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5.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 164/76 |
Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à execução de um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)»
(2005/C 164/09)
O COMITÉ DAS REGIÕES,
Tendo em conta à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à execução de um programa de apoio ao sector audiovisual europeu
Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 9 de Setembro de 2004, de consultar o Comité das Regiões sobre esta matéria, em conformidade com o n.o 1 do art. 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão da Mesa, de 27 de Janeiro de 2004, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação de elaborar o correspondente parecer,
Tendo em conta o projecto de parecer CdR 303/2004 rev. 1 adoptado em 7 de Dezembro de 2004 pela Comissão de Cultura e Educação com base no documento do relator, Theodoros GEORGAKIS, presidente da Câmara Municipal de Ilioupoli (EL-PSE),
adoptou, na 58.a reunião plenária de 23 e 24 de Fevereiro de 2005(sessão de 23 de Fevereiro), o seguinte parecer.
1. Pontos de vista do Comité das Regiões
O COMITÉ DAS REGIÕES
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1.1 |
acolhe favoravelmente a inclusão das acções de formação, de desenvolvimento, de distribuição e de promoção no âmbito do novo programa MEDIA 2007, com vista a promover uma acção continuada de desenvolvimento e reforço do espaço audiovisual europeu, |
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1.2 |
louva o orçamento proposto para a execução do programa (1,055 mil milhões de euros) e faz notar que é importante manter o orçamento a esse nível para satisfazer as necessidades crescentes dos 27 países que participam no programa (os 25 Estados-Membros mais a Roménia e a Bulgária). Trata-se, com efeito, de mercados a «três velocidades» que apresentam grandes disparidades quanto ao nível de desenvolvimento do sector audiovisual, podendo ir do excelente ao nulo. O referido aumento do orçamento assegura o reconhecimento do importante papel do sector audiovisual enquanto vector de transmissão dos valores culturais e na construção de uma identidade e de uma consciência europeias comuns, |
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1.3 |
concorda com a adopção do princípio de «discriminação positiva» a favor dos países com fraca capacidade de produção audiovisual ou com uma área geográfica ou linguística restrita, com o objectivo de reduzir as desigualdades e os desequilíbrios a que estão sujeitos em relação a países com forte capacidade de produção. O programa MEDIA 2007 deve ser animado por um espírito de ajuda aos países «fracos» no sector audiovisual, tais como os novos Estados-Membros, mas também países em que a dinâmica do mercado é limitada, como a Grécia ou Portugal. Esta política deverá contribuir para a preservação da diversidade cultural e do diálogo intercultural a nível europeu, |
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1.4 |
reconhece a necessidade de reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu, que é fragmentário, sem deixar de consolidar as estruturas de produção das pequenas e médias empresas (PME), as quais, em termos concretos, constituem o essencial do mercado europeu, |
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1.5 |
partilha do ponto de vista da Comissão de que é urgente simplificar os procedimentos e trâmites administrativos para a apresentação de propostas e para a cooperação no sector audiovisual europeu. A transparência dos procedimentos de selecção dos candidatos assume igualmente uma importância particular. Para garantir essa transparência, importa que a avaliação das candidaturas apresentadas seja sempre justificada, |
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1.6 |
considera positivo que a mobilidade dos estudantes e dos profissionais do sector audiovisual europeu seja encorajada, permitindo-lhes assim trocar experiências valiosas e aproveitar o saber e a formação dos países mais avançados no domínio da comunicação. Esta mobilidade é particularmente importante para os novos Estados-Membros da UE, mas igualmente para os países com uma área geográfica ou linguística diminuta que não permitam um desenvolvimento mais completo do sector do audiovisual, |
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1.7 |
aplaude o apoio dado à dobragem, à legendagem e à elaboração de versões multilingues das obras audiovisuais europeias, no intuito de salvaguardar a diversidade cultural. É igualmente importante preservar essas obras em suporte digital. |
2. Recomendações do Comité das Regiões
O COMITÉ DAS REGIÕES
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2.1 |
recorda a necessidade de dar maior destaque ao papel das autarquias locais e regionais na construção da identidade europeia. No domínio específico da actividade audiovisual, as regiões europeias podem, com o auxílio adequado, dar um contributo essencial à criatividade e à preservação da diversidade cultural, e ajudar assim, mesmo que seja de forma modesta, a reforçar a competitividade do mercado comunitário, |
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2.2 |
apela que o artigo 6.o do programa, sobre a promoção das obras audiovisuais, inclua uma referência específica ao papel particular que as autarquias locais e regionais desempenham, graças aos seus programas e às suas acções específicas, nos esforços envidados para tornar o mercado comunitário mais competitivo. Conviria igualmente reforçar e modernizar os «Media Desks» que funcionam a nível regional e se revelam particularmente úteis para informar os cidadãos sobre a evolução do sector audiovisual, |
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2.3 |
recomenda que se dê ajudas financeiras e promoção publicitária aos festivais audiovisuais locais e regionais, que assumem uma função importante e específica na construção e na evolução da identidade europeia, enriquecendo-a com elementos culturais, históricos e linguísticos únicos das comunidades e sociedades locais. Uma medida a contemplar com esse fito seria a concessão de incentivos à filmagem de mais obras nas pequenas localidades e regiões da Europa, |
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2.4 |
salienta que é necessário especificar quais as acções que se destinam essencialmente aos jovens, que constituem o futuro do sector audiovisual europeu. É nesse sentido que vão duas das medidas previstas no programa (a promoção de obras de jovens criadores europeus e o apoio aos festivais destinados a um público jovem), mas essas acções não bastam. Entre as medidas a favorecer contam-se a mobilidade dos jovens nos Estados-Membros, com vista a familiarizá-los com o mercado europeu, e a sua informação e formação com base na realidade contemporânea e nas necessidades objectivas do mercado, |
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2.5 |
entende que importa dar um conteúdo mais concreto às medidas que visam melhorar a formação dos profissionais do sector audiovisual, nomeadamente nos países e regiões com fraca capacidade de produção ou com uma área geográfica ou linguística reduzida. Nesses países, o sector audiovisual encontra-se muito pouco desenvolvido e há grandes carências em matéria de formação moderna. Para além da formação à distância e da promoção dos intercâmbios, há que subsidiar os custos de deslocação e participação dos estudantes que pretendam inscrever-se em programas de formação e em congressos organizados nos países de mais longa tradição no domínio audiovisual, |
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2.6 |
preconiza a adopção de medidas de incentivo à cooperação entre empresas activas no espaço audiovisual europeu, mas também internacional, tanto no sector da distribuição como no da produção. Como comprovado pelos estudos efectuados sobre a matéria, assim como pela realidade no terreno, a debilidade do sistema de distribuição constitui o principal entrave à circulação dos filmes europeus no mercado internacional. Segundo os resultados da pesquisa recentemente realizada por «Média Salles», que estudou todos os filmes distribuídos nos Estados Unidos e no Canadá entre 2001 e 2003, os filmes oriundos da Europa Ocidental conhecem um público cada vez menor. Inversamente, as coproduções europeias mostram resultados mais positivos de ano para ano, o mesmo se aplicando aos filmes produzidos em colaboração entre os Estados Unidos, como produtor principal, e países europeus, |
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2.7 |
considera que independentemente dos incentivos ao desenvolvimento do sector audiovisual nas fases de pré- e pós-produção, o apoio comunitário deve assegurar a transparência em todas as fases do processo e definir regras que garantam a qualidade das obras produzidas, |
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2.8 |
defende que no âmbito do novo objectivo estratégico definido em Lisboa há que dar prioridade à coesão social, encorajando a contribuição dos meios audiovisuais na luta contra a exclusão social e contra a discriminação, na integração na sociedade de grupos específicos da população e dos migrantes económicos, e na promoção da igualdade entre os sexos, |
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2.9 |
considera que importa igualmente fomentar a elaboração de acções específicas e a produção de obras destinadas a grupos sensíveis, como os cidadãos com deficiência e os idosos, as quais deverão concentrar-se na reinserção de indivíduos que por uma razão ou outra se encontram nas margens da sociedade. |
Bruxelas, 23 de Fevereiro de 2005.
O Presidente
do Comité das Regiões
Peter STRAUB