indépendante. Tous les objectifs de réforme n'ont pas été atteints en 2003. Contrairement aux plans du gouvernement, les modifications de la LFP n'ont pas été adoptées et le MFP n'a pas été en mesure d'établir les lignes directrices pourtant indispensables en matière de procédures de recrutement, de structure des carrières et de mesures disciplinaires. Les progrès en ce qui concerne le renforcement de la fonction de Secrétaire général au sein des ministères concernés, du Conseil des ministres et de l'Assemblée ont été limités. Il s'agit d'une fonction clé qui devrait contribuer à établir une distinction plus nette entre la direction administrative (représentée par le Secrétaire général) et la direction politique. Des progrès supplémentaires sur ce point sont jugés essentiels en vue du fonctionnement normal de l'administration publique albanaise.

Bien que des progrès aient été faits dans l'utilisation de procédures de sélection équitables et professionnelles, les nominations arbitraires restent beaucoup trop fréquentes. Il a été fait état de fortes pressions exercées sur les fonctionnaires par les pouvoirs politiques au niveau central et local au cours des mois qui ont précédé et suivi les élections locales d'octobre 2003. Il est évident que cela a eu un effet néfaste sur la stabilité et l'efficacité de l'administration publique. L'Albanie devrait donc s'efforcer résolument de résoudre les problèmes susmentionnés et chercher à créer une administration publique professionnelle et bien équipée, capable de relever les nombreux défis - tant actuels que futurs - auxquels elle est confrontée.

Les pouvoirs locaux: Les progrès de la décentralisation se sont poursuivis, lentement mais régulièrement et une plus grande autonomie a été accordée aux collectivités territoriales. Il y a cependant eu également une tendance à un accroissement excessif du rôle du préfet en tant que représentant local du pouvoir central. Les fonctions exclusives des municipalités et des communes sont devenues plus claires. Un pouvoir fiscal important a été dévolu aux collectivités locales. En ce qui concerne les compétences, nombre d'entre elles sont désormais décentralisées. Néanmoins, des domaines important tels que le système d'assainissement et d'alimentation en eau ainsi que l'éducation et la protection sociale restent principalement sous le contrôle des autorités centrales. Le succès de la décentralisation dépend largement du renforcement adéquat et continu des capacités locales, doublé de programmes de formation suffisants. À cet égard, la proposition de créer un nouveau centre de formation pour les fonctionnaires de l'administration publique, y compris les élus locaux ou les agents des collectivités territoriales, constitue une initiative louable. Le réexamen de la carte administrative en vigueur et la nouvelle division territoriale qui doit être appliquée en 2004 constituent un pas très important dans le cadre de la réforme administrative territoriale. Les délimitations des collectivités locales seront revues et de nombreuses communes de petite taille fusionneront pour constituer des unités plus vastes et moins nombreuses. Ce processus a des implications politiques importantes et devrait être mené à bien dans un climat politique constructif, impliquant toutes les parties prenantes.

Les élections locales d'octobre 2003 se sont déroulées sur la base d'un nouveau code électoral, adopté en juin 2003 grâce à une coopération exceptionnellement constructive entre les deux principaux partis politiques albanais. Ce nouveau code intègre de nombreuses recommandations formulées par la communauté internationale au lendemain des élections législatives de 2001, y compris celle concernant la mise en place d'un organe judiciaire spécial chargé d'examiner les plaintes. Il n'a toutefois pas été constaté concrètement d'amélioration substantielle des élections. Si le processus électoral a été salué en ce qui concerne l'adoption d'un nouveau cadre juridique, le comportement de la police, l'amélioration du système de recours et une couverture médiatique généralement équilibrée, de graves déficiences ont également été observées. Les points particulièrement sensibles concernaient l'inscription des électeurs et la tenue des listes électorales, les retards dans le versement des financements de campagne aux partis politiques, l'absence de règles de procédure effectives au sein de la commission centrale des élections, le faible niveau de connaissance du nouveau code parmi les membres des commissions électorales aux niveaux inférieur et intermédiaire (notamment au plan local), ainsi que des retards et des ingérences inacceptables dans le décompte des voix et la publication des résultats. De plus, le pourcentage de candidatures féminines a continué à diminuer et le « vote familial » a empêché de nombreuses personnes (notamment des électrices) d'exercer convenablement leurs droits. À certains moments décisifs, les partis politiques n'ont pas témoigné d'un engagement suffisant en faveur des principes démocratiques. La phase post-électorale a été particulièrement difficile. Les résultats à Tirana n'ont été rendus publics que plusieurs semaines après le scrutin et ont été fortement contestés par l'opposition. Le tribunal électoral a ordonné l'organisation de nouvelles élections dans plus de 30% des bureaux de vote de la capitale, c'est-à-dire dans 118 bureaux. Malgré une très faible participation (27%), ce nouveau scrutin s'est déroulé dans le calme en décembre et a confirmé les résultats initiaux. Par ailleurs, la tenue de nouvelles élections dans la région de Himara et dans d'autres localités a été très problématique. À Himara, l'existence de graves manipulations a contraint la commission centrale des élections à prendre la décision radicale d'invalider les résultats préliminaires. La conclusion finale est que tous les acteurs concernés doivent fournir davantage d'efforts et montrer davantage de volonté politique pour garantir des élections pleinement démocratiques.

La société civile: Certains progrès sont intervenus au cours de la dernière période de référence. Des organisations de la société civile ont mis en oeuvre diverses actions visant à contribuer au développement du pays. Des initiatives ont été engagées pour encourager la collaboration entre les institutions et les organisations non gouvernementales. Ainsi, le ministère du travail et des affaires sociales a signé un accord de coopération avec des représentants de 110 ONG dans le domaine de la prestation de services sociaux et de la réduction de la pauvreté. Les organisations appartenant à la société civile ont été impliquées dans l'élaboration de stratégies nationales dans des domaines importants du point de vue social, tels que l'enfance et la lutte contre le trafic illicite. Il existe aussi d'autres cas de coopération avec des syndicats ou des associations d'employeurs. L'Assemblée nationale albanaise a approuvé un règlement intérieur autorisant des organisations de la société civile à assister à des séances parlementaires. Des campagnes organisées par des mouvements civiques, telles que la campagne Mjaft! (Assez !) contre l'apathie publique ainsi que d'autres actions destinées à répondre à des besoins locaux, ont été couronnées d'un certain succès. La forte pression exercée par les organisations de la société civile a également contribué à la démission du ministre de l'ordre public, à la suite d'une altercation avec un journaliste de télévision. La participation de ces organisations au contrôle des élections locales d'octobre a également été positive.

Toutefois, la société civile albanaise reste faible. Les organisations professionnelles, les groupes de réflexion ainsi que les mouvements civiques et les associations de base restent limités et dépourvus de l'expérience organisationnelle, des ressources financières et des compétences en matière de défense nécessaires pour influer sur la prise de décision. Les ONG sont plus nombreuses mais connaissent des problèmes similaires et dépendent fortement d'un financement étranger. Les syndicats également sont faibles et ne comptent que peu d'adhérents. Des initiatives concrètes, doublées d'une action plus volontariste des autorités, restent essentielles en vue du développement de la société civile en Albanie.

Les forces armées: Les autorités albanaises ont continué à manifester le désir de coopérer activement avec la communauté internationale et un petit nombre de soldats albanais participent aux opérations en cours en Afghanistan et en Irak. L'Albanie a poursuivi la mise en oeuvre de sa stratégie militaire de défense de 2002, qui vise à se conformer progressivement aux normes de l'OTAN.

Évaluation du système judiciaire, de l'application de la loi et du respect de l'État de droit

Le système judiciaire: Malgré certaines améliorations limitées, l'appareil judiciaire albanais reste faible. Les recommandations figurant dans le rapport 2003 sur le PSA n'ont été que partiellement mises en oeuvre. Les capacités professionnelles des juges, des procureurs, de la police judiciaire et des personnels administratifs restent limitées et les infrastructures comme les équipements sont inadaptés. Dans l'ensemble, l'appareil judiciaire fonctionne donc mal, ce qui correspond à l'image que s'en fait la population en général. Selon les enquêtes réalisées dans le cadre de l'initiative pour le développement du droit en Europe du Sud-Est (Southeast European Legal Development Initiative, SELDI), la corruption touche tous les acteurs du système judiciaire, y compris les magistrats, les procureurs, les personnels administratifs et les avocats.

Au plan législatif, un certain nombre de modifications de lois en vigueur ont porté sur des points tels que les salaires des magistrats et des procureurs et l'organisation des tribunaux, y compris le Haut Conseil de la Justice, instance responsable de la protection, de la désignation, de la mutation, du renvoi, de la carrière, de la formation, de l'évaluation professionnelle et de l'inspection des magistrats. Des améliorations ont également été apportées à la législation en ce qui concerne le parquet et la police judiciaire. Un certain nombre de conventions internationales ont en outre été ratifiées, telles que la convention européenne "sur la valeur internationale des jugements répressifs"; un protocole additionnel à la convention du Conseil de l'Europe « sur la cybercriminalité, relatif à l'incrimination des actes de nature raciste et xénophobe commis par le biais de systèmes informatiques »; ainsi qu'un protocole additionnel à la « Convention pénale sur la corruption ». Lors de la réunion ministérielle « Justice et affaires intérieures » du Forum UE-Balkans occidentaux de novembre 2003, l'Albanie, avec les autres pays des Balkans occidentaux, s'est engagée à instaurer une coopération régionale entre les procureurs afin de faciliter l'établissement des preuves.

Toutefois, la structure de carrière et les salaires des magistrats et des procureurs doivent encore être améliorés, de même que les dispositions légales relatives au transfert et à la promotion des magistrats. Les nominations aux postes élevés sont souvent arbitraires. La désignation directe des magistrats et des procureurs, bien que prévue par la loi, constitue un grave sujet de préoccupation, en particulier parce qu'il semble que ce soit davantage la règle que l'exception. Seuls des concours organisés de manière transparente peuvent contribuer à garantir la sélection de magistrats et de procureurs qualifiés et indépendants, sur la base de critères objectifs et impartiaux. Ce manque général de transparence et d'impartialité affecte aussi d'autres aspects importants des activités judiciaires, y compris la gestion des affaires au sein des parquets et des tribunaux et l'attribution des affaires aux magistrats et aux procureurs. De plus, les tribunaux de publient pas régulièrement leurs décisions et celles qui sont publiées ne sont pas assez largement disponibles. La publication systématique des jugements des tribunaux accroîtrait la transparence et contribuerait à améliorer la qualité des décisions.

Le système de contrôle interne du travail fourni et des principes déontologiques appliqués par les magistrats et les procureurs incombe respectivement au Haut Conseil de la Justice et au Parquet général (Bureau du Procureur Général). Toutefois, le ministère de la justice est également habilité à effectuer des activités d'inspection, ce qui peut faire planer une menace sur l'indépendance de la fonction judiciaire. De plus, les corps d'inspection internes du Haut Conseil de la Justice comme du Bureau du Procureur Général ne sont pas suffisamment efficaces et l'immunité des magistrats et des procureur peut facilement se transformer en impunité. En 2003, vingt-cinq procédures disciplinaires au total ont été menées à bien visant dix-neuf procureurs et six magistrats et ont conduit au renvoi de onze procureurs et trois magistrats. Toutefois, aucune poursuite pénale n'a pratiquement été engagée contre ces magistrats et ces procureurs. Il conviendrait de prêter davantage attention à la formation déontologique des juges.

L'École de la magistrature, chargée de la sélection et de la formation des magistrats et des procureurs, continue à s'acquitter de ses missions avec un relatif succès et a mis en oeuvre des actions de formation portant sur la législation communautaire et sur les conventions internationales. Elle souffre toutefois d'une pénurie chronique de ressources budgétaires et son fonctionnement est directement tributaire de la poursuite du soutien financier et organisationnel de donateurs et de partenaires internationaux. L'adoption d'un plan stratégique soigneusement étudié à moyen ou long terme est particulièrement importante.

Les poursuites limitées engagées contre les infractions pénales graves restent un sujet de préoccupation. L'Albanie a pris des mesures pour régler cette question en instituant un tribunal chargé de statuer sur les infractions pénales graves. Des mesures devraient désormais viser à garantir le bon fonctionnement de cette juridiction. Dans ce contexte, l'adoption de dispositions légales suffisantes en matière de protection des témoins est considérée comme un élément crucial pour appuyer le bon fonctionnement de la justice pénale. Il importe en outre d'enquêter sur les graves allégations relatives au comportement délictueux de certaines personnes précises et, le cas échéant, d'engager des poursuites.

Certains progrès ont été accomplis concernant l'exécution des jugements. Le taux d'exécution au cours du premier semestre de 2003 a atteint 52% (contre 48% en 2002). Néanmoins, l'effort devrait être poursuivi afin d'améliorer encore le fonctionnement du Bureau des huissiers de justice et pour accélérer l'exécution des jugements, en particulier lorsque c'est l'État qui est condamné.

Système carcéral: Selon les autorités albanaises, la population carcérale représente environ 2 200 personnes. Malgré l'achèvement de la prison de Rogozhina et de l'Institut psychiatrique de Kruja en 2002, l'état des prisons albanaises reste mauvais en général. Il existe un problème persistant de surpopulation et, de ce fait, quelque 300 condamnés sont détenus dans des postes de police. La prison de Peqin a été achevée au milieu de l'année 2003. L'achèvement des prisons de Lezha et Fushe-Kruja en 2004 devrait contribuer à améliorer la situation.

L'Albanie n'a pas été en mesure de régler la situation des prisonniers détenus dans des locaux de détention préventive (principalement des postes de police - environ 1300 personnes en détention provisoire et 300 déjà condamnées). La responsabilité juridique en la matière a été transférée du ministère de l'ordre public à celui de la justice mais les résultats dans la pratique ont jusqu'à présent été très limités. Il reste urgent d'agir concrètement dans ce domaine. Des mesures devraient être prises pour garantir le respect des principes fondamentaux des droits de l'homme lors des procédures de détention provisoire. De plus, l'Albanie devrait arrêter des mesures pour mettre en place un système judiciaire adéquat pour les mineurs.

Le respect de l'État de droit: Peu de progrès ont été accomplis en Albanie en ce qui concerne le respect général de l'État de droit. Les faiblesses du système judiciaire et de l'administration publique, ainsi que la criminalité organisée et la corruption, continuent à miner l'État de droit.

La corruption reste en Albanie un problème grave. Selon l'indice 2003 de perception de la corruption (IPC) de Transparency International, l'Albanie est notée 2,5 sur 10 (selon cette échelle, 10 points sont attribués au pays dans lequel il n'est pas constaté de corruption), et se classe 92ème sur 133 pays.

L'Albanie participe aux travaux du groupe d'États contre la corruption (GRECO) du Conseil de l'Europe et à d'autres initiatives internationales de lutte contre la corruption. Le gouvernement a poursuivi l'élaboration et la mise en oeuvre de plans d'action contre la corruption. Le plan 2003-2004 a été adopté en août 2003. En septembre, une commission tripartite incluant les pouvoirs publics, la société civile et le parquet général a été mise en place. La « loi sur la déclaration et la vérification du patrimoine et les obligations financières des élus et de certains membres de la fonction publique » a été promulguée. En ce qui concerne les dispositions de la loi pénale en matière de corruption, suite à la ratification par l'Albanie des conventions européennes sur la corruption (en matière pénale et civile), un groupe de travail composé d'experts nationaux et internationaux a été créé afin de formuler des propositions en vue d'harmoniser les dispositions des conventions et la législation albanaise en vigueur. À cet égard, l'adoption par le Parlement d'une série de projets législatifs est prévue au cours du premier semestre de 2004.

En ce qui concerne l'organisation des instances chargées de l'application de la loi, une unité spécialisée rattachée au parquet de Tirana a été créée et chargée des infractions dans les domaines fiscal et douanier ainsi que dans celui des marchés publics et des infractions financières en général. L'Albanie doit s'assurer que cette unité traite aussi les affaires de corruption. Il semble que cette unité comprenne trois procureurs et cinq officiers de police judiciaire spécialisés dans l'enquête sur les infractions dans les domaines précités.

Cependant, en dépit des progrès susmentionnés, les résultats tangibles en matière de lutte contre la corruption restent très limités. Selon le Bureau du procureur général, 271 procédures de poursuites liées à la corruption ont été engagées au total au cours du premier semestre de 2003. Mais la plupart l'ont été au titre d'une disposition du code pénal (« abus de pouvoir ») qui est moins grave et passible de sanctions moins sévères que le fait de se laisser corrompre. Le problème en Albanie ne tient pas à l'absence de stratégies et de dispositions législatives mais plutôt à des carences dans leur mise en oeuvre et leur application effective. Les plans d'action contre la corruption devraient être mieux conçus et mis en oeuvre pour traiter efficacement les problèmes de corruption dont souffre l'Albanie. En particulier, les mesures devraient être réalistes, précises et mesurables et ne devrait pas traiter uniquement de bonne gouvernance mais prévoir en outre des actions spécifiques de lutte contre la corruption. Il conviendrait par ailleurs d'améliorer la communication et la coordination entre les ministères, les institutions et les organisations représentées au sein du groupe de surveillance anti-corruption (GAC). De plus, l'adoption et l'application d'une législation plus efficace contre la corruption, ainsi que la réduction de la liste des fonctionnaires bénéficiant d'une immunité et le strict respect des règles et des pratiques internationales en matière d'immunité contribueraient à lutter plus efficacement contre la corruption.

Droits de l'homme et protection des minorités

La législation albanaise garantit les droits de l'homme et les libertés fondamentales. Il conviendrait cependant d'accroître encore les efforts pour garantir leur application. Les instances chargées de faire respecter la loi restent insuffisamment conscientes des obligations en matière de respect des droits de l'homme et de graves allégations de mauvais traitement continuent à viser les forces de police. L'appareil judiciaire doit être mieux préparé pour examiner comme il convient les affaires de droits de l'homme. Il a été fait état de la poursuite de tentatives d'ingérence du gouvernement dans l'activité des médias. En ce qui concerne les droits économiques, des progrès ont été faits sur la question de la restitution/indemnisation des terres confisquées par le biais d'un projet de nouvelle législation.

L'Albanie devrait fournir des efforts supplémentaires pour atteindre un niveau plus élevé en matière de protection des droits des minorités Elle doit en particulier se conformer aux exigences relatives à l'évaluation exacte de l'effectif des minorités présentes en Albanie et améliorer le cadre législatif relatif aux minorités de manière à appuyer la mise en oeuvre des conventions internationales ratifiées par l'Albanie dans ce domaine.

Droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels

La Constitution albanaise demeure une base adéquate en vue de mettre convenablement en oeuvre les droits de l'homme et les libertés fondamentales. L'Albanie a ratifié la convention européenne des droits de l'homme (CEDH) en 1996. Des efforts ont été faits au cours de la période décrite dans le présent rapport pour rapprocher la législation albanaise de cette convention avec, par exemple, l'adoption d'un nouveau code de la famille présenté comme compatible avec la CEDH. Néanmoins, l'Albanie devrait fournir un effort plus ambitieux pour tenter d'améliorer ses acquis en matière de droits de l'homme. Des mesures plus convaincantes devraient être prises pour agir contre les cas de mauvais traitements infligés par la police et pour remédier convenablement aux conditions de détention déplorables dans les postes de police. Il conviendrait de prendre d'autres mesures pour traiter les questions liées aux droits de l'homme, telles que l'application des décisions des tribunaux, la protection du droit de propriété et l'indemnisation des groupes antérieurement poursuivis. Le trafic d'êtres humains reste un grave problème, qui devrait être traité plus vigoureusement (voir aussi point 4.4.5 sur la criminalité organisée).

Le droit d'obtenir réparation, le droit à un procès équitable ou une protection contre toute arrestation ou détention arbitraire sont tous prévus par la loi. Toutefois, l'application et le respect de ces droits restent faibles et les pouvoirs publics doivent faire preuve d'une attitude nettement plus volontariste. Le droit de vote est garanti par la Constitution de 1998. Néanmoins, les déficiences structurelles du système électoral albanais, tout particulièrement l'inexactitude des inscriptions sur les listes électorales et la pratique du vote collectif/familial, ont rendu difficile le bon exercice de ce droit. En septembre 2000, l'Albanie a aboli la peine de mort en temps de paix. Le droit de réunion et de manifestation est généralement respecté et les rassemblements de l'opposition se déroulent habituellement sans incidents graves. Des efforts seraient toutefois nécessaires pour mieux préparer les forces de police à traiter de manière appropriée les situations de tension ou de violence susceptibles d'apparaître au cours des manifestations.

La liberté de la presse en Albanie est garantie par la Constitution. En juillet 2003, l'Assemblée nationale a approuvé les modifications de la loi sur la radiotélévision publique et privée visant à lutter contre le piratage. Mais, malgré le grand nombre de journaux et d'autres médias écrit/télédiffusés en Albanie, aucun n'est toutefois à l'abri d'une pression politique ou financière. Il est essentiel de parvenir à plus de transparence en matière de propriété des médias. Les allégations de tentatives faites par le pouvoir pour influencer les informations diffusées par les médias par le biais de formes de pression généralement subtiles (par exemple, financières et fiscales, ou par le recours systématique à des plaintes en diffamation, n'ont pas cessé. À cet égard, le gouvernement devrait se garder de toute tentative de pression ou de harcèlement visant les médias et mettre la loi sur la diffamation pleinement en conformité avec les normes européennes.

L'Albanie devrait également prendre des mesures supplémentaires pour encourager le développement de médias viables et professionnels. Il lui faut notamment actualiser et renforcer la législation relative aux médias imprimés et électroniques et tenant compte, le cas échéant, des normes communautaires; mettre la dernière main au plan national des fréquences de radio et de télévision; prendre des mesures concrètes pour garantir l'indépendance du Conseil national de la radiotélévision et achever de transformer la radiotélévision d'État en un service public de radiodiffusion politiquement neutre. Il conviendrait encore de prendre des mesures pour améliorer les conditions de travail des journalistes, car les circonstances actuelles ne sont pas favorables au développement d'un journalisme objectif et professionnel.

En 2003, le bureau du médiateur de la République a traité quelque 4000 plaintes. Toutefois dans 40% des cas, le médiateur n'était pas compétent. Parmi les plaintes jugées recevables, 25% ont été conclues en faveur du plaignant. Même si la fonction du médiateur continue à être mieux connue publiquement, des efforts supplémentaires devraient viser à promouvoir cette institution et en élargir les compétences. Les plaintes les plus fréquentes ont trait au comportement de la police et au défaut d'exécution des jugements, mais le bureau du médiateur a examiné aussi des questions liées à la procédure électorale et à l'amélioration des services publics destinés à la population.

Le droit de propriété est légalement garanti. Avec le soutien de l'OSCE, une législation nouvelle a été préparée pour répondre enfin à l'obligation constitutionnelle concernant la restitution/indemnisation des terres confisquées pendant la période communiste. Le projet définitif de cette loi sur la reconnaissance, la restitution et l'indemnisation de la propriété foncière a été soumis à l'Assemblée en novembre 2003. Les deux principaux partis politiques ont soutenu en principe ce projet de législation mais les petits partis d'opposition et les associations d'anciens propriétaires ont formulé de fortes objections en ce qui concerne les dispositions relatives à la restitution et la compensation financière. Même si cette législation n'est pas en mesure de répondre à toutes les demandes de toutes les parties, ce projet de loi, à condition d'être correctement mis en oeuvre, pourrait constituer une solution permettant de régler largement cette question qui continue à freiner le développement socio-économique du pays. En tout état de cause, le gouvernement albanais devrait communiquer dès que possible toutes les données nécessaires pour déterminer les terres à restituer ou indemniser, identifier clairement toutes les demandes de restitution et d'indemnisation non satisfaites et mettre au point un plan financier crédible en mesure de couvrir les coûts d'indemnisation éventuels.

Les progrès relatifs accomplis dans le domaine du dialogue social se traduisent par une collaboration accrue entre les structures de l'État et les syndicats de travailleurs au plan institutionnel. Ces progrès sont par exemple visibles dans la participation de syndicats et d'associations d'employeurs à des instances importantes telles que le Conseil national du travail ou l'Institut national d'assurance sociale qui est responsable de la gestion du régime des retraites. De même, la signature d'un protocole d'accord entre le ministère du travail et des affaires sociales, au nom du gouvernement, et les deux principaux syndicats albanais constitue un signe positif. Ce protocole vise à améliorer le droit du travail, y compris le code du travail, conformément aux normes internationales du travail. Cependant, une mise en oeuvre insuffisante, due entre autre au manque de structures et de capacités adéquates est un problème important qui doit encore être réglé. Beaucoup reste à faire en matière de droits des travailleurs dans le secteur privé. L'organisation et la formation restent deux points faibles des syndicats. Il faut accroître encore les efforts pour recruter davantage d'adhérents et renforcer l'indépendance politique.

Malgré certaines initiatives telles que la création d'un comité pour l'égalité des chances et l'approbation par le gouvernement d'une « plate-forme pour les femmes » sur le modèle de la plate-forme de Pékin (1995), l'égalité entre les femmes et les hommes n'est pas encore un principe suffisamment accepté dans la société albanaise. Bien que les femmes puissent avoir accès à des postes élevés dans les sphères politique, économique et sociale, la tradition d'une société « patriarcale » reste prédominante, en particulier dans les régions rurales. Les progrès réels dans ce domaine, s'il y en a, restent limités. Ainsi, bien que les femmes aient déjà été faiblement représentées dans la vie politique, leur représentation a été minimale en tant que candidates ou membres des commissions électorales au cours des élections locales de 2003 (la présence des femmes était même plus faible que jamais depuis la chute du régime communiste). Des mesures concrètes devraient être prises pour améliorer cette situation.

La liberté universitaire et la liberté religieuse sont garanties par la Constitution albanaise et généralement exercées sans restrictions particulières. L'Albanie continue à fournir un bon exemple de tolérance religieuse. Il conviendrait toutefois de fournir un effort soutenu pour réformer le système éducatif et en améliorer la qualité. La question de l'enseignement dans les langues minoritaires mérite une attention soutenue.

Droits des minorités et réfugiés

Le cadre législatif en vigueur en Albanie reconnaît l'existence de trois minorités nationales (grecque, slavomacédonienne et monténégrine) et de deux minorités culturelles (valaque et roma). Mais le groupe principal est celui formé par la minorité grecque, principalement dans le sud du pays. Ce cadre légal ne suffit pas pour remplir entièrement les exigences de la convention-cadre du Conseil de l'Europe pour la protection des minorités nationales, à laquelle l'Albanie est partie. L'Albanie doit encore adopter, concernant les minorités nationales, les dispositions légales générales et d'application requises pour mettre pleinement en oeuvre l'ensemble des lois et des dispositions constitutionnelles. L'Albanie devrait donc entreprendre résolument d'améliorer sa législation sur les minorités, de manière à garantir l'application des dispositions constitutionnelles concernées ainsi que le respect des obligations découlant des conventions internationales qu'elle a ratifiées.

Il conviendrait que l'Albanie vise à instaurer des normes plus élevées en matière de protection des droits des minorités. Elle devrait être plus attentive aux griefs exprimés par les minorités (à titre d'exemple, des incidents ayant donné lieux aux plaintes justifiées de la minorité grecque se sont produits à l'occasion de la tenue des dernières élections locales). Malgré les engagements pris par l'Albanie dans le cadre de son dialogue politique avec l'Union européenne, le gouvernement n'a toujours pas établi de rapport indiquant avec précision la taille de chacune des minorités nationales en Albanie. Les effectifs qui s'occupent des questions liées aux minorités sont en outre très restreints. Des progrès ont été accomplis dans la mise au point et l'adoption de la stratégie nationale pour l'amélioration des conditions de vie des Roma, mais la mise en oeuvre reste insuffisante et les actions concrètes en faveur de cette minorité demeurent limitées.

En conclusion, l'Albanie devrait être plus ambitieuse et s'efforcer de garantir une protection suffisante des droits des minorités sur l'ensemble du territoire albanais conformément à la convention-cadre du Conseil de l'Europe pour la protection des minorités nationales.

Le nombre des réfugiés en Albanie reste faible et ne constitue pas un grand problème.

Coopération/obligations régionales et internationales

L'Albanie a maintenu une attitude généralement constructive vis-à-vis de ses relations régionales et internationales.

Les relations de l'Albanie avec ses voisins ont continué à s'améliorer. L'Albanie a conclu tous les accords de libre-échange (ALE) nécessaires conformément au protocole d'accord du Pacte de stabilité sur la libéralisation et la facilitation du commerce et en ratifié la plupart.

Dans le domaine multilatéral, l'Albanie a continué à participer activement aux travaux du Conseil de l'Europe (CdE) et de l'OSCE et a contribué aux principales initiatives en faveur de la coopération régionale en Europe du Sud-Est. Toutefois, les obligations internationales n'ont pas toujours été respectées en raison de la difficulté rencontrée en général par l'Albanie pour mettre en oeuvre et faire appliquer la législation. Les négociations en cours en vue d'un accord de stabilisation et d'association (ASA) ont révélé que l'Albanie éprouve certaines difficultés à mettre pleinement en oeuvre ses obligations découlant de son adhésion à l'OMC. L'Albanie prend en ce moment des mesures pour régler convenablement ce problème.

Coopération régionale

L'Albanie participe à de nombreuses initiatives organisées actuellement dans les Balkans, y compris le pacte de stabilité pour l'Europe du Sud-Est et le processus de coopération de l'Europe du Sud-Est (PCESE). L'Albanie copréside la table de travail du pacte de stabilité sur «la démocratie locale, les médias et la coopération transfrontalière » ; en décembre 2003, elle a accueilli la table régionale du pacte de stabilité. L'Albanie participe à l'initiative de coopération de l'Europe du Sud-Est, à l'initiative adriatique et ionienne et au forum de coopération économique de la Mer Noire. L'Albanie participe activement à ces initiatives.

L'Albanie a joué un rôle croissant en faveur de la stabilisation interrégionale, du dialogue politique et de la coopération commerciale et économique. Elle a généralement gardé une position de non-ingérence et de neutralité en ce qui concerne les minorités albanaises dans les pays voisins. L'Albanie a conclu avec succès les négociations d'accords de libre échange (ALE) avec les signataires du protocole d'accord de 2001 sur la libéralisation et la facilitation du commerce [3], même si seuls sont actuellement en vigueur les ALE avec la Croatie, l'ARYM, la Bulgarie et la Roumanie. L'Albanie a également conclu un ALE avec la Mission des Nations unies au Kosovo (MINUK) et a entamé des négociations en vue d'un ALE avec la Turquie. Outre le commerce, l'Albanie vise aussi à renforcer encore ses relations avec ses voisins dans d'autres domaines importants tels que la lutte contre la criminalité organisée, la coopération judiciaire, la gestion des frontières et la politique en matière de visas, la réadmission, l'environnement, les transports et l'énergie. Il conviendrait de poursuivre vigoureusement ces efforts.

[3] Albanie, Bosnie-et-Herzégovine, Bulgarie, Croatie, Macédoine, Moldova, Roumanie, Serbie-et-Monténégro.

Les relations entre l'Albanie et l'ancienne république yougoslave de Macédoine (ARYM) ont continué à s'améliorer. L'ALE entre ces deux pays donne ses premiers résultats, avec l'augmentation en cours des échanges bilatéraux. Le dialogue politique bilatéral a été très actif. De nombreuses réunions ministérielles ont eu lieu, concernant l'évolution de la situation politique, économique et sociale. Ces contacts ont servi de base au projet d'accord de coopération et de voisinage. Les incidents frontaliers ont été limités au cours de la période décrite dans le présent rapport, ce qui est un point positif. Toutefois les relations transfrontalières et la gestion des frontières devraient être encore renforcées afin de lutter avec succès contre le crime organisé et les trafics de toutes sortes, ainsi que pour prévenir de nouveaux incidents frontaliers.

Les relations avec l'État de Serbie-et-Monténégro (SCG) sont raisonnables, en dépit de certaines tensions suite à la signature d'un ALE entre l'Albanie et la MINUK et des déclarations des parlements de l'Albanie et de la Serbie-et-Monténégro concernant l'avenir du Kosovo. En raison de la restructuration de l'État serbe et monténégrin, des accords pendants n'ont pas encore été ratifiés par les deux États, à savoir l'accord pour la prévention de la double imposition et des accords dans les secteurs de la santé, du tourisme et des investissements. En novembre 2003, l'ALE entre la Serbie-et-Monténégro et l'Albanie a été finalement signé. Des préparatifs sont aussi en cours en vue d'un accord bilatéral sur la criminalité organisée et les trafics illicites.

Les relations entre la Croatie et l'Albanie ont continué à être positives. L'ALE entre ces deux pays est entré en vigueur au printemps 2003, même si certaines difficultés de mise en oeuvre ont été constatées à des postes de douane en raison de la méconnaissance des dispositions de l'accord. En 2003, des accords bilatéraux ont été signés en matière de santé, de coopération douanière et de réadmission. Des mesures ont été prises en vue de faciliter la politique concernant les visas entre les deux pays. Le dialogue politique à haut niveau s'est poursuivi.

Les relations avec la Bosnie-et-Herzégovine (BiH) se sont également développées dans la bonne direction, même si les contacts bilatéraux restent limités. Un ALE a été signé en novembre 2003 et son entrée en vigueur devrait intervenir au cours du premier semestre de 2004. Des accords concernant les transports, l'éducation et les sciences ainsi que la libéralisation des visas pour les titulaires de passeports diplomatiques et de service ont également été signés.

Les relations avec les pays adhérents et candidats sont constructives et ont porté principalement sur l'expérience de leurs efforts d'intégration dans l'Union européenne. Plusieurs accords ont été signés avec la Bulgarie (sur les transports, la santé, la douane). Les relations avec la Turquie sont bonnes et la coopération s'est concentrée sur la défense, le transport aérien et l'ordre public. Comme indiqué ci-dessus, les ALE avec la Bulgarie et la Roumanie sont déjà en vigueur et celui avec la Turquie est en cours de négociation.

Le renforcement des relations avec l'Italie s'est poursuivi, ce que confirme le nombre des visites à haut niveau effectuées dans le pays au cours de l'année. L'Italie est le principal partenaire commercial de l'Albanie. Les importations albanaises en provenance d'Italie représentent plus de 30% des importations totales. Les exportations albanaises à destination de l'Italie représentent plus de 70% de l'ensemble des exportations de l'Albanie. Compte tenu de la force de ces relations économiques, un projet pilote a été créé en vue d'une agence centrale regroupant l'ensemble des entités italiennes publiques et privées opérant en Albanie. L'Italie reste également le premier bailleur de fonds de l'Albanie. La mise en oeuvre du protocole de coopération 2002-2004 entre les deux pays (205 millions d'euros sur trois ans, auxquels s'ajoutent 160 millions d'euros pour des programmes déjà en cours) s'est poursuivie, l'accent étant mis sur les routes et les transports, l'approvisionnement en eau et l'assainissement, l'énergie, l'industrie agro-alimentaire, la santé publique, le développement du secteur privé ainsi que le secteur social et l'appui institutionnel. La coopération entre entités régionales et locales italiennes et albanaises a également augmenté, de même que l'appui italien dans des domaines clés en rapport avec la JAI par le biais de la mise en place d'officiers de police de liaison à Tirana, et la participation tant de la « Guardia di Finanza » que de l'armée italienne.

Les relations avec la Grèce sont restées généralement bonnes. Un programme de coopération culturelle a été ratifié, de même que plusieurs autres accords bilatéraux, tout particulièrement dans les domaines de la santé et de la coopération militaire (un accord concernant la reconstruction de la base navale de Bisti i Palles a, par exemple, été ratifié). Les relations commerciales sont restées soutenues et les importations albanaises en provenance de Grèce ont atteint environ 22% des importations totales. Par ailleurs, les exportations albanaises vers la Grèce représentaient approximativement 13% des exportations du pays. Avec un certain nombre de programmes d'assistance de faible ou moyenne importance déjà en cours, 50 millions d'euros supplémentaires ont été réservés pour une période d'assistance à l'Albanie sur cinq ans, dans le cadre du plan grec pour la reconstruction économique des Balkans. La coopération économique couvre de nombreux secteurs. Les investissements directs grecs sont estimés à plus de 500 millions d'euros. Un nouveau point de passage frontalier a été inauguré à Tri Urat et il est prévu d'en construire un autre à Qaf Bote-Konispoli avec l'aide de la Grèce afin d'améliorer la gestion globale des points de passage frontaliers communs.

Coopération et obligations internationales

L'Albanie est membre d'un certain nombre d'organisations internationales, y compris le Conseil de l'Europe (CdE), l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE) et l'Organisation mondiale du commerce (OMC). L'Albanie a également ratifié un nombre considérable de conventions internationales dans tous les domaines. Cependant, l'application réelle reste déficiente. À cet égard, il importe que les autorités albanaises agissent avec détermination pour améliorer les résultats d'ensemble de l'Albanie en matière de mise en oeuvre.

L'Albanie a adhéré au Conseil de l'Europe en 1995. L'Albanie s'emploie à respecter les engagements juridiques découlant de cette adhésion. Toutefois, le rythme de ce processus est beaucoup trop lent. Les autorités albanaises devraient se fixer comme priorité d'améliorer la mise en oeuvre des conventions du CdE, car ces conventions traitent de questions particulièrement importantes telles que, par exemple, la protection des droits de l'homme et de ceux des minorités, ainsi que la lutte contre la corruption.

L'Albanie a adhéré à l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE) en 1991, et en 1997 l'OSCE a commencé ses travaux en Albanie lorsqu'un bureau (« présence de l'OSCE en Albanie ») a été créé à Tirana. Les 15 délégations de terrain ont été ramenées à 5. Le mandat initial de l'OSCE a été modifié à plusieurs reprises. Au cours du second semestre de 2003, ce mandat a été actualisé et renégocié avec le gouvernement albanais. Il sera désormais axé sur des questions précises telles que la propriété foncière, la réforme de l'administration régionale, les élections, le parlement et des problèmes de type sectoriel. Conformément à son mandat actuel, l'OSCE assiste les autorités albanaises dans des domaines importants tels que l'élaboration de la législation relative à la propriété, la poursuite de la réforme électorale, l'amélioration de l'administration albanaise de l'état civil et le fonctionnement des institutions démocratiques. L'OSCE s'est également avérée être un acteur important facilitant la coopération entre les partis. L'Albanie a présidé avec succès le Forum sur la sécurité et la coopération, un des piliers de l'OSCE, entre janvier et avril 2003, ce qui est encourageant.

L'Albanie est membre de l'Organisation mondiale du commerce (OMC) depuis septembre 2000. En dépit d'une libéralisation relativement rapide et des déclarations des autorités affirmant que l'Albanie n'avait pas de problème particulier pour respecter son calendrier dans le cadre de l'OMC, il est apparu dans le contexte des négociations en cours en vue d'un accord de stabilisation et d'association que l'Albanie éprouvait en fait des difficultés pour remplir l'ensemble de ses engagements au titre de l'OMC et qu'il lui est même arrivé à l'occasion de prendre des décisions allant à l'encontre de ces engagements. L'Albanie a désormais veillé à régulariser cette situation. Il importe d'éviter que cela ne se reproduise à l'avenir, car cela risquerait de saper la crédibilité de l'Albanie en tant que partenaire commercial sérieux.

L'Albanie s'efforce actuellement de devenir membre de l'Organisation du traité de l'Atlantique Nord (OTAN). L'Albanie participe à la collaboration régionale visant à créer une stratégie d'adhésion à l'OTAN avec ses voisins. En mai 2003, l'Albanie a signé, avec la Croatie et l'ARYM, un accord de partenariat avec les Etats-Unis (la « charte adriatique ») dont le principal objectif est de faciliter l'adhésion à l'OTAN.

S'agissant de la Cour pénale internationale (CPI), l'Albanie a ratifié en juin 2003 un accord bilatéral avec les Etats-Unis qui est malheureusement contraire aux « principes directeurs de l'UE relatifs aux arrangements entre un État Partie au statut de Rome de la Cour Pénale internationale et les États unis concernant les conditions de remise d'une personne à la Cour » [4].

[4] Ces principes directeurs ont été adoptés par le Conseil le 30 septembre 2002.

SITUATION ÉCONOMIQUE

Situation économique actuelle

Après une croissance réduite du PIB en 2002, la situation économique en 2003 semble indiquer une croissance soutenue de 6% environ. Un certain nombre d'éléments, notamment l'instabilité politique, l'incertitude de l'approvisionnement en électricité et les réformes structurelles annoncées pourraient cependant contrecarrer la réussite actuelle.

Les résultats à l'exportation se sont améliorés en 2003 mais le déficit commercial, estimé à quelque 21,5% du PIB, reste très important. Comme à l'habitude, des transferts de fonds substantiels et réguliers, envoyés par les Albanais installés à l'étranger (estimés à 12% du PIB) ont compensé les chiffres des échanges, tandis que les projections semblent indiquer une réduction du déficit des comptes courants à 8,5 % environ du PIB.

Selon les estimations basées sur des données préliminaires, la croissance du PIB réel en 2003 a atteint l'objectif de 6%, au lieu de 4,7% en 2002. Cette augmentation de la croissance a été soutenue par des améliorations dans l'approvisionnement d'énergie, autorisant des niveaux accrus d'activité économique, dont témoignent des indices plus élevés de ventes industrielles dans la quasi-totalité des principaux secteurs. Une augmentation modeste de la production agricole a également été enregistrée à la suite de la remise en état du système d'irrigation endommagé par les inondations de septembre 2002. Ces tendances risquent toutefois d'être surestimées en raison de l'instabilité politique, de l'incertitude de l'approvisionnement électrique et des réformes structurelles imminentes. Une autre préoccupation concerne la concentration de la croissance économique dans une poignée de secteurs tels que les services et la construction. Le PIB par habitant s'élève à environ 1600 euros.

Selon l'Institut national de la statistique (INSTAT), le chômage atteignait environ 16% à la fin de 2003, soit une légère progression par rapport à 2002 (15,8%). Les chiffres du chômage doivent cependant être maniés avec prudence, car très nombreux sont les chômeurs qui ne sont pas inscrits auprès des services de sécurité sociale et exercent une activité dans l'économie souterraine. Selon l'Organisation internationale du travail (OIT), le taux de chômage du pays était plus élevé et atteignait environ 38% à la fin de 2003.

En s'appuyant, comme ces dernières années, sur des politiques monétaires prudentes, l'inflation a été maîtrisée en 2003. Elle atteignait 3,3% à la fin de l'année, soit un chiffre conforme à la cible de 2 à 4%, tandis que la moyenne de l'inflation se situait à 2,3%. Cela a permis à la banque centrale d'assouplir sa politique monétaire en abaissant son taux de prises en pension de 200 points de base entre avril et décembre 2003. Le taux des opérations de pension reste l'instrument clé de la politique monétaire. Son impact sur les taux du marché devrait cependant être amélioré par des opérations d'open market. Étant donné la situation de quasi monopole du secteur bancaire, les autorités ont créé, en dehors du système bancaire, un nouveau circuit de placement des bons du Trésor, ce qui devrait contribuer à diversifier la demande et réduire ainsi la marge d'intérêt, qui est relativement importante par rapport aux taux de rémunération des dépôts.

Le taux de change actuel de l'Albanie reste classé comme régime de flottement indépendant. Cependant, le marché des changes étant assez étroit et pouvant être facilement affecté par des opérations importantes, la Banque d'Albanie intervient si nécessaire pour atténuer les fluctuations des taux de change du lek par rapport aux dollar américain et à l'euro. En 2003, le lek est resté assez stable par rapport à l'euro et s'est apprécié de 20% environ par rapport au dollar.

Sur le plan budgétaire, le total des recettes fiscales, y compris les cotisations de sécurité sociales, est estimé à environ 1 100 millions d'euros, soit environ 20,1% du PIB. Cela correspond à une augmentation d'un point de pourcentage par rapport à 2002. On estime cependant qu'en 2003, la perception des recettes fiscales a été inférieure aux objectifs d'au moins 0,5 % du PIB. Afin de ne pas remettre en cause le plafond du déficit budgétaire, fixé à 6,4% du PIB dans le programme, il a été nécessaire de réduire les dépenses, conformément aux plans d'urgence préparés par les autorités en juin 2003. Ces réductions ont principalement pris la forme d'économies sur les subventions à l'électricité (facilitées par l'amélioration de l'approvisionnement) et les dépenses de personnel. Selon des estimations récentes, le déficit budgétaire, avant comptabilisation des dons, atteignait 5,6% du PIB. Selon les estimations, la dette publique a été ramenée à 61% du PIB en 2003, au lieu de 63% l'année précédente. Sur ce chiffre, la dette intérieure représentait 38% du PIB, en 2003 comme en 2002.

Sur le plan extérieur, le déficit des comptes courants en 2003, hors transferts officiels, a été ramené à 8,5% du PIB, au lieu de 9,1% en 2002. Cette amélioration repose sur une réduction significative du déficit commercial, dont le niveau est estimé à 21,5% du PIB, au lieu de 22,8% en 2002. L'amélioration de l'approvisionnement électrique a, semble-t-il, soutenu une amélioration relative des exportations. Le déficit commercial de l'Albanie avec l'Union européenne est estimé à environ 750 millions d'euros en 2003, les produits industriels représentant le gros des échanges bilatéraux CE/Albanie. Les réserves de change ont atteint l'équivalent de quatre mois d'importations, chiffre conforme à ceux enregistrés les années précédentes.

À la fin de 2003, la dette extérieure atteignait environ 23% du PIB. Ce niveau d'endettement peut être considéré comme relativement faible par rapport aux normes internationales et en comparaison d'autres pays des Balkans occidentaux. Le service de la dette a atteint l'équivalent de 5,5% des exportations de biens et de services, contre 6,4% en 2002.

En ce qui concerne les relations avec les institutions financières internationales (IFI), le Fonds monétaire international (FMI) a approuvé en juin 2002 un nouveau programme triennal couvrant la période de juin 2002 à juin 2005 et soutenu par un arrangement sur une facilité pour la réduction de la pauvreté et la croissance (FRPC) pour un total de 28 millions de droits de tirage spéciaux (DTS) (environ 40 millions d'euros). En avril 2003, dans le cadre des discussions de réexamen (le premier examen avait été réalisé avec succès en janvier 2003), la mission du FMI a convenu avec les autorités d'axer en priorité la deuxième année du programme (juin 2003-juin 2004) sur le renforcement de la gouvernance ainsi que l'intégrité et la compétence des institutions publiques, en particulier les administrations fiscales. D'autres grandes priorités pour cette deuxième année sont la consolidation budgétaire, l'amélioration de l'environnement des entreprises, la mise en oeuvre du plan d'action du secteur de l'énergie et le renforcement du secteur financier. Le réexamen s'est achevé avec succès en juillet. En octobre 2003, le gouvernement albanais a conclu les négociations avec le FMI concernant le cadre économique et financier pour 2004 en ce qui concerne l'arrangement sur la FRPC. En janvier 2004, le conseil du FMI a achevé le troisième examen au titre du programme, malgré la non observation d'un critère de réforme structurelle concernant la régularisation des impayés entre entreprises.

En juin 2002, la Banque mondiale (BM) a adopté concernant l'Albanie sa nouvelle stratégie d'assistance au pays (SAP), axée sur la réduction de la pauvreté par le soutien à la stratégie nationale de développement social et économique (SNDSE). À cette fin, la Banque mondiale apporte son soutien aux pouvoirs publics pour qu'ils améliorent la gouvernance et renforcent les institutions, encouragent la croissance durable du secteur privé, soutiennent la restructuration du secteur de l'énergie et l'amélioration des infrastructures de base et favorisent le développement humain. Quatre projets (trois prêts sectoriels et un prêt de soutien à la réduction de la pauvreté) pour un montant global de 61 millions de dollars (environ 50 millions d'euros) ont été approuvés dans le cadre de cette nouvelle SAP.

La stratégie de la Banque européenne pour la reconstruction et le développement (BERD) pour l'Albanie concentrera son action sur le développement du secteur privé et le soutien aux PME, la participation aux privatisations stratégiques, plus particulièrement dans le secteur financier et celui des télécommunications, ainsi que sur le financement et le développement des infrastructures, notamment dans les secteurs de l'énergie et des transports. À la fin de l'année 2003, la BERD avait fourni à l'Albanie un financement d'une valeur de plus de 155 millions d'euros.

Existence d'une économie de marché et réformes structurelles

Des progrès ont été accomplis en 2003 en matière de réformes structurelles axées sur l'ouverture au marché. La privatisation du plus grand établissement bancaire d'Albanie, la « Caisse d'épargne », ainsi que les mesures visant à privatiser la principale compagnie d'assurance du pays, « INSIG », représentent une avancée considérable sur la voie de la privatisation du secteur financier. Ces efforts doivent se poursuivre afin de mener à bien la restructuration et la privatisation des autres sociétés publiques. Des mesures ont également visées le système bancaire. Bien que les transactions en numéraire restent prépondérantes dans l'économie albanaise et que la majorité des transferts et des versements continuent à être effectués hors du système bancaire, des efforts visent actuellement à promouvoir ce dernier.

L'environnement des entreprises reste cependant difficile, principalement à cause des carences énergétiques, de la faiblesse des infrastructures, de la corruption endémique, de l'inadéquation du marché foncier/immobilier, des capacités administratives limitées et de la sécurité juridique insuffisante des entreprises. Cette situation pénalise l'investissement et le fonctionnement normal d'une économie de marché.

Réforme des entreprises - Restructuration et privatisation des entreprises. Si la privatisation des PME a été menée à terme, la privatisation à grande échelle a pris du retard au cours des dernières années. L'incertitude politique et le faible intérêt des investisseurs stratégiques ont contribué à ces retards. Dans ce contexte, la privatisation de la Caisse d'épargne, priorité identifiée dans le précédent rapport PSA, constitue une avancée décisive (voir ci-dessous « Réforme du secteur financier »).

La privatisation/restructuration des entreprises concerne essentiellement les grandes entreprises de service public. La politique globale de l'Albanie est d'abord de restructurer les entreprises d'État, puis seulement ensuite de les privatiser. La compagnie d'électricité KESH est encore en cours de restructuration, une première étape ayant été franchie en scindant l'entreprise en trois entités respectivement responsables de la production, du transport et de la distribution d'électricité. La situation est un peu plus avancée dans le secteur pétrolier où le processus de privatisation d'Albpetrol (production), Armo (raffinerie) et Servcom (distribution) a d'ores et déjà commencé. Il n'y a pas eu de progrès décisifs en ce qui concerne Albtelecom, la société de télécommunications dont la privatisation doit être reportée faute d'intérêt manifesté par les acquéreurs internationaux potentiels. Dans ce contexte, l'État a récemment octroyé une licence mobile à une société appartenant entièrement à Albtelecom. Cela devrait rendre cette entreprise plus attrayante pour les acquéreurs potentiels. Par ailleurs, il convient de noter que la société continue actuellement à bénéficier d'un monopole sur les liaisons internationales, y compris les liaisons GSM, avantage auquel Albtelecom s'est engagée à renoncer dans les mois qui viennent pour se conformer à ses obligations dans le cadre de l'OMC.

Réforme du secteur financier. Suite à l'échec de la privatisation de la Caisse d'épargne en 2002, les autorités albanaises ont décidé, en consultation avec les institutions financières internationales, de restructurer et de renforcer la banque en vue d'une deuxième tentative de privatisation. Ces réformes incluaient le transfert à Albapost des activités de la Caisse d'épargne relatives aux retraites, des mesures supplémentaires pour confier ses fonctions fiscales à d'autres établissements, une réduction quantitative s'accompagnant d'une amélioration qualitative du personnel, ainsi qu'un renforcement supplémentaire de ses succursales dans les campagnes de manière à garantir la prestation de services bancaires de base dans les régions reculées après la privatisation de la banque. La deuxième tentative de privatisation a abouti et une banque autrichienne a acquis 100% des parts de la Caisse d'épargne en janvier 2004. Le secteur bancaire albanais comprend désormais deux banques dont les capitaux sont partiellement étrangers (joint-venture), 12 banques étrangères privées et une banque nationale privée. Toutefois, compte tenu de la position dominante de la Caisse d'épargne (qui représente environ 60% des dépôts bancaires et 80% du marché des bons du Trésor), la concurrence dans le secteur bancaire albanais reste très limitée.

La première étape du processus de privatisation de l'INSIG a eu lieu pendant la période couverte par le présent rapport. En octobre 2003, 39 % de la compagnie d'assurance albanaise INSIG ont officiellement été transférés à la Société financière internationale (SFI) et la Banque européenne pour la reconstruction et le développement (BERD). La SFI et la BERD assureront la surveillance de l'INSIG pendant une période transitoire de un à deux ans, ce qui permettra d'attirer des investisseurs stratégiques.

L'augmentation des dépôts nationaux et étrangers en 2003 semble indiquer que la confiance dans le secteur bancaire s'est accrue. Toutefois, le secteur financier doit encore renforcer ses structures, y compris le contrôle bancaire, et jouer un rôle plus décisif dans le développement économique du pays (notamment en étant plus actif dans l'octroi de prêts aux unités de production). La privatisation récente de la Caisse d'épargne devrait aussi avoir un impact positif. Des efforts ont porté sur la réduction des opérations en numéraire et la promotion du recours au secteur bancaire, notamment par des mesures visant à verser les salaires des fonctionnaires par voie bancaire et encourageant le règlement des factures d'électricité et de téléphone par cette même voie. En ce qui concerne la Bourse de Tirana, la licence définitive permettant d'opérer sur le marché national des capitaux a été délivrée. La Bourse de Tirana servira de marché secondaire des bons du Trésor et des obligations d'État ainsi qu'à la cotation et aux transactions des obligations et des actions des sociétés albanaises.

Certaines mesures ont été mise en oeuvre en 2003 afin d'améliorer l'environnement des entreprises et le climat d'investissement. Après sa création le 4 avril 2002, l'Agence albanaise pour l'investissement étranger (ANIH) est devenu opérationnelle en même temps que deux autres agences gouvernementales, l'Agence pour le soutien aux PME et l'Agence pour la promotion des exportations (APE). Ces agences devraient fournir des outils aux investisseurs, aux hommes d'affaires, et des informations sur le crédit ainsi que promouvoir les intérêts commerciaux et trouver des marchés de distribution. Elles devraient aussi faciliter le dialogue entre le monde des affaires et l'administration. Cependant, les déficiences persistantes de l'appareil judiciaire, des douanes et des autres administrations liées au secteur commercial en Albanie, de même que le problème de la corruption et la question encore non résolue de la propriété foncière, continuent d'empêcher une augmentation significative des investissements et ont une incidence défavorable sur les perspectives économiques. Les pénuries d'énergie et la mauvaise qualité des infrastructures, les coûts croissants de l'emploi et l'ampleur de l'économie informelle sapent également le développement des investissements et des affaires. Une législation clé telle que la loi sur le commerce reste à améliorer, comme l'indiquait déjà en 2003 le rapport sur le PSA. L'adoption en juin 2003 d'un plan d'action détaillé visant à supprimer les obstacles administratifs à l'investissement constitue une mesure importante dans ce contexte. Ce plan d'action identifie les obstacles qui existent dans le domaine de l'administration des douanes, de l'administration fiscale, de la propriété foncière et de la construction, des voies de recours et de l'octroi de licences au secteur non alimentaire et il inclut des recommandations et un calendrier d'actions à prendre pour supprimer les obstacles identifiés.

Gestion des finances publiques

En 2003, la perception fiscale s'est améliorée par rapport à l'année précédente mais les résultats dans ce domaine sont restés inférieurs aux objectifs. Des réformes sont encore nécessaires, notamment en mettant correctement en oeuvre le cadre juridique et en luttant plus efficacement contre la fraude fiscale.

Le cadre de dépenses à moyen terme (CDMT/MTEF)) et la stratégie nationale de développement social et économique (SNDSE/NSSED) fournissent ensemble un cadre approprié en vue d'une meilleure gestion des dépenses publiques. Un lien plus étroit entre ces instruments serait toutefois souhaitable. Des progrès supplémentaires restent aussi nécessaires, notamment en ce qui concerne les procédures de budgétisation et le renforcement des fonctions de contrôle dans les ministères concernés.

Des progrès ont été accomplis dans le domaine du contrôle des finances publiques, notamment après l'entrée en vigueur en avril de la loi sur l'audit interne. Une stratégie globale de contrôle interne des finances publiques a cependant renforcé les structures du contrôle financier et une meilleure application de la législation en vigueur sur le contrôle financier reste nécessaire.

Les résultats en termes de rendement fiscal sont restés limités en 2003, malgré une relative amélioration par rapport à 2002. Le ratio des recettes fiscales par rapport au PIB, estimé à 20,1%, reste l'un des plus faibles d'Europe. Bien que les autorités albanaises aient révisé leur stratégie en matière de recettes, il reste encore à obtenir des résultats significatifs. La stratégie révisée reste centrée sur l'amélioration du recouvrement des recettes et sur l'accroissement de la base d'imposition à moyen terme. Ces mesures comprennent une amélioration du recouvrement des cotisations de sécurité sociale, fonction qui sera progressivement transférée à la Direction générale des impôts comme prévu par la loi adoptée par le Parlement en septembre 2003, ainsi que l'instauration progressive d'impôts locaux destinés à appuyer la décentralisation. La mise en oeuvre de la nouvelle loi sur l'imposition des terres agricoles a commencé en 2003, mais il a été fait état de difficultés liées à la question de la propriété foncière. Un nouveau droit d'accise a également été institué en juillet. Ces résultats correspondent partiellement aux recommandations formulées dans le précédent rapport sur le PSA. Au chapitre de ces recommandations, il faut relever la fermeture effective, au début de l'année 2003, des boutiques hors taxe aux frontières.

Un renforcement de l'administration des impôts reste aussi au coeur de la stratégie fiscale, de même que la lutte contre la corruption, la fraude et l'évasion fiscales et l'amélioration du régime de la TVA. Il importe que l'Albanie veille à l'application adéquate et équitable de sa législation fiscale et qu'elle prévienne toute forme de harcèlement et/ou de traitement discriminatoire entre les entreprises. L'amélioration de la communication avec les contribuables, la simplification des procédures de règlement de l'impôt et le développement d'un système opérationnel garantissant le remboursement des trop-perçus contribueraient également à accroître le recouvrement des impôts et stimuler la confiance réciproque des contribuables et de l'administration fiscale.

S'agissant des dépenses publiques, les défis essentiels concernent: a) l'amélioration de la pertinence, de la qualité et la disponibilité des informations sur la base desquelles sont prises les décisions budgétaires et, b) améliorer la transparence budgétaire et les mécanismes de responsabilité, y compris l'audit. Pour relever ces défis, les autorités ont continué à faire du cadre de dépenses à moyen terme (CDMT/MTEF) la pièce maîtresse du processus budgétaire afin d'établir plus efficacement les dépenses prioritaires et de renforcer les liens entre objectifs d'action et planification budgétaire. Il serait cependant souhaitable de coupler plus étroitement le CDMT/METF et la SNDSE/NSSED (stratégie nationale de développement social et économique, nom officiel du DSRP, document stratégique de réduction de la pauvreté). Il serait possible d'y parvenir en élaborant un stratégie socioéconomique complète, englobant le CDMT/METF et la SNDSE/NSSED, à laquelle toute l'aide financière pourrait aussi être rattachée.

En matière de contrôle financier et d'audit, certains progrès ont été réalisés en 2003. Une mesure positive est intervenue en avril 2003 avec l'entrée en vigueur de la loi sur le contrôle interne dans le secteur public, conformément aux recommandations du précédent rapport sur le PSA. De même, certains textes d'application ont déjà été rédigés et adoptés. La mise en oeuvre rapide et convenable du nouveau cadre juridique est désormais cruciale, car cela renforcerait la gestion financière et soutiendrait la lutte contre la corruption. L'Albanie doit toutefois clarifier et développer encore sa conception du contrôle interne des finances publiques (CIFP). À cette fin, un document stratégique complet de politique du CIFP est nécessaire. Ce document permettrait de définir un système de CIFP efficace et clarifierait les diverses fonctions au sein du système de CIFP ainsi que leur interaction. Une étude préparatoire a été réalisée en 2003 mais, comme le soulignait le précédent rapport sur le PSA, une véritable stratégie n'a pas encore été définie.

L'institution supérieure de contrôle des finances publiques (ISC, dénommée Haut contrôle de l'État dans la Constitution albanaise) est chargée de l'audit externe des finances publiques. L'ISC effectue des audits conformément à un plan annuel d'audit adopté par le parlement. Elle publie périodiquement ses conclusions et émet des décisions et des recommandations. Elle semble relativement bien fonctionner. Il lui reste toutefois à tirer parti d'un fort potentiel de développement et son impact doit être encore renforcé. Même si quelques améliorations ont été constatées par rapport à la période décrite dans le précédent rapport, les décisions et les recommandations de l'ISC sont insuffisamment prises en compte par les organismes publics concernés. Pour régler cette question, une procédure judiciaire pourrait être instituée visant à garantir l'application des recommandations et le suivi des conclusions de l'ISC, moyennant une coopération accrue entre celle-ci et le parquet et une gestion efficace des dossiers.

MISE EN ?UVRE DU PROCESSUS DE STABILISATION ET D'ASSOCIATION

Évaluation générale

Les négociations en vue d'un accord de stabilisation et d'association (ASA) se sont ouvertes officiellement le 31 janvier 2003. Neuf séries de rencontres ont eu lieu et ont permis certains progrès dans la négociation du texte du futur ASA. Cependant, la mise en oeuvre effective des réformes n'a pas suffi pour remédier convenablement à de nombreuses carences identifiées dans le rapport 2001 du groupe de contact à haut niveau, dans les rapports ultérieurs sur le processus de stabilisation et d'association (PSA) et dans le cadre des dialogues fréquents entre la Communauté et l'Albanie. Seul un nombre restreint de recommandations du rapport 2003 sur le PSA et des différentes réunions de la task-force consultative (TFC) ont été intégralement mises en oeuvre. L'Albanie n'offre pas encore de garantie suffisante qu'elle sera en mesure de mettre correctement en oeuvre le futur accord de stabilisation et d'association (ASA). Avant la conclusion des négociations de l'ASA, l'Albanie devrait apporter la preuve qu'elle a fait des progrès significatifs en termes de réformes et qu'elle est en mesure de mettre en oeuvre les dispositions de l'ASA qu'elle a négocié. Il reste nécessaire de faire preuve d'une plus grande détermination pour obtenir des résultats concrets dans les divers domaines prioritaires.

État des lieux

Les négociations en vue d'un accord de stabilisation et d'association (ASA) ont été ouvertes officiellement le 31 janvier 2003 par le Président de la Commission européenne, Romano Prodi. Neuf séries de rencontres ont eu lieu à ce jour. Ces rencontres ont permis d'aborder la plupart des questions traitées dans l'ASA. Mais les réformes entreprises par l'Albanie ne suffisent pas à garantir la bonne application d'un ASA. L'Albanie devrait donc accélérer le rythme de ses réformes pour garantir qu'elle sera en mesure, au terme du processus de négociation, de mettre convenablement en oeuvre cet accord.

Compte tenu des réalités du pays, un engagement et une détermination exceptionnels sont nécessaires pour traiter les questions pendantes. Or, cet engagement n'a pas été suffisamment sensible. Le climat politique, marqué par les fréquentes luttes d'influence au sein du parti au pouvoir, l'échange d'invectives et les conflits entre le parti au pouvoir et l'opposition, n'a pas permis une mise en oeuvre efficace des réformes. Si l'Albanie veut progresser véritablement dans la voie du PSA, des réformes importantes et urgentes s'imposent, notamment pour 1) lutter contre la criminalité organisée, les trafics et la corruption; 2) renforcer l'appareil judiciaire et l'administration publique; 3) garantir le bon fonctionnement de la démocratie (y compris le déroulement des élections) et préserver la stabilité politique nécessaire à la mise en oeuvre rapide des réformes; 4) améliorer les droits de l'homme et des minorités; 5) normaliser davantage l'économie et la réformer, ainsi qu'accroître la viabilité de la situation budgétaire en se dotant d'administrations douanière et fiscale plus efficaces et d'un cadre juridique renforcé.

Un signe plus encourageant est donné par l''Accord communautaire de réadmission des personnes en séjour irrégulier', paraphé en décembre 2003 après trois séries de négociations. L'Albanie devrait maintenant prendre toutes les mesures nécessaires pour achever de mettre en place les procédures internes en vue de la signature et de la ratification de cet accord dès que possible en 2004.

Évaluation générale des capacités administratives

Globalement, l'administration publique albanaise doit être encore renforcée pour assurer une mise en oeuvre adéquate des instruments essentiels du processus de stabilisation et d'association et, en particulier d'un futur ASA. Les équipements et les infrastructures sont limités, les effectifs, généralement insuffisants, ne sont pas toujours bien formés et le taux de rotation est trop élevé. Les négociations en vue d'un ASA entraînent une confrontation directe aux questions que pose l'Union européenne et révèlent plus clairement les carences.

Cependant, certaines mesures ont été prises au cours de ces derniers mois pour renforcer les structures ayant directement affaire à l'Union européenne. La Direction de l'intégration européenne est notamment devenue au début de 2004 un ministère qui devrait progressivement se renforcer. Cela est essentiel, car ce ministère s'acquitte d'une mission de plus en en plus lourde, incluant la coordination avec les ministère concernés et les institutions connexes dans divers domaines des négociations en vue de l'ASA, ainsi que la coordination avec les ministères concernés et la communauté internationale en ce qui concerne l'aide financière.

Pour préparer convenablement la mise en oeuvre d'un futur ASA, l'Albanie devrait garantir, outre la réforme générale de son administration publique, le renforcement substantiel des organismes publics qui seront directement chargés d'appliquer les principales dispositions de l'ASA. Il conviendrait donc de prêter une attention spéciale aux domaines liés au commerce et au marché intérieur tels que la douane, les services vétérinaires et phytosanitaires, les normes et la certification, les marchés publics, la concurrence et les aides d'État, la protection des consommateurs ainsi que les droits de propriété intellectuelle, industrielle et commerciale. Le domaine de la justice et des affaires intérieures exige en outre une attention particulière. De plus, l'amélioration continue des capacités administratives de l'Albanie afin de garantir une mise en oeuvre adéquate de l'assistance financière de la Communauté reste une priorité. Le bon usage de l'aide financière communautaire contribuerait tant aux réformes qu'au progrès global du pays et serait un signe tangible que l'Albanie progresse en termes de capacités administratives accrues.

Incidence de la perspective d'un ASA sur les réformes

La perspective d'un accord de stabilisation et d'association continue d'être une incitation aux réformes. Celles-ci progressent toutefois trop lentement. Comme l'Union européenne le souligne chaque fois que possible, il est jugé indispensable que l'Albanie mette en oeuvre des réformes saines avant la conclusion des négociations en vue de l'ASA. L'Albanie devrait créer dès que possible un environnement garantissant la mise en oeuvre convenable de l'accord en cours de négociation. Cela implique non seulement des capacités administratives suffisantes, mais encore la sécurité juridique nécessaire. Les réformes doivent être courageuses et significatives pour que l'Albanie règle effectivement les problèmes difficiles auxquels elle est confrontée et pour s'assurer que les progrès du pays soient nets et sans ambiguïtés.

Marché intérieur et commerce

Le cadre juridique en vigueur en Albanie en matière de circulation des marchandises, des services et des capitaux ainsi qu'en matière d'établissement est en théorie relativement peu restrictif et non discriminatoire. Toutefois, les limites de l'administration, de même que le grave problème de la corruption, continuent à avoir un effet défavorable sur l'application effective de cette législation. Cela affecte aussi les relations commerciales. Il est fréquemment fait état d'une application discrétionnaire/discriminatoire des lois, par exemple dans le domaine de la fiscalité des entreprises. L'absence de garanties en matière d'application équitable des procédures est une question qu'il conviendrait de traiter d'urgence.

En améliorant sa législation et en devenant partie à des conventions internationales dans des domaines liés au marché intérieur, l'Albanie a fait certains progrès. Mais les capacités administratives restent à ce stade trop faibles pour garantir l'application convenable de la législation et, par conséquent, la capacité de l'Albanie de remplir les exigences de l'ASA. Des efforts particuliers devraient être consentis dans les domaines de la douane et des marchés publics.

Circulation des marchandises

La libéralisation du commerce en Albanie est significative en ce qui concerne la circulation des marchandises. Les autorités albanaises déclarent ne soumettre les exportations et les importations à aucune restriction quantitative. L'Albanie a accepté des engagements ambitieux en matière de réduction des droits de douane au cours des négociations d'adhésion à l'OMC et s'engage actuellement dans une libéralisation commerciale supplémentaire consécutive à l'entrée en vigueur de plusieurs accords bilatéraux de libre-échange. L'Albanie ne paraît toutefois pas en état de respecter plusieurs des engagements relatifs au calendrier de 2004 concernant les marchandises dans le cadre de l'OMC. Cela semble dû à des considérations d'incidence budgétaire, ainsi qu'à l'impact défavorable qu'aurait l'application de ce calendrier sur des entreprises de création récente et, donc, encore fragiles. L'Albanie informe actuellement de cette situation les membres de l'OMC, y compris la Communauté européenne, conformément aux obligations du GATT.

L'Union européenne est le principal partenaire commercial de l'Albanie et représente environ 75% de ses importations et environ 90% de ses exportations totales. Le déficit commercial de l'Albanie avec l'Union européenne devrait être d'environ 750 millions d'euros en 2003. Du point de vue sectoriel, l'Union européenne importe d'Albanie principalement des produits manufacturés. Les textiles représentent à peu près 29% des importations et les produits agricoles quelque 12%. Les principales exportations de l'Union européenne vers l'Albanie sont des machines et d'autres produits manufacturés. Les produits agricoles représentent près de 20% du total des exportations de l'Union européenne. À ce jour, malgré une relative poussée des exportations (+11% par rapport à 2002), l'Albanie n'a pas été en mesure de profiter vraiment des préférences commerciales autonomes accordées par l'Union européenne. Des mesures telles que la mise en oeuvre de la stratégie albanaise de promotion des exportations et la création d'une agence destinée à promouvoir les exportations ont l'une et l'autre visé à accroître les possibilités d'exportation de l'Albanie. Toutefois, pour que l'Albanie soit en mesure d'obtenir des résultats significatifs en la matière, il lui faudra faire des progrès substantiels et coordonnés dans de nombreux domaines tels que la qualité globale des produits, le contrôle de la qualité et la certification, la mise en oeuvre des normes européennes et les règles vétérinaires et phytosanitaires, le développement de circuits commerciaux, etc.

Certains progrès peuvent être cités dans le domaine de la normalisation et de la certification. L'Albanie a adopté 42% des normes européennes, atteignant ainsi l'objectif fixé tant dans le programme de travail de la Direction générale de la normalisation (DGN) que dans le plan d'action du gouvernement. En août, la loi sur « l'évaluation de la conformité » a été ratifiée. Cette loi instaure le principe de l'évaluation de la conformité dans les domaines réglementés afin de garantir des procédures unifiées dans l'évaluation de la conformité des produits, des processus et des services présentant un risque potentiel pour la santé humaine, la sécurité de la population, l'environnement et d'autres intérêts publics. Toutefois, un élément important de cette réforme reste en suspens, à savoir l'approbation du projet de décret sur l'organisation et le fonctionnement de la Direction de l'accréditation, qui séparera l'accréditation des autres fonctions de normalisation et de certification. L'adoption de ce décret devrait aussi entraîner une augmentation substantielle des effectifs chargés de l'accréditation au sein du ministère de l'économie (15 personnes). En octobre 2003, la DGN est devenue membre à part entière de l'Organisation européenne pour les essais et la certification (OEEC). De plus, des progrès limités ont été accomplis dans le domaine de la métrologie et de l'étalonnage. Par exemple, le contrôle technique des compteurs électriques a été garanti, les bureaux régionaux ont été équipés et le personnel a été formé en vue de l'application de la directive communautaire relative aux taximètres.

Dans le domaine de la protection des consommateurs, une loi nouvelle a été adoptée en septembre 2003 et un service de protection des consommateurs (SPC) a été créé au sein du ministère de l'économie. Ce service, dont l'effectif actuel est de quatre personnes, est principalement chargé d'élaborer les dispositions d'application nécessaires pour mettre en oeuvre la nouvelle loi. L'Albanie doit poursuivre ses efforts pour garantir l'adoption rapide de la législation d'application, un renforcement substantiel de la coopération avec la société civile et les associations de consommateurs, l'instauration d'un système de surveillance du marché ainsi que l'habilitation effective du SPC à engager des poursuites en cas de violation des droits des consommateurs. Des efforts soutenus sont nécessaires pour développer progressivement une culture favorable à la protection véritable des intérêts des consommateurs.

Circulation des personnes, des services et droit d'établissement

L'Albanie a fourni des efforts considérables au cours des négociations d'adhésion à l'OMC pour ouvrir son économie aux entreprises et aux investissements étrangers. Cette libéralisation s'étend progressivement aux services, y compris des secteurs clés tels que le secteur financier et celui des télécommunications. Cependant, la libéralisation complète du secteur des télécommunications en Albanie, prévue pour 2003, a été reportée au 1er janvier 2005.

S'agissant de la circulation des personnes, les flux migratoires albanais vers l'Europe et les Etats-Unis se sont réduits, sans toutefois cesser complètement. Cette émigration découle principalement de la situation économique et sociale qui prévaut actuellement en Albanie et du manque général de confiance dans les possibilités que peut offrir le pays. Le climat politique souvent tendu, conjugué à l'attitude non constructive des partis politiques continuent à peser négativement sur les espoirs de la population en un avenir meilleur. La fuite des cerveaux qui a eu lieu au cours de la dernière décennie affecte le potentiel de développement de l'Albanie et le retour des émigrants qui pourraient potentiellement contribuer par leur savoir-faire au développement du pays est limité. Bien qu'il y ait peu d'immigration en Albanie, celle-ci doit cependant élaborer un cadre juridique approprié dans ce domaine. La législation albanaise actuelle ne garantit pas que les droits des conjoints et des enfants de travailleurs de la Communauté travaillant légalement en Albanie seront respectés conformément aux exigences habituelles d'un ASA. Le 1er janvier 2003, la charte sociale européenne (révisée, 1996) est entrée en vigueur en Albanie.

La législation albanaise est relativement peu restrictive en matière de droit d'établissement. Les entreprises de l'Union européenne peuvent d'ores et déjà s'établir selon des procédures similaires à celles exigées des entreprises albanaises. Selon les autorités albanaises, il n'existe pas de discrimination entre firmes étrangères et albanaises. Cette ouverture semble également valoir pour des secteurs sensibles tels que la finance et les transports. La loi albanaise sur l'investissement étranger est particulièrement libérale et offre, en théorie, des garanties considérables à tous les étrangers (qu'il s'agisse de personnes physiques ou morales) disposés à exercer une activité économique en Albanie. Les restrictions ne concernent que quelques professions réglementées (médecins, dentistes). Cependant, cette approche libérale est sérieusement compromise par l'absence d'une mise en oeuvre convenable de la législation et par le manque de clarté des procédures. Les investisseurs opérant en Albanie affirment que beaucoup trop de décisions en matière d'établissement continuent à être tributaires de contacts personnels au niveau dit « approprié ». Cette approche peut facilement conduire à une discrimination de fait et à des pratiques de corruption et elle a effet dissuasif sur les investissements potentiels.

Les étrangers peuvent acquérir des biens immobiliers et des terrains privés non agricoles pour y exercer une activité économique. Cependant, les terres non agricoles appartenant à l'État ne peuvent être acquises que si l'investissement envisagé représente trois fois le prix du terrain. Des étrangers ne peuvent acquérir des terres agricoles; de telles terres ne peuvent être louées que pour une durée maximale de 99 ans.

Circulation des capitaux

L'Albanie adopte progressivement des dispositions législatives visant à libéraliser les mouvements de capitaux. Le cadre juridique albanais prévoit déjà la protection des investissements et la possibilité de rapatrier aussi bien les investissements que les bénéfices. Les mouvements de capitaux à destination du pays sont déjà totalement libéralisés. Les autorités albanaises se sont par ailleurs récemment prononcées en faveur d'une libéralisation totale des sorties de capitaux au plus tard en 2010. L'Albanie n'a pas encore accepté l'article VIII des statuts du FMI en raison de soldes débiteurs avec un certain nombre de pays. Cependant, des accords de rééchelonnement sont progressivement négociés avec ces pays. Par ailleurs, les autorités albanaises déclarent que les paiements ou les transferts sur la balance des paiements courants ne sont soumis à aucune restriction. La poursuite de la réforme du secteur financier albanais et l'amélioration des instruments de politique monétaire ainsi que du contrôle bancaire demeurent essentiels aux progrès accomplis par l'Albanie en vue d'une libéralisation complète des paiements courants et des mouvements de capitaux.

Douanes

Avec l'encouragement constant de la mission d'assistance douanière de l'Union européenne à l'Albanie (MAD-A) et sur la base du plan d'action 2003 concernant ce secteur, certaines mesures ont été prises par les autorités albanaises pour améliorer leur Direction des douanes (ACS/DDA). Le renforcement de la gestion régionale est en cours et de nouvelles unités chargées de l'origine des marchandises et du contrôle a posteriori ont été mises en place. Un Service opérationnel spécial aux fins de la lutte contre la fraude douanière a également été créé. L'ACS/DDA a rédigé des projets de modifications aux dispositions d'application du code des douanes afin de régler le problème essentiel de la gestion des ressources humaines et de donner plus de stabilité au personnel et à la rotation des effectifs. Il a été mis un terme à la pratique consistant à escorter le transport de biens à haut risque soumis à accise et les pratiques de détermination de la valeur en douane se sont améliorées. En ce qui concerne le système de gestion de l'information et les statistiques commerciales, des progrès supplémentaires ont été accomplis dans la mise en oeuvre du système SYDONIA. La mise en oeuvre de SYDONIA dans le bureau des douanes de Tirana et dans le port de Durres (qui représentent à eux deux 60 % des transactions commerciales) est prévue au cours des premiers mois de l'année 2004 et sera un jalon important dans la mise en place de ce système automatisé.

En dépit des mesures susmentionnées tout comme des efforts de l'Union européenne, la réforme et les tentatives de modernisation de l'ACS/DDA n'ont progressé que trop lentement et diverses recommandations formulées dans ce domaine dans le rapport 2003 sur le PSA n'ont pas été convenablement mises en oeuvre. La principale raison peut en être attribuée à l'instabilité de l'encadrement et des effectifs clés de l'ACS/DDA. Malgré les mises en garde des experts internationaux, de nombreux changements d'affectation sont intervenus sans justification véritable au cours des 18 derniers mois. Au cours de cette période, six directeurs généraux se sont succédés à la tête de l'administration des douanes et de nombreux changements sont aussi intervenus à des niveaux moins élevés. Cette instabilité a entraîné l'absence d'une stratégie globale de réforme et une tendance à se concentrer sur un seul aspect, à savoir la réalisation du plan de perception des recettes. L'efficacité des fonctionnaires de la douane aux principaux postes frontières est restée très limitée et la contrebande et les trafics illicites continuent de poser un grave problème. Il a également été fait état de cas d'application discriminatoire de la législation douanière.

Si une mission essentielle de l'administration reste de garantir une perception adéquate des recettes (en particulier dans un pays comme l'Albanie, dont les ressources budgétaires sont limitées), cette tâche doit toutefois être effectuée en respectant pleinement la loi. À la fin de 2003, conformément aux exigences de la CAM/MAD-A, une directive ministérielle a ordonné la suppression de toutes les pratiques déviantes (telles que la déclaration préalable des marchandises) qui avaient été utilisées par l'ACS/DDA pour respecter le plan mensuel de perception des recettes. L'Albanie devrait se rendre compte que la meilleure méthode pour accroître la perception des recettes est de garantir une application correcte de la loi et de lutter avec détermination contre la fraude et la contrebande. En ce qui concerne la perception des recettes, l'administration des douanes a recouvré environ 400 millions d'euros en 2003, soit 95 % de l'objectif fixé pour cette période.

L'Albanie a pris certaines mesures visant à traiter la question de la corruption et d'autres activités criminelles au sein des services de la douane. Le nombre des mesures disciplinaires qui ont été prises est considérable. Cependant, le renforcement substantiel des efforts dans ce domaine reste nécessaire pour garantir l'intégrité de l'ACS/DDA. Les activités criminelles devraient en particulier être dûment poursuivies.

L'administration albanaise des douanes, avec le soutien total du gouvernement, ne devrait pas concentrer ses efforts uniquement sur la perception des recettes, mais encore prêter davantage attention à des domaines tels que la criminalité organisée, la drogue, la contrebande et le blanchiment d'argent. De plus, elle devrait garantir la stabilité et une gestion adéquate des ressources humaines, accélérer les réformes et préparer la mise en oeuvre appropriée des exigences d'un ASA, notamment en renforçant sensiblement les unités liées au commerce (en particulier celle chargée de l'origine) et en améliorant constamment l'application des procédures douanières, y compris dans les domaines de l'évaluation, du transit et des entrepôts douaniers. Les autorités albanaises devraient garantir l'utilisation efficace de l'assistance proposée par la Communauté dans ce domaine essentiel.

Concurrence et aides d'État

Une nouvelle loi sur la concurrence a été adoptée pendant l'été 2003. Cette loi prévoit la création d'une autorité indépendante dans le domaine de la concurrence, conformément aux exigences communautaires. Cette loi accorde aux autorités de la concurrence le droit d'engager une procédure d'instruction à leur propre initiative. Elle prévoit aussi des mécanismes de coopération entre cette autorité et d'autres instances : organismes publics et des collectivités territoriales, instances de régulation, tribunaux et autorités compétentes d'autres pays. Toutefois, les dispositions réglementaires d'application n'ont pas encore été adoptées, bien que la loi prévoie l'obligation de le faire avant la fin de l'année 2003. Les retards ont principalement tenu à l'absence d'accord politique concernant la composition de la commission de la concurrence, condition préalable nécessaire à l'adoption des dispositions d'application. Cette question étant désormais réglée et la commission créée, les autorités albanaises devraient donc garantir l'exécution de la loi en adoptant rapidement la législation d'application nécessaire. L'Albanie devrait en outre continuer à travailler à la mise en place d'une autorité de la concurrence indépendante et dotée de ressources suffisantes.

Dans l'intervalle, la Direction de la concurrence au sein du ministère de l'économie, qui comprend aujourd'hui neuf personnes, a contribué activement à l'amélioration du cadre réglementaire et à l'examen de plusieurs plaintes en matière de concurrence déloyale (7 affaires) et d'ententes (5 affaires).

Dans le domaine des aides d'État, la structure créée au sein du ministère de l'économie, doté seulement de deux experts, dispose toujours d'effectifs insuffisants. Une étude a été préparée pour mettre en place un cadre juridique dans ce domaine et les travaux préliminaires ont commencé en vue de préparer tant l'inventaire des régimes d'aides d'État pratiqués en Albanie que le calcul du PIB au niveau NUTS II. Toutes ces initiatives devraient continuer à aller dans le sens de la transparence en établissant un inventaire exhaustif et un système d'information concernant l'ensemble des mesures d'aide en vigueur, fondé sur la définition des aides d'État de l'Union européenne. Une étape fondamentale passe toujours par l'adoption d'un cadre juridique approprié dans le domaine des aides d'État. Si toutes ces mesures préliminaires sont effectivement bienvenues, il n'en reste pas moins que l'élaboration sur une base saine d'un régime de contrôle des aides d'État exigera un temps, des efforts et des ressources considérables.

La situation en Albanie - où l'économie parallèle reste importante - continue d'empêcher une concurrence équitable entre les entreprises qui font partie de l'économie officielle et celles de l'économie "informelle". Cela nuit gravement à la volonté des sociétés d'investir et d'opérer en Albanie. À cet égard, l'Albanie doit aussi renforcer la promotion de la concurrence, par exemple par une politique horizontale promouvant la politique de la concurrence en favorisant la libéralisation, en améliorant les pratiques en matière de marchés publics, en garantissant une approche de la privatisation qui privilégie la concurrence et en renforçant globalement l'État de droit.

Marchés publics

L'Albanie a poursuivi le renforcement de ses capacités administratives encore limitées dans ce domaine. L'Agence pour la passation des marchés publics (APMP) a été restructurée et ses effectifs sont passés de 20 à 25, chiffre qui reste toutefois insuffisant. Le personnel a toutefois reçu la formation et l'équipement de base. La législation visant à améliorer l'encadrement juridique des procédures de marchés publics a été adoptée en mai et août 2003. De nouveaux formulaires types d'avis de marché et de soumission ont également été approuvés. Un nouveau site Internet sur les opérations de marchés publics, comprenant des informations en albanais et en anglais en matière d'offres, de règles et de procédures de passation de marchés, devrait être opérationnel au cours du premier trimestre de 2004. Si ces améliorations représentent bien un pas dans la bonne direction, des questions importantes doivent encore être réglées. Ainsi, des efforts supplémentaires sont nécessaires pour rapprocher la législation albanaise des normes de l'Union européenne, former convenablement les unités chargées des marchés publics au sein des ministères concernés et garantir une bonne adéquation des procédures d'appels d'offres. De plus, les mécanismes de réexamen des affaires de marchés publics devraient être améliorés, de même que les procédures de recours pour les entreprises participant aux opérations de passation de marchés publics. Il est essentiel que le respect de l'ensemble des dispositions légales concernées soit assuré d'emblée non seulement de manière à garantir une bonne passation de marché dans les délais, mais encore pour éviter les irrégularités et les plaintes qui sont source de retards et de coûts accrus.

Selon les autorités albanaises, l'APMP a annulé les procédures de passation de marchés publics dans 28 cas en 2003 et, dans 5 d'entre eux, des sanctions financières ont été prononcées à la suite d'infractions administratives. Des sanctions disciplinaires ont visé 43 membres de comités d'évaluation des offres. Ces mesures paraissent toutefois insuffisantes pour prévenir les graves problèmes qui persistent régulièrement au cours des procédures d'appel d'offres. L'institution supérieure de contrôle albanaise relève encore un nombre considérable de cas dans lesquels des irrégularités ont été décelées au cours de la passation de marchés publics. Ces irrégularités entraînent fréquemment des plaintes, auxquelles il n'est cependant pas toujours donné suite de la manière appropriée en raison de carences institutionnelles persistantes. L'instruction et les poursuites pénales effectives en cas d'infractions à la passation des marchés publics restent limitées.

L'Albanie doit encore renforcer sensiblement ses efforts dans ce domaine. Il conviendrait en particulier qu'elle continue à renforcer ses structures en matière de marchés publics. Des mesures supplémentaires devraient être prises afin de favoriser une « culture de marchés publics » reposant sur les principes de transparence et de concurrence équitable. De plus, il conviendrait d'arrêter des mesures radicales pour prévenir les irrégularités et poursuivre la fraude et la corruption à tous les niveaux. Cela vaut notamment du point de vue d'un futur ASA, dans le cadre duquel l'Albanie devrait assurer un accès adéquat et équitable des sociétés de l'Union européenne aux opérations de passation des marchés publics.

Droits de propriété intellectuelle, industrielle et commerciale (DPI)

L'Albanie est membre de l'Organisation mondiale de la propriété intellectuelle (OMPI) depuis 1992 et d'ores et déjà signataire d'un grand nombre de conventions internationales dans le domaine du droit d'auteur et des droits voisins. L'Albanie et l'Office européen des brevets (OEB) coopèrent et leur accord de coopération actuel a été prorogé jusqu'en janvier 2005. Dans le cadre de son adhésion à l'OMPI, l'Albanie a entrepris de mettre intégralement en vigueur les ADPIC et, en conséquence, la législation albanaise sur les droits d'auteur a été modifiée pour respecter ces exigences des ADPIC.

Certains progrès ont été constatés dans ce domaine au cours des douze derniers mois. L'Albanie a ratifié un certain nombre de conventions et d'accords internationaux importants dans ce domaine, tout particulièrement l'arrangement de La Haye concernant le dépôt international des dessins et modèles industriels, l'arrangement de Nice concernant la classification internationale des produits et services, le protocole de Madrid pour l'enregistrement international des marques et le traité de Budapest sur la reconnaissance internationale du dépôt des micro-organismes. L'adhésion à l'acte de Genève concernant les dessins et modèles industriels et à l'arrangement de Strasbourg sur la classification internationale des brevets et à la convention internationale sur la protection des obtentions végétales (UPOV, acte de Genève de 1991) est prévue pour 2004. Il est également prévu d'adopter une loi nouvelle sur la propriété industrielle en 2004. Cette loi devrait favoriser la poursuite tant de la mise en oeuvre des engagements relatifs aux ADPIC que de l'alignement sur l'acquis communautaire. De plus, d'autres initiatives en matière de sensibilisation et des tiers, y compris les instances chargés de veiller à l'exécution de la loi, ont témoigné d'un intérêt croissant dans ce domaine. Un guide juridique a également été publié à destination des opérateurs économiques, Des chambres de commerce, des tribunaux, des services de la douane, etc. On a constaté une augmentation relative (mais encore très limitée en termes absolus) du nombre d'affaires portées devant les tribunaux (de 4 en 2002 à 9 en 2003). Le nombre d'opérateurs albanais demandant l'enregistrement d'une marque a été multiplié par cinq par rapport à l'an dernier (passant d'une centaine en 2002 à 500 en 2003). Même si ces statistiques doivent être considérées avec précaution, on peut y discerner une meilleure prise de conscience de la part du monde des affaires. Elles indiquent aussi une confiance potentiellement croissante de la part des opérateurs économiques dans ce domaine, ainsi que leur disposition à faire preuve d'un certain volontarisme.

Dans le domaine des droits d'auteur, l'adoption d'une nouvelle loi sur la protection de l'audiovisuel a constitué un événement important. En vertu de cette loi, plusieurs radiodiffuseurs ont été condamnés à une amende pour non respect des droits d'auteur. La loi prévoit la cessation des activités en cas d'infractions répétées. Cependant, pour garantir une protection générale satisfaisante des droits d'auteur, des efforts significatifs dans ce domaine restent nécessaires, notamment l'adoption d'une législation appropriée et la création d'une institution forte chargée de son application.

Le principal défi de l'Albanie reste la mise en oeuvre et le respect effectif du cadre juridique global dans ce domaine. Malgré des progrès, le monde des affaires et les instances chargées de faire respecter la loi, y compris l'appareil judiciaire, n'ont pas encore suffisamment connaissance des questions de DPI. S'il faut saluer la signature d'un protocole d'accord entre les institutions albanaises impliquées dans la protection des DPI, le respect des dispositions légales devrait être amélioré en complétant et coordonnant mieux le cadre juridique ainsi qu'en renforçant les capacités des instances d'exécution impliquées dans la lutte contre le piratage et la contrefaçon.

Politiques sectorielles

Les efforts visant à restructurer les secteurs essentiels de l'économie albanaise tels que l'industrie, les transports, l'environnement, l'agriculture, l'énergie et les télécommunications devraient être encore améliorés et se poursuivre à moyen ou long terme. L'industrie albanaise est en général dépassée et le secteur des PME, bien qu'il se développe, doit se consolider et croître encore sur une base plus durable. Si certaines mesures ont été prises pour améliorer le trafic aérien et la sécurité aéroportuaire, les routes et les voies ferrées restent dépassées. Dans le domaine de la gestion de l'eau, des stratégies ont été élaborées et doivent désormais être mises en oeuvre. En ce qui concerne l'environnement, une amélioration tangible de la situation générale était à peine sensible, malgré des efforts en matière d'adoption et d'application de la législation, y compris des sanctions infligées aux pollueurs. Des progrès sont accomplis pour traiter les problèmes actuels du secteur de l'énergie, mais il faudra encore un certain temps pour que l'Albanie stabilise la situation dans ce domaine.

Industrie et PME

Le secteur industriel albanais reste faible. Sa contribution à la croissance globale du PIB en 2003 devrait être similaire à celle de 2002, soit 12 à 13 %. Les efforts visant à restructurer les industries existantes ont été limités. L'industrie reste donc en général obsolète, non viable et incapable de concurrencer celle de l'Europe. L'Albanie doit rapidement élaborer et mettre en oeuvre une stratégie visant à créer une base de nouveaux investissements industriels et à lui permettre de restructurer les industries existantes dans le cadre desquelles des opérations viables peuvent être envisagées.

Selon les statistiques officielles, il existait 56 490 petites et moyennes entreprises (PME) en Albanie en 2003. 82,5 % de ces entreprises déclaraient n'employer qu'une seule personne. Près de 52% des PME opèrent dans le secteur commercial où les obstacles à l'entrée et les exigences en matière d'investissement en capital sont peu élevés. 10% seulement opèrent dans le secteur industriel. 15% des PME continuent à fonctionner sous la direction de l'État. Ces PME gérées par l'État représentent d'ailleurs 41% de la main-d'oeuvre employée par les PME. Seules 0,2% des PME emploient plus de 100 travailleurs. Il y a eu une augmentation presque continue du nombre de PME opérant dans le pays depuis le début de la transition et ces entreprises sont par la suite devenues un élément important de l'économie albanaise. En juillet 2003, la charte européenne des petites entreprises a été signée. C'est un signe encourageant qui montre qu'il existe en Albanie un intérêt accru pour le développement des PME. La procédure de faillite a été modernisée en mai 2003 et une nouvelle loi sur les PME a en outre été adoptée en octobre 2003. De plus, un nouveau cadre juridique a été approuvé au début de l'année 2003 concernant le fonctionnement et le budget de l'agence pour la promotion et le développement des PME, elle-même créée en octobre 2002. Cette agence est désormais prête à commencer ses travaux. Toutefois, pour encourager le développement à long terme dans ce secteur prometteur, l'Albanie doit encore améliorer l'environnement institutionnel, juridique et fiscal dans lequel les PME exercent leurs activités. L'Albanie devrait aussi veiller davantage à l'amélioration de l'accès des PME aux facilités de crédit.

Agriculture

Le secteur agricole représentait environ 28% du PIB en 2003. Plus de la moitié de la population albanaise vit et travaille dans les campagnes. Bien que les zones cultivées aient diminué depuis 1998, on estime que la production a augmenté de 2% environ en 2003. La plupart de la croissance récente a concerné la production de légumes, de lait et d'oeufs.

Il y a eu des investissements publics accrus dans les systèmes d'irrigation et de drainage et une augmentation des investissements privés dans les serres, les vignes et les arbres fruitiers. Les salaires agricoles restent toutefois très bas par rapport à ceux des travailleurs urbains non qualifiés. Cela explique non seulement que la terre ne soit pas cultivée mais encore que la majorité de la main-d'oeuvre jeune délaisse l'agriculture.

Au cours de la période 2002-2003, des secteurs précis ont connu une croissance. L'agroalimentaire a progressé d'environ 6% en 2003 et la part des investissements des banques dans ce secteur s'est accrue de 22% environ. Cette croissance a été particulièrement forte dans des sous-secteurs tels que celui du pain et de la minoterie ainsi que de la transformation du lait et de la viande, qui constituaient plus de 75% de la valeur de la production. On prévoit que la valeur de la production augmentera régulièrement car des investissements sont aussi réalisés actuellement dans de nouveaux sous-secteurs tels que la bière et les boissons non alcoolisées.

La croissance dans le secteur agricole reste pour les pouvoirs publics une priorité à moyen terme. Cependant, la faiblesse de l'infrastructure et des réseaux de commercialisation contrarie cet objectif. À long terme, le marché foncier risque de ne pas pouvoir autoriser des économies d'échelle. Pour remédier à cette situation, l'Albanie doit instaurer un système permettant aux exploitants d'accéder au crédit, d'améliorer l'infrastructure et l'approvisionnement en énergie, de résoudre la question de la propriété foncière et de fournir aux exploitants plus de formation et de transferts de connaissances.

Bien des lois et des règlements ont été adoptés au cours des dernières années, dont certains suivent les directives communautaires concernées mais ils sont malheureusement rarement appliqués. Les pouvoirs publics devraient se soucier davantage du respect des lois afin de garantir davantage de progrès, notamment dans le domaine de la santé animale, des services phytosanitaires et de la sécurité alimentaire de manière à ce que les produits albanais soient exportables. À cet égard, il importe que toute législation nouvelle sur les organismes génétiquement modifiés (OGM) prenne dûment en compte l'approche et les initiatives de la Communauté européenne dans ce domaine sensible.

Environnement

Les problèmes de l'Albanie en matière d'environnement restent aigus. Peu de choses ont été faites pour régler le problème des points de contamination identifiés à Durres et Flora et celui des déchets radioactifs à Tirana et Fier. Selon l'Institut albanais de la santé publique et de l'environnement, les zones urbaines présentent des niveaux élevés de pollution de l'air en raison d'un développement non maîtrisé. Dans ces zones, les taux de poussières dépassent les normes fixées par l'Organisation mondiale de la santé (OMS). La pollution provenant de la raffinerie de pétrole de Ballsh ainsi que des puits de pétrole des environs est considérée comme anormalement élevée. Il y a des émissions d'hydrocarbures dans l'air et le sol, et l'eau est sévèrement touchée. Un rejet de pétrole persistant dans le fleuve Gjanica a un impact sur la biodiversité du fleuve et de l'Adriatique, ainsi que sur la santé humaine en général. Les industries utilisant le cuivre et le chrome constituent une autre source de pollution. L'Albanie souffre aussi d'une érosion des sols due au surpâturage et à l'abattage illégal des arbres, notamment dans les zones de collines et de montagnes.

Certaines dispositions d'application ont été adoptées dans des domaines tels que la biodiversité, la gestion environnementale des eaux polluées et la protection des lacs transfrontaliers. Selon les autorités albanaises, des écotaxes frappent désormais un certain nombre de produits (carbone, emballages en plastique, etc.), conformément à la législation adoptée à la fin de 2002. Cependant, la législation est dans l'ensemble faiblement appliquée. Ainsi, il est essentiel que la législation sur l'évaluation de l'incidence sur l'environnement soit complètement et convenablement mise en oeuvre, quels que soient les conflits d'intérêts potentiels. L'Albanie a ratifié la convention d'Århus adoptée par les Nations unies mais n'est pas encore en mesure de la mettre en oeuvre.

Le ministère de l'environnement est en Albanie l'institution centrale chargée des questions d'environnement. Les cinq institutions nationales responsables des questions d'environnement persistent à rencontrer des problèmes en matière de coordination et de suivi. Il n'existe pas de normes méthodologiques de collecte, de gestion et d'analyse scientifique des données et aucune base de données électronique centralisée n'a été créée. Il est encourageant de constater que, selon les informations fournies par l'Albanie, un centre d'information sur l'environnement a été mis en place, qu'un site Internet sur les questions environnementales a été créé, qu'un bulletin sur l'environnement est publié et que des mesures ont été prises pour améliorer la protection du lac Ohrid. Il semble également que des mesures aient été arrêtées en matière d'inspection et de sanctions. Le ministère de l'environnement a communiqué que, pendant le premier semestre 2003, 400 inspections ont été effectuées; 47 entreprises ont reçu une amende, 13 ont vu leur activité suspendue et 7 ont été fermées. L'exemple du parc national de Butrint continue à illustrer comment une bonne appréciation des questions environnementales contribue à la protection de la nature et du patrimoine, ainsi qu'au développement en général. Le dialogue régional s'est également renforcé, notamment dans le cadre du programme régional de réhabilitation de l'environnement (PRRE). Néanmoins, la situation actuelle de l'environnement reste grave et beaucoup reste encore à faire si l'Albanie veut éviter que ses problèmes environnementaux ne constituent un grave handicap au développement économique et social du pays.

Infrastructures

Les infrastructures en Albanie restent rudimentaires et exigeront un investissement soutenu sur le long terme.

En ce qui concerne les transports, les principales priorités du gouvernement albanais restent l'achèvement des corridors Est-Ouest (Durres-Varna, via Tirana et Sofia) et Nord-Sud (reliant la Grèce au Monténégro). Outre un soutien international, le gouvernement albanais a continué à affecter des crédits (quelque 40 millions d'euros dans le budget 2003; 50 millions d'euros environ prévus pour 2004) au secteur du transport, notamment pour supporter les coûts d'expropriation en vue de la construction et de l'entretien des routes ainsi que pour financer certaines routes dans le nord du pays. La coopération régionale est également améliorée par le biais du développement du réseau de transport régional de l'Europe du Sud-Est.

Il n'y a guère eu de progrès en ce qui concerne la privatisation du port de Durres, même si l'amélioration de certaines infrastructures portuaires comme la reconstruction de quais, la réhabilitation de grues et la construction d'un nouveau terminal de ferries sont progressivement menées à bien. De plus, pour renforcer la sécurité et la sûreté du transport maritime, l'Albanie a ratifié la convention SOLAS 74 sur la sauvegarde de la vie humaine en mer. Des mesures sont également prises pour réhabiliter le port de Vlora. En ce qui concerne l'aéroport international de Tirana, la construction d'un nouveau terminal n'a que peu progressé même si, selon les autorités albanaises, la société chargée de cette opération a récemment été choisie. Par ailleurs, certaines mesures ont été prises pour améliorer le contrôle de l'espace aérien et pour accroître la sécurité dans l'aéroport. Un contrat a été signé en septembre 2003 en vue de la modernisation de la voie ferrée Tirana-Durres et sa liaison avec l'aéroport. Ce projet doit toutefois encore être ratifié par le parlement.

La sécurité routière continue à poser problème. Les routes sont en mauvais état, la signalisation est déficiente et l'éducation routière des automobilistes et des piétons est limitée. Cela explique les taux élevés d'accidents graves. Bien que les autorités albanaises aient commencé à s'attaquer à ce problème, des efforts importants seront nécessaires dans les prochaines années pour inverser la tendance actuelle.

Les facteurs constituant une base saine pour le développement des infrastructures de transport n'ont guère progressé. Le plan directeur des transports nationaux devrait être achevé en 2004. Les nouvelles routes restent bordées de constructions illégales, ce qui a de graves incidences tant sur l'entretien que sur la sécurité routière. La coordination en matière de politique de planification des transports entre les acteurs institutionnels concernés devrait être encore accrue et le savoir-faire professionnel de ces institutions encore renforcé. Il n'a pas été possible de promouvoir des normes globales de construction et de conception technique pour les infrastructures de transport. Il semble que des mesures aient été prises pour garantir l'exonération fiscale des entreprises participant à la mise en oeuvre des projets financés par la Communauté, mais des demandes d'indemnisation restent à régler. Le gouvernement devrait prendre toutes les mesures nécessaires pour résoudre entièrement cette question et prévenir l'apparition de nouveaux cas de ce type.

S'agissant du domaine des infrastructures et de la gestion de l'eau, le conseil des ministres a adopté en 2003 la stratégie nationale de distribution et d'assainissement de l'eau, ainsi que la stratégie rurale de distribution et d'assainissement de l'eau. La mise en oeuvre n'en est toutefois qu'à une phase initiale et les résultats ne sont pas visibles. L'approvisionnement en eau reste insuffisant dans l'ensemble du pays même si, selon les autorités albanaises, des améliorations ont été apportées en ce qui concerne la disponibilité de l'eau courante dans les foyers (9 heures/jour en moyenne dans les campagnes; plus de 12 heures/jour dans les agglomérations). 80% environ de la population vivant en ville sont raccordés au réseau de distribution de l'eau mais les systèmes de distribution et d'assainissement restent obsolètes. La qualité de l'eau est mauvaise et les fuites ainsi que les raccordements illégaux sont fréquents. Les progrès en ce qui concerne les égouts ont été limités: environ 40% seulement de la population urbaine a un raccordement aux égouts et l'assainissement reste quasiment inexistant. La décentralisation et la privatisation de ce secteur sont en cours mais n'ont pas encore produit les résultats escomptés en termes de qualité du service ou d'entretien et de développement des infrastructures.

Dans le secteur de l'énergie, les efforts se poursuivent pour atténuer progressivement l'impact de la crise de l'électricité. La situation s'est améliorée en termes relatifs en 2003, en raison d'un certain nombre de facteurs, y compris, primo, de meilleures conditions climatiques entraînant une situation hydrologique plus favorable ; secundo, la mise en oeuvre réussie du plan d'action 2002-2003 (conforme au recommandations formulées dans le rapport 2003 sur le PSA) et, tertio, l'engagement du gouvernement albanais et de donateurs bilatéraux et multilatéraux visant à réhabiliter les systèmes de distribution et de transport. C'est ce que démontre l'augmentation de 56% du volume d'électricité produit par rapport à l'année précédente. Le recouvrement des paiements s'est amélioré, passant de quelque 57 millions d'euros en 2000 à environ 152 millions en 2003. En mai, le Parlement a adopté une nouvelle législation visant à reconstruire, libéraliser et intégrer l'Albanie dans le marché régional de l'énergie. En juin, le gouvernement a adopté une stratégie nationale de l'énergie à long terme qui analyse la situation actuelle et propose des scénarios de politique de l'énergie pour les douze prochaines années. Le plan d'action 2003-2005, basé sur cette stratégie, a été adopté. Les prix de l'électricité ont continué à augmenter à un taux de 10% par an pour les ménages et de 5% pour les autres consommateurs. Ces augmentation découlent de l'effort visant (conformément à la politique des pouvoirs publics) à une meilleure adéquation entre les prix et les coûts.

Un certain nombre d'investissements sont en cours en vue de la réhabilitation des principales sources de production du pays, pour améliorer les connexions de l'Albanie avec ses voisins et pour reconstruire les réseaux de transport et de distribution techniquement dépassés et surchargés. À titre d'exemple, un nouveau poste de 110 kV a été construit à Durres et tant l'étude de faisabilité que l'étude d'impact sur l'environnement de la nouvelle centrale thermique de Vlora semblent avoir été achevées. Les travaux visant à réhabiliter la centrale thermique de Fier continuent. Cependant, les résultats ont été limités en ce qui concerne le recours à d'autres sources d'énergie que l'électricité (par exemple, le GPL), ainsi que pour promouvoir la diversification énergétique et les efforts sur ce point doivent encore être accrus.

Du point de vue régional, le Conseil national albanais de gestion territorial a approuvé en décembre 2003 le site proposé pour l'oléoduc transbalkanique entre Ambo Burgas (Bulgarie) et Vlora (Albanie). L'Albanie a signé le protocole d'accord d'Athènes de 2003 et s'est également engagée à mettre en place un marché régional concurrentiel de l'énergie.

Malgré les progrès accomplis au cours des douze derniers mois, la crise dans ce secteur n'a pas encore été surmontée et les ménages ainsi que les entreprises ont continué à souffrir de fréquentes coupures de courant. Les pertes d'électricité (39%) ainsi que les connexions illégales sont encore élevées et les taux de recouvrement doivent encore être améliorés. Ainsi, la mise en oeuvre soutenue et réussie du plan d'action (révisé annuellement pour fixer des objectifs pour les années suivantes), ainsi que de la stratégie nationale de l'énergie, est indispensable.

Le secteur des télécommunications s'est amélioré, tant en termes de diffusion que de volume d'informations diffusées dans tout le pays, même si les régions éloignées restent un point faible. Cette croissance est le résultat de taux d'investissement accrus dans le réseau de téléphonie fixe, ainsi que dans le marché toujours en expansion du mobile. À la fin de 2003, le nombre d'abonnés à une ligne fixe d'Albtelecom atteignait 222 000. Dans le même temps, environ 25 opérateurs de téléphonie privés offrent leurs services à quelque 12 000 usagers dans les zones rurales. Les utilisateurs de mobiles sont passés de 800 000 environ l'an dernier à 1 000 000 en 2003. La pénétration des mobiles atteint presque 33%. Selon les opérateurs de téléphonie mobile, 80% de l'ensemble du territoire, correspondant à 90% de la population totale, sont couverts par ce service. Cependant, la libéralisation complète du secteur a connu quelques revers. Une troisième licence de téléphonie mobile a été accordée mais à une société entièrement entre les mains d'Albtelecom, qui reste une société publique. De plus, l'Albanie a reporté au 1er janvier 2005 la libéralisation des appels internationaux par téléphonie fixe dans l'espoir de réussir la privatisation d'Albtelecom. Il est urgent de développer une bonne politique sectorielle soutenant non seulement la libéralisation dans ce secteur mais encore le renforcement de l'autorité de régulation compétente et un meilleur alignement de la législation albanaise sur nouveau cadre des communications électroniques mis en place par l'Union européenne.

L'accès à Internet et son utilisation restent limités. Le nombre d'abonnés à Internet est d'environ 5 000 et celui des usagers est estimé à 30 000. Cela est dû en partie aux limitations actuelles du réseau et aux prix élevés appliqués par les fournisseurs de services.

Coopération en matière de Justice et affaires intérieures

La coopération dans le domaine de la Justice et des affaires intérieures reste un sujet de grave préoccupation. Une volonté et un engagement politiques sans faille de tous les acteurs concernés (organes d'exécution, appareil judiciaire et parquet) sont des éléments essentiels pour garantir un progrès significatif dans ce domaine exigeant. Ils n'ont pas été suffisamment présents au cours de la période décrite dans le présent rapport et les résultats ont par conséquent été limités. L'Albanie a continué à mener des actions sporadiques contre la criminalité organisée mais elle n'a pas assuré l'engagement de poursuites contre le nombre considérable des suspects arrêtés. Une action plus déterminée et plus soutenue reste nécessaire.

L'Albanie semble avoir fait des progrès en ce qui concerne le contrôle des migrations/trafic illégaux vers l'Union européenne via l'Adriatique ou la mer Ionienne, mais les événements du début janvier (voir point 4.4.4 ci-dessous) démontrent que des efforts supplémentaires s'imposent. La négociation d'un accord de réadmission communautaire et la conclusion de ce type d'accord avec l'Union européenne et d'autres pays ont constitué des pas encourageants. Cependant, la gestion des frontières exige encore des améliorations substantielles. Des progrès limités ont été faits en termes de lutte contre le blanchiment de capitaux. Certaines mesures ont été prises pour lutter contre la production locale de drogue et les saisies de stupéfiants ont augmenté en termes relatifs. Mais l'Albanie doit faire bien davantage pour régler le trafic de drogues dures telles que l'héroïne et la cocaïne.

L'Albanie a continué à avoir une position constructive en matière de lutte contre le terrorisme. Néanmoins, des ressources limitées entravent la capacité du pays de répondre aux menaces terroristes.

Visa, contrôle des frontières, droit d'asile et migration

Certains progrès ont été accomplis en matière de politique des visas. Le gouvernement doit cependant adopter une stratégie plus claire en matière d'application concernant le régime des visas en vigueur. Le service consulaire au sein du ministère des affaires étrangères a poursuivi ses mesures en vue de créer un système d'information centralisé qui fournirait un réseau en ligne pour les bureaux diplomatiques ou consulaires albanais à l'étranger. Le système actuel de visa sous forme de cachet a été en partie remplacé par la délivrance de vignettes visas. Avec le remplacement progressif de l'ancien passeport albanais par de nouveaux passeports répondant à des normes de sécurité plus élevées, l'utilisation de vignettes visas plus sûrs contribuera à lutter contre la criminalité transfrontalière, la migration illégale et le trafic d'êtres humains. Cependant, la pratique consistant à délivrer de nombreux visas aux frontières reste un problème. En ce qui concerne l'identification de documents frauduleux aux points de passage frontaliers, les compétences et l'équipement de la police albanaise des frontières restent faibles et doivent être substantiellement améliorés. L'Albanie a pris des mesures pour libéraliser les exigences de visas vis-à-vis des autres pays/territoires de la région et les ressortissants de la Croatie, du Monténégro et du Kosovo n'ont pas besoin de visa pour entrer en Albanie. Ceux de Serbie et de Bosnie-et-Herzégovine sont exemptés de visa pendant la période estivale (du 1er juin au 30 septembre). De plus, l'Albanie a aussi supprimé l'obligation de visa pour les pays adhérents ou candidats à l'Union européenne. Les citoyens albanais ont toujours besoin de visas pour voyager dans les pays du PSA, sauf pour entrer au Monténégro et au Kosovo.

Malgré les recommandations formulées l'an dernier, les progrès en matière de gestion des frontières ont été limités. Dans ce domaine, une amélioration substantielle demeure donc requise. La stratégie albanaise de gestion des frontières, adoptée en février 2003, devrait être élargie pour inclure tous les éléments nécessaires en rapport avec une stratégie de gestion intégrée des frontières (GIF), c'est-à-dire contrôle des frontières, douanes, inspections vétérinaires et phytosanitaires, etc. La mise en oeuvre de la GIF devrait s'accompagner d'une formation adéquate de tous les acteurs concernés. Bien qu'un protocole d'accord concernant la coopération entre toutes les autorités frontalières ait été conclu en décembre 2002, le rôle de la police des frontières et des fonctionnaires de la douane, ainsi que leur méthode de travail/coopération, ne sont pas encore suffisamment clairs. Les procédures actuelles de contrôle aux frontières doivent être améliorées. L'efficacité globale de la police des frontières reste faible en raison d'une série de facteurs, notamment les limites de la formation, l'absence de procédures efficaces d'analyse du risque, une coopération interne et interinstitutionnelle insuffisante, des équipements limités et la faiblesse de l'infrastructure. L'insuffisance des contrôles frontaliers dans l'aéroport international de Tirana ainsi que dans les ports de Durres et Vlora reste un sujet de préoccupation. L'Albanie devrait donc prendre rapidement des mesures pour améliorer la gestion des frontières dans ces zones. Entre autres, la zone VIP de l'aéroport de Tirana devrait être gérée conformément aux normes internationales, notamment en en restreignant l'utilisation aux véritables personnalités et en garantissant un contrôle cohérent des bagages. Il importe également de mettre intégralement en oeuvre le plan d'action visant à accroître la sécurité globale dans l'aéroport de Tirana.

L'Albanie a arrêté des mesures pour renforcer la coopération sur le terrain avec tous les pays voisins et des accords spécifiques ont été signés avec la MINUK/Kosovo et avec la Grèce. Un protocole d'accord a également été signé avec le Monténégro. Cependant, des efforts transfrontaliers supplémentaires doivent être faits pour instaurer des procédures entraînant une facilité accrue du trafic légal et des résultats tangibles dans la lutte contre toutes les formes de contrebande et de trafic illicite. À la suite de la conférence d'Ohrid sur la sécurité des frontières en mai 2003, l'Albanie a présenté les mesures dont la mise en oeuvre est prévue dans le domaine de la gestion des frontières lors de la réunion ministérielle "Justice et affaires intérieures" de novembre 2003. Les progrès seront mesurés dans le cadre du mécanisme de réexamen mis en place lors de la conférence d'Ohrid et constitueront un indicateur important de l'engagement de l'Albanie sur ce sujet important.

Le cadre législatif général dans le domaine du droit d'asile est assez large et tend à respecter les normes internationales. Cependant, bon nombre des dispositions d'application réglementaires et administratives n'ont pas encore été adoptées. De plus, la législation en vigueur n'est pas encore intégralement mise en oeuvre et toutes les institutions ne sont pas pleinement opérationnelles, ni ne respectent les normes internationales. Des progrès ont été réalisés dans la mise au point définitive du plan national d'action en matière d'asile, même si le Conseil des ministres ne l'a pas adopté. En l'absence d'adoption de certaines dispositions réglementaires, des instruments concrets liés aux demandeurs d'asile ne sont toujours pas disponibles, tels que des permis de séjour, des cartes d'identité et des documents de voyage. Bien que l'ancien Office des réfugiés soit devenu une direction au sein du ministère de l'ordre public et dispose désormais d'un nouvel ensemble de procédures opérationnelles et d'effectifs supplémentaires, l'examen des demandes d'asile reste bien inférieur aux normes internationales. Bien que la loi fixe un délai maximum de 51 jours pour traiter les demandes d'asile au premier niveau administratif, l'examen de certaines prend encore entre 1 et 2 ans. Le système d'examen préliminaire (« pre-screening ») centralisé doit encore être étendu aux régions frontalières. Dans les circonstances actuelles, le respect du principe de non refoulement des demandeurs d'asile ne peut être garanti. Le centre d'accueil des demandeurs d'asile a été achevé en avril 2003 et héberge 60 personnes au maximum. Cependant, les pouvoirs publics n'ont pas encore pris pleinement en main la gestion de ce centre, qui reste dépendant d'agences internationales. L'Albanie devrait faire des efforts supplémentaires pour traiter les aspects tant législatifs qu'opérationnels afin d'assurer le bon fonctionnement des procédures d'asile actuelles et de viser à développer un système complet respectant intégralement les normes internationales.

Dans le domaine de la migration, le cadre législatif albanais en matière d'immigration a été soumis à une analyse systématique des besoins dont le résultat alimentera la stratégie nationale sur la migration (incluant tant l'émigration que l'immigration), prévue pour la fin de l'année 2004. Afin de préparer cette stratégie nationale, un certain nombre d'organismes institutionnels, y compris un comité interministériel sur la migration (CIMM) et un groupe de travail interinstitutionnel, devraient être mis en place dès que possible. À ce jour, le CIMM n'a pas été créé, tandis que les travaux en vue du groupe de travail interinstitutionnel n'ont pas encore été complètement stabilisés. De plus, aucune décision n'a encore été prise quant aux modalités de coordination de cette stratégie avec les stratégies nationales en vigueur en matière d'asile, de lutte contre le trafic illégal et de gestion des frontières. L'Albanie a également élaboré des projets de modification de la loi sur les étrangers. À cet égard, l'Albanie devrait veiller à ce que les obligations au titre d'un éventuel ASA en ce qui concerne les citoyens de l'Union européenne travaillant et/ou résidant en Albanie soient dûment prises en considération. L'Albanie devrait également ratifier un certain nombre de conventions internationales importantes, notamment les conventions de l'OIT sur les travailleurs migrants (1949 et 1975) ainsi que la convention européenne relative au statut juridique du travailleur migrant (1977).

L'Albanie a accompli des progrès dans le domaine de la réadmission. Des négociations en vue d'un accord de réadmission entre la Communauté et l'Albanie ont été conduites en 2003 et cet accord a été paraphé en décembre. Il conviendrait désormais de prendre des mesures pour garantir la signature et la ratification de cet accord aussitôt que possible en 2004. À ce jour, il existe des accords de réadmission entre l'Albanie et l'Italie, la Hongrie, la Belgique, la Suisse, la Bulgarie, la Roumanie, l'Allemagne et la Croatie, tandis que l'accord avec le Royaume-Uni a été signé en octobre 2003. Des négociations sont en cours avec les Pays-Bas [5], le Luxembourg3, l'ARYM, la Slovénie3, la Slovaquie3 et la Bosnie-et-Herzégovine. L'Albanie s'efforce également de négocier et conclure des accords de réadmission avec la Moldova, l'Ukraine et la Turquie. Globalement, les accords de réadmission actuels et prévus semblent couvrir la réadmission des ressortissants des pays tiers et les apatrides ainsi que garantir la protection des demandeurs d'asile et des réfugiés dans le respect de la convention de Genève de 1951. Cependant, les faibles capacités administratives, techniques et opérationnelles de l'Albanie continuent de compromettre une bonne mise en oeuvre, en particulier en ce qui concerne la réadmission des ressortissants des pays tiers et des apatrides. Des efforts supplémentaires sont donc nécessaires afin de régler ces questions. L'Albanie devrait également poursuivre ses efforts pour signer des accords de réadmission avec ses voisins ainsi qu'avec les pays d'origine de la plupart des migrants transitant par l'Albanie sur le chemin de l'Union européenne.

[5] L'accord de réadmission entre la Communauté européenne et l'Albanie ayant été paraphé le 18 décembre 2003, il importe d'observer que les négociations bilatérales de réadmission entre l'Albanie et chacun des États membres ou des États adhérents ne sont ni nécessaires, ni juridiquement autorisée, conformément à l'article 10 du traité. Par conséquent, les seules négociations bilatérales pouvant être conduites à l'avenir entre ces États et l'Albanie sont celles qui portent sur les protocoles d'application, comme le prévoit l'article 19 de l'acord de réadmission communautaire.

Blanchiment de capitaux

L'économie albanaise repose encore principalement sur le paiement en numéraire. Des améliorations ont été constatées au cours des 12 derniers mois dans la législation contre le blanchiment de capitaux et il est généralement estimé que les lois à cette fin sont désormais adéquates. Les modifications englobent les 40 recommandations contre le blanchiment des capitaux et les 8 recommandations contre le financement du terrorisme publiées par le groupe d'action financière sur le blanchiment de capitaux. Un plus grand nombre d'opérations peut désormais être signalé aux autorités concernées et les établissements non bancaires tels que les agences de voyage et les casinos ont été inclus dans les obligations de déclaration.

La législation n'est cependant pas appliquée convenablement et les mesures visant à la faire respecter restent limitées. Les instances responsables dans ce domaine, à savoir la cellule de renseignement financier (CRF) du ministère des finances, les parquets et le service de la police chargé de la délinquance économique (SDE) ne disposent pas des capacités humaines, techniques et professionnelles requises pour garantir l'exécution de la loi. La coopération et la coordination entre ces instances doivent être substantiellement renforcées. La CRF, le SDE et le parquet doivent impérativement instaurer sans délai des procédures de travail efficaces de manière à s'assurer que les lois sur le blanchiment des capitaux soient appliquées et que la non déclaration des opérations soit sanctionnée par une amende. Un système efficace de gestion des dossiers devrait aussi être rapidement mis en place. Au cours des enquêtes sur le blanchiment de capitaux, l'Albanie devrait s'assurer non seulement qu'elle identifie les moyens financiers accessibles aux organisations criminelles mais encore l'origine de ces moyens financiers. Une autre question concerne l'ampleur à ce jour limitée de la saisie des avoirs provenant d'activités criminelles. Cette question devrait être réglée en exploitant à fond les possibilités juridiques existantes ainsi qu'en créant à cette fin une agence interministérielle. Les carences dans la mise en oeuvre de la loi jusqu'ici se traduisent clairement dans les statistiques du ministère de la justice qui montrent qu'en 2002, il n'y a pas eu de condamnation pour des délits liés au blanchiment de capitaux. En 2003, quatre condamnations seulement ont été prononcées dans ce domaine.

Drogues

L'Albanie reste une des principales routes de la drogue. Quelques progrès limités sont intervenus au cours des 12 derniers mois en matière d'application des mesures contre la drogue mais, globalement, la situation reste préoccupante. La situation peut être considérée comme adéquate du point de vue législatif. Des modifications apportées au code pénal en 2001 ont introduit des dispositions appropriées contre les stupéfiants et prévu des sanctions sévères. Une directive commune concernant le recours aux techniques d'enquête spéciales (TES) (livraison surveillée, achat par la police, etc.) a été publiée mais ne concerne actuellement que les délits en matière de stupéfiants et devrait donc être étendue dès que possible à d'autres activités criminelles. L'Albanie devrait désormais s'assurer que la législation est effectivement respectée. Parallèlement, elle devrait aussi élaborer une stratégie nationale sur les drogues, conformément au plan d'action et à la stratégie de l'Union européenne en matière de drogue, de manière à traiter cette question problématique de manière complète.

La police reste l'instance chargée au premier chef du problème des drogues illicites. L'Albanie est un fournisseur important de cannabis. Certains succès ont été enregistrés dans la lutte contre la culture et le trafic de cannabis, comme en témoignent plusieurs saisies et des destructions de cultures de grande envergure. Mais la situation en ce qui concerne les mesures contre l'héroïne et la cocaïne n'a fait que peu de progrès. Si les saisies ont augmenté (114 kg d'héroïne ont ainsi été saisis en 2003 contre 72 kg en 2002), les quantités saisies ne reflètent pas les quantités réelles qui transitent via l'Albanie à destination de l'Union européenne. La coordination des efforts au plan national aux fins de recueillir des renseignements et d'assurer le suivi des affaires en vue d'identifier les réseaux de trafiquants devrait être améliorée et un système adéquat d'analyse du risque mis en place. On ignore l'étendue du problème posé par les drogues de synthèse. Même si, à ce jour, aucune saisie de ce type de drogues n'ait été réalisée, les autorités albanaises devraient toutefois renforcer leur vigilance pour prévenir le trafic ou la production de ce type de drogue.

De même que dans le cas de la lutte contre la criminalité organisée en général, ceux qui tentent de s'opposer au trafic de stupéfiants se heurtent à des limites sévères. Cela est dû à un ensemble de facteurs, notamment les limites de la formation, le manque d'équipement, la faiblesse de la gestion policière, la corruption ainsi que la brutalité des bandes de trafiquants. L'Albanie doit impérativement renforcer ses efforts dans ce domaine.

Police

Au cours des douze derniers mois, la police a fait quelques progrès dans des domaines précis, l'avancée la plus importante étant peut-être la mise en oeuvre progressive de la loi sur les grades et les carrières. Un autre signe encourageant concerne le comportement de la police pendant les élections locales d'octobre. Mais la police reste faible. Les actions de formation n'ont pas encore eu l'impact escompté et doivent se poursuivre. La police de proximité doit être renforcée. La gestion de la police doit également être sensiblement améliorée. Il convient de saluer la parution de l'arrêté sur la police judiciaire, qui clarifie les responsabilités respectives de la police judiciaire et des autres fonctionnaires de police. Cependant, nonobstant cet arrêté, les procédures de travail devraient encore être améliorées. Dans ce contexte, il conviendrait d'établir un manuel des procédures consolidé destiné à l'ensemble des fonctionnaires de la police criminelle. De plus, une coopération accrue entre la police et le parquet reste essentielle pour obtenir des résultats en matière d'investigation et de poursuites pénales.

En l'état actuel, la police n'est pas en mesure de garantir de manière satisfaisante une application cohérente de la loi conformément aux normes internationales et la confiance de la population dans la police reste peu élevée. Pour développer le respect de l'État de droit, la police doit traiter ces problèmes plus vigoureusement. La police a fait état d'un taux d'élucidation de 84% en 2003. Il reste cependant très difficile de suivre une affaire de bout en bout. La transparence du processus de justice pénale devrait être substantiellement accrue.

La corruption affecte le système pénal, y compris la police. Si les pouvoirs publics condamnent bien la corruption, cette question doit pourtant être traitée avec plus de détermination. Il est souvent remédié aux carences en matière de discipline et de gestion en renvoyant l'individu ou le chef présumé responsable. Les fonctionnaires de la police sont parfois renvoyés pour corruption mais peu d'entre eux font l'objet de poursuites pénales. Pour qu'un corps de police faisant preuve d'efficacité et de maturité se développe, la question de la corruption doit être sérieusement traitée. À cet égard, tant la loi sur la police nationale que le règlement sur la discipline doivent être modifiés et le service d'inspection interne devrait être plus volontariste en communiquant au parquet les infractions pénales lorsque les preuves apparaissent suffisantes à première vue.

La participation de fonctionnaires à des activités de trafic illicite/traite, comme cela a malheureusement été démontré à la suite de l'accident en mer Ionienne de janvier 2004, au cours duquel plus de 20 personnes ont péri en tentant illégalement d'atteindre l'Italie, a porté un coup sévère à la réputation des forces de police. La confiance de la population ne se développera en Albanie que si la police parvient à faire preuve d'un plus grand professionnalisme, d'une d'un comportement plus déontologique et de capacités d'investigation accrues pour enquêter sur les délits graves et leurs auteurs.

Lutte contre la criminalité organisée et le terrorisme

Bien qu'identifiée comme une priorité absolue dans le rapport 2003 sur le PSA, la lutte contre la criminalité organisée a fait peu de progrès réels. Selon le parquet général, les activités de criminalité organisée ont augmenté en Albanie en 2003. La législation en vigueur ne définit pas clairement la criminalité organisée et c'est une question qui devra être rapidement traitée. La coordination de la répression visant à lutter efficacement contre la criminalité organisée reste limitée. La sous-direction chargée de la criminalité organisée au sein de la police nationale compte environ 450 personnes mais les résultats sont très faibles. Le Parquet général a obtenu des résultats tout aussi insatisfaisants et ces deux organes devraient donc renforcer leur coopération afin de mieux traiter ce problème. Le système actuel d'enquête sur la criminalité organisée est inefficace et beaucoup trop sensible à la corruption et à l'intimidation des enquêteurs. Il manque également d'une véritable stratégie nationale. La procédure est décentralisée, les parquets locaux ayant la responsabilité d'affaires que le parquet général ne fait que superviser. Cet arrangement accroît le risque de corruption au cours des poursuites. L'Albanie devrait aussi veiller bien davantage à ce que les membres des organes répressifs impliqués dans des activités liées à la criminalité organisée soient poursuivis.

Les capacités du service de renseignement et d'analyse de la sous-direction de la police chargée de la criminalité organisée devraient être renforcées. Les analystes de cette sous-direction obtiennent aujourd'hui de meilleurs résultats en se concentrant sur l'examen des renseignements obtenus. Toutefois, le problème demeure que, pour l'essentiel, il n'existe pas de structures officielles de renseignement au sein de la police. Les connaissances que possèdent à titre individuel les fonctionnaires de police du pays concernant les criminels sont souvent impressionnantes mais aucune structure n'a été mise en place pour mettre en commun ces informations. La police doit se concentrer sur l'élaboration de systèmes de collecte du renseignement et l'officialisation du traitement des informateurs et des agents infiltrés.

La saisie des avoirs est une méthode efficace de lutte contre le crime organisé mais les saisies ont jusqu'ici été très limitées en raison de la mauvaise application de la législation en vigueur. De plus, l'Albanie n'a pas la législation nécessaire pour s'attaquer efficacement au problème des biens volés. La coopération internationale devrait aussi être encore renforcée ; à cet égard, l'Albanie devrait prendre des mesures en vue de la conclusion d'un accord avec Europol. La mise en oeuvre des mesures spécifiques en vue d'une action contre la criminalité organisée présentées par l'Albanie lors de la réunion ministérielle « Justice et affaires intérieures » de novembre 2003 dans le cadre du forum UE-Balkans occidentaux constituerait assurément un pas en avant dans la lutte contre la criminalité organisée.

En ce qui concerne le trafic illicite/la traite d'êtres humains, une stratégie de lutte contre la trafic illicite a été adoptée au début de l'année 2003. Elle doit désormais être convenablement mise en oeuvre. Il a également été fait état d'une réduction significative du trafic par vedettes et canots à travers via l'Adriatique/la mer Ionienne. Cependant, l'accident survenu en janvier 2004 en mer Ionienne démontre que le problème du trafic illicite/de la traite d'êtres humains exige une attention accrue et soutenue. Le gouvernement albanais doit prendre des mesures plus résolues s'il veut traiter cette question de manière adéquate. Une opération contre ce trafic illicite en août 2003 a permis l'arrestation d'un nombre considérable de suspects, mais les poursuites sont lentes. Le centre de Vlora contre le trafic illicite n'a toujours pas de rôle défini. Malgré des efforts des autorités pour déployer des forces spéciales et améliorer les systèmes de radar, d'autres domaines restent embryonnaires et devraient être améliorés, notamment les techniques d'enquête spéciales, l'interception des télécommunications et l'utilisation des informations. Les accords conclus avec des partenaires tant régionaux qu'internationaux en matière de lutte contre la criminalité organisée devraient être appliqués avec plus de vigueur. La protection des témoins est également essentielle pour lutter contre la criminalité organisée. De nouvelles lois sur la protection des témoins seraient quasiment prêtes mais la crainte est que le financement nécessaire pour mettre en oeuvre cette législation fasse défaut. Cela ne devrait toutefois pas empêcher l'Albanie de régler les aspects tout à fait fondamentaux de la protection des témoins, par exemple en protégeant les témoins dans les tribunaux et en utilisant des écrans et des systèmes de télévision en circuit fermé.

L'attitude de l'Albanie en matière de lutte contre le terrorisme a été constructive. L'Albanie a clairement soutenu les initiatives internationales dans ce domaine et son objectif est d'adopter progressivement les résolutions du Conseil de sécurité et les conventions des Nations unies à ce sujet. L'Albanie a procédé en outre à l'extradition de terroristes présumés. Des mesures ont été prises pour améliorer la sécurité aérienne et aéroportuaire. Des faiblesses dans le secteur de la Justice et des affaires intérieures continuent toutefois à miner les capacités de l'Albanie à déjouer efficacement d'éventuelles menaces terroristes.

ASSISTANCE FINANCIÈRE DE LA COMMUNAUTÉ

Entre 2000 et 2003, l'Albanie a bénéficié d'environ 180 millions d'euros d'assistance communautaire. Outre les subventions au titre du programme CARDS, la Communauté européenne a fourni un soutien à des actions spécifiques en matière de Justice et d'affaires intérieurs ainsi que d'assistance humanitaire et d'aide à la démocratisation.

Les priorités de l'assistance au titre de CARDS sont présentées brièvement dans le document de stratégie par pays pour 2002-2006 et le programme indicatif pluriannuel couvrant la période 2002-2004.

En 2003, 46,5 millions d'euros ont été alloués à l'Albanie au titre de CARDS pour des actions dans les domaines de la Justice et des affaires intérieures, du renforcement des capacités administratives, du développement économique et social et de la stabilisation démocratique. Le programme annuel CARDS 2003 a été approuvé par le parlement albanais, bien qu'après un retard provoqué par le climat politique difficile qu'a connu le pays. Ce programme a finalement été signé en décembre 2003. Le programme d'action régional CARDS dont l'Albanie bénéficie également a été approuvé dans le même temps.

Le sommet de Thessalonique de juin 2003 a alloué des ressources financières supplémentaires aux Balkans occidentaux, ce qui signifiait une enveloppe supplémentaire de 6 millions d'euros à ajouter au programme CARDS 2004 (initialement 52,5 millions, désormais 58,5 millions d'euros). Outre le programme CARDS, l'Albanie bénéficie de financements alloués au cas par cas au titre de lignes budgétaires spécifiques dans les domaines de la justice et des affaires intérieures, des droits de l'homme et de la démocratisation et de l'environnement. Au titre du 6ème programme cadre de recherche et de développement technologique (RDT), l'Albanie peut bénéficier de financements pour des actions indirectes dans le cadre de toutes les priorités thématiques de ce programme, ainsi que d'un financement pour des activités complémentaires du volet INCO (collaboration internationale) du 6ème programme.

La mise en oeuvre d'un certain nombre de programmes CARDS financés tant par le programme annuel 2001 (37,5 millions d'euros) que par le programme annuel 2002 (44,9 millions d'euros) est en cours. Ces programmes incluent la poursuite des missions résidentes d'appui à la police et à la douane (y compris l' « initiative contre la criminalité organisée » visant à renforcer les capacités de la police et de l'administration des douanes de lutter contre la criminalité organisée), l'appui au ministère de l'économie en matière de normes et de certification, l'assistance au ministère de l'intégration européenne sur la programmation et le suivi du programme CARDS, une enquête complète sur les mines et les engins non explosés à la frontière avec le Kosovo, un programme de formation juridique ainsi qu'un projet en vue de la formulation et de la mise en oeuvre de la politique de migration dans l'ensemble de l'action gouvernementale.

En ce qui concerne l'assistance macrofinancière, la Commission a adopté en décembre 2003 une proposition de décision du Conseil qui fournirait à l'Albanie une assistance macrofinancière communautaire à hauteur de 25 millions d'euros (16 millions de dons et 9 millions de prêts). L'objectif de cette assistance, dont le décaissement sera soumis au respect d'un ensemble de conditions économiques et en matière de réformes à convenir avec les autorités albanaises, est de contribuer à alléger les contraintes extérieures du pays en 2004 et à assurer ses réserves. Une décision sur cette proposition de la Commission doit être adoptée par le Conseil, après consultation du Parlement européen, avant que cette assistance puisse être mise en oeuvre.

La Banque européenne d'investissement (BEI) a signé depuis 1995 des prêts d'une valeur de 149 millions d'euros, dont environ 17 millions ont été annulés, tandis que près de 56 millions d'euros ont été décaissés.

La mise en oeuvre des programmes d'assistance de la Communauté en Albanie s'est améliorée dans une certaine mesure. Le ministère de l'intégration européenne a fait preuve d'un degré d'autonomie plus élevé dans la désignation des projets à financer au titre du programme CARDS 2004. Le ministère a procédé à la consultation systématique des ministères concernés en ce qui concerne leurs priorités et esquissé les premières tentatives pour forger des liens entre le programme CARDS, la stratégie nationale de développement sociale et économique du gouvernement et le cadre des dépenses à moyen terme. En termes de cohérence de l'action du gouvernement et de coordination, une telle initiative a donné au groupe des donateurs le signe qu'il attendait depuis quelque temps. Cette approche doit maintenant être encore renforcée. De plus, les structures impliquées dans la mise en oeuvre de l'assistance financière de la Communauté et d'autres devraient clairement être renforcées.

Pour que le programme CARDS soit en mesure d'aider efficacement l'Albanie à relever les nombreux défis qui se posent à elle, il est vital que les bénéficiaires albanais garantissent un engagement suffisant tout au long du cycle du projet, y compris en fournissant des partenaires albanais appropriés. Il est également crucial que les bénéficiaires fassent preuve d'un intérêt et d'une motivation véritables pour la réussite de la mise en oeuvre de chaque projet.

PERCEPTION DE L'UNION EUROPÉENNE

L'intégration progressive du pays dans les structures de l'Union européenne apparaît comme l'une des principales aspirations politiques de l'Albanie, ce que continue de refléter le discours de l'élite politique et administrative de l'Albanie. Des contacts étroits et fréquents avec la Communauté ont permis à ces élites de développer une assez bonne compréhension des significations que revêt le processus d'intégration.

Des groupes de réflexion albanais ont continué à suivre l'évolution de la perception de l'Union européenne en Albanie. L'opinion publique envers l'Union européenne reste positive, mais la compréhension de la population en ce qui concerne les exigences de l'adhésion et de ce que l'Union européenne peut offrir à chaque étape de ce processus est limitée et doit être améliorée. Les erreurs d'appréciation sont fréquentes et les attentes et les espoirs quant à la capacité de l'Union européenne d'aider l'Albanie à résoudre ses problèmes internes, y compris politiques, sont surestimés.

L'assistance de l'Union européenne est assurément appréciée. Le ciblage du soutien financier sur les aspects liés au renforcement des capacités institutionnelles est toutefois accueilli avec un certain scepticisme, principalement parce que les résultats dans ce domaine sont moins immédiatement tangibles pour la population que, par exemple, le développement des infrastructures. De plus, la lenteur de la mise en oeuvre de l'assistance communautaire constatée jusqu'ici ne joue pas en faveur d'une visibilité élevée. Il faut ajouter que la population albanaise ne perçoit pas toujours suffisamment les aspects positifs du volet régional du PSA. De son point de vue, les bénéfices réels proviennent du renforcement des relations avec les Etats-Unis et l'Union européenne.

La perception que la population a de l'Union européenne en Albanie est fortement influencée par les hommes politiques et les médias. La représentation du processus par ces deux sources d'information est donc cruciale. Un compte rendu réaliste et fidèle du processus doit donc impérativement être communiqué, faute de quoi les Albanais seront mal informés au point que « les erreurs d'appréciation d'aujourd'hui seront les frustrations de demain ». À cet égard, il est clair que les hommes politiques albanais tiennent des discours trop optimistes à la population. Le problème est que cela a pour effet de renforcer les attentes des gens à court terme à tel point que ceux-ci se sentent trompés lorsqu'elles sont déçues. Il est donc essentiel que les hommes politiques tiennent un discours réaliste à la population.

Le rôle des médias est encore plus essentiel dans la formation de l'opinion publique. La couverture et les débats consacrés aux questions relatives à l'Union européenne et l'Albanie n'ont cessé d'augmenter et la qualité de cette couverture s'est améliorée dans une certaine mesure, en raison d'une amélioration progressive des connaissances des journalistes concernant des questions essentielles telles que le fonctionnement des institutions de l'Union européenne et l'état des relations entre la Communauté et l'Albanie. Il est cependant clair que les informations fournies par les médias se prêtent à des manipulations partisanes. La plupart des médias albanais sont des cibles très sensibles aux pressions extérieures, qu'elles soient exercées par le gouvernement, les partis politiques ou d'autres organisations (plus ou moins transparentes). Il s'ensuit naturellement une situation où la déformation de l'information et le mépris de l'impartialité sont choses communes. Il s'ensuit en définitive que le public est souvent mal informé sur l'Union européenne (et d'autres sujets).

Les autorités albanaises devraient encore s'efforcer davantage de fournir à la société albanaise des informations précises sur les valeurs, les principes, les relations bilatérales et le fonctionnement global de l'Union européenne. Il convient de ne négliger aucun effort pour s'assurer que la population soit correctement informée de la situation réelle de manière à limiter les malentendus dans toute la mesure du possible. Une attention particulière devrait être accordée à l'information des journalistes et de ceux qui contribuent à former l'opinion sur les principales questions communautaires affectant le pays, notamment le processus de stabilisation et d'association.

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