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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/354

15.1.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11802 — TTE / AES / ADRE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/354)

1.   

Em 8 de janeiro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

TotalEnergies S.E. («TTE», França),

—

The AES Corporation («AES», EUA),

—

AES Dominicana Renewable Energy, S.A. («ADRE», República Dominicana), controlada pela AES.

A TTE e a AES vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ADRE.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A TTE é uma empresa multienergética internacional integrada. A TTE desenvolve atividades em todos os setores do petróleo e do gás, incluindo tanto os mercados a montante (prospeção, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos) como os mercados a jusante (refinação, petroquímica, produtos químicos de especialidade, comércio e transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos e comercialização),

—

A AES é uma empresa do setor da energia presente à escala mundial na produção e na distribuição de eletricidade de origem térmica e de fontes renováveis.

3.   

As atividades da ADRE são as seguintes: a ADRE desenvolve, detém e explora ativos de energia eólica terrestre, de energia solar (incluindo a produção distribuída de energia solar) e de armazenamento de energia, que incluem projetos operacionais e projetos em desenvolvimento. A empresa-alvo ADRE tem atividades exclusivamente na República Dominicana.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11802 — TTE / AES / ADRE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/354/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)