31993R0351

Regulamento (CEE) n° 351/93 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, que altera os preços fixados em ecus no sector dos produtos da pesca, para a campanha de 1993, em consequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992

Jornal Oficial nº L 041 de 18/02/1993 p. 0012 - 0025


REGULAMENTO (CEE) No 351/93 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1993 que altera os preços fixados em ecus no sector dos produtos da pesca, para a campanha de 1993, em consequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os preços e os montantes fixados em ecus, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho (3), estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromonetário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e o que era anteriormente aplicável;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos produtos da pesca que são afectados pelo coeficiente de 1,010561, fixado pelo Regulamento (CEE) no 3387/92 da Comissão (4), a partir de 1 de Janeiro de 1993, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3824/92 prevê a determinação da redução dos preços e montantes daí resultantes relativamente a cada sector em causa e a fixação do valor desses preços reduzidos;

Considerando que, para a campanha de 1993, os preços de orientação dos produtos da pesca foram fixados pelos regulamentos (CEE) no 3724/92 (5) e (CEE) no 3725/92 do Conselho (6); que o preço de produção comunitária dos atuns foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3726/92 do Conselho (7); que os preços de retirada e de venda comunitários foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3892/92 da Comissão (8); que os preços de referência foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 3893/92 da Comissão (9); que o valor forfetário para os produtos retirados do mercado que intervém no cálculo da compensação financeira e do respectivo adiantamento foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3894/92 (10); que o preço mínimo garantido para as sardinhas do Atlântico foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3897/92 da Comissão (11); que o montante da indemnização compensatória para a sardinha do Mediterrâneo foi fixado pelo Regulamento (CEE) no 3898/92 da Comissão (12);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de pesca de 1993 no sector dos produtos da pesca e reduzidos em conformidade com o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3824/92 são os indicados em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 22.

(4) JO no L 344 de 26. 11. 1992, p. 27.

(5) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 1.

(6) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 4.

(7) JO no L 380 de 24. 12. 1992, p. 6.

(8) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 1.

(9) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 10.

(10) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 18.

(11) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 23.

(12) JO no L 392 de 31. 12. 1992, p. 24.

ANEXO I

1. Preços de orientação dos produtos mencionados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92

"(em ecus por tonelada)

>(1)

"> ID="1">1. Arenques da espécie Clupea harengus> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">De 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993> ID="6">253"> ID="5">De 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993> ID="6">180"> ID="1">2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:"> ID="1">a) Do Atlântico:"> ID="1">- Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">460

"> ID="1">- Espanha, Portugal> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">420

"> ID="1">b) Do Mediterrâneo> ID="2">Extra> ID="3">3> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">448

"> ID="1">3. Galhudos (Squalus acanthias)> ID="2">Extra, A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro

Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">877

"> ID="1">4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro,

Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">734

"> ID="1">5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)> ID="2">A> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">931

"> ID="1">6. Bacalhau da espécie Gadus morhua> ID="2">A

ou

A> ID="3">2

3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça

> ID="5">1 315

"> ID="1">7. Escamudos (Pollachius virens)> ID="2">A

ou

A> ID="3">2

3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça

> ID="5">672

"> ID="1">8. Arincas (Melonagrammus aeglefinus)> ID="2">A

ou

A> ID="3">2

3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça

> ID="5">966

"> ID="1">9. Badejos (Merlangus merlangus)> ID="2">A

ou

A> ID="3">2

3> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça

> ID="5">813

"> ID="1">10. Donzelas, marucas (Molva spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">974

"> ID="1">11. Cavalas da espécie Scomber scombrus> ID="2">Extra

ou

A

> ID="3">1

2

> ID="4">Peixe inteiro

Peixe inteiro

> ID="5">258

"> ID="1">12. Sardas da espécie Scomber japonicus> ID="2">Extra

ou

A

> ID="3">1

2

> ID="4">Peixe inteiro

Peixe inteiro

> ID="5">316

"> ID="1">13. Biqueirões (Engraulis spp.)> ID="2">Extra> ID="3">2> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">959

"> ID="1">14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa)

> ID="2">A

ou

A

> ID="3">2

3

> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça

Peixe eviscerado, com cabeça

> ID="5">De 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 De 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1993> ID="6">804

1 106"> ID="1">15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">3 132

"> ID="1">16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1, 2> ID="4">Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">1 959

"> ID="1">17. Xaputa (Brama spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">1> ID="4">Peixe inteiro> ID="5">1 525

"> ID="1">18. Tamboril (Lophius spp.)> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe inteiro ou peixe eviscerado, com cabeça> ID="5">2 179

"> ID="2">Extra, A> ID="3">2, 3> ID="4">Peixe sem cabeça> ID="5">4 525

"> ID="1">19. Camarão cinzento da espécie Crangon crangon> ID="2">A> ID="3">1> ID="4">Simplesmente cozidos em água> ID="5">1 667

"> ID="1">20. Sapateira (Cancer pagarus)> ID="2">-> ID="3">1> ID="4">Inteiro> ID="5">1 467

"> ID="1">21. Lagostim (Nephrops norvegicus)> ID="2">E, A> ID="3">1, 2> ID="4">Inteiro> ID="5">4 346

"> ID="2">E, A> ID="3">2> ID="4">Cauda> ID="5">6 889

"">

2. Preços de orientação dos produtos do anexo II do Regulamento (CEE) no 3759/92

"(em ecus por tonelada)

"" ID="1">1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">384"> ID="1">2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 334"> ID="1">3. Lulas da espécie Loligo patagonica> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">872"> ID="1">4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus)> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">798"> ID="1">5. Lulas Illex argentinus> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">800"> ID="1">6. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeletti)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 589"> ID="1">7. Polvos (Octopus spp.)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 412 ">

3. Preço à produção comunitária de atuns enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3759/92

"(em ecus por tonelada)

"" ID="1">Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)> ID="2">Inteiro, pesando mais de 10 kg/unidade> ID="3">1 059 ">

(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3687/91.

ANEXO II

1. Preços de retirada ou de venda comunitários dos produtos das partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92

Preços de retirada (em ecus por tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado com cabeça Peixe inteiro

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Arenques da espécie Clupea harengus

- de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993 1

2

3 0

0

0 0

0

0 183

172

108 183

172

108

- de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993 1

2

3 0

0

0 0

0

0 130

122

77 130

122

77

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico

a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 215

215

332

215 137

137

137

137

b) Espanha e Portugal 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 196

196

303

196 125

125

125

125

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo 1 0 0 209 133

2 0 0 209 133

3 0 0 324 133

4 0 0 209 133

Caes-do-mar (Squalus acanthias) 1 526 386 498 351

2 449 316 421 281

3 246 175 210 140

Pata-roxas (Scyliorhinus spp.) 1 470 352 440 294

2 470 352 411 294

3 323 235 264 135

Cantarilhos (Sebastes spp.) 1 0 0 754 754

2 0 0 754 754

3 0 0 637 637

Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 947 894 684 526

2 947 894 684 526

3 894 736 526 421

4 705 484 400 284

5 494 284 295 189

Escamudos negros (Pollachius virens) 1 484 484 376 376

2 484 484 376 376

3 478 478 371 371

4 387 280 204 151

Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 1 696 618 541 464

2 696 618 541 464

3 595 502 417 286

4 526 433 394 270

Badejos (Merlangus merlangus) 1 520 488 390 260

2 520 488 390 260

3 494 397 358 150

4 345 234 254 143

Lingues (Molva spp.) 1 662 506 545 390

2 647 491 530 374

3 584 429 468 312

Cavalas da espécie Scomber scombrus 1 0 0 186 186

2 0 0 186 164

3 0 0 186 154

Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0 0 242 213

2 0 0 242 199

3 0 0 199 162

4 0 0 156 100

Anchovas (Engraulis spp.) 1 0 0 652 367

2 0 0 693 367

3 0 0 571 367

4 0 0 236 236

Solhas (Pleuronectes platessa)

- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 1 601 567 327 327

2 601 567 327 327

3 581 534 327 327

4 454 400 307 307

- de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1993 1 826 780 450 450

2 826 780 450 450

3 799 734 450 450

4 624 551 422 422

Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 2 819 2 650 2 227 2 058

2 2 142 2 001 1 663 1 522

3 2 114 1 973 1 635 1 494

4 1 804 1 663 1 409 1 156

5 1 691 1 550 1 325 1 071

Areeiros (Lepidorhombus spp.) 1 1 332 1 019 1 254 940

2 1 175 862 1 097 784

3 1 097 784 1 019 705

4 705 392 627 313

Xaputas (Brama spp.) 1 1 037 793 976 732

2 732 488 671 427

Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça Sem cabeça

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Tamboril (Lophius spp.) 1 1 334 963 3 462 2 692

2 1 704 1 334 3 269 2 500

3 1 704 1 334 3 077 2 308

4 1 426 1 056 2 692 1 923

5 815 445 1 923 1 154

A (1) B (1)

Camarões do género Crangon 1 975 825

crangon 2 450 450

Preço de venda (em ecus por tonelada) Inteiro (1)

Sapateiras (Cancer pagurus) 1 1 056

2 792

Inteiro Cauda

E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Lagostins (Nephrops norvegicus) 1 3 716 3 716 2 660 5 270 3 534

2 3 716 2 503 1 486 3 782 2 356

3 2 464 1 760 704 2 232 1 178

4 900 900 352 1 860 558

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.

Preço de retirada (em ecus por tonelada) Espécie Zona de desembarque Coeficientes Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Cavalas da espécie Scomber scombrus As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda

0,81 1

2

3 0

0

0 0

0

0 151

151

151 151

133

124

As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido

0,83 1

2

3 0

0

0 0

0

0 155

155

155 155

137

127

As regiões costeiras a partir de Portpatrick, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, bem como as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões; as regiões costeiras e as ilhas da Irlanda do Norte

0,89 1

2

3 0

0

0 0

0

0 166

166

166 166

146

137

As regiões costeiras a partir de Wick até Aberdeen, no Nordeste da Escócia

0,95 1

2

3 0

0

0 0

0

0 177

177

177 177

156

146

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico As regiões costeiras e as ilhas dos condados de Cornwall e de Devon, no Reino Unido

0,64 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 138

138

213

138 88

88

88

88

As regiões costeiras atlânticas da Espanha e de Portugal 0,65 3 0 0 197 0

Ilhas Canárias

0,45 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 88

88

137

88 56

56

56

56

Pescadas da espécie Merluccius merluccius As regiões costeiras que vão de Troon, no Sudoeste da Escócia, até Wick, no Nordeste da Escócia, e as ilhas situadas a oeste e ao norte dessas regiões

0,65 1

2

3

4

5 1 832

1 392

1 374

1 173

1 099 1 722

1 301

1 283

1 081

1 008 1 447

1 081

1 063

916

861 1 338

989

971

751

696

As regiões costeiras e as ilhas da Irlanda

0,88 1

2

3

4

5 2 481

1 885

1 860

1 588

1 488 2 332

1 761

1 736

1 464

1 364 1 960

1 464

1 439

1 240

1 166 1 811

1 339

1 315

1 017

943

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.

ANEXO III

1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3759/92

Preços de referência (em ecus por tonelada) Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Arenques da espécie Clupea harengus ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90

- de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1993 1

2

3 0

0

0 0

0

0 183

172

108 183

172

108

- de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 1993 1

2

3 0

0

0 0

0

0 130

122

77 130

122

77

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico ex 0302 61 10

a) Estados-membros com exclusão da Espanha e de Portugal 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 215

215

332

215 137

137

137

137

b) Espanha e Portugal 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 196

196

303

196 125

125

125

125

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo ex 0302 61 10 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 209

209

324

209 133

133

133

133

Caes-do-mar (Squalus acanthias) 0302 65 20 1

2

3 526

449

246 386

316

175 498

421

210 351

281

140

Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) 0302 65 50 1

2

3 470

470

323 352

352

235 440

411

264 294

294

135

Cantarilhos (Sebastes spp.) 1 0 0 754 754

0302 69 31 e 0302 69 33 2 0 0 754 754

3 0 0 637 637

Bacalhaus da espécie Gadus morhua 0302 50 10 1

2

3

4

5 947

947

894

705

494 894

894

736

484

284 684

684

526

400

295 526

526

421

284

189

Escamudos negros (Pollachius virens) 0302 63 00 1

2

3

4 484

484

478

387 484

484

478

280 376

376

371

204 376

376

371

151

Arincas (Melanogrammus aeglefinus) 0302 62 00 1

2

3

4 696

696

595

526 618

618

502

433 541

541

417

394 464

464

286

270

Preços de referência (em ecus por tonelada)

Espécie Tamanho (1) Peixe eviscerado, com cabeça Peixe inteiro

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Badejos (Merlangus merlangus) 0302 69 41 1

2

3

4 520

520

494

345 488

488

397

234 390

390

358

254 260

260

150

143

Lingues (Molva spp.) 1 662 506 545 390

0302 69 45 2 647 491 530 374

3 584 429 468 312

Cavalas da espécie Scomber scombrus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90 1

2

3 0

0

0 0

0

0 186

186

186 186

164

154

Cavalas da espécie Scomber japonicus ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 242

242

199

156 213

199

162

100

Anchovas (Engraulis spp.) 0302 69 55 1

2

3

4 0

0

0

0 0

0

0

0 652

693

571

236 367

367

367

236

Solhas (Pleuronectes platessa) 0302 22 00

- de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1993 1

2

3

4 601

601

581

454 567

567

534

400 327

327

327

307 327

327

327

307

1 826 780 450 450

- de 1 de Maio a 2 826 780 450 450

31 de Dezembro de 1993 3 799 734 450 450

4 624 551 422 422

Pescadas da espécie Merluccius merluccius ex 0302 69 65 1

2

3

4

5 2 819

2 142

2 114

1 804

1 691 2 650

2 001

1 973

1 663

1 550 2 227

1 663

1 635

1 409

1 325 2 058

1 522

1 494

1 156

1 071

Areeiros (Lepidorhombus spp.) 0302 29 10 1

2

3

4 1 332

1 175

1 097

705 1 019

862

784

392 1 254

1 097

1 019

627 940

784

705

313

Xaputas (Brama spp.) 1 1 037 793 976 732

0302 69 75 2 732 488 671 427

Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça Peixe sem cabeça

Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Tamboril (Lophius spp.) 1 1 334 963 3 462 2 692

0302 69 81 2 1 704 1 334 3 269 2 500

3 1 704 1 334 3 077 2 308

4 1 426 1 056 2 692 1 923

5 815 445 1 923 1 154

Preços de referência (em ecus por tonelada)

Espécie Tamanho (1) Peixe inteiro ou eviscerado com cabeça Peixe sem cabeça

A (1) B (1)

Camarões do género Crangon crangon 1 975 825

ex 0306 23 31 2 450 450

Inteiro (1)

Sapateiras (Cancer pagurus) 1 1 056

ex 0306 24 30 2 792

Inteiro Cauda

E (1) Extra, A (1) B (1) Extra, A (1) B (1)

Lagostins (Nephrops norvegicus) ex 0306 29 30 1 3 716 3 716 2 660 5 270 3 534

2 3 716 2 503 1 486 3 782 2 356

3 2 464 1 760 704 2 232 1 178

4 900 900 352 1 860 558

(1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.

2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) no 3759/92

"" ID="1">A. Produtos congelados do código NC 0303:

"> ID="1">0303 71 10> ID="2">Sardinhas da espécie Sardina pilchardus> ID="3">327"> ID="1">0303 79 71> ID="2">Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp.)

> ID="3">1 134

"> ID="1">B. Produtos congelados do código NC 0307:

"> ID="2">Lulas (Loligo spp.)

"> ID="1">ex 0307 49 35> ID="2">- Loligo patagonica:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">741

889"> ID="1">0307 49 31> ID="2">- Loligo vulgaris:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">1 482

1 778"> ID="1">0307 49 33> ID="2">- Loligo pealei:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">889

1 037"> ID="1">ex 0307 49 38> ID="2">- Loligo opalescens:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">593

704"> ID="1">0307 49 38> ID="2">- outras espécies:> ID="3">inteiras, não limpas limpas> ID="4">815

963

"> ID="1">0307 49 51> ID="2">Lulas (Ommastrephes sagittatus):> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro

> ID="4">678

1 288

1 932

"> ID="2">Illex spp.

"> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- Illex argentinus:> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro> ID="4">680

1 292

1 938"> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- Illex illecebrosus:> ID="3">inteiras, não limpas turbo cilindro> ID="4">680

1 292

1 938"> ID="1">ex 0307 99 11> ID="2">- outras espécies:> ID="3">inteiras, não limpas tubo cilindro> ID="4">680

1 292

1 938

"> ID="1">0307 49 19> ID="2">Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti)

> ID="3">1 351"> ID="1">0307 59 10> ID="2">Polvos (Octopus spp.)> ID="3">1 200 ">

3. Preço de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3759/92

Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604:

"" ID="1">A. Atuns brancos ou voadores (Thunnus alalunga), com excepção dos atuns frescos ou refrigerados:"> ID="1">0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19> ID="2">1 178> ID="3">1 342> ID="4">1 460"> ID="1">B. Albacoras (Thunnus albacares):"> ID="1">1. Pesando mais de 10 kg (1) "> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52> ID="2">841> ID="3">959> ID="4">1 043"> ID="1">2. Não pesando mais de 10 kg (1) "> ID="1">ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58> ID="2">656> ID="3">748> ID="4">814"> ID="1">C. Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19> ID="2">521> ID="3">595> ID="4">647"> ID="1">D. Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus, com excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado:"> ID="1">ex 0302 39 10, 0302 69 21, 0303 49 11, 0303 49 13,

0303 49 19, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29> ID="2">631> ID="3">719> ID="4">782 "">

4. Preço de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, letra A, ponto 1, do Regulamento (CEE) no 3759/92

"" ID="1">Carpa subsumível do código NC ex 0301 93 00> ID="2">Viva, com pelo menos 800 gramas> ID="3">1 de Janeiro a 31 de Julho de 1993

1 de Agosto a 30 de Novembro de 1993 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1993

> ID="4">1 189

1 485

1 304 ">

5. Preço de referência para certos produtos congelados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) no 3759/92

Produtos dos códigos NC 0303 e 0304:

"" ID="1">1. Cantarilhos (Sebastes spp.)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 79 35, ex 0303 79 37> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">775"> ID="2">Filetes:"> ID="1">ex 0304 20 35 e ex 0304 20 37> ID="2">- com espinhas (« padrão »)

- sem espinhas

- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 590

1 833

1 920"> ID="1">ex 0304 90 31> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">989"> ID="1">ex 0303 79 35

ex 0303 79 37

ex 0304 90 31> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 089 "> ID="1">2. Bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41 > ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">937"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">2 037"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 354"> ID="1">ex 0304 20 21 e> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 230"> ID="1">ex 0304 20 29> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 574"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 462"> ID="1">ex 0304 90 35

ex 0304 90 38

ex 0304 90 39> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">1 011"> ID="1">ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41, ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 191 "> ID="1">3. Escamudos (Pollachius virens)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 73 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">617"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 223"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 347"> ID="1">ex 0304 20 31> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 250"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 383"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 412"> ID="1">ex 0304 90 41> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">675"> ID="1">ex 0303 73 00, ex 0304 90 41> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">811 "> ID="1">4. Arincas (Melanogrammus aeglefinus)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 72 00> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">817"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 825"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">2 397"> ID="1">ex 0304 20 33> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">2 172"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">2 493"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">2 433"> ID="1">ex 0304 90 45> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">807"> ID="1">ex 0303 72 00, ex 0304 90 45> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">954 "> ID="1">5. Sardas, cavalas e palometas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor> ID="2">Inteiros:"> ID="1">0303 74 11

0303 74 19

0303 79 61

0303 79 63

> ID="2">- com cabeça

- sem cabeça

> ID="3">341

366"> ID="1">ex 0304 20 53> ID="2">Filetes> ID="3">590"> ID="1">ex 0304 90 97> ID="2">Flancos> ID="3">477 "> ID="1">6. Pescadas (Merluccius spp.)> ID="2">Inteiros:"> ID="1">ex 0303 78 10> ID="2">- com ou sem cabeça> ID="3">773"> ID="2">Filetes:"> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">1 039"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 223"> ID="1">ex 0304 20 57> ID="2">- filetes individuais com pele> ID="3">1 058"> ID="2">- filetes individuais sem pele> ID="3">1 135"> ID="2">- blocos em embalagem directa, não pesando mais de 4 kg> ID="3">1 224"> ID="1">ex 0304 90 47> ID="2">Blocos aglomerados (recheio)> ID="3">779"> ID="1">ex 0303 78 10

ex 0304 90 47> ID="2">Peças e outras carnes> ID="3">1 026 "> ID="1">7. Escamudo do Alasca

> ID="2">Filetes:"> ID="1">(Theragra chalcogramma)"> ID="1">ex 0304 20 85> ID="2">- placas industriais com espinhas (« padrão »)> ID="3">935"> ID="2">- placas industriais sem espinhas> ID="3">1 089 ">

(1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros.

ANEXO IV

Valor forfetário dos produtos retirados do mercado para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito

"" ID="1">1. Utilização, após secagem e desmembramento ou transformação em farinha, para a alimentação animal:"> ID="1">a) Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:"> ID="1">- Reino Unido, Dinamarca> ID="2">45"> ID="1">- Alemanha, Espanha> ID="2">40"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">15"> ID="1">b) Em relação aos camarões do género Crangon crangon:"> ID="1">- Todos os Estados-membros> ID="2">10"> ID="1">c) Em relação a outros produtos:"> ID="1">- Reino Unido, Dinamarca> ID="2">35"> ID="1">- França, Alemanha> ID="2">5"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">15"> ID="1">2. Outras utilizações que não sejam as referidas no no 1 para a alimentação animal (incluindo as « esches »):"> ID="1">a) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.):"> ID="1">- França> ID="2">10"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">25"> ID="1">b) Outros produtos:"> ID="1">- Alemanha, Países Baixos, França> ID="2">49"> ID="1">- Irlanda, Reino Unido> ID="2">15"> ID="1">- Outros Estados-membros> ID="2">40"> ID="1">3. Utilização para fins não alimentares> ID="2">0 ">

ANEXO V

Preço mínimo garantido para as sardinhas da espécies Sardina pilchardus do Atlântico:

"(Em ecus por tonelada)

"" ID="1">1> ID="2">245> ID="3">156"> ID="1">2> ID="2">245> ID="3">156"> ID="1">3> ID="2">380> ID="3">156"> ID="1">4> ID="2">245> ID="3">156 ">

As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3759/92.

ANEXO VI

Montante de subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo: - sardinha de tamanho 3 (E, A): 136 ecus por tonelada,

- sardinha de tamanho 4 (E, A): 19 ecus por tonelada.