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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7542

20.12.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/7542)

Estado-Membro

Eslováquia

Rota em causa

Bratislava (LZIB / BTS) – Košice (LZKZ / KSC) e vice-versa

Prazo de validade do contrato

De 30 de março de 2025 a 30 de outubro de 2027

Prazo para apresentação de propostas

20 de fevereiro de 2025

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministry of Transport of the Slovak Republic

P.O.Box 100

810 05 Bratislava

ESLOVÁQUIA

Endereço de correio eletrónico: AviationPSO@mindop.sk

Tel. +421 259494744

Sítio Web: https://www.mindop.sk/ministerstvo-1/doprava-3/civilne-letectvo/letecka-doprava/PSO


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7542/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)