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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/3966

19.6.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de junho de 2024

que substitui um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Suécia

(C/2024/3966)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela decisão de 20 de setembro de 2022 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2022 e 24 de setembro de 2024.

(2)

Na sequência da renúncia de Anna ERIKSSON, vagou um lugar de membro efetivo na categoria de representantes dos governos.

(3)

O Governo da Suécia apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Anna JARL é nomeada membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em substituição de Anna ERIKSSON, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 24 de setembro de 2024.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 13 de junho de 2024.

Pelo Conselho

A Presidente

N. DE MOOR


(1)   JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.

(2)  Decisão do Conselho, de 20 de setembro de 2022, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 393 de 13.10.2022, p. 5).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3966/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)