02002R1597 — PT — 31.08.2021 — 001.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1597/2002 DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 2002

que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução

(JO L 240 de 7.9.2002, p. 34)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1324 DA COMISSÃO de 10 de agosto de 2021

  L 288

19

11.8.2021




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1597/2002 DA COMISSÃO

de 6 de Setembro de 2002

que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução



▼M1

Artigo 1.o

A Lista Nacional referida no artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 1999/105/CE deve ser apresentada por cada Estado-Membro através e em conformidade com o formato do Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução da Comissão ( 1 ).

▼B

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1 —————



( 1 ) https://ec.europa.eu/forematis/