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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1054

28.5.2025

DECISÃO (UE) 2025/1054 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2025

relativa à coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação do céu único europeu

[notificada com o número C(2025) 2920]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2803 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo à implementação do Céu Único Europeu (2), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (3), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES GERAIS

(1)

Nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem estabelecer planos, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que incluam objetivos de desempenho para cada período de referência do sistema de desempenho e regime de tarifação para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses planos devem incluir objetivos de desempenho locais coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o período de referência em causa.

(2)

Os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência («PR4», 2025-2029) foram estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1688 da Comissão (4).

(3)

Todos os Estados-Membros elaboraram e adotaram projetos de planos de desempenho para o PR4, e apresentaram esses projetos à Comissão até 1 de outubro de 2024 para avaliação. Na sequência da verificação da exaustividade desses projetos de planos de desempenho, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que apresentassem projetos atualizados de planos de desempenho até 15 de novembro de 2024.

(4)

A avaliação da Comissão apresentada na presente decisão tem por base o projeto de plano de desempenho atualizado para o PR4 apresentado pela Bulgária («projeto de plano de desempenho»)

(5)

O organismo de análise do desempenho («PRB») que presta assistência à Comissão na implementação do sistema de desempenho transmitiu à Comissão um relatório aconselhando-a sobre a avaliação dos projetos de plano de desempenho.

(6)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais, quando pertinente.

(7)

A Comissão complementou a sua avaliação do projeto de plano de desempenho com uma análise dos elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do referido Regulamento de Execução. No que diz respeito ao anexo IV, ponto 2.1, alínea d), subalínea vii), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que, no âmbito dessa análise, não procedeu a um análise pormenorizada da metodologia utilizada pela Bulgária para a repartição de custos entre os serviços de rota e de terminal no PR4. Por conseguinte, a Comissão não retirou quaisquer conclusões, nesta fase, no que respeita à conformidade dessa metodologia de repartição de custos com o artigo 15.o, n.o 2, alíneas e) e f), do Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e com o artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de segurança

(8)

Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho foi avaliada nos termos do anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9)

Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança propostos pela Bulgária em relação à eficácia da gestão da segurança, subdivididos por cada objetivo de gestão da segurança e expressos como nível de execução, são os seguintes:

Bulgária

Objetivos relativos à eficácia da gestão da segurança, expressos como nível de execução, do nível A ao nível D da AESA

Prestador de serviços de navegação aérea

Objetivo de gestão da segurança

2025

2026

2027

2028

2029

BULATSA

Política e objetivos de segurança

B

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

C

C

D

Garantia de segurança

B

B

C

C

C

Promoção da segurança

B

C

C

C

C

Cultura de segurança

B

C

C

C

C

(10)

A Comissão considerou que os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Bulgária para o prestador de serviços de navegação aérea «BULATSA» coincidem com os objetivos de segurança a nível da União para cada ano civil a partir de 2026 em relação a três dos objetivos de gestão da segurança, ao passo que, no que se refere aos objetivos de «garantia de segurança» e de «gestão dos riscos para a segurança», os objetivos de segurança a nível da União são alcançados a partir de 2027 e 2029, respetivamente.

(11)

A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho estabelece medidas para a BULATSA com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, incluindo um maior desenvolvimento do sistema de gestão da segurança em termos de princípios da cultura de segurança, soluções tecnológicas, gestão da fadiga e do stress, gestão dos riscos para a segurança e processos de garantia de segurança.

(12)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 9, 10 e 11, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1688 devem ser alcançados até ao último ano do PR4, ou seja, 2029, os objetivos de desempenho locais em matéria de segurança incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos ambientais

(13)

Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente à eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos ambientais propostos pela Bulgária foram comparados com os valores de referência da eficiência de voo horizontal de rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), elaborado nos termos do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão (6) e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(14)

Os objetivos de desempenho ambiental propostos pela Bulgária para o PR4 e os valores de referência nacionais correspondentes do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real, são os seguintes:

Bulgária

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expresso como a eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real

3,33  %

3,31  %

3,29  %

3,27  %

3,25  %

Valores de referência

3,33  %

3,31  %

3,29  %

3,27  %

3,25  %

(15)

A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Bulgária coincidem com os valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(16)

A Comissão observa que a Bulgária apresentou medidas no projeto de plano de desempenho com vista à consecução dos objetivos ambientais locais, que incluem iniciativas para minimizar as extensões de voos em períodos de ponta, a expansão do espaço aéreo de rotas livres, a prevenção do reencaminhamento de voos mediante a manutenção de uma capacidade adequada do espaço aéreo e uma maior digitalização da prestação de serviços. Tendo em conta as conclusões do PRB, a Comissão considera que a Bulgária deve comprometer-se a aplicar todas as medidas operacionais estabelecidas no ERNIP, com vista a contribuir para a consecução dos seus objetivos de desempenho ambiental para o PR4.

(17)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 14, 15 e 16, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho da Bulgária devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

Avaliação dos objetivos de capacidade

(18)

Quando ao domínio essencial de desempenho da capacidade, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho relativamente ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») de rota por voo foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos de capacidade propostos pela Bulgária foram comparados com os valores de referência pertinentes estabelecidos no plano de operações da rede elaborado nos termos do artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/123 e disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho a nível da União para o PR4, ou seja, em 2 de julho de 2024.

(19)

Os objetivos de capacidade de rota propostos pela Bulgária para o PR4, expressos em minutos de atraso ATFM por voo, bem como os valores de referência correspondentes estabelecidos no plano de operações da rede, são os seguintes:

Bulgária

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo de rota

0,24

0,17

0,15

0,12

0,12

Valores de referência

0,24

0,17

0,15

0,12

0,12

(20)

A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Bulgária coincidem com os valores de referência nacionais correspondentes para cada ano civil do PR4.

(21)

A Comissão observa que a Bulgária apresentou medidas no projeto de plano de desempenho para a consecução dos objetivos de capacidade locais de rota. Essas medidas incluem a reorganização de estruturas do espaço aéreo, a disponibilidade de setores adicionais, passando de 18 a 24, no espaço aéreo sob a responsabilidade do centro de controlo de área de Sófia e um maior número de controladores de tráfego aéreo a tempo inteiro em exercício de funções.

(22)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 19 a 21, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho da Bulgária devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

Avaliação dos objetivos da relação custo-eficiência

(23)

No que respeita ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, a coerência dos objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho no que se refere ao custo unitário determinado («DUC») para os serviços de navegação aérea de rota foi avaliada com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Esses critérios consistem na tendência do DUC durante o PR4, na tendência do DUC de longo prazo durante o PR3 e o PR4 (2020-2029) e no valor de referência para o DUC ao nível da zona de tarifação, comparativamente com o valor médio das zonas de tarifação onde os prestadores de serviços de navegação aérea têm um ambiente operacional e económico semelhante.

(24)

Os objetivos da relação custo-eficiência de rota propostos pela Bulgária para o PR4 e os respetivos valores de referência são os seguintes:

Zona de tarifação de rota da Bulgária

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2024

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos e valores de referência no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, expressos como custo unitário determinado (em termos reais a preços de 2022)

62,95  BGN

50,68  BGN

53,30  BGN

54,06  BGN

55,67  BGN

57,64  BGN

57,38  BGN

32,20  EUR

25,92  EUR

27,26  EUR

27,65  EUR

28,47  EUR

29,48  EUR

29,34  EUR

(25)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC da Bulgária ao nível da zona de tarifação de +2,5 % durante o PR4 fica aquém da tendência da União de –1,2 % durante o mesmo período.

(26)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC de longo prazo da Bulgária ao nível da zona de tarifação de 1,0 % durante o PR3 e o PR4 está em consonância com a tendência da União de longo prazo de –1,0 % para o mesmo período.

(27)

Quanto ao critério de avaliação estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência da Bulgária para o DUC de 25,92 EUR expresso em termos reais a preços de 2022 («EUR2022») é 36,9 % inferior ao valor de referência médio de 41,05 EUR em EUR2022 do grupo de comparação relevante, estabelecido no artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2024/1688.

(28)

Resulta de forma clara que a tendência do DUC de longo prazo da Bulgária durante o PR3 e o PR4 está em consonância com a tendência correspondente a nível da União e que o valor de referência da Bulgária para 2024 é significativamente inferior à média do grupo de comparação. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC a nível da União para o PR4, referido no considerando 25, não impede que os objetivos de desempenho da Bulgária em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União em matéria de relação custo-eficiência.

(29)

Com base nas conclusões apresentadas nos considerandos 24 a 28, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4.

CONCLUSÕES

(30)

Atendendo ao disposto acima, os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho da Bulgária devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado pela Bulgária para o quarto período de referência («PR4»), enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR4 estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2024/1688.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2025.

Pela Comissão

Apostolos TZITZIKOSTAS

Membro da Comissão


(1)   JO L 96 de 31.3.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/549/oj.

(2)   JO L, 2024/2803, 11.11.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2803/oj.

(3)   JO L 56 de 25.2.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/317/oj.

(4)  Decisão de Execução (UE) 2024/1688 da Comissão, de 12 de junho de 2024, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o quarto período de referência com início em 1 de janeiro de 2025 e fim em 31 de dezembro de 2029 (JO L, 2024/1688, 17.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1688/oj).

(5)  Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu (Regulamento Prestação de Serviços) (JO L 96 de 31.3.2004, p. 10, ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2004/550/oj).

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/123/oj).


ANEXO

Objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho da Bulgária considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o quarto período de referência

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA

Bulgária

Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos como nível de execução, do nível A ao nível D da Agência Europeia para a Segurança da Aviação («AESA»)

Prestador de serviços de navegação aérea

Objetivo de gestão da segurança

2025

2026

2027

2028

2029

BULATSA

Política e objetivos de segurança

B

C

C

C

C

Gestão dos riscos para a segurança

C

C

C

C

D

Garantia de segurança

B

B

C

C

C

Promoção da segurança

B

C

C

C

C

Cultura de segurança

B

C

C

C

C

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE

Bulgária

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expresso como a eficiência média de voo horizontal de rota da trajetória real

3,33  %

3,31  %

3,29  %

3,27  %

3,25  %

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE

Bulgária

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade, expressos em minutos de atraso ATFM por voo de rota

0,24

0,17

0,15

0,12

0,12

DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA

Zona de tarifação de rota da Bulgária

Valor de referência de 2019

Valor de referência de 2024

2025

2026

2027

2028

2029

Objetivos e valores de referência no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, expressos como custo unitário determinado (em termos reais a preços de 2022)

BGN 62,95

BGN 50,68

BGN 53,30

BGN 54,06

BGN 55,67

BGN 57,64

BGN 57,38

EUR 32,20

EUR 25,92

EUR 27,26

EUR 27,65

EUR 28,47

EUR 29,48

EUR 29,34


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1054/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)