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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2227

2.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2227 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2026

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, o artigo 232.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 232.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios só podem ser autorizadas a entrar na União se os países terceiros ou territórios em causa estiverem listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

Em 22 de setembro de 2026 e 24 de setembro de 2026, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um total de quatro focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira na província de Manitoba, confirmados em 10 de setembro de 2026 e 21 de setembro de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Em 21 de setembro de 2026 e 24 de setembro de 2026, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um total de sete novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Minesota, Montana e Wisconsin, confirmados entre 15 de setembro de 2026 e 23 de setembro de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos notificaram o estabelecimento de zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e a aplicação de uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações adicionais sobre a situação epidemiológica nos respetivos territórios e sobre as medidas que foram tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos de GAAP recentes.

(9)

As informações fornecidas pelo Canadá e pelos Estados Unidos foram avaliadas pela Comissão. Atendendo à situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos, é adequado suspender a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos novos focos nesses países terceiros, a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, tendo em conta as datas em que os focos foram confirmados. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nos quadros constantes da parte 1, secção B, e da parte 2 do anexo V, e no quadro constante da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deverão ser alteradas em conformidade.

(10)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território, no que diz respeito a focos anteriores de GAAP, que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e de produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido no quadro da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(11)

Em 18 de setembro de 2026, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomaram em relação a 66 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Indiana, Dacota do Norte e Utah, confirmados entre 14 de outubro de 2025 e 13 de julho de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Os Estados Unidos informaram a Comissão de que, na sequência desses focos anteriores de GAAP, tinham aplicado uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também tinham cumprido o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(13)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos a este respeito e considera que o país forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que tinha dado origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido no quadro da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas dos Estados Unidos, a partir das quais a entrada na União tinha sido suspensa, deverá ser reautorizada. Por conseguinte, importa alterar em conformidade as entradas relativas aos Estados Unidos nos quadros dos referidos anexos.

(14)

Atendendo aos focos de GAAP no Canadá e nos Estados Unidos e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento deverão produzir efeitos com caráter de urgência.

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.338, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.339 a CA-2.342:

«CA

Canadá

CA-2.339

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.9.2026

 

CA-2.340

N, P1

 

21.9.2026

 

CA-2.341

N, P1

 

21.9.2026

 

CA-2.342

N, P1

 

21.9.2026»,

 

ii)

a linha referente à zona US-2.1084 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1084

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

14.10.2025

15.8.2026»,

iii)

a linha referente à zona US-2.1087 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1087

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.10.2025

15.8.2026»,

iv)

a linha referente à zona US-2.1109 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1109

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.11.2025

15.8.2026»,

v)

a linha referente à zona US-2.1115 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1115

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

4.11.2025

15.8.2026»,

vi)

a linha referente à zona US-2.1117 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1117

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.11.2025

15.8.2026»,

vii)

a linha referente à zona US-2.1120 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1120

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.11.2025

15.8.2026»,

viii)

a linha referente à zona US-2.1122 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1122

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

7.11.2025

15.8.2026»,

ix)

a linha referente à zona US-2.1126 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1126

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026»,

x)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1131 e US-2.1132 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1131

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026

US-2.1132

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026»,

xi)

a linha referente à zona US-2.1134 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1134

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.11.2025

15.8.2026»,

xii)

a linha referente à zona US-2.1139 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1139

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.11.2025

15.8.2026»,

xiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1147 e US-2.1148 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1147

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

17.11.2025

15.8.2026

US-2.1148

N, P1

 

18.11.2025

15.8.2026»,

xiv)

a linha referente à zona US-2.1162 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1162

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

21.11.2025

15.8.2026»,

xv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1184 e US-2.1185 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1184

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026

US-2.1185

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026»,

xvi)

a linha referente à zona US-2.1190 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1190

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026»,

xvii)

a linha referente à zona US-2.1195 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1195

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.12.2025

15.8.2026»,

xviii)

a linha referente à zona US-2.1197 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1197

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.12.2025

15.8.2026»,

xix)

a linha referente à zona US-2.1211 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1211

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.12.2025

15.8.2026»,

xx)

a linha referente à zona US-2.1267 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1267

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

13.2.2026

15.8.2026»,

xxi)

a linha referente à zona US-2.1281 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1281

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.2.2026

15.8.2026»,

xxii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1295 a US-2.1298 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1295

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1296

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1297

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1298

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026»,

xxiii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1313, US-2.1314 e US-2.1315 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1313

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026

US-2.1314

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026

US-2.1315

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026»,

xxiv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1318 a US-2.1321 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1318

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1319

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1320

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1321

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026»,

xxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1323 a US-2.1326 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1323

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1324

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1325

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1326

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026»,

xxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1336, US-2.1337 e US-2.1338 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1336

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

16.3.2026

15.8.2026

US-2.1337

N, P1

 

17.3.2026

15.8.2026

US-2.1338

N, P1

 

17.3.2026

15.8.2026»,

xxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1341 a US-2.1345 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1341

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

19.3.2026

15.8.2026

US-2.1342

N, P1

 

19.3.2026

15.8.2026

US-2.1343

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026

US-2.1344

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026

US-2.1345

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026»,

xxviii)

a linha referente à zona US-2.1347 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1347

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

23.3.2026

15.8.2026»,

xxix)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1351 e US-2.1352 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1351

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

24.3.2026

15.8.2026

US-2.1352

N, P1

 

25.3.2026

15.8.2026»,

xxx)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1359 a US-2.1362 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1359

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

31.3.2026

15.8.2026

US-2.1360

N, P1

 

31.3.2026

15.8.2026

US-2.1361

N, P1

 

3.4.2026

15.8.2026

US-2.1362

N, P1

 

3.4.2026

15.8.2026»,

xxxi)

a linha referente à zona US-2.1374 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1374

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

1.5.2026

15.8.2026»,

xxxii)

a linha referente à zona US-2.1378 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1378

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

12.5.2026

15.8.2026»,

xxxiii)

a linha referente à zona US-2.1383 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1383

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

18.5.2026

15.8.2026»,

xxxiv)

a linha referente à zona US-2.1386 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1386

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

20.5.2026

15.8.2026»,

xxxv)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1388 a US-2.1392 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1388

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

22.5.2026

15.8.2026

US-2.1389

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1390

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1391

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1392

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026»,

xxxvi)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1394 e US-2.1395 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1394

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

3.6.2026

15.8.2026

US-2.1395

N, P1

 

8.6.2026

15.8.2026»,

xxxvii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1400 e US-2.1401 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1400

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

6.7.2026

22.8.2026

US-2.1401

N, P1

 

13.7.2026

22.8.2026»,

xxxviii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.1412, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.1413 a US-2.1419:

«US

Estados Unidos

US-2.1413

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

15.9.2026

 

US-2.1414

N, P1

 

16.9.2026

 

US-2.1415

N, P1

 

16.9.2026

 

US-2.1416

N, P1

 

18.9.2026

 

US-2.1417

N, P1

 

22.9.2026

 

US-2.1418

N, P1

 

22.9.2026

 

US-2.1419

N, P1

 

23.9.2026»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Canadá, após a descrição referente à zona CA-2.338, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas CA-2.339 a CA-2.342:

«Canadá

CA-2.339

Manitoba – Latitude 49.35, Longitude -96.96

The municipalities involved are:

3km PZ: Arnaud

10km SZ: Dufrost, Ste. Elizabeth

CA-2.340

Manitoba – Latitude 49.91, Longitude -97.75

The municipalities involved are:

3km PZ: Cartier and Elie

10km SZ: Cartier, Elie, Fortier, Oakville, Portage la Prairie and Saint Eustache

CA-2.341

Manitoba – Latitude 50.17, Longitude -97.29

The municipalities involved are:

3km PZ: Rockwood, Saint Andrews and Stony Mountain

10km SZ: Rockwood, Rosser, Saint Andrews, Stonewall, Stony Mountain and West Saint Paul

CA-2.342

Manitoba – Latitude 49.13, Longitude -97.54

The municipalities involved are:

3km PZ: Lowe Farm, Morris and Rhineland

10km SZ: Horndean, Kane, Lowe Farm, Morris, Plum Coulee, Rhineland, Roland and Rosenfeld»,

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.1412, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.1413 a US-2.1419:

«Estados Unidos

US-2.1413

State of Minnesota

Big Stone 04

Big Stone County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 96.5828059°W 45.5231739°N)

US-2.1414

State of Minnesota

Kandiyohi 20

Kandiyohi County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.9288412°W 45.4928800°N)

US-2.1415

State of Wisconsin

Barron 12

Barron County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 91.7679358°W 45.5417087°N)

US-2.1416

State of Montana

Ravalli 01

Ravalli County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 114.1379182°W 46.4340207°N)

US-2.1417

State of Minnesota

Benton 03

Benton County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.1729739°W 45.7366143°N)

US-2.1418

State of Minnesota

Stearns 29

Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.3176196°W 45.6675081°N)

US-2.1419

State of Minnesota

Stearns 31

Stearns County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 94.8471900°W 45.7703146°N)».

2)

Na parte 1 do anexo XIV, a secção B é alterada do seguinte modo:

a)

Na entrada relativa ao Canadá, após a linha referente à zona CA-2.338, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas CA-2.339 a CA-2.342:

«CA

Canadá

CA-2.339

POU, RAT

N, P1

 

10.9.2026

 

GBM

P1

 

10.9.2026

 

CA-2.340

POU, RAT

N, P1

 

21.9.2026

 

GBM

P1

 

21.9.2026

 

CA-2.341

POU, RAT

N, P1

 

21.9.2026

 

GBM

P1

 

21.9.2026

 

CA-2.342

POU, RAT

N, P1

 

21.9.2026

 

GBM

P1

 

21.9.2026»;

 

b)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1084 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1084

POU, RAT

N, P1

 

14.10.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

14.10.2025

15.8.2026»;

c)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1087 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1087

POU, RAT

N, P1

 

16.10.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

16.10.2025

15.8.2026»;

d)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1109 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1109

POU, RAT

N, P1

 

3.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

3.11.2025

15.8.2026»;

e)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1115 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1115

POU, RAT

N, P1

 

4.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

4.11.2025

15.8.2026»;

f)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1117 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1117

POU, RAT

N, P1

 

5.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

5.11.2025

15.8.2026»;

g)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1120 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1120

POU, RAT

N, P1

 

6.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

6.11.2025

15.8.2026»;

h)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1122 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1122

POU, RAT

N, P1

 

7.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

7.11.2025

15.8.2026»;

i)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1126 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1126

POU, RAT

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

12.11.2025

15.8.2026»;

j)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1131 e US-2.1132 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1131

POU, RAT

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

12.11.2025

15.8.2026

US-2.1132

POU, RAT

N, P1

 

12.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

12.11.2025

15.8.2026»;

k)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1134 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1134

POU, RAT

N, P1

 

13.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

13.11.2025

15.8.2026»;

l)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1139 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1139

POU, RAT

N, P1

 

13.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

13.11.2025

15.8.2026»;

m)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1147 e US-2.1148 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1147

POU, RAT

N, P1

 

17.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

17.11.2025

15.8.2026

US-2.1148

POU, RAT

N, P1

 

18.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

18.11.2025

15.8.2026»;

n)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1162 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1162

POU, RAT

N, P1

 

21.11.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

21.11.2025

15.8.2026»;

o)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1184 e US-2.1185 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1184

POU, RAT

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

5.12.2025

15.8.2026

US-2.1185

POU, RAT

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

5.12.2025

15.8.2026»;

p)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1190 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1190

POU, RAT

N, P1

 

5.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

5.12.2025

15.8.2026»;

q)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1195 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1195

POU, RAT

N, P1

 

8.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

8.12.2025

15.8.2026»;

r)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1197 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1197

POU, RAT

N, P1

 

9.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

9.12.2025

15.8.2026»;

s)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1211 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1211

POU, RAT

N, P1

 

23.12.2025

15.8.2026

GBM

P1

 

23.12.2025

15.8.2026»;

t)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1267 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1267

POU, RAT

N, P1

 

13.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

13.2.2026

15.8.2026»;

u)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1281 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1281

POU, RAT

N, P1

 

19.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

19.2.2026

15.8.2026»;

v)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1295 a US-2.1298 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1295

POU, RAT

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1296

POU, RAT

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1297

POU, RAT

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

27.2.2026

15.8.2026

US-2.1298

POU, RAT

N, P1

 

27.2.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

27.2.2026

15.8.2026»;

w)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1313, US-2.1314 e US-2.1315 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1313

POU, RAT

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

9.3.2026

15.8.2026

US-2.1314

POU, RAT

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

9.3.2026

15.8.2026

US-2.1315

POU, RAT

N, P1

 

9.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

9.3.2026

15.8.2026»;

x)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1318 a US-2.1321 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1318

POU, RAT

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1319

POU, RAT

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1320

POU, RAT

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

10.3.2026

15.8.2026

US-2.1321

POU, RAT

N, P1

 

10.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

10.3.2026

15.8.2026»;

y)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1323 a US-2.1326 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1323

POU, RAT

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1324

POU, RAT

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1325

POU, RAT

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

11.3.2026

15.8.2026

US-2.1326

POU, RAT

N, P1

 

11.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

11.3.2026

15.8.2026»;

z)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1336, US-2.1337 e US-2.1338 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1336

POU, RAT

N, P1

 

16.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

16.3.2026

15.8.2026

US-2.1337

POU, RAT

N, P1

 

17.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

17.3.2026

15.8.2026

US-2.1338

POU, RAT

N, P1

 

17.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

17.3.2026

15.8.2026»;

aa)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1341 a US-2.1345 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1341

POU, RAT

N, P1

 

19.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

19.3.2026

15.8.2026

US-2.1342

POU, RAT

N, P1

 

19.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

19.3.2026

15.8.2026

US-2.1343

POU, RAT

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

20.3.2026

15.8.2026

US-2.1344

POU, RAT

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

20.3.2026

15.8.2026

US-2.1345

POU, RAT

N, P1

 

20.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

20.3.2026

15.8.2026»;

ab)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1347 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1347

POU, RAT

N, P1

 

23.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

23.3.2026

15.8.2026»;

ac)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1351 e US-2.1352 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1351

POU, RAT

N, P1

 

24.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

24.3.2026

15.8.2026

US-2.1352

POU, RAT

N, P1

 

25.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

25.3.2026

15.8.2026»;

ad)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1359 a US-2.1362 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1359

POU, RAT

N, P1

 

31.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

31.3.2026

15.8.2026

US-2.1360

POU, RAT

N, P1

 

31.3.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

31.3.2026

15.8.2026

US-2.1361

POU, RAT

N, P1

 

3.4.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

3.4.2026

15.8.2026

US-2.1362

POU, RAT

N, P1

 

3.4.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

3.4.2026

15.8.2026»;

ae)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1374 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1374

POU, RAT

N, P1

 

1.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

1.5.2026

15.8.2026»;

af)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1378 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1378

POU, RAT

N, P1

 

12.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

12.5.2026

15.8.2026»;

ag)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1383 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1383

POU, RAT

N, P1

 

18.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

18.5.2026

15.8.2026»;

ah)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, a linha referente à zona US-2.1386 passa a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1386

POU, RAT

N, P1

 

20.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

20.5.2026

15.8.2026»;

ai)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1388 a US-2.1392 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1388

POU, RAT

N, P1

 

22.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

22.5.2026

15.8.2026

US-2.1389

POU, RAT

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1390

POU, RAT

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1391

POU, RAT

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

28.5.2026

15.8.2026

US-2.1392

POU, RAT

N, P1

 

28.5.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

28.5.2026

15.8.2026»;

aj)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1394 e US-2.1395 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1394

POU, RAT

N, P1

 

3.6.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

3.6.2026

15.8.2026

US-2.1395

POU, RAT

N, P1

 

8.6.2026

15.8.2026

GBM

P1

 

8.6.2026

15.8.2026»;

ak)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.1400 e US-2.1401 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.1400

POU, RAT

N, P1

 

6.7.2026

22.8.2026

GBM

P1

 

6.7.2026

22.8.2026

US-2.1401

POU, RAT

N, P1

 

13.7.2026

22.8.2026

GBM

P1

 

13.7.2026

22.8.2026»;

al)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.1412, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.1413 a US-2.1419:

«US

Estados Unidos

US-2.1413

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2026

 

GBM

P1

 

15.9.2026

 

US-2.1414

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2026

 

GBM

P1

 

15.9.2026

 

US-2.1415

POU, RAT

N, P1

 

15.9.2026

 

GBM

P1

 

15.9.2026

 

US-2.1416

POU, RAT

N, P1

 

18.9.2026

 

GBM

P1

 

18.9.2026

 

US-2.1417

POU, RAT

N, P1

 

22.9.2026

 

GBM

P1

 

22.9.2026

 

US-2.1418

POU, RAT

N, P1

 

22.9.2026

 

GBM

P1

 

22.9.2026

 

US-2.1419

POU, RAT

N, P1

 

23.9.2026

 

GBM

P1

 

23.9.2026».

 


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2227/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)