Bruxelas, 16.7.2025

COM(2025) 421 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Investir na competitividade e na liderança tecnológica da UE

{SWD(2025) 194 final}


Investir na competitividade e na liderança tecnológica da UE

Relatório da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho

AVALIAÇÃO INTERCALAR DA PLATAFORMA DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS PARA A EUROPA (STEP)


O presente relatório apresenta uma avaliação intercalar da execução da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) 1 até março de 2025. Criada em março de 2024 no âmbito da revisão intercalar do atual quadro financeiro plurianual (QFP), a STEP é uma componente fundamental da resposta da UE aos desafios crescentes que se colocam à sua liderança tecnológica e resiliência industrial. A STEP não é um novo programa de financiamento a somar ao já complexo panorama de financiamento 2 . Trata-se de uma plataforma de coordenação inovadora que orienta os investimentos da UE em 11 programas de financiamento da UE existentes 3 para apoiar tecnologias estratégicas críticas em três setores — tecnologias digitais e profundas, tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos e biotecnologias — e também para combater a escassez de mão de obra qualificada. A execução da STEP assenta na agregação de investimentos ao abrigo dos fundos existentes, na atribuição de um Selo (de Soberania) STEP 4 a projetos de elevada qualidade e na disponibilização do Portal (de Soberania) STEP 5  para facilitar o acesso dos promotores de projetos ao financiamento. A STEP apoia um vasto leque de beneficiários, incluindo pequenas e médias empresas (PME), empresas em fase de arranque, instituições de investigação e intervenientes industriais, a fim de os ajudar a desenvolver e expandir tecnologias estratégicas com elevado potencial de inovação ou capazes de reduzir as dependências estratégicas da UE.

A Comissão Europeia adota a presente avaliação intercalar sobre a execução da STEP, tal como exigido pelo artigo 8.º do Regulamento STEP 6 . Embora seja publicado numa fase inicial da execução da STEP, em que ainda não é possível realizar uma avaliação de impacto completa, o presente relatório permite extrair ensinamentos iniciais valiosos. Estas informações destinam-se a servir de base aos debates sobre futuros programas de despesas no âmbito do próximo QFP, tal como previsto no regulamento. Em conformidade com os requisitos do quadro para legislar melhor, a avaliação intercalar avalia os resultados da STEP em relação aos seus objetivos, com base nos dados disponíveis. Para o efeito, são tidos em conta os cinco critérios de avaliação: eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado europeu. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece mais dados e contexto, com base num vasto conjunto de fontes de dados, incluindo um convite à apresentação de contributos específico, missões de sensibilização específicas aos Estados-Membros e intercâmbios com as autoridades nacionais, os representantes da indústria e as instituições de investigação.

A avaliação concluiu que foram realizados progressos significativos na canalização dos recursos de financiamento da UE para a promoção dos objetivos estratégicos da União. Os Estados-Membros tomaram medidas para integrar as prioridades da STEP nos seus programas da política de coesão, tendo já sido mobilizados cerca de 6,3 mil milhões de EUR para os objetivos da STEP 7 . Paralelamente, no âmbito dos programas de financiamento da UE geridos pela Comissão, foram mobilizados cerca de 9,5 mil milhões de EUR através de convites específicos, tendo já sido atribuídos mais de 5,1 mil milhões de EUR a projetos selecionados. Além disso, foram atribuídos 190 Selos STEP a projetos de elevada qualidade com valor estratégico para a UE 8 . Embora seja demasiado cedo para uma avaliação completa e tenham surgido algumas complicações na execução da plataforma, os primeiros indícios sugerem que a STEP está a canalizar eficazmente os recursos de financiamento da UE existentes para setores críticos que são essenciais para a soberania tecnológica da Europa.

O presente relatório está estruturado do seguinte modo: a secção 1 avalia os progressos realizados até à data na execução da STEP, centrando-se nos resultados concretos alcançados no terreno. A secção 2 analisa o que funcionou bem e o que pode ser melhorado e identifica os principais ensinamentos retirados até à data. A secção 3 apresenta uma síntese e conclusões, descrevendo o caminho a seguir.

1.A execução da STEP está muito bem encaminhada

A STEP foi integrada na execução de cinco programas da UE geridos diretamente pela Comissão: Horizonte Europa, o Fundo de Inovação 9 , o Fundo Europeu de Defesa (FED), o Programa Europa Digital e o Programa UE pela Saúde. Até março de 2025, tinham sido lançados um total de 60 convites à apresentação de propostas e dois concursos relevantes para a STEP em todos estes programas, em consonância com os objetivos da plataforma, num total de 9,5 mil milhões de EUR de financiamento. Os convites no âmbito do Fundo de Inovação, que apoia tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, são os mais representados. É de assinalar também, entre outras contribuições dignas de nota, o convite específico «STEP Scale Up» do Conselho Europeu da Inovação, que proporciona investimentos apenas em capital próprio aos candidatos selecionados. Até ao final de março de 2025, já tinham sido afetados cerca de 5,2 mil milhões de EUR a projetos selecionados nos três setores estratégicos identificados no âmbito da STEP, tendo a maioria dos recursos sido mobilizada para tecnologias limpas. O apoio ao desenvolvimento de competências ascendeu a 53 milhões de EUR, concedidos ao abrigo do Programa Europa Digital para apoiar competências digitais avançadas no domínio das tecnologias críticas.

A execução da STEP através da política de coesão da UE está a evoluir de forma satisfatória a nível nacional e regional nos Estados-Membros. No final de março de 2025, os Estados-Membros tinham demonstrado um interesse substancial em utilizar os recursos da política de coesão para apoiar as prioridades da STEP. A Comissão apresentou e aprovou um total de 38 alterações dos programas da política de coesão tendo em vista a reafetação de 6,3 mil milhões de EUR a prioridades específicas da STEP. Estas alterações diziam respeito a programas de 11 Estados-Membros 10 , em especial ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu Mais (FSE +) e do Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Os investimentos no desenvolvimento de competências — uma parte essencial dos objetivos da STEP — representaram cerca de 15 % da dotação 11 . Além disso, os Estados-Membros selecionados 12 lançaram convites à apresentação de propostas no valor de 2 mil milhões de EUR destinados a investimentos relevantes para a STEP, dos quais 148 milhões de EUR já foram afetados a projetos efetivos, estando prevista a atribuição gradual de mais dotações nos próximos meses e anos.

Os valores comunicados até ao final de março de 2025 relativos às dotações e ao financiamento concedidos aos investimentos da STEP — incluindo os recursos afetados ou atribuídos a investimentos no desenvolvimento de competências que contribuam para a consecução dos objetivos da STEP — devem ser entendidos como um retrato parcial de um processo em curso. Espera-se que se sigam mais iniciativas centradas nas competências, à medida que a execução da STEP prossegue. Estes resultados indicam que os recursos financeiros identificados afetados aos objetivos da STEP ainda não se materializam no financiamento de projetos reais nos setores tecnológicos visados. Nos casos em que os projetos já tenham sido selecionados para financiamento no âmbito de convites à apresentação de propostas relevantes para a STEP, a sua execução deverá ter lugar ao longo dos próximos anos. Esse facto limita a possibilidade de avaliar neste momento o êxito da STEP no apoio a tecnologias estratégicas.

Em março de 2025, nenhum Estado-Membro tinha apresentado alterações dos seus planos de recuperação e resiliência (PRR) para acrescentar prioridades específicas da STEP e nenhum Estado-Membro tinha optado por transferir recursos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para a respetiva componente dos Estados-Membros do InvestEU especificamente para investimentos relacionados com a STEP 13 14 . . Tal pode dever-se a condicionalismos de calendário, uma vez que a STEP foi introduzida já depois de se cumprir metade do calendário de execução do MRR.

A fim de aumentar a visibilidade e facilitar o financiamento alternativo e cumulativo de projetos, a Comissão atribuiu até à data 190 Selos (de Soberania) STEP. O Selo STEP destina-se a reconhecer projetos de elevada qualidade e alinhados com os objetivos da STEP, independentemente de terem ou não recebido financiamento (muitas vezes porque o financiamento global disponível é insuficiente). O selo não implica, por si só, qualquer garantia de que será disponibilizado financiamento alternativo ou cumulativo: no final de março de 2025, os projetos com Selo STEP ainda não tinham recebido financiamento a partir dos recursos da política de coesão da UE ou ao abrigo do MRR. No entanto, os primeiros selos só foram atribuídos em outubro de 2024, pelo que ainda poderiam ser tidos em consideração nos meses seguintes.

O Portal (de Soberania) STEP , lançado em abril de 2024, funcionou como uma plataforma única em linha para informações sobre oportunidades de financiamento e investimento relacionadas com a STEP. No final de março de 2025, o portal enumerava mais de 70 convites à apresentação de propostas com várias fontes de financiamento (política de coesão, programas da UE geridos pela Comissão, etc.). O Portal STEP inclui um mapa com uma panorâmica das alterações dos programas da política de coesão adotadas e uma base de dados pública de projetos aos quais foi atribuído o Selo STEP , que aumentam a transparência e constituem recursos para os investidores públicos e privados, incluindo as autoridades de gestão de fundos da UE nos Estados-Membros. Estão em curso preparativos técnicos para integrar um simulador baseado na inteligência artificial e um robô de conversação para ajudar os promotores de projetos a identificar oportunidades de financiamento da UE adequadas.

Para fazer face ao desafio de executar a STEP de forma coerente em 11 programas diferentes da UE, foi criada uma série de mecanismos de coordenação. Em primeiro lugar, foi estabelecida uma rede de pontos de contacto nacionais da STEP, com representantes nomeados por todos os Estados-Membros 15 . A rede reuniu-se cinco vezes entre 2024 e o início de 2025, proporcionando um fórum para o intercâmbio de experiências, a partilha de boas práticas e a clarificação dos aspetos regulamentares e operacionais da execução da STEP. Em segundo lugar, uma rede interserviços da Comissão, que inclui 14 direções-gerais 16 , reúne-se regularmente para alinhamento das prioridades de financiamento, partilha de orientações operacionais e boas práticas e avaliação dos progressos realizados.

Além disso, a Comissão publicou vários documentos de orientação, incluindo uma nota de orientação formal sobre o âmbito de aplicação da STEP 17 , uma brochura específica para os pontos de contacto nacionais e as autoridades de gestão e uma comunicação atualizada sobre a alteração dos PRR para incorporar as prioridades da STEP. Até à data, a Comissão realizou missões técnicas em nove Estados-Membros (Alemanha, Eslovénia Estónia, França, Grécia, Letónia, Lituânia, Portugal e Roménia) para continuar a apoiar os esforços nacionais de execução.

2.A STEP está bem posicionada para apoiar as tecnologias estratégicas na UE, embora subsistam obstáculos à sua execução

A STEP desempenha um papel concreto na orientação dos programas de financiamento da UE para tecnologias estratégicas, mas desafios sistémicos limitam a plena exploração do seu potencial. A STEP agiu como catalisador para coordenar os instrumentos existentes e orientá-los para tecnologias críticas no domínio das tecnologias digitais e profundas, das tecnologias limpas e das biotecnologias, reorientando recursos financeiros substanciais num curto espaço de tempo. No entanto, a multiplicidade e a diversidade dos programas de financiamento da UE ao abrigo da STEP e concebidos antes da criação da STEP — cada um com distintos critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura, prazos e taxas de cofinanciamento — condicionam tanto a rapidez como a qualidade da execução da STEP, o que acaba por limitar o seu impacto global.

Embora o Selo STEP tenha melhorado a visibilidade dos projetos, o seu impacto na utilização do financiamento ainda não foi determinado, devido a questões de calendário 18  e a obstáculos práticos. A atual distribuição regional dos Selos STEP pelos Estados-Membros revela uma concentração relativa nas regiões mais desenvolvidas da UE. Os projetos aos quais foi atribuído um Selo STEP localizados em regiões «menos desenvolvidas» e «em transição» podem, em princípio, beneficiar de uma percentagem comparativamente maior dos recursos da política de coesão. Na prática, revelou-se difícil combinar recursos financeiros de diferentes instrumentos da UE, uma vez que estes funcionam ao abrigo de regras diferentes, incluindo métodos de avaliação divergentes para os custos elegíveis. Além disso, o tratamento dos projetos STEP em matéria de auxílios estatais varia em função do tipo de projeto (os projetos abrangidos pelo Regulamento STEP beneficiam apenas de um regime preferencial limitado 19 ), o que, segundo algumas autoridades nacionais, pode limitar a sua disponibilidade para conceder financiamento. Por último, a própria natureza de determinados projetos com Selo STEP, que envolvem grandes consórcios transnacionais, dificulta a potencial aceitação dos mesmos, uma vez que exigiria o apoio simultâneo de várias autoridades de gestão.

O Portal STEP conseguiu proporcionar um acesso simplificado a informações sobre oportunidades de financiamento como ponto de entrada único. No entanto, as suas operações dependem de sistemas de candidatura separados. Espera-se que as melhorias planeadas, como a criação de um simulador alimentado por inteligência artificial, continuem a melhorar a sua eficácia. As informações sobre subvenções e ações de contratação ao abrigo de programas geridos diretamente pela Comissão estão disponíveis no portal Financiamento e Concursos. No entanto, até à data, não existe um ponto de entrada único que apresente as oportunidades de financiamento apoiadas pelo orçamento da UE e geridas pelos parceiros de execução, pelos Estados-Membros e pelas autoridades regionais.

A STEP melhorou as despesas da UE em tecnologias críticas em comparação com a configuração inicial do QFP, mas as diferenças estruturais entre programas continuam a impedir uma abordagem plenamente integrada em benefício dos promotores de projetos. Por exemplo, vários Estados-Membros apresentaram exemplos de projetos aos quais foi atribuído o Selo STEP ao abrigo do Fundo de Inovação, mas que poderão não ser elegíveis para apoio do FEDER e do FTJ devido a disposições regulamentares 20 — constantes das bases jurídicas dos fundos — que excluem a sua utilização para financiar instalações abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) 21 . Essas discrepâncias reduzem a capacidade da STEP para funcionar como ponte contínua entre modos de gestão e realçam a complexidade associada ao alinhamento post hoc dos diferentes instrumentos de financiamento.

Do ponto de vista estratégico, a STEP proporciona valor acrescentado europeu ao concentrar recursos e atenção política em setores e projetos de extrema importância para a competitividade e a segurança económica futuras da UE. A STEP proporciona um quadro à escala da UE para promover investimentos em tecnologias críticas, embora a concentração regional de projetos com Selo STEP em zonas mais desenvolvidas possa pôr em causa um impacto inclusivo.

A pertinência da STEP é confirmada pela evolução da agenda política. As iniciativas da Comissão no âmbito do Pacto da Indústria Limpa 22 e da Bússola para a Competitividade 23 refletem um amplo consenso sobre a necessidade de apoiar tecnologias estratégicas através de investimentos e ações direcionados e coordenados. A proposta de alargamento do âmbito de aplicação da STEP para abranger o setor da defesa 24 confirma o seu potencial no âmbito do atual QFP.

3.A STEP continuará a produzir resultados e a informar as futuras decisões sobre o financiamento da UE

Embora continue a ser introduzida gradualmente, a STEP está no bom caminho para alcançar os seus objetivos. A plataforma demonstrou os benefícios de uma maior coordenação dos programas de financiamento em torno de um conjunto específico de objetivos políticos. O Portal STEP posiciona-se com êxito como uma iniciativa-piloto que coloca as oportunidades de financiamento e investimento relevantes para a STEP num ponto de entrada único para as partes interessadas.

Apesar destas realizações, a avaliação sublinha que a STEP é limitada por um panorama de financiamento complexo e rígido e salienta a necessidade de uma coordenação contínua para facilitar a futura definição de prioridades estratégicas, que é cada vez mais necessária.

No futuro, as atividades de execução da STEP continuarão a avançar a toda a velocidade. Até março de 2025, tinham sido apresentadas mais alterações do programa da política de coesão relacionadas com a STEP provenientes de toda a UE. A sua adoção e aplicação serão uma prioridade nesta nova fase. Os Estados-Membros e a Comissão continuarão a lançar convites à apresentação de propostas e a conceder financiamento a projetos relevantes para a STEP. O número crescente de Selos STEP atribuídos pela Comissão, a par do aumento dos recursos financeiros afetados à STEP a nível nacional, proporciona uma reserva de projetos de elevada qualidade para os investidores. A consecução das ambições da STEP até ao final do atual QFP em 2027 exigirá esforços sustentados e um compromisso contínuo por parte dos Estados-Membros e da Comissão. Para o efeito, a Comissão continuará a explorar formas de apoiar os Estados-Membros na execução da STEP e de reforçar as complementaridades entre os instrumentos de financiamento da UE.

Nesta segunda fase de execução, a STEP poderia beneficiar de um âmbito de aplicação mais vasto e de maiores incentivos. Em abril de 2025, a Comissão propôs a introdução de um quarto setor no âmbito da STEP — a defesa — e o alargamento dos incentivos financeiros disponíveis ao abrigo da STEP para a política de coesão. Estas novidades foram introduzidas na proposta de regulamento relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa 25 e na proposta de regulamento no contexto da revisão intercalar da política de coesão 26 . Estes textos estão atualmente a ser negociados entre as instituições da UE.

Nesta fase, não estão previstas novas alterações do funcionamento da STEP, tendo também em conta o tempo de execução que seria necessário para observar possíveis benefícios ao abrigo de um instrumento temporário que expire no final do atual QFP (final de 2027). Ainda assim, muitos dos ensinamentos retirados da STEP e das suas limitações na resposta aos desafios existentes podem contribuir para a conceção do futuro QFP, tal como previsto no Regulamento STEP, em especial no que diz respeito à conceção do futuro financiamento da UE para a competitividade e a convergência económica. Alguns dos principais objetivos da STEP — como o reforço da coordenação e da integração dos instrumentos de financiamento da UE e a simplificação do acesso dos beneficiários ao financiamento, com regras mais simples e um ponto de entrada único — poderão inspirar a conceção dos instrumentos do próximo QFP.

(1)

Ver a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa — União Europeia (STEP) .

(2)

O Regulamento STEP não prevê qualquer dotação financeira adicional para a plataforma, com exceção de um reforço específico de 1,5 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Defesa, destinados a ações relacionadas com a STEP.

(3)

O Fundo de Inovação, o Programa Europa Digital, o Fundo Europeu de Defesa, o Horizonte Europa, o Programa UE pela Saúde, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo de Coesão, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Programa InvestEU.

(4)

Ver o Selo (de Soberania) STEP .

(5)

Ver o Portal (de Soberania) STEP .

(6)

O Regulamento STEP (artigo 8.º) exige a elaboração de uma avaliação intercalar até dezembro de 2025.

(7)

Em 31 de março de 2025, a Comissão tinha aprovado um total de 38 alterações dos programas da política de coesão relacionadas com a STEP de 11 Estados-Membros.

(8)

Incluindo 11 Selos STEP atribuídos no âmbito do Conselho Europeu da Inovação em 3 de abril de 2025.

(9)

O fundo é financiado por receitas geradas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE).

(10)

Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia e Roménia.

(11)

 Contabilização dos pontos de dados apenas para programas com eixos prioritários STEP específicos ou montantes conhecidos dedicados à STEP.

(12)

Alemanha, Dinamarca, Itália, Letónia e Roménia.

(13)

No entanto, oito Estados-Membros (Bulgária, Chéquia, Espanha, Finlândia, Grécia, Malta, Portugal e Roménia) contribuíram para as respetivas componentes dos Estados-Membros do InvestEU, cinco dos quais utilizando recursos do MRR para objetivos não específicos da STEP.

(14)

Os Estados-Membros estão autorizados a afetar 6 % dos seus recursos do MRR à componente dos Estados-Membros do InvestEU para investimentos em tecnologias relevantes para a STEP. Uma vez que já existe a opção de transferir até 4 % dos fundos do MRR para o InvestEU para fins mais abrangentes, é possível uma transferência combinada de até 10 %. Os Estados-Membros são igualmente obrigados a considerar os projetos com Selo STEP como prioritários no âmbito da revisão dos seus PRR. Além disso, o Selo STEP deve ser tido em conta tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros nas consultas sobre investimentos realizados pelo Banco Europeu de Investimento (o principal parceiro InvestEU) e nos controlos da conformidade dos investimentos realizados por outros parceiros de execução InvestEU.

(15)

Em 31 de março de 2025, apenas a Irlanda ainda não tinha nomeado um ponto de contacto nacional.

(16)

Representantes da DG Orçamento; DG Ação Climática; DG Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias; DG Concorrência; DG Indústria da Defesa e Espaço; DG Assuntos Económicos e Financeiros; DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão; DG Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME; a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias; o Serviço Jurídico; DG Política Regional e Urbana; DG Investigação e Inovação; DG Saúde e Segurança dos Alimentos; o Secretariado-Geral e a Estrutura de Missão das Reformas e Investimento.

(17)

Comunicação da Comissão — Nota de orientação relativa a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2024/795 que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) (C/2024/3209), 2024, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/C/2024/3209/oj .

(18)

Os primeiros selos STEP foram atribuídos apenas no final do período de avaliação.

(19)

Em junho de 2024, a Comissão alterou as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, a fim de aumentar as intensidades máximas de auxílio nas regiões assistidas para projetos abrangidos pelo âmbito de aplicação da STEP — ver EUR-Lex - 52024XC03516 - PT - EUR-Lex .

(20)

Artigo 7.º do Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão , e artigo 9.º e artigo 11.º, n.º 2, alínea h), do Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa .

(21)

Em 1 de abril de 2025, a Comissão publicou uma proposta legislativa com alterações específicas do quadro regulamentar dos fundos da política de coesão, que autorizam, nomeadamente, investimentos relacionados com a produção, a transformação, o transporte, a distribuição, o armazenamento ou a combustão de combustíveis fósseis, em operações que receberam um Selo STEP ao abrigo do Fundo de Inovação, bem como mais apoio do FEDER para projetos de descarbonização aos quais tenha sido atribuído um Selo STEP (por exemplo, ao abrigo do Fundo de Inovação) — disponível em Inforegio — Uma política de coesão modernizada: revisão intercalar .

(22)

Ver COM(2025) 85 final.

(23)

Ver COM(2025) 30 final.

(24)

Proposta de regulamento relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o Plano ReArm Europe [COM(2025) 188 final].

(25)

Ver EUR-Lex - 52025PC0188 - PT - EUR-Lex .

(26)

Ver Inforegio — Uma política de coesão modernizada: revisão intercalar .