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11.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 196/13 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9841 — CDP Equity/Ansaldo Energia)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 196/04)
1.
Em 3 de junho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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CDP Equity S.p.A. («CDPE») (Itália), pertencenete à Cassa Depositi e Prestiti S.p.A. («CDP»), |
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Ansaldo Energia S.p.A. («AEN») (Itália). |
CDPE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da AEN.
A concentração é efetuada mediante alterações na estrutura de governação.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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CDPE é uma SGPS que visa estimular a economia italiana através da aquisição de participações em empresas que apresentam um grande interesse nacional. A CDPE é detida a 100% pela CDP, que é uma instituição financeira controlada pelo Estado italiano, que concede financiamentos para o desenvolvimento, às empresas, para a expansão internacional e para a transformação urbana, |
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AEN oprea a nível internacional no setor dos sistemas e componentes de produção de eletricidade, fornece turbinas, geradores, centrais elétricas chave na mão, e presta serviços de engenharia às centrais nucleares a uma carteira de clientes que inclui entidades do setor público, produtores independentes e clientes industriais. Antes da operação, a AEN era controlada conjuntamente pela CDPE e pela Shanghai Electric Hongkong Co. Limited. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9841 — CDP Equity/Ansaldo Energia
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).