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1.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 150/86 |
DECISÃO (UE) 2022/855 DO CONSELHO
de 24 de maio de 2022
que nomeia três membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Croácia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo croata,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 20 de janeiro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/102 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de janeiro de 2020 a 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Vojko OBERSNEL, Goran PAUK e Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ foram propostos para nomeação. |
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(4) |
Vagaram três lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Martin BARIČEVIĆ, Antonija JOZIĆ e Matija POSAVEC foram propostos para nomeação. Vagou também um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Igor ANDROVIĆ. |
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(5) |
O Governo croata propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Igor ANDROVIĆ, župan, Virovitičko-podravska županija (presidente do distrito de Virovitica-Podravina), Joško KLISOVIĆ, predsjednik skupštine, Grad Zagreb (presidente da assembleia, cidade de Zagrebe), e Marko VEŠLIGAJ, gradonačelnik, Grad Pregrada (presidente, cidade de Pregrada). |
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(6) |
O Governo croata propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local: Martina FURDEK HAJDIN, županica, Karlovačka županija (presidente do distrito de Karlovac), Ivica KOVAČEVIĆ, načelnik, Općina Jakšić (presidente, município de Jakšić), Ana KUČIĆ, gradonačelnica, Grad Mali Lošinj (presidente, cidade de Mali Lošinj), e Marina MEDARIĆ, zamjenica župana, Primorsko-goranska županija (vice-presidente do distrito de Primorje-Gorski Kotar), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais ou locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membros:
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e
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. FESNEAU
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2020/102 do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 20 de 24.1.2020, p. 2).